Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007584-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.007584-6
Número Único
0004169-37.2015.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 200,00
Data de Autuação
20/07/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
05/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    30/04/2019 11:11

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    26/07/2016 07:54

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    05/11/2019 14:17

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 183/184.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:17

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Apelado
  • JOSÉ VITAL DOS SANTOS
Advogados
Requerentes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Movimentações
Data Descrição Documentos
124 14/11/2019 13:01
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE PARNAIBA

123 12/11/2019 09:35
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

122 11/11/2019 09:37
9 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

121 11/11/2019 09:36
9 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/09/2019

    Documento não disponível
120 08/11/2019 07:57
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

119 05/11/2019 14:17
9 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 183/184.

    Documento não disponível
118 04/11/2019 15:36
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
117 04/11/2019 15:33
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº2841/2019.

116 04/11/2019 15:30
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

de 24/10/2019. nº 002841/2019, ora escaneada

    Documento não disponível
115 04/10/2019 10:56
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002841/2019.

114 04/10/2019 10:54
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
113 04/10/2019 09:49
10 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
112 27/09/2019 10:48
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
111 01/08/2019 14:54
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
110 18/07/2019 11:39
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba

    Documento não disponível
109 18/07/2019 11:14
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
108 17/07/2019 09:22
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

107 17/07/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/07/2019.

    Documento não disponível
106 17/07/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 17/07/2019.

    Documento não disponível
105 16/07/2019 13:27
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.710, página Nº 50, de 16/07/2019, com a publicação no dia 17/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

104 16/07/2019 13:27
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.710, página Nº 50, de 16/07/2019, com a publicação no dia 17/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

103 16/07/2019 10:43
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
102 16/07/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 16/07/2019.

    Documento não disponível
101 15/07/2019 13:40
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 83, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

100 15/07/2019 13:06
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

99 15/07/2019 13:06
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

98 15/07/2019 13:00
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

97 03/05/2019 08:18
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
96 03/05/2019 08:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

95 30/04/2019 11:11
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
94 29/04/2019 16:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
93 29/04/2019 16:24
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 001350/2019

92 29/04/2019 16:23
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 001351/2019

91 29/04/2019 15:00
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt Nº 001350/2019.

    Documento não disponível
90 29/04/2019 14:57
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp Nº 001351/2019.

    Documento não disponível
89 29/04/2019 14:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
88 08/04/2019 09:54
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
87 29/03/2019 15:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
86 29/03/2019 09:34
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
85 21/03/2019 15:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
84 21/03/2019 15:07
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910436102

83 21/03/2019 15:07
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910436101

82 21/03/2019 15:07
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910436100

81 21/03/2019 13:06
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
80 09/03/2019 18:45
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
79 09/03/2019 18:45
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
78 09/03/2019 18:45
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 14/02/2019 10:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
76 14/02/2019 09:44
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 13/02/2019 13:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

74 13/02/2019 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/02/2019.

    Documento não disponível
73 12/02/2019 14:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.608, página Nº 75, de 12/02/2019, com a publicação no dia 13/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

72 11/02/2019 16:53
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Embargos de Declaração Improvidos.

71 28/01/2019 13:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

70 28/01/2019 11:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

69 25/01/2019 10:14
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
68 23/01/2019 12:29
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24-01-2019

    Documento não disponível
67 17/01/2019 08:58
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019

    Documento não disponível
66 11/01/2019 15:55
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 51

65 17/12/2018 09:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

64 17/12/2018 08:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 24/01/2019

63 13/12/2018 15:29
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.01.2019.

    Documento não disponível
62 07/12/2018 16:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 13-12-2018

    Documento não disponível
61 04/12/2018 12:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

60 04/12/2018 11:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.12.2018

59 04/12/2018 09:07
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 3

58 30/11/2018 07:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 29/11/2018 13:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
56 28/11/2018 12:29
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

55 27/11/2018 16:44
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 27/11/2018 16:42
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos declaratórios , protocolo nº 10697/2018

53 26/11/2018 13:11
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 0010697/2018.

    Documento não disponível
52 26/11/2018 13:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
51 19/11/2018 08:32
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
50 08/11/2018 09:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
49 01/11/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 01/11/2018.

    Documento não disponível
48 31/10/2018 14:30
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.548, página Nº 38, de 31/10/2018, com a publicação no dia 01/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 31/10/2018 13:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 31/10/2018 11:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 31/10/2018 11:21
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a
parte embargada

    Documento não disponível
44 30/10/2018 12:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

43 26/10/2018 16:12
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 26/10/2018 16:05
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910338600

41 09/10/2018 16:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
40 05/10/2018 18:45
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 27/09/2018 12:12
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
38 27/09/2018 09:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
37 24/09/2018 12:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 24/09/2018 10:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

35 24/09/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/09/2018.

    Documento não disponível
34 21/09/2018 16:48
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.522, página Nº 44, de 21/09/2018, com a publicação no dia 24/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 20/09/2018 13:13
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelação Cível Improvida.

32 17/09/2018 12:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

30 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

29 17/09/2018 11:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

28 14/09/2018 13:13
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
27 13/09/2018 13:22
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Defensor Público Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Nelson Nery da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
26 05/09/2018 13:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
25 03/09/2018 16:40
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

24 03/09/2018 16:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

23 03/09/2018 14:14
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/09/2018

22 03/09/2018 09:23
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 47

21 31/08/2018 08:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 30/08/2018 11:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 03/08/2017 09:17
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 08/12/2016 11:48
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 07/12/2016 17:10
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 07/12/2016 17:10
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
15 20/10/2016 07:13
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme despacho de fls.88

14 20/10/2016 07:12
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 05/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 02/09/2016 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.054, página Nº 54, de 02/09/2016, com a publicação no dia 05/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 01/09/2016 15:45
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação

    Documento não disponível
10 11/08/2016 10:35
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 11/08/2016 10:03
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - encaminhe-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
8 01/08/2016 13:17
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 26/07/2016 16:01
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 26/07/2016 16:01
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 26/07/2016 08:11
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/07/2016 07:54
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/07/2016 08:25
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/07/2016 08:25
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 20/07/2016 08:16
4 anos atrás

AUTUADO