Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007646-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.007646-2
Número Único
0020584-35.2010.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10327 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Militar > Regime > Curso de Formação
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
26/07/2016
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
03/08/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    26/07/2016 13:57

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O magistrado foi relator do AgIn nº 2010.000.005799-4, que teve a mesma origem com as mesmas partes.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:17

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Originado
Apenso(s)
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • JOÃO PEDRO DA SILVA FREIRE DE ALMEIDA
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Apelante
  • RONYEL LEAL DE ARAÚJO
Apelado
  • PAULO VICTOR ALVES MANECO
Movimentações
Data Descrição Documentos
100 13/07/2020 00:01
2 dias atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/07/2020.

    Documento não disponível
99 10/07/2020 18:14
4 dias atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.942, página Nº 28, de 10/07/2020, com a publicação no dia 13/07/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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98 09/07/2020 23:48
5 dias atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

97 26/06/2020 16:39
3 semanas atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
96 16/06/2020 12:05
4 semanas atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/06/2020, Ordem: 5

95 31/05/2020 22:14
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
94 02/03/2020 11:39
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
93 14/02/2020 14:56
5 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

92 10/02/2020 16:53
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

91 05/02/2020 11:40
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
90 05/02/2020 11:38
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910582887

89 05/02/2020 11:38
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910582019

88 24/01/2020 15:34
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 23/01/2020 14:12
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 21/01/2020 10:22
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 21/01/2020 00:04
6 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 21/01/2020.

    Documento não disponível
84 20/01/2020 18:09
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.829, página Nº 31, de 20/01/2020, com a publicação no dia 21/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 20/01/2020 12:46
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

82 20/01/2020 12:43
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme protocolo de petição eletrônica n° 100014910576813, e fls.289. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015.

    Documento não disponível
81 15/01/2020 10:58
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

80 13/01/2020 23:28
7 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 13/01/2020 23:27
7 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910576813

78 13/01/2020 14:23
7 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
77 09/01/2020 09:45
7 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO VICTOR ALVES MANECO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 06/12/2019 08:58
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
75 08/11/2019 13:47
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201800010044354

74 08/11/2019 10:35
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

73 08/11/2019 00:00
9 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/11/2019.

    Documento não disponível
72 07/11/2019 18:08
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.790, página Nº 52, de 07/11/2019, com a publicação no dia 08/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 07/11/2019 12:51
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso parcialmente provido.

70 05/11/2019 09:44
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

69 05/11/2019 09:13
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

68 31/10/2019 13:57
9 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de JOÃO PEDRO DA SILVA FREIRE DE ALMEIDA e provido em parte

    Documento não disponível
67 30/10/2019 09:29
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

66 30/10/2019 09:02
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.10.2019

65 24/10/2019 16:06
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
64 24/10/2019 12:02
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 95

63 15/10/2019 08:25
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 23

62 11/10/2019 07:52
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

61 10/10/2019 14:46
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

60 10/10/2019 14:12
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
59 05/08/2019 09:28
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

58 31/07/2019 08:53
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 31/07/2019 08:52
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
56 23/07/2019 11:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

55 08/07/2019 11:59
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
54 28/06/2019 09:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
53 24/06/2019 11:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201800010044354

52 19/06/2019 12:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

51 07/06/2019 09:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

50 28/05/2019 13:20
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 06/06/2019

49 23/05/2019 15:55
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 19/02/2019 13:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

apensados ao Agravo Interno nº 2018.0001.004435-4

47 18/02/2019 17:23
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
46 18/02/2019 17:22
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 000276/2019

45 30/01/2019 12:57
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 000276/2019.

    Documento não disponível
44 16/01/2019 14:11
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
43 16/01/2019 10:19
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

POLICIA MILITAR PI - CEFAP

    Documento não disponível
42 10/01/2019 12:55
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação para cumprimento - PM-PI

    Documento não disponível
41 29/11/2018 13:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL - apensados ao Agravo Interno nº 2018.0001.004435-4

40 28/11/2018 12:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

apensados ao Agravo Interno nº 2018.0001.004435-4

39 28/11/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 28/11/2018.

    Documento não disponível
38 27/11/2018 14:03
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.565, página Nº 55, de 27/11/2018, com a publicação no dia 28/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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37 26/11/2018 15:05
2 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Determino à PMPI que adote as medidas necessárias no sentido de realizar o efetivo cumprimento da decisão proporcionando a instrução da Disciplina Gerenciamento de Crises ao apelante.

36 12/09/2018 15:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira, apensados ao Agravo Interno nº 2018.0001.004435-4

35 11/09/2018 14:56
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 10/09/2018 10:30
2 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010044354

    Documento não disponível
33 10/09/2018 10:27
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910298855

32 31/08/2018 20:43
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910302120
Não juntada aos autos. Remetido à distribuição, por tratar-se de Agravo Interno.

31 31/08/2018 16:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
30 28/08/2018 10:04
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 24/08/2018 09:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC

    Documento não disponível
28 23/08/2018 10:17
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RONYEL LEAL DE ARAUJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 05/06/2018 14:52
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
26 05/06/2018 11:58
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO PM/PI

    Documento não disponível
25 24/05/2018 13:32
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Notificação e Cumprimento de Liminar.

    Documento não disponível
24 24/05/2018 11:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 24/05/2018 09:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de decisão publicada.

22 24/05/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 24/05/2018.

    Documento não disponível
21 23/05/2018 14:11
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.440, página Nº 66, de 23/05/2018, com a publicação no dia 24/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 22/05/2018 13:48
2 anos atrás

Decisão > Concessão > Antecipação de tutela

Concedida a Antecipação de tutela

Tutela deferida antecipadamente.

19 29/11/2017 10:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO PETIÇÃO
PROTOCOLO Nº 18204

18 28/11/2017 12:59
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
17 03/08/2017 09:17
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
16 10/01/2017 08:59
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

15 20/12/2016 10:46
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

14 20/12/2016 10:46
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
13 05/09/2016 07:57
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fls. 232

12 05/09/2016 07:27
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fls. 232

11 02/09/2016 12:30
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente do Adv. Roniel Leal de Araújo bem como da Renúncia do Prazo e interposição de Recurso, conforme despacho de fl. 232.

    Documento não disponível
10 11/08/2016 10:31
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 11/08/2016 09:49
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - encaminhe-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
8 01/08/2016 13:17
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 27/07/2016 18:37
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/07/2016 18:37
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 26/07/2016 13:58
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 26/07/2016 13:57
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 26/07/2016 09:52
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/07/2016 09:51
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/07/2016 09:49
4 anos atrás

AUTUADO