Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.007652-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.007652-8
Número Único
0018469-31.2016.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 55.000,00
Boletos
  • CEC 7AE 0971301 R$ 173,93 Liquidado
Data de Autuação
26/07/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
12/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    27/07/2016 07:38

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    12/12/2017 11:56

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • FRANCISCO DA CRUZ
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Agravado
  • Cid Carlos Goncalves Coelho
Movimentações
Data Descrição Documentos
97 04/07/2018 14:48
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para Juiz de origem.

    Documento não disponível
96 28/06/2018 08:15
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009).

95 28/06/2018 08:14
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 26/06/2018

    Documento não disponível
94 11/06/2018 16:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
93 05/06/2018 08:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
92 04/06/2018 20:54
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 7490/2018

91 04/06/2018 17:44
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 07490/2018

    Documento não disponível
90 04/06/2018 17:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
89 10/05/2018 19:25
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações TCE Nº 006947/2018.

    Documento não disponível
88 07/05/2018 07:47
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
87 04/05/2018 08:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
86 02/05/2018 15:05
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Ofício

n°67/2018

    Documento não disponível
85 02/05/2018 15:03
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
84 23/04/2018 12:44
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
83 23/04/2018 08:41
6 anos atrás

Devolução > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

TRE

    Documento não disponível
82 23/04/2018 07:06
6 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ

81 20/04/2018 10:33
6 anos atrás

Recebimento > Ofício

Recebido o Ofício para Entrega

TRE

80 19/04/2018 09:34
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com acórdão para juiz de origem

    Documento não disponível
79 19/04/2018 09:32
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

ofício nº67/2018

    Documento não disponível
78 19/04/2018 09:31
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
77 15/03/2018 18:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

76 15/03/2018 07:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
75 15/03/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/03/2018.

    Documento não disponível
74 14/03/2018 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.394, página Nº 54, de 14/03/2018, com a publicação no dia 15/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 14/03/2018 10:57
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

72 09/03/2018 14:09
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO DA CRUZ e provido

    Documento não disponível
71 19/02/2018 10:07
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

15/02/2018 10:27
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de FRANCISCO DA CRUZ e provido

Movimento excluído em 09/03/2018 14:10
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

69 06/02/2018 08:25
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 07-2-2018).

    Documento não disponível
68 31/01/2018 13:11
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2018, Ordem: 69

67 29/01/2018 09:56
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 31-01-2018)

    Documento não disponível
66 22/01/2018 12:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

65 22/01/2018 08:45
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 26

64 18/12/2017 10:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

63 12/12/2017 12:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
62 12/12/2017 12:14
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
61 12/12/2017 11:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

60 12/12/2017 11:56
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
59 11/12/2017 12:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

PARA QUE PROCEDA A REDISTRIBUIÇÃO DO PRESENTE FEITO

    Documento não disponível
58 11/12/2017 12:41
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
57 06/12/2017 10:35
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

56 05/12/2017 14:21
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 05/12/2017 14:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
54 27/10/2017 15:14
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
53 27/10/2017 15:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

52 27/10/2017 08:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
51 26/10/2017 10:48
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
50 11/10/2017 10:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

49 10/10/2017 18:23
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 10/10/2017 18:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

47 10/10/2017 11:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
46 09/10/2017 09:39
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
45 01/08/2017 08:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

44 26/07/2017 15:51
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 26/07/2017 15:51
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO DA CRUZ em 26/07/2017.

    Documento não disponível
42 10/05/2017 14:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

41 10/05/2017 09:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 10/05/2017 00:00
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 10/05/2017.

    Documento não disponível
39 09/05/2017 14:40
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.202, página Nº 71, de 09/05/2017, com a publicação no dia 10/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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38 09/05/2017 09:35
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado.Aguardando publicação.

    Documento não disponível
37 04/04/2017 10:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

36 31/03/2017 16:12
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 31/03/2017 16:12
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
34 09/03/2017 10:27
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
33 09/03/2017 10:26
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 08/03/2017 12:37
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 02/03/2017 10:57
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remessa a sescar cível com despacho.

    Documento não disponível
30 12/01/2017 17:04
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

29 12/01/2017 17:04
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
28 17/10/2016 15:41
8 anos atrás

Remessa

27 17/10/2016 15:41
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

26 17/10/2016 12:22
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
25 05/10/2016 13:23
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

24 29/09/2016 19:03
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

23 29/09/2016 19:03
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº011935/2016

22 29/09/2016 10:15
8 anos atrás

Juntada > Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
21 27/09/2016 18:54
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

resposta protocolo nº 011856/2016

20 27/09/2016 17:45
8 anos atrás

Juntada > Petição

Resposta.

    Documento não disponível
19 27/09/2016 17:43
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
18 08/09/2016 15:07
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 261 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
17 02/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
16 01/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.053, página Nº 52, de 01/09/2016, com a publicação no dia 02/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

15 31/08/2016 19:35
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

(2) um com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
14 31/08/2016 19:34
8 anos atrás

Remessa

Malote Digital

    Documento não disponível
13 31/08/2016 19:32
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de intimação

    Documento não disponível
12 05/08/2016 10:44
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

11 04/08/2016 10:59
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a Sscar Cível com decisão.

10 29/07/2016 14:24
8 anos atrás

Conclusão

pet.avulsa nº 9266

9 29/07/2016 14:23
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
8 29/07/2016 07:53
8 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 27/07/2016 09:46
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 27/07/2016 09:46
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 27/07/2016 07:51
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 27/07/2016 07:38
8 anos atrás

Distribuição

3 26/07/2016 10:29
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 26/07/2016 10:28
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 26/07/2016 10:23
8 anos atrás

AUTUADO