Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007593-7

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2016.0001.007593-7
Número Único
0007593-49.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 06104 DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 117 6FD 0969138 R$ 368,17 Liquidado
Data de Autuação
20/07/2016
Situação
Baixado
Localização
Procuradoria Geral do Estado
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
09/09/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:59

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    20/07/2016 11:40

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    19/03/2019 12:22

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    09/09/2019 13:43

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 238.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passivs
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • JEANE MARY MENDES DE SOUSA
Impetrante
  • MARIA DO CARMO CASTRO DE ASSIS
Impetrado
  • SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • OTAVIO BORGES DE MIRANDA
  • Odonias Leal da Luz
  • PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO
  • RAIMUNDO REGINALDO DE OLIVEIRA
Impetrante
  • Carlos Cesar da Silva
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 12/08/2016 18:32

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Agravo Regimental - 23/08/2016 15:23

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Especial - 27/07/2017 15:37

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
4 - Recurso Especial - 09/11/2017 18:51

Partes

Requerente
  • MARIA DO CARMO CASTRO DE ASSIS

Advogados

Requerente
  • Carlos Cesar da Silva
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
179 18/05/2020 17:00
2 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
178 13/03/2020 10:33
4 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
177 06/03/2020 08:48
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
176 07/02/2020 08:42
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

175 07/02/2020 00:03
5 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/02/2020.

    Documento não disponível
174 06/02/2020 19:40
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.842, página Nº 45, de 06/02/2020, com a publicação no dia 07/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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173 06/02/2020 13:15
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

172 06/02/2020 13:11
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
171 11/12/2019 10:32
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

170 10/12/2019 14:14
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
169 10/12/2019 13:27
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910533818

168 10/12/2019 13:26
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na COOJUDCIV do arquivo judicial (SEI 19.0.000108306-9)

167 12/09/2019 10:07
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RONALDO ARAUJO GUALBERTO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
166 11/09/2019 09:08
11 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

165 11/09/2019 09:08
11 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/08/2019

    Documento não disponível
164 10/09/2019 10:46
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

163 09/09/2019 13:43
11 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 238.

    Documento não disponível
162 05/09/2019 14:14
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
161 02/09/2019 13:54
11 meses atrás

Reativação

Processo Reativado

160 02/09/2019 13:54
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

159 05/07/2019 09:38
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
158 15/05/2019 15:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

157 15/05/2019 10:54
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
156 06/05/2019 09:18
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

155 02/05/2019 13:56
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

154 02/05/2019 13:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
153 26/04/2019 10:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

152 22/04/2019 13:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
151 22/04/2019 00:07
1 ano atrás
4.Recurso Especial

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
150 17/04/2019 13:37
1 ano atrás
4.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 93, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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149 16/04/2019 15:45
1 ano atrás
4.Recurso Especial

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
148 20/03/2019 09:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
147 20/03/2019 09:25
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

146 19/03/2019 12:22
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
145 18/03/2019 14:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
144 18/03/2019 14:54
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910435818
ao AREsp

143 18/03/2019 08:44
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
142 08/03/2019 13:46
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
141 01/03/2019 08:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
140 12/02/2019 17:17
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910350346

139 18/10/2018 20:43
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS CESAR DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
138 02/10/2018 15:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
137 01/10/2018 09:59
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Otávio Borges de Miranda.

    Documento não disponível
136 25/09/2018 09:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

135 25/09/2018 08:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

134 25/09/2018 00:01
2 anos atrás
3.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/09/2018.

    Documento não disponível
133 25/09/2018 00:01
2 anos atrás
4.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/09/2018.

    Documento não disponível
132 24/09/2018 13:22
2 anos atrás
3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.523, página Nº 72, de 24/09/2018, com a publicação no dia 25/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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131 24/09/2018 13:22
2 anos atrás
4.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.523, página Nº 72, de 24/09/2018, com a publicação no dia 25/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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130 24/09/2018 09:19
2 anos atrás
3.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

129 24/09/2018 09:14
2 anos atrás
4.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

128 13/03/2018 12:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

127 12/03/2018 17:09
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
126 12/03/2018 17:09
3 anos atrás
4.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 3691/2018

125 08/03/2018 17:56
3 anos atrás
4.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°3691

    Documento não disponível
124 08/03/2018 17:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Civel Com Petíção

    Documento não disponível
123 22/01/2018 09:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
122 16/11/2017 00:06
3 anos atrás
3.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/11/2017.

    Documento não disponível
121 16/11/2017 00:06
3 anos atrás
4.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/11/2017.

    Documento não disponível
120 14/11/2017 14:07
3 anos atrás
3.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.325, página Nº 142, de 14/11/2017, com a publicação no dia 16/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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119 14/11/2017 14:07
3 anos atrás
4.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.325, página Nº 141, de 14/11/2017, com a publicação no dia 16/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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118 14/11/2017 09:36
3 anos atrás
3.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
117 14/11/2017 09:35
3 anos atrás
4.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
116 10/11/2017 16:59
3 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 17102/2017

115 09/11/2017 18:51
3 anos atrás
4.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
114 09/10/2017 14:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

113 09/10/2017 08:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

112 09/10/2017 00:00
3 anos atrás
2.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
111 06/10/2017 14:14
3 anos atrás
2.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 89, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 05/10/2017 13:18
3 anos atrás
2.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

109 25/09/2017 13:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

108 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

107 22/09/2017 12:25
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO CASTRO DE ASSIS e não-provido

    Documento não disponível
106 18/09/2017 12:45
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
105 11/09/2017 08:36
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 66

104 06/09/2017 07:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

103 05/09/2017 12:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

102 05/09/2017 12:47
3 anos atrás
2.Agravo Regimental

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e determinação de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
101 01/09/2017 10:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

100 31/08/2017 19:31
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 31/08/2017 19:30
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação aos embargos de declaração protocolo nº 13088/2017

98 31/08/2017 16:40
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 013088/2017.

    Documento não disponível
97 31/08/2017 16:10
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
96 25/08/2017 11:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
95 18/08/2017 14:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

94 18/08/2017 11:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

93 18/08/2017 09:56
3 anos atrás
2.Agravo Regimental

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
92 28/07/2017 09:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

91 27/07/2017 18:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
90 27/07/2017 18:05
3 anos atrás
3.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Protocolo nº011178/2017

89 27/07/2017 18:04
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Embargos de Declaração Protocolo nº 010603/2017

88 27/07/2017 15:37
3 anos atrás
3.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
87 27/07/2017 15:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
86 18/07/2017 18:06
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10603

    Documento não disponível
85 13/07/2017 09:30
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao OTAVIO BORGES DE MIRANDA.

    Documento não disponível
84 11/07/2017 14:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel

83 11/07/2017 10:51
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 11/07/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/07/2017.

    Documento não disponível
81 10/07/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.244, página Nº 56, de 10/07/2017, com a publicação no dia 11/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 10/07/2017 12:20
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

79 03/07/2017 10:01
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

78 03/07/2017 09:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

77 30/06/2017 09:16
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a MARIA DO CARMO CASTRO DE ASSIS e JEANE MARY MENDES DE SOUSA

    Documento não disponível
76 28/06/2017 11:00
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 29-6-2017).

    Documento não disponível
75 22/06/2017 13:59
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
74 20/06/2017 07:28
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/06/2017, Ordem: 9

73 19/06/2017 10:21
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

72 19/06/2017 08:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

71 14/06/2017 10:26
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se o feito em pauta.

    Documento não disponível
70 18/04/2017 10:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 18/04/2017 09:33
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 18/04/2017 09:32
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº005075/2017

67 17/04/2017 09:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

66 12/04/2017 10:30
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

65 12/04/2017 10:30
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Para juntada de petição avulsa nº005075

    Documento não disponível
64 11/04/2017 11:09
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
63 21/03/2017 13:22
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete Des. Alencar

62 21/03/2017 12:40
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 21/03/2017 12:40
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ (parecer)

    Documento não disponível
60 01/02/2017 15:51
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

59 01/02/2017 15:51
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 01/02/2017 12:07
4 anos atrás

Remessa

à Sescar Cível

57 01/02/2017 11:46
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
56 26/01/2017 09:55
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

55 25/01/2017 17:19
4 anos atrás

Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000791/2016

54 25/01/2017 17:01
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
53 25/01/2017 15:03
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 13/01/2017 13:12
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC )

51 16/12/2016 14:46
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

50 15/12/2016 00:00
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
49 14/12/2016 14:40
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.120, página Nº 66, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 14/12/2016 08:33
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno, à unanimidade, em conhecer do agravo interno, mas negar-lhe provimento, mantendo incólume o decisum recorrido, por seus próprios fundamentos, nos moldes do voto do Relator.

47 05/12/2016 09:18
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

46 05/12/2016 08:38
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

45 02/12/2016 08:38
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
44 29/11/2016 10:08
4 anos atrás
2.Agravo Regimental

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
43 22/11/2016 08:17
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2016, Ordem: 2

42 27/10/2016 10:14
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA DE JULGAMENTO

41 26/10/2016 13:25
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Incluir em pauta

    Documento não disponível
40 18/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
39 17/10/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.083, página Nº 54, de 17/10/2016, com a publicação no dia 18/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 17/10/2016 10:14
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

37 14/10/2016 18:57
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012603/2016

36 14/10/2016 16:18
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
35 14/10/2016 10:41
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
34 15/09/2016 14:55
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 14/09/2016 13:35
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intime-se a parte agravada

    Documento não disponível
32 08/09/2016 09:02
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

31 25/08/2016 17:07
4 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 010314/2016

30 25/08/2016 14:39
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
29 24/08/2016 16:08
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo interno e contestação protocolos nºs 010177 e 0101782016

28 23/08/2016 15:23
4 anos atrás
2.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
27 23/08/2016 14:21
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação/Procuração.

    Documento não disponível
26 17/08/2016 15:08
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição, contestação e agravo interno protocolos nºs 009747, 009817 e 009818

25 12/08/2016 18:32
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
24 12/08/2016 18:28
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
23 12/08/2016 18:26
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
22 11/08/2016 09:03
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
21 11/08/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
20 10/08/2016 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.039, página Nº 50, de 10/08/2016, com a publicação no dia 11/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 10/08/2016 14:52
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
18 08/08/2016 10:22
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
17 08/08/2016 10:20
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 05/08/2016 12:34
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 05/08/2016 12:18
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Deferindo a liminar.

14 03/08/2016 09:25
4 anos atrás

Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 25/07/2016 11:51
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25/07/2016 09:27
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 25/07/2016 09:58

12 25/07/2016 09:26
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição sob protocolo 8951

11 25/07/2016 09:22
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 25/07/2016 09:17
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 22/07/2016 13:30
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determinando que a impetrante, no prazo de 15 dias,, emende a petição inicial, para incluir, no polo passivo, a Sra. Jany Mary Mendes de Sousa, sob pena de indeferimento da exordial.

    Documento não disponível
8 20/07/2016 12:24
4 anos atrás

Recebimento

no gab des Alencar

7 20/07/2016 12:18
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/07/2016 12:17
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 20/07/2016 11:40
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/07/2016 11:40
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/07/2016 10:40
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/07/2016 10:40
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/07/2016 10:38
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
179 18/05/2020 17:00
2 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
178 13/03/2020 10:33
4 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
177 06/03/2020 08:48
4 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
176 07/02/2020 08:42
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

175 07/02/2020 00:03
5 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 07/02/2020.

    Documento não disponível
174 06/02/2020 19:40
5 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.842, página Nº 45, de 06/02/2020, com a publicação no dia 07/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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173 06/02/2020 13:15
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

172 06/02/2020 13:11
5 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
171 11/12/2019 10:32
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

170 10/12/2019 14:14
7 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
169 10/12/2019 13:27
7 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910533818

168 10/12/2019 13:26
7 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

na COOJUDCIV do arquivo judicial (SEI 19.0.000108306-9)

167 12/09/2019 10:07
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RONALDO ARAUJO GUALBERTO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
166 11/09/2019 09:08
11 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

165 11/09/2019 09:08
11 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 14/08/2019

    Documento não disponível
164 10/09/2019 10:46
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

163 09/09/2019 13:43
11 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 238.

    Documento não disponível
162 05/09/2019 14:14
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
161 02/09/2019 13:54
11 meses atrás

> Reativação

Processo Reativado

160 02/09/2019 13:54
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

159 05/07/2019 09:38
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
158 15/05/2019 15:52
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO

157 15/05/2019 10:54
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
156 06/05/2019 09:18
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

155 02/05/2019 13:56
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

154 02/05/2019 13:55
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
153 26/04/2019 10:14
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

152 22/04/2019 13:05
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
148 20/03/2019 09:27
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
147 20/03/2019 09:25
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

146 19/03/2019 12:22
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
145 18/03/2019 14:57
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
144 18/03/2019 14:54
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910435818
ao AREsp

143 18/03/2019 08:44
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
142 08/03/2019 13:46
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
141 01/03/2019 08:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
140 12/02/2019 17:17
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910350346

139 18/10/2018 20:43
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS CESAR DA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
138 02/10/2018 15:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
137 01/10/2018 09:59
2 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Otávio Borges de Miranda.

    Documento não disponível
136 25/09/2018 09:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

135 25/09/2018 08:16
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

128 13/03/2018 12:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

127 12/03/2018 17:09
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
124 08/03/2018 17:54
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Civel Com Petíção

    Documento não disponível
123 22/01/2018 09:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
114 09/10/2017 14:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

113 09/10/2017 08:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

109 25/09/2017 13:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

108 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

107 22/09/2017 12:25
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO CASTRO DE ASSIS e não-provido

    Documento não disponível
106 18/09/2017 12:45
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
105 11/09/2017 08:36
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 66

104 06/09/2017 07:20
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

103 05/09/2017 12:52
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

101 01/09/2017 10:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

100 31/08/2017 19:31
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 31/08/2017 19:30
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação aos embargos de declaração protocolo nº 13088/2017

98 31/08/2017 16:40
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 013088/2017.

    Documento não disponível
97 31/08/2017 16:10
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
96 25/08/2017 11:56
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
95 18/08/2017 14:40
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

94 18/08/2017 11:04
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

92 28/07/2017 09:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

91 27/07/2017 18:09
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
89 27/07/2017 18:04
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Embargos de Declaração Protocolo nº 010603/2017

87 27/07/2017 15:35
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
86 18/07/2017 18:06
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CÍVEL Nº 10603

    Documento não disponível
85 13/07/2017 09:30
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao OTAVIO BORGES DE MIRANDA.

    Documento não disponível
84 11/07/2017 14:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel

83 11/07/2017 10:51
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

82 11/07/2017 00:04
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/07/2017.

    Documento não disponível
81 10/07/2017 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.244, página Nº 56, de 10/07/2017, com a publicação no dia 11/07/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

80 10/07/2017 12:20
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

79 03/07/2017 10:01
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

78 03/07/2017 09:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

77 30/06/2017 09:16
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > > Segurança

Denegada a Segurança a MARIA DO CARMO CASTRO DE ASSIS e JEANE MARY MENDES DE SOUSA

    Documento não disponível
76 28/06/2017 11:00
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 29-6-2017).

    Documento não disponível
75 22/06/2017 13:59
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
74 20/06/2017 07:28
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/06/2017, Ordem: 9

73 19/06/2017 10:21
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

72 19/06/2017 08:04
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

71 14/06/2017 10:26
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Inclua-se o feito em pauta.

    Documento não disponível
70 18/04/2017 10:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

69 18/04/2017 09:33
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 18/04/2017 09:32
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº005075/2017

67 17/04/2017 09:50
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

66 12/04/2017 10:30
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Para cumprir despacho

65 12/04/2017 10:30
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Para juntada de petição avulsa nº005075

    Documento não disponível
64 11/04/2017 11:09
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
63 21/03/2017 13:22
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete Des. Alencar

62 21/03/2017 12:40
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 21/03/2017 12:40
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ (parecer)

    Documento não disponível
60 01/02/2017 15:51
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

59 01/02/2017 15:51
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

58 01/02/2017 12:07
4 anos atrás

> Remessa

à Sescar Cível

57 01/02/2017 11:46
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Encaminhar à PGJ

    Documento não disponível
56 26/01/2017 09:55
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

55 25/01/2017 17:19
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de petição protocolo nº 000791/2016

54 25/01/2017 17:01
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
53 25/01/2017 15:03
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
52 13/01/2017 13:12
4 anos atrás

> Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC )

51 16/12/2016 14:46
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

47 05/12/2016 09:18
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

45 02/12/2016 08:38
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
43 22/11/2016 08:17
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 01/12/2016, Ordem: 2

42 27/10/2016 10:14
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA DE JULGAMENTO

41 26/10/2016 13:25
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Incluir em pauta

    Documento não disponível
40 18/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
39 17/10/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.083, página Nº 54, de 17/10/2016, com a publicação no dia 18/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 17/10/2016 10:14
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

37 14/10/2016 18:57
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 012603/2016

36 14/10/2016 16:18
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
35 14/10/2016 10:41
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
34 15/09/2016 14:55
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

33 14/09/2016 13:35
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

intime-se a parte agravada

    Documento não disponível
32 08/09/2016 09:02
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

31 25/08/2016 17:07
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 010314/2016

30 25/08/2016 14:39
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
29 24/08/2016 16:08
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

agravo interno e contestação protocolos nºs 010177 e 0101782016

27 23/08/2016 14:21
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação/Procuração.

    Documento não disponível
26 17/08/2016 15:08
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição, contestação e agravo interno protocolos nºs 009747, 009817 e 009818

24 12/08/2016 18:28
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
23 12/08/2016 18:26
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
22 11/08/2016 09:03
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
21 11/08/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
20 10/08/2016 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.039, página Nº 50, de 10/08/2016, com a publicação no dia 11/08/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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19 10/08/2016 14:52
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
18 08/08/2016 10:22
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
17 08/08/2016 10:20
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
16 05/08/2016 12:34
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

15 05/08/2016 12:18
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Deferindo a liminar.

14 03/08/2016 09:25
4 anos atrás

> Recebimento

no Gabinete do Des. Alencar

13 25/07/2016 11:51
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25/07/2016 09:27
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 25/07/2016 09:58

12 25/07/2016 09:26
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição sob protocolo 8951

11 25/07/2016 09:22
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
10 25/07/2016 09:17
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

9 22/07/2016 13:30
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Determinando que a impetrante, no prazo de 15 dias,, emende a petição inicial, para incluir, no polo passivo, a Sra. Jany Mary Mendes de Sousa, sob pena de indeferimento da exordial.

    Documento não disponível
8 20/07/2016 12:24
4 anos atrás

> Recebimento

no gab des Alencar

7 20/07/2016 12:18
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 20/07/2016 12:17
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 20/07/2016 11:40
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 20/07/2016 11:40
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 20/07/2016 10:40
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 20/07/2016 10:40
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 20/07/2016 10:38
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
50 15/12/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
49 14/12/2016 14:40
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.120, página Nº 66, de 14/12/2016, com a publicação no dia 15/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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48 14/12/2016 08:33
4 anos atrás

ACÓRDÃO

A C O R D A M os componentes do Egrégio Tribunal Pleno, à unanimidade, em conhecer do agravo interno, mas negar-lhe provimento, mantendo incólume o decisum recorrido, por seus próprios fundamentos, nos moldes do voto do Relator.

46 05/12/2016 08:38
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

25 12/08/2016 18:32
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
112 09/10/2017 00:00
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/10/2017.

    Documento não disponível
111 06/10/2017 14:14
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.304, página Nº 89, de 06/10/2017, com a publicação no dia 09/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 05/10/2017 13:18
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

102 05/09/2017 12:47
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e determinação de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
93 18/08/2017 09:56
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada

    Documento não disponível
44 29/11/2016 10:08
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
28 23/08/2016 15:23
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
134 25/09/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 25/09/2018.

    Documento não disponível
132 24/09/2018 13:22
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.523, página Nº 72, de 24/09/2018, com a publicação no dia 25/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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130 24/09/2018 09:19
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

122 16/11/2017 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/11/2017.

    Documento não disponível
120 14/11/2017 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.325, página Nº 142, de 14/11/2017, com a publicação no dia 16/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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118 14/11/2017 09:36
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
116 10/11/2017 16:59
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 17102/2017

90 27/07/2017 18:05
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Protocolo nº011178/2017

88 27/07/2017 15:37
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
151 22/04/2019 00:07
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
150 17/04/2019 13:37
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 93, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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149 16/04/2019 15:45
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
133 25/09/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 25/09/2018.

    Documento não disponível
131 24/09/2018 13:22
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.523, página Nº 72, de 24/09/2018, com a publicação no dia 25/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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129 24/09/2018 09:14
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

126 12/03/2018 17:09
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 3691/2018

125 08/03/2018 17:56
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°3691

    Documento não disponível
121 16/11/2017 00:06
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/11/2017.

    Documento não disponível
119 14/11/2017 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.325, página Nº 141, de 14/11/2017, com a publicação no dia 16/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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117 14/11/2017 09:35
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
115 09/11/2017 18:51
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível