Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.007543-3

Detalhes

Número do Processo
2016.0001.007543-3
Número Único
0012927-32.2016.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 06004 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Anulação de Débito Fiscal
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 4.609.575,27
Boletos
  • 179 A0F 0964982 R$ 204,61 Liquidado
Data de Autuação
18/07/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/07/2016 12:00

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    06/12/2017 08:49

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • P. T. M. EMPREENDIMENTOS LTDA.
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerido
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Agravantes
  • EDIGELSON SOUSA MESQUITA
  • Antonio Claudio Portella Serra e Silva
  • Bruno de Melo Castro
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • FREDERICO VALENÇA DIAS FILHO
  • LOUISE NEIVA TAJRA
  • PALOMA TAJRA PORTELA DE MELO
Agravado
  • Lorena Portela Teixeira
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 29/09/2016 16:16

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
47 03/06/2020 13:25
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

46 13/05/2020 00:01
2 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2020.

    Documento não disponível
45 12/05/2020 18:12
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.902, página Nº 59, de 12/05/2020, com a publicação no dia 13/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 12/05/2020 13:53
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

43 12/05/2020 12:54
2 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

42 20/02/2020 13:19
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão com 02 volumes

41 19/02/2020 12:45
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

40 19/02/2020 09:15
5 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
39 07/02/2020 15:51
6 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 13.02.2020, conforme AVISO Disponibilizado (página 27) no DJPI Nº 8842 de 06 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 07 de fevereiro de 2020.

    Documento não disponível
38 07/02/2020 10:38
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 69

37 28/01/2020 14:07
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

36 28/01/2020 11:59
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.02.2020

35 28/01/2020 09:17
6 meses atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2020, Ordem: 41

34 23/01/2020 08:36
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

33 22/01/2020 12:50
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

32 22/01/2020 12:13
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
31 06/12/2017 08:49
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
30 02/02/2017 16:04
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 02/02/2017 16:03
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões nº 001363/2017

28 02/02/2017 09:30
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
27 02/02/2017 09:27
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
26 08/12/2016 10:37
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Antonio Claudio Portella Serra e Silva

    Documento não disponível
25 08/12/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
24 07/12/2016 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.115, página Nº 84, de 07/12/2016, com a publicação no dia 08/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 02/12/2016 12:57
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
22 06/10/2016 16:57
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

21 05/10/2016 09:21
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

A SESCAR Cível dos autos.

20 05/10/2016 09:20
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se o agravado.

    Documento não disponível
19 29/09/2016 17:10
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 29/09/2016 17:10
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo interno e contrarrazões protocolo nº011932 e 011933/2016

17 29/09/2016 16:16
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 29/09/2016 16:12
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
15 29/09/2016 16:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 22/09/2016 13:45
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 613 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
13 19/09/2016 13:38
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
12 19/09/2016 13:36
4 anos atrás

Remessa

decisão para o juiz de origem, via malote digital.

    Documento não disponível
11 19/09/2016 12:07
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível Ciente do Adv. Ezio José Raulino do despacho de fls.604 à 611

    Documento não disponível
10 05/09/2016 10:49
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 01/09/2016 13:59
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 01/09/2016 13:59
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar deferdia.

7 19/07/2016 17:30
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/07/2016 17:30
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 19/07/2016 12:15
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/07/2016 12:00
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/07/2016 13:11
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/07/2016 13:10
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 18/07/2016 13:06
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
47 03/06/2020 13:25
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

46 13/05/2020 00:01
2 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2020.

    Documento não disponível
45 12/05/2020 18:12
2 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.902, página Nº 59, de 12/05/2020, com a publicação no dia 13/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 12/05/2020 13:53
2 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

43 12/05/2020 12:54
2 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

42 20/02/2020 13:19
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão com 02 volumes

41 19/02/2020 12:45
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

40 19/02/2020 09:15
5 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
39 07/02/2020 15:51
6 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 13.02.2020, conforme AVISO Disponibilizado (página 27) no DJPI Nº 8842 de 06 de fevereiro de 2020 e Publicado no dia 07 de fevereiro de 2020.

    Documento não disponível
38 07/02/2020 10:38
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/02/2020, Ordem: 69

37 28/01/2020 14:07
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

36 28/01/2020 11:59
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.02.2020

34 23/01/2020 08:36
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

33 22/01/2020 12:50
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

32 22/01/2020 12:13
6 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se em pauta.

    Documento não disponível
31 06/12/2017 08:49
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
30 02/02/2017 16:04
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 02/02/2017 16:03
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões nº 001363/2017

28 02/02/2017 09:30
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
27 02/02/2017 09:27
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
26 08/12/2016 10:37
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Antonio Claudio Portella Serra e Silva

    Documento não disponível
25 08/12/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
24 07/12/2016 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.115, página Nº 84, de 07/12/2016, com a publicação no dia 08/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

23 02/12/2016 12:57
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
22 06/10/2016 16:57
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 29/09/2016 17:10
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 29/09/2016 17:10
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo interno e contrarrazões protocolo nº011932 e 011933/2016

16 29/09/2016 16:12
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
15 29/09/2016 16:10
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
14 22/09/2016 13:45
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 613 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
13 19/09/2016 13:38
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

    Documento não disponível
12 19/09/2016 13:36
4 anos atrás

> Remessa

decisão para o juiz de origem, via malote digital.

    Documento não disponível
11 19/09/2016 12:07
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível Ciente do Adv. Ezio José Raulino do despacho de fls.604 à 611

    Documento não disponível
10 05/09/2016 10:49
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 01/09/2016 13:59
4 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível.

8 01/09/2016 13:59
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Liminar deferdia.

7 19/07/2016 17:30
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 19/07/2016 17:30
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 19/07/2016 12:15
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 19/07/2016 12:00
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 18/07/2016 13:11
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 18/07/2016 13:10
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 18/07/2016 13:06
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
35 28/01/2020 09:17
6 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2020, Ordem: 41

21 05/10/2016 09:21
4 anos atrás

> Remessa

A SESCAR Cível dos autos.

20 05/10/2016 09:20
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Intime-se o agravado.

    Documento não disponível
17 29/09/2016 16:16
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível