Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007527-5

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.007527-5
Número Único
0000169-89.2006.8.18.0069
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 300,00
Data de Autuação
18/07/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
12/04/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    26/07/2016 13:44

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    12/04/2018 12:21

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 312 DOS PRESENTES AUTOS.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ
Apelado
  • JOSE VALDO DOS SANTOS
Advogados
Requerido
  • Mario Jose Rodrigues Nogueira Barros
Apelantes
  • Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
  • AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
  • Carlos Augusto Teixeira Nunes
  • ELANO LIMA MENDES E SILVA
  • Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
  • MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
  • NEY AUGUSTO NUNES LEITÃO
Apelado
  • Francisco Nunes de Brito Filho
Movimentações
Data Descrição Documentos
91 16/09/2019 10:33
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE REGENERAÇÃO

90 13/09/2019 10:43
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

89 12/09/2019 16:23
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao Juízo de Origem conforme Despacho de fls. 359

    Documento não disponível
88 04/09/2019 10:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

87 04/09/2019 09:17
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
86 04/09/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/09/2019.

    Documento não disponível
85 03/09/2019 14:22
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.744, página Nº 65, de 03/09/2019, com a publicação no dia 04/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 02/09/2019 14:02
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
83 22/08/2019 11:59
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

82 20/08/2019 10:38
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

81 20/08/2019 10:37
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/07/2019

    Documento não disponível
80 21/05/2019 16:36
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:355, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
79 07/05/2019 10:39
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
78 03/05/2019 14:49
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

77 02/05/2019 14:30
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
76 02/05/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 02/05/2019.

    Documento não disponível
75 30/04/2019 14:01
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.658, página Nº 58, de 30/04/2019, com a publicação no dia 02/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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74 30/04/2019 08:12
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
73 16/04/2019 12:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

72 16/04/2019 09:32
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
71 05/04/2019 09:15
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
70 28/03/2019 14:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
69 14/02/2019 15:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 14/02/2019 11:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
67 14/02/2019 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/02/2019.

    Documento não disponível
66 13/02/2019 13:44
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.609, página Nº 97, de 13/02/2019, com a publicação no dia 14/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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65 13/02/2019 11:39
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

64 29/01/2019 08:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

63 28/01/2019 12:03
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
62 17/01/2019 09:03
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 23-01-2019

    Documento não disponível
61 19/12/2018 08:44
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-01-2019.

    Documento não disponível
60 13/12/2018 11:23
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

59 13/12/2018 10:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.01.2019

58 13/12/2018 08:51
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/01/2019, Ordem: 6

57 11/12/2018 09:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

56 10/12/2018 14:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
55 07/12/2018 11:39
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
54 09/11/2018 15:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

53 07/11/2018 12:32
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 07/11/2018 12:31
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSE VALDO DOS SANTOS em 07/11/2018.

    Documento não disponível
51 17/09/2018 15:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

50 14/09/2018 07:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
49 14/09/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/09/2018.

    Documento não disponível
48 13/09/2018 13:36
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.516, página Nº 51, de 13/09/2018, com a publicação no dia 14/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 13/09/2018 08:32
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
46 09/08/2018 10:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

45 08/08/2018 15:05
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 08/08/2018 15:05
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910234649

43 30/05/2018 11:14
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
42 23/05/2018 14:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

41 23/05/2018 08:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
40 23/05/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 23/05/2018.

    Documento não disponível
39 22/05/2018 14:06
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.439, página Nº 59, de 22/05/2018, com a publicação no dia 23/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 22/05/2018 11:15
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

37 04/05/2018 08:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

36 03/05/2018 10:50
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
35 25/04/2018 13:20
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2018, Ordem: 45

34 25/04/2018 10:54
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Aviso de não realização da sessão

    Documento não disponível
33 18/04/2018 12:32
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 25-04-2018

    Documento não disponível
32 16/04/2018 12:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 25.04.2018

31 16/04/2018 10:04
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2018, Ordem: 24

30 12/04/2018 12:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 12/04/2018 12:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

28 12/04/2018 12:28
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
27 12/04/2018 12:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 12/04/2018 12:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

25 12/04/2018 12:21
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS. 312 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
24 12/04/2018 12:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

PARA REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO.

23 12/04/2018 12:11
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
12/04/2018 12:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

PARA REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO.

Movimento excluído em 12/04/2018 12:10
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

21 11/04/2018 10:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

20 10/04/2018 11:28
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 10/04/2018 11:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da secretaria da vara unica da comarca de regeneração

    Documento não disponível
18 10/01/2017 10:26
8 anos atrás

Remessa

À COMARCA DE REGENERAÇÃO

17 02/01/2017 09:53
8 anos atrás

Remessa

ao juiz de origem

    Documento não disponível
16 16/11/2016 11:52
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível.

15 12/11/2016 10:19
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a sescar cível com despacho.

    Documento não disponível
14 06/09/2016 08:11
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

13 02/09/2016 16:52
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 02/09/2016 16:52
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 17/08/2016 18:16
8 anos atrás

Remessa

10 17/08/2016 18:16
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 17/08/2016 08:42
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SEscar Cível com despacho.

    Documento não disponível
8 29/07/2016 09:09
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 27/07/2016 08:34
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/07/2016 08:34
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 26/07/2016 13:51
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/07/2016 13:44
8 anos atrás

Distribuição

3 18/07/2016 10:52
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/07/2016 10:50
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 18/07/2016 10:48
8 anos atrás

AUTUADO