Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007606-1

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.007606-1
Número Único
0007606-48.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10211 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Agentes Políticos > Governador > Prestação de Contas
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Boletos
  • 532 9FC 0967723 R$ 277,50 Liquidado
Data de Autuação
21/07/2016
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
1ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Impedimentos
  • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:27

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • 1ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    21/07/2016 09:48

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
  • Magistrado Impedido

    21/07/2016 08:29

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • O Magistrado é parte impetrada nos presentes autos.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • ALDI BORGES DOS SANTOS
Impetrado
  • DESEMBARGADOR JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA
Advogados
Impetrantes
  • EDUARDO DE FIGUEIREDO ANDRADE PAZ
  • Urbano Lustosa Nogueira de Araujo Filho
Movimentações
Data Descrição Documentos
27 18/07/2017 08:55
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

26 18/07/2017 08:54
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/06/2017

    Documento não disponível
25 22/06/2017 13:27
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
24 11/05/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/05/2017.

    Documento não disponível
23 10/05/2017 15:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 39, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 10/05/2017 14:11
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

21 10/05/2017 09:09
8 anos atrás

Decisão > Não-Recebimento > Recurso

Não recebido o recurso de ALDI BORGES DOS SANTOS.

20 07/04/2017 12:37
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19 06/04/2017 08:22
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
18 06/04/2017 08:21
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ALDI BORGES DOS SANTOS em 06/04/2017.

    Documento não disponível
17 27/10/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
16 26/10/2016 15:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.089, página Nº 55, de 26/10/2016, com a publicação no dia 27/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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15 25/10/2016 10:09
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
14 01/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 31/08/2016 14:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.052, página Nº 57, de 31/08/2016, com a publicação no dia 01/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 30/08/2016 14:24
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
30/08/2016 09:10
 8 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 30/08/2016 10:27

11 25/07/2016 11:58
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

10 25/07/2016 09:32
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
9 21/07/2016 12:29
8 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

8 21/07/2016 11:40
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 21/07/2016 11:40
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

6 21/07/2016 09:50
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 21/07/2016 09:48
8 anos atrás

Distribuição

4 21/07/2016 08:34
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

3 21/07/2016 08:34
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 21/07/2016 08:33
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
     Documento não disponível
1 21/07/2016 08:22
8 anos atrás

AUTUADO

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