Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007618-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.007618-8
Número Único
0007618-62.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10299 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Plano de Classificação de Cargos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 880,00
Boletos
  • 5AD 914 0970116 R$ 366,97 Liquidado
Data de Autuação
21/07/2016
Situação
Baixado
Localização
SEJU
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/03/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    21/07/2016 12:37

    • Des. Fernando Carvalho Mendes
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/03/2019 09:14

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passivs
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • HUMBERTO REGO DOS SANTOS
  • JOSE GASTAO BELO FERREIRA
  • Klebert Carvalho Lopes da Silva
  • LUSIVALDO BARRETO TAVARES
  • MILTON JOSE ROCHA DE CARVALHO
  • RAIMUNDO NONATO FERREIRA FILHO
  • RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • KLEBERT CARVALHO LOPES DA SILVA JUNIOR
Impetrantes
  • JOAQUIM LOPES DA SILVA NETO
  • Klebert Carvalho Lopes da Silva
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 26/06/2017 17:36

Partes

Requerente
  • Klebert Carvalho Lopes da Silva

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Recurso Especial - 25/07/2017 17:10

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Extraordinário - 25/07/2017 17:11

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
162 18/02/2020 09:38
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

161 18/02/2020 09:34
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF )

160 14/02/2020 13:50
5 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

159 14/02/2020 13:50
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

    Documento não disponível
158 14/02/2020 13:49
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
157 13/02/2020 14:31
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

156 12/02/2020 00:09
5 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/02/2020.

    Documento não disponível
155 12/02/2020 00:07
5 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/02/2020.

    Documento não disponível
154 11/02/2020 18:15
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.845, página Nº 67, de 11/02/2020, com a publicação no dia 12/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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153 11/02/2020 18:15
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.845, página Nº 58, de 11/02/2020, com a publicação no dia 12/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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152 11/02/2020 15:55
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
151 11/02/2020 15:33
5 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
150 11/02/2020 08:50
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
149 04/02/2020 08:43
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Desembargador Vice-Presidente.

    Documento não disponível
148 03/02/2020 15:52
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910528104

147 03/09/2019 13:57
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
146 02/09/2019 11:40
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
145 30/08/2019 09:39
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
144 12/08/2019 17:05
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910515072

143 12/08/2019 17:04
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910515071

142 12/08/2019 11:02
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
141 04/08/2019 20:12
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAQUIM LOPES DA SILVA NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
140 04/08/2019 20:12
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAQUIM LOPES DA SILVA NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
139 23/07/2019 09:56
1 ano atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DR. JOAQUIM LOPES DA SILVA NETO.

    Documento não disponível
138 23/07/2019 09:47
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910505746

137 23/07/2019 09:46
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910505745

136 18/07/2019 12:28
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
135 12/07/2019 19:53
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
134 12/07/2019 19:52
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
133 08/07/2019 11:59
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
132 28/06/2019 09:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
131 17/06/2019 13:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

130 14/06/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/06/2019.

    Documento não disponível
129 14/06/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 14/06/2019.

    Documento não disponível
128 13/06/2019 13:47
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.689, página Nº 73, de 13/06/2019, com a publicação no dia 14/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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127 13/06/2019 13:47
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.689, página Nº 73, de 13/06/2019, com a publicação no dia 14/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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126 13/06/2019 09:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
125 12/06/2019 15:12
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

124 12/06/2019 15:11
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

123 14/03/2019 14:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
122 14/03/2019 14:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

121 13/03/2019 09:14
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
120 12/03/2019 13:18
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
119 12/03/2019 13:17
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de KLEBERT CARVALHO LOPES DA SILVA, MILTON JOSE ROCHA DE CARVALHO, RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA FILHO, LUSIVALDO BARRETO TAVARES, HUMBERTO REGO DOS SANTOS e JOSE GASTAO BELO FERREIRA em 11/02/2019.

    Documento não disponível
118 08/01/2019 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/01/2019.

    Documento não disponível
117 07/01/2019 15:04
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.582, página Nº 66, de 07/01/2019, com a publicação no dia 08/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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116 28/12/2018 11:09
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (Republicado por incorreção).

    Documento não disponível
115 23/10/2018 00:12
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
114 22/10/2018 13:39
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 180, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 22/10/2018 10:32
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
112 27/07/2018 00:00
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 27/07/2018.

    Documento não disponível
111 26/07/2018 13:46
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.483, página Nº 60, de 26/07/2018, com a publicação no dia 27/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 26/07/2018 10:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

109 26/07/2018 09:38
2 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

108 06/03/2018 10:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

107 05/03/2018 16:09
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 05/03/2018 16:08
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 0269/2018

105 05/03/2018 16:07
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1410/2018

104 01/02/2018 17:44
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01410

    Documento não disponível
103 01/02/2018 17:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel Com Petição

    Documento não disponível
102 22/01/2018 09:22
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
101 12/01/2018 07:58
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
100 19/12/2017 12:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

99 19/12/2017 07:22
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

98 19/12/2017 00:05
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
97 18/12/2017 14:13
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 96, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 18/12/2017 07:33
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

95 06/12/2017 12:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, para lavrar acórdão.

94 06/12/2017 11:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

93 04/12/2017 23:56
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos

    Documento não disponível
92 04/12/2017 11:28
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 04-12-2017).

    Documento não disponível
91 23/11/2017 10:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 04/12/2017.

90 23/11/2017 07:40
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/12/2017, Ordem: 35

89 21/11/2017 09:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

88 21/11/2017 08:33
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
87 24/10/2017 11:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

86 23/10/2017 14:43
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
85 23/10/2017 14:42
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 15885/2017

84 23/10/2017 08:00
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos EDCL N° 015885

    Documento não disponível
83 23/10/2017 07:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
82 11/10/2017 09:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
81 06/10/2017 09:33
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Juntar petições n. 13979 e 13980, sem os autos

    Documento não disponível
80 03/10/2017 08:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 03/10/2017 07:35
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar

    Documento não disponível
78 15/09/2017 19:21
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0013980/2017.

    Documento não disponível
77 15/09/2017 19:19
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0013979/2017.

    Documento não disponível
76 30/08/2017 09:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

75 28/08/2017 17:42
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
74 28/08/2017 17:40
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº009127/2017

73 23/08/2017 00:07
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/08/2017.

    Documento não disponível
72 22/08/2017 14:10
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.273, página Nº 86, de 22/08/2017, com a publicação no dia 23/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 22/08/2017 11:45
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
70 21/08/2017 15:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
69 26/07/2017 10:20
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
68 26/07/2017 10:19
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

de protocolo nº 11013/2017

67 26/07/2017 10:18
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

de protocolo nº 11012/2017

66 25/07/2017 17:11
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
65 25/07/2017 17:10
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
64 25/07/2017 17:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
63 30/06/2017 10:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
62 26/06/2017 17:36
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

61 22/06/2017 14:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

60 22/06/2017 07:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

59 22/06/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/06/2017.

    Documento não disponível
58 21/06/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 69, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 21/06/2017 11:36
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

56 12/06/2017 08:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

55 12/06/2017 07:56
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 09/06/2017 09:43
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a KLEBERT CARVALHO LOPES DA SILVA, MILTON JOSE ROCHA DE CARVALHO, RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA FILHO, LUSIVALDO BARRETO TAVARES, HUMBERTO REGO DOS SANTOS e JOSE GASTAO BELO FERREIRA

    Documento não disponível
53 07/06/2017 11:26
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
52 30/05/2017 12:06
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 08/06/2017

51 30/05/2017 09:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 15

50 25/05/2017 12:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 25/05/2017 12:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
48 18/04/2017 07:29
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 12/04/2017 14:51
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 12/04/2017 14:51
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
45 24/03/2017 17:31
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
44 24/03/2017 17:30
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 24/03/2017 09:28
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

ao MP

    Documento não disponível
42 23/03/2017 09:38
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

41 22/03/2017 15:34
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 22/03/2017 15:34
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003988/2017

39 21/03/2017 16:28
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003988.

    Documento não disponível
38 20/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
37 19/01/2017 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.131, página Nº 35, de 19/01/2017, com a publicação no dia 20/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 19/01/2017 10:55
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 23/11/2016 16:19
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 23/11/2016 09:18
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

33 10/11/2016 09:30
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator

32 09/11/2016 11:44
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 09/11/2016 11:44
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
30 21/09/2016 18:14
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 011506/2016

29 21/09/2016 17:04
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
28 15/09/2016 19:53
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de manifestação/contestação protocolo nº 011050/2016

27 14/09/2016 18:58
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26 14/09/2016 09:20
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 02/09/2016 18:25
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
24 25/08/2016 17:10
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
23 12/08/2016 12:05
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 12/08/2016 09:15
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 12/08/2016 08:59
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 11/08/2016 08:45
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator

19 10/08/2016 12:54
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 10/08/2016 12:53
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

17 10/08/2016 10:17
4 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 01/08/2016 07:12
4 anos atrás

Recebimento

SAJ

15 29/07/2016 12:57
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

14 29/07/2016 12:57
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo nº009293/2016

13 29/07/2016 12:50
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 28/07/2016 11:07
4 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível ciente do Adv: Joaquim Lopes da Silva Neto do despacho de fls. 99/100

    Documento não disponível
11 26/07/2016 14:43
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 26/07/2016 13:40
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

9 22/07/2016 10:08
4 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

8 21/07/2016 14:52
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21/07/2016 14:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 22/07/2016 08:01

6 21/07/2016 14:52
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 21/07/2016 12:42
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/07/2016 12:37
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/07/2016 11:17
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/07/2016 11:17
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 21/07/2016 10:49
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
162 18/02/2020 09:38
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

161 18/02/2020 09:34
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF )

160 14/02/2020 13:50
5 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

159 14/02/2020 13:50
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

    Documento não disponível
158 14/02/2020 13:49
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.

    Documento não disponível
157 13/02/2020 14:31
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

156 12/02/2020 00:09
5 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 12/02/2020.

    Documento não disponível
155 12/02/2020 00:07
5 meses atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 12/02/2020.

    Documento não disponível
154 11/02/2020 18:15
5 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.845, página Nº 67, de 11/02/2020, com a publicação no dia 12/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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153 11/02/2020 18:15
5 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.845, página Nº 58, de 11/02/2020, com a publicação no dia 12/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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152 11/02/2020 15:55
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
151 11/02/2020 15:33
5 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
150 11/02/2020 08:50
6 meses atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
149 04/02/2020 08:43
6 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Desembargador Vice-Presidente.

    Documento não disponível
148 03/02/2020 15:52
6 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910528104

147 03/09/2019 13:57
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
146 02/09/2019 11:40
11 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DIEGO AMORIM NEVES REIS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
145 30/08/2019 09:39
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
144 12/08/2019 17:05
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910515072

143 12/08/2019 17:04
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910515071

142 12/08/2019 11:02
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
141 04/08/2019 20:12
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAQUIM LOPES DA SILVA NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
140 04/08/2019 20:12
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAQUIM LOPES DA SILVA NETO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
139 23/07/2019 09:56
1 ano atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao DR. JOAQUIM LOPES DA SILVA NETO.

    Documento não disponível
138 23/07/2019 09:47
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910505746

137 23/07/2019 09:46
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910505745

136 18/07/2019 12:28
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
135 12/07/2019 19:53
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
134 12/07/2019 19:52
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
133 08/07/2019 11:59
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
132 28/06/2019 09:08
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
131 17/06/2019 13:19
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

130 14/06/2019 00:04
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 14/06/2019.

    Documento não disponível
129 14/06/2019 00:04
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 14/06/2019.

    Documento não disponível
128 13/06/2019 13:47
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.689, página Nº 73, de 13/06/2019, com a publicação no dia 14/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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127 13/06/2019 13:47
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.689, página Nº 73, de 13/06/2019, com a publicação no dia 14/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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126 13/06/2019 09:09
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
125 12/06/2019 15:12
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

124 12/06/2019 15:11
1 ano atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

123 14/03/2019 14:44
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
122 14/03/2019 14:41
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

121 13/03/2019 09:14
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
120 12/03/2019 13:18
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
119 12/03/2019 13:17
1 ano atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de KLEBERT CARVALHO LOPES DA SILVA, MILTON JOSE ROCHA DE CARVALHO, RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA FILHO, LUSIVALDO BARRETO TAVARES, HUMBERTO REGO DOS SANTOS e JOSE GASTAO BELO FERREIRA em 11/02/2019.

    Documento não disponível
118 08/01/2019 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/01/2019.

    Documento não disponível
117 07/01/2019 15:04
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.582, página Nº 66, de 07/01/2019, com a publicação no dia 08/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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116 28/12/2018 11:09
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO (Republicado por incorreção).

    Documento não disponível
115 23/10/2018 00:12
2 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/10/2018.

    Documento não disponível
114 22/10/2018 13:39
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 180, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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113 22/10/2018 10:32
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
112 27/07/2018 00:00
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 27/07/2018.

    Documento não disponível
111 26/07/2018 13:46
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.483, página Nº 60, de 26/07/2018, com a publicação no dia 27/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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110 26/07/2018 10:56
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

109 26/07/2018 09:38
2 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

108 06/03/2018 10:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

107 05/03/2018 16:09
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 05/03/2018 16:08
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 0269/2018

105 05/03/2018 16:07
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 1410/2018

104 01/02/2018 17:44
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°01410

    Documento não disponível
103 01/02/2018 17:43
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel Com Petição

    Documento não disponível
102 22/01/2018 09:22
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
101 12/01/2018 07:58
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
100 19/12/2017 12:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

95 06/12/2017 12:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, para lavrar acórdão.

94 06/12/2017 11:01
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

91 23/11/2017 10:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 04/12/2017.

90 23/11/2017 07:40
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/12/2017, Ordem: 35

89 21/11/2017 09:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

87 24/10/2017 11:08
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

86 23/10/2017 14:43
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 23/10/2017 07:58
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
82 11/10/2017 09:16
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
81 06/10/2017 09:33
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Juntar petições n. 13979 e 13980, sem os autos

    Documento não disponível
80 03/10/2017 08:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

79 03/10/2017 07:35
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar

    Documento não disponível
76 30/08/2017 09:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

75 28/08/2017 17:42
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 21/08/2017 15:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
64 25/07/2017 17:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
63 30/06/2017 10:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
61 22/06/2017 14:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

60 22/06/2017 07:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

59 22/06/2017 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 22/06/2017.

    Documento não disponível
58 21/06/2017 14:08
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.231, página Nº 69, de 21/06/2017, com a publicação no dia 22/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 21/06/2017 11:36
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

56 12/06/2017 08:11
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

55 12/06/2017 07:56
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

54 09/06/2017 09:43
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a KLEBERT CARVALHO LOPES DA SILVA, MILTON JOSE ROCHA DE CARVALHO, RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA FILHO, LUSIVALDO BARRETO TAVARES, HUMBERTO REGO DOS SANTOS e JOSE GASTAO BELO FERREIRA

    Documento não disponível
53 07/06/2017 11:26
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
52 30/05/2017 12:06
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 08/06/2017

51 30/05/2017 09:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 15

50 25/05/2017 12:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 25/05/2017 12:31
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
48 18/04/2017 07:29
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

47 12/04/2017 14:51
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 12/04/2017 14:51
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
45 24/03/2017 17:31
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
44 24/03/2017 17:30
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 24/03/2017 09:28
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

ao MP

    Documento não disponível
42 23/03/2017 09:38
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

41 22/03/2017 15:34
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
40 22/03/2017 15:34
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 003988/2017

39 21/03/2017 16:28
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003988.

    Documento não disponível
38 20/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
37 19/01/2017 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.131, página Nº 35, de 19/01/2017, com a publicação no dia 20/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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36 19/01/2017 10:55
4 anos atrás

EXPEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
35 23/11/2016 16:19
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

34 23/11/2016 09:18
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

33 10/11/2016 09:30
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator

32 09/11/2016 11:44
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

31 09/11/2016 11:44
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
30 21/09/2016 18:14
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 011506/2016

29 21/09/2016 17:04
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
28 15/09/2016 19:53
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntada de manifestação/contestação protocolo nº 011050/2016

27 14/09/2016 18:58
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26 14/09/2016 09:20
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 02/09/2016 18:25
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
24 25/08/2016 17:10
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
23 12/08/2016 12:05
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

22 12/08/2016 09:15
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
21 12/08/2016 08:59
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
20 11/08/2016 08:45
4 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator

19 10/08/2016 12:54
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

18 10/08/2016 12:53
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

17 10/08/2016 10:17
4 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
16 01/08/2016 07:12
4 anos atrás

> Recebimento

SAJ

15 29/07/2016 12:57
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO AO PRESIDENTE DO TJ

14 29/07/2016 12:57
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Protocolo nº009293/2016

13 29/07/2016 12:50
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
12 28/07/2016 11:07
4 anos atrás

> Recebimento

na Sescar Cível ciente do Adv: Joaquim Lopes da Silva Neto do despacho de fls. 99/100

    Documento não disponível
11 26/07/2016 14:43
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

10 26/07/2016 13:40
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a SESCAR CÍVEL

9 22/07/2016 10:08
4 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

8 21/07/2016 14:52
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21/07/2016 14:52
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 22/07/2016 08:01

6 21/07/2016 14:52
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 21/07/2016 12:42
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 21/07/2016 12:37
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 21/07/2016 11:17
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 21/07/2016 11:17
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 21/07/2016 10:49
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
99 19/12/2017 07:22
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

98 19/12/2017 00:05
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/12/2017.

    Documento não disponível
97 18/12/2017 14:13
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 96, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 18/12/2017 07:33
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

93 04/12/2017 23:56
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos

    Documento não disponível
92 04/12/2017 11:28
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 04-12-2017).

    Documento não disponível
88 21/11/2017 08:33
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
85 23/10/2017 14:42
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 15885/2017

84 23/10/2017 08:00
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos EDCL N° 015885

    Documento não disponível
74 28/08/2017 17:40
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº009127/2017

69 26/07/2017 10:20
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
62 26/06/2017 17:36
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Data Descrição Documentos
77 15/09/2017 19:19
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0013979/2017.

    Documento não disponível
73 23/08/2017 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 23/08/2017.

    Documento não disponível
72 22/08/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.273, página Nº 86, de 22/08/2017, com a publicação no dia 23/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 22/08/2017 11:45
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
67 26/07/2017 10:18
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

de protocolo nº 11012/2017

65 25/07/2017 17:10
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
78 15/09/2017 19:21
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 0013980/2017.

    Documento não disponível
68 26/07/2017 10:19
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

de protocolo nº 11013/2017

66 25/07/2017 17:11
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível