Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.007493-3

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.007493-3
Número Único
0000524-31.2016.8.18.0043
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 14C 5D1 0966546 R$ 173,93 Liquidado
Data de Autuação
15/07/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:23

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    15/07/2016 13:17

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA PAIVA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravante
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Agravado
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 30/11/2017 16:31

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
96 19/05/2020 09:32
2 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

95 19/05/2020 09:31
2 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/12/2019

    Documento não disponível
94 13/03/2020 14:50
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
93 20/02/2020 09:46
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
92 19/02/2020 16:46
5 meses atrás

Reativação

Processo Reativado

baixa equivocado

19/02/2020 12:45
5 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009).

Movimento excluído em 19/02/2020 16:45
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

19/02/2020 12:43
5 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/02/2020

Movimento excluído em 19/02/2020 16:45
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

89 05/12/2019 20:47
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910566341

88 02/12/2019 16:03
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
87 29/11/2019 12:31
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 28/11/2019 16:07
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
85 22/11/2019 09:26
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
84 19/11/2019 14:12
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 19/11/2019 09:42
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

82 19/11/2019 00:07
8 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/11/2019.

    Documento não disponível
81 18/11/2019 18:13
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.796, página Nº 262, de 18/11/2019, com a publicação no dia 19/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 18/11/2019 12:44
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

79 05/11/2019 09:29
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

78 05/11/2019 09:15
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

77 04/11/2019 10:16
9 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
76 24/10/2019 16:05
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
75 24/10/2019 11:34
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 19

74 17/10/2019 13:04
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019.

    Documento não disponível
73 17/10/2019 11:45
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 36

72 14/10/2019 11:08
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 14/10/2019 10:52
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

70 11/10/2019 14:55
10 meses atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 17.10.2019.

    Documento não disponível
69 11/10/2019 10:53
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 60

68 01/10/2019 11:38
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

67 01/10/2019 11:28
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

66 01/10/2019 08:42
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 28

65 27/09/2019 08:18
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

64 27/09/2019 07:58
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

63 14/02/2019 12:57
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta
arm 02 prat 01

    Documento não disponível
62 17/10/2018 11:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ARM 02 PRAT 2

61 20/04/2018 08:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 19/04/2018 19:45
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 19/04/2018 19:45
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 0587/2018

58 19/01/2018 18:32
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 00587/2018.

    Documento não disponível
57 11/01/2018 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/01/2018.

    Documento não disponível
56 10/01/2018 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.352, página Nº 83, de 10/01/2018, com a publicação no dia 11/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 10/01/2018 08:40
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
54 18/12/2017 14:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

53 18/12/2017 07:08
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
52 13/12/2017 09:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos gabinete Des. Relator

51 12/12/2017 15:09
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 12/12/2017 15:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
49 01/12/2017 19:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
48 01/12/2017 19:32
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 18519/2017

47 30/11/2017 16:31
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
46 30/11/2017 16:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
45 17/11/2017 09:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
44 31/10/2017 14:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 31/10/2017 12:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Remetido os autos à sescar cível com acórdão publicado.

42 30/10/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/10/2017.

    Documento não disponível
41 27/10/2017 14:13
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 75, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 27/10/2017 08:27
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

39 17/10/2017 10:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab /Seju

38 17/10/2017 08:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

37 09/10/2017 08:59
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA PAIVA e provido

    Documento não disponível
36 04/10/2017 12:13
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
35 26/09/2017 11:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab. Des Relator

34 26/09/2017 07:27
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 21

33 19/09/2017 11:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

32 12/09/2017 10:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

31 14/08/2017 08:42
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com Relatório/ Ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
30 23/06/2017 08:23
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
29 06/02/2017 10:14
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

28 03/02/2017 15:52
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 03/02/2017 15:52
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
26 14/11/2016 14:08
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

25 14/11/2016 14:07
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 11/11/2016 12:09
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
23 19/09/2016 10:07
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

22 16/09/2016 18:30
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de informações e resposta protocolos nºs 010980 e 011319/2016

21 16/09/2016 17:34
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Resposta.

    Documento não disponível
20 16/09/2016 17:32
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
19 12/09/2016 17:58
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Via Malote Digital.

    Documento não disponível
18 02/09/2016 18:28
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
17 29/08/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
16 26/08/2016 14:12
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.049, página Nº 59, de 26/08/2016, com a publicação no dia 29/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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15 25/08/2016 16:54
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
14 25/08/2016 16:53
4 anos atrás

Remessa

malote digital ao juiz de origem

    Documento não disponível
13 25/08/2016 16:52
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 26/07/2016 12:09
4 anos atrás

Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

11 26/07/2016 12:08
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 26/07/2016 11:21
4 anos atrás

Remessa

À SECAR CÍVEL

9 26/07/2016 11:20
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

8 19/07/2016 08:52
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

7 18/07/2016 11:39
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/07/2016 11:39
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 15/07/2016 13:29
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/07/2016 13:17
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/07/2016 11:14
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/07/2016 11:13
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 15/07/2016 11:10
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
96 19/05/2020 09:32
2 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial conforme PROVIMENTO Nº 016/2009

95 19/05/2020 09:31
2 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/12/2019

    Documento não disponível
94 13/03/2020 14:50
4 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
93 20/02/2020 09:46
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
92 19/02/2020 16:46
5 meses atrás

> Reativação

Processo Reativado

baixa equivocado

19/02/2020 12:45
5 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009).

Movimento excluído em 19/02/2020 16:45
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

19/02/2020 12:43
5 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/02/2020

Movimento excluído em 19/02/2020 16:45
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

89 05/12/2019 20:47
8 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910566341

88 02/12/2019 16:03
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
87 29/11/2019 12:31
8 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 28/11/2019 16:07
8 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
85 22/11/2019 09:26
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
84 19/11/2019 14:12
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

83 19/11/2019 09:42
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

82 19/11/2019 00:07
8 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/11/2019.

    Documento não disponível
81 18/11/2019 18:13
8 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.796, página Nº 262, de 18/11/2019, com a publicação no dia 19/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

80 18/11/2019 12:44
8 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

79 05/11/2019 09:29
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

78 05/11/2019 09:15
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

76 24/10/2019 16:05
9 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
75 24/10/2019 11:34
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 19

74 17/10/2019 13:04
10 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019.

    Documento não disponível
73 17/10/2019 11:45
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 36

72 14/10/2019 11:08
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

71 14/10/2019 10:52
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

69 11/10/2019 10:53
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 60

68 01/10/2019 11:38
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

67 01/10/2019 11:28
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 10.10.2019

66 01/10/2019 08:42
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/10/2019, Ordem: 28

65 27/09/2019 08:18
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

64 27/09/2019 07:58
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

63 14/02/2019 12:57
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta
arm 02 prat 01

    Documento não disponível
62 17/10/2018 11:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

ARM 02 PRAT 2

61 20/04/2018 08:59
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

60 19/04/2018 19:45
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 11/01/2018 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 11/01/2018.

    Documento não disponível
56 10/01/2018 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.352, página Nº 83, de 10/01/2018, com a publicação no dia 11/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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55 10/01/2018 08:40
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
54 18/12/2017 14:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

53 18/12/2017 07:08
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
52 13/12/2017 09:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos gabinete Des. Relator

51 12/12/2017 15:09
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 12/12/2017 15:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
49 01/12/2017 19:34
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
46 30/11/2017 16:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
45 17/11/2017 09:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
44 31/10/2017 14:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 31/10/2017 12:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Remetido os autos à sescar cível com acórdão publicado.

42 30/10/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/10/2017.

    Documento não disponível
41 27/10/2017 14:13
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.315, página Nº 75, de 27/10/2017, com a publicação no dia 30/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 27/10/2017 08:27
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

39 17/10/2017 10:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab /Seju

38 17/10/2017 08:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

37 09/10/2017 08:59
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA PAIVA e provido

    Documento não disponível
36 04/10/2017 12:13
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 05-10-2017).

    Documento não disponível
35 26/09/2017 11:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab. Des Relator

34 26/09/2017 07:27
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/10/2017, Ordem: 21

33 19/09/2017 11:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

32 12/09/2017 10:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

à seju

31 14/08/2017 08:42
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com Relatório/ Ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
30 23/06/2017 08:23
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
29 06/02/2017 10:14
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

28 03/02/2017 15:52
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 03/02/2017 15:52
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
26 14/11/2016 14:08
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

25 14/11/2016 14:07
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 11/11/2016 12:09
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
23 19/09/2016 10:07
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

22 16/09/2016 18:30
4 anos atrás

> Conclusão

juntadas de informações e resposta protocolos nºs 010980 e 011319/2016

21 16/09/2016 17:34
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Resposta.

    Documento não disponível
20 16/09/2016 17:32
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
19 12/09/2016 17:58
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Via Malote Digital.

    Documento não disponível
18 02/09/2016 18:28
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
17 29/08/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
16 26/08/2016 14:12
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.049, página Nº 59, de 26/08/2016, com a publicação no dia 29/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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15 25/08/2016 16:54
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
14 25/08/2016 16:53
4 anos atrás

> Remessa

malote digital ao juiz de origem

    Documento não disponível
13 25/08/2016 16:52
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
12 26/07/2016 12:09
4 anos atrás

> Remessa

P/À DISTRIBUIÇÃO

11 26/07/2016 12:08
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 26/07/2016 11:21
4 anos atrás

> Remessa

À SECAR CÍVEL

9 26/07/2016 11:20
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

8 19/07/2016 08:52
4 anos atrás

> Recebimento

os autos Gab relator

7 18/07/2016 11:39
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 18/07/2016 11:39
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 15/07/2016 13:29
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 15/07/2016 13:17
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 15/07/2016 11:14
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 15/07/2016 11:13
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 15/07/2016 11:10
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
77 04/11/2019 10:16
9 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
70 11/10/2019 14:55
10 meses atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 17.10.2019.

    Documento não disponível
59 19/04/2018 19:45
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 0587/2018

58 19/01/2018 18:32
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 00587/2018.

    Documento não disponível
48 01/12/2017 19:32
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 18519/2017

47 30/11/2017 16:31
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível