Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007584-6
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.007584-6
- Número Único
- 0004169-37.2015.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 200,00
- Data de Autuação
- 20/07/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José Ribamar Oliveira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 05/11/2019
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
30/04/2019 11:11
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Sorteio
26/07/2016 07:54
- Des. José Ribamar Oliveira
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
05/11/2019 14:17
- Des. José Ribamar Oliveira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 183/184.
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Distribuição por Dependência
03/08/2017 09:17
- Des. José Ribamar Oliveira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
-
0004169-37.2015.8.18.0031
Obrigacao de Fazer
4ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 124 |
14/11/2019 13:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
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| 123 |
12/11/2019 09:35 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 122 |
11/11/2019 09:37 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem. |
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| 121 |
11/11/2019 09:36 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/09/2019 |
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| 120 |
08/11/2019 07:57 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 119 |
05/11/2019 14:17 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME DECISÃO DE FOLHAS N° 183/184. |
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| 118 |
04/11/2019 15:36 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 117 |
04/11/2019 15:33 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº2841/2019. |
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| 116 |
04/11/2019 15:30 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição de 24/10/2019. nº 002841/2019, ora escaneada |
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| 115 |
04/10/2019 10:56 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 002841/2019. |
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| 114 |
04/10/2019 10:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 113 |
04/10/2019 09:49 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 112 |
27/09/2019 10:48 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 111 |
01/08/2019 14:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 110 |
18/07/2019 11:39 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba |
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| 109 |
18/07/2019 11:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183, CPC |
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| 108 |
17/07/2019 09:22 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 107 |
17/07/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 17/07/2019. |
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| 106 |
17/07/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 17/07/2019. |
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| 105 |
16/07/2019 13:27 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.710, página Nº 50, de 16/07/2019, com a publicação no dia 17/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 104 |
16/07/2019 13:27 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.710, página Nº 50, de 16/07/2019, com a publicação no dia 17/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 103 |
16/07/2019 10:43 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 102 |
16/07/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 16/07/2019. |
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| 101 |
15/07/2019 13:40 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 83, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 100 |
15/07/2019 13:06 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 99 |
15/07/2019 13:06 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 98 |
15/07/2019 13:00 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 97 |
03/05/2019 08:18 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 96 |
03/05/2019 08:17 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 95 |
30/04/2019 11:11 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 94 |
29/04/2019 16:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 93 |
29/04/2019 16:24 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 001350/2019 |
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| 92 |
29/04/2019 16:23 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao REsp protocolo nº 001351/2019 |
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| 91 |
29/04/2019 15:00 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao RExt Nº 001350/2019. |
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| 90 |
29/04/2019 14:57 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao REsp Nº 001351/2019. |
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| 89 |
29/04/2019 14:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 88 |
08/04/2019 09:54 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 87 |
29/03/2019 15:07 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 86 |
29/03/2019 09:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 85 |
21/03/2019 15:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 84 |
21/03/2019 15:07 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910436102 |
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| 83 |
21/03/2019 15:07 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910436101 |
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| 82 |
21/03/2019 15:07 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910436100 |
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| 81 |
21/03/2019 13:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 80 |
09/03/2019 18:45 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 79 |
09/03/2019 18:45 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 78 |
09/03/2019 18:45 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 77 |
14/02/2019 10:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 76 |
14/02/2019 09:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 75 |
13/02/2019 13:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 74 |
13/02/2019 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/02/2019. |
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| 73 |
12/02/2019 14:13 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.608, página Nº 75, de 12/02/2019, com a publicação no dia 13/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 72 |
11/02/2019 16:53 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Embargos de Declaração Improvidos. |
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| 71 |
28/01/2019 13:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 70 |
28/01/2019 11:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 69 |
25/01/2019 10:14 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 68 |
23/01/2019 12:29 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 24-01-2019 |
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| 67 |
17/01/2019 08:58 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 24-01-2019 |
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| 66 |
11/01/2019 15:55 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 51 |
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| 65 |
17/12/2018 09:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 64 |
17/12/2018 08:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/01/2019 |
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| 63 |
13/12/2018 15:29 6 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.01.2019. |
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| 62 |
07/12/2018 16:33 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - 13-12-2018 |
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| 61 |
04/12/2018 12:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 60 |
04/12/2018 11:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 13.12.2018 |
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| 59 |
04/12/2018 09:07 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/12/2018, Ordem: 3 |
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| 58 |
30/11/2018 07:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 57 |
29/11/2018 13:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 56 |
28/11/2018 12:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 55 |
27/11/2018 16:44 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 54 |
27/11/2018 16:42 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões aos embargos declaratórios , protocolo nº 10697/2018 |
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| 53 |
26/11/2018 13:11 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 0010697/2018. |
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| 52 |
26/11/2018 13:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 51 |
19/11/2018 08:32 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 50 |
08/11/2018 09:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 49 |
01/11/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 01/11/2018. |
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| 48 |
31/10/2018 14:30 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.548, página Nº 38, de 31/10/2018, com a publicação no dia 01/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 47 |
31/10/2018 13:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 46 |
31/10/2018 11:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 45 |
31/10/2018 11:21 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Intime-se a |
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| 44 |
30/10/2018 12:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 43 |
26/10/2018 16:12 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 42 |
26/10/2018 16:05 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910338600 |
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| 41 |
09/10/2018 16:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 40 |
05/10/2018 18:45 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 39 |
27/09/2018 12:12 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 38 |
27/09/2018 09:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 37 |
24/09/2018 12:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 36 |
24/09/2018 10:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 35 |
24/09/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/09/2018. |
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| 34 |
21/09/2018 16:48 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.522, página Nº 44, de 21/09/2018, com a publicação no dia 24/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 33 |
20/09/2018 13:13 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Apelação Cível Improvida. |
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| 32 |
17/09/2018 12:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
17/09/2018 11:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 30 |
17/09/2018 11:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 29 |
17/09/2018 11:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 28 |
14/09/2018 13:13 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido |
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| 27 |
13/09/2018 13:22 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Defensor Público Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Nelson Nery da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018 |
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| 26 |
05/09/2018 13:06 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018 |
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| 25 |
03/09/2018 16:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 24 |
03/09/2018 16:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira |
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| 23 |
03/09/2018 14:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 13/09/2018 |
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| 22 |
03/09/2018 09:23 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 47 |
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| 21 |
31/08/2018 08:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 20 |
30/08/2018 11:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 19 |
03/08/2017 09:17 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 18 |
08/12/2016 11:48 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 17 |
07/12/2016 17:10 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 16 |
07/12/2016 17:10 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 15 |
20/10/2016 07:13 8 anos atrás |
Remessa Conforme despacho de fls.88 |
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| 14 |
20/10/2016 07:12 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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| 13 |
05/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 12 |
02/09/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.054, página Nº 54, de 02/09/2016, com a publicação no dia 05/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
01/09/2016 15:45 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de intimação |
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| 10 |
11/08/2016 10:35 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
11/08/2016 10:03 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À Sescar Cível - encaminhe-se os autos à PGJ. |
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| 8 |
01/08/2016 13:17 8 anos atrás |
Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira. |
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| 7 |
26/07/2016 16:01 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
26/07/2016 16:01 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
26/07/2016 08:11 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
26/07/2016 07:54 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
20/07/2016 08:25 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
20/07/2016 08:25 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
20/07/2016 08:16 8 anos atrás |
AUTUADO |
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