e-TJPI

Agravo de Instrumento (C�VEL) n� 2016.0001.007665-6

Detalhes

Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.007665-6

N�mero �nico

0000262-55.2014.8.18.0042

Classe Processual

00202 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento

Assuntos

04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jur�dicos > Ato / Neg�cio Jur�dico > Defeito, nulidade ou anula��o

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

N�o

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Boletos

601 8F7 0971305 R$ 232,61 Liquidado

Data de Autua��o: 26/07/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Arquivo Judicial

Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
�rg�o Julgador: 1� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 27/06/2017

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

27/07/2016 07:38
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Depend�ncia

27/06/2017 09:59
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0000262-55.2014.8.18.0042
Nulidade
Vara Agr�ria - Bom Jesus

Partes envolvidas

Partes

Agravante

M�RCIA FESTUGATO CANTO

Agravado

INTERPI-INSTITUTO DE TERRAS DO PIAU�

Advogados

Agravantes

GUILHERME FONS�CA VIANA SANTOS
Fernando Chinelli Pereira
GABRIEL FONSECA VIANA SANTOS

Agravados

Macario Galdino de Oliveira
Edmundo Bello da Silva Neto
�DSON ALVES DE ANDRADE FILHO
JOSE GASTAO BELO FERREIRA
Josue Jose Nogueira
Klebert Carvalho Lopes da Silva
LUSIVALDO BARRETO TAVARES
MILTON JOSE ROCHA DE CARVALHO
Raimundo Nonato Ferreira Filho
RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA

Incidentes/Recursos

1 - Agravo - 18/11/2016 09:20

Partes

Agravante

M�RCIA FESTUGATO CANTO

Agravado

INTERPI-INSTITUTO DE TERRAS DO PIAU�

Advogados

Agravantes

GUILHERME FONS�CA VIANA SANTOS
Fernando Chinelli Pereira
GABRIEL FONSECA VIANA SANTOS

Agravados

Macario Galdino de Oliveira
Edmundo Bello da Silva Neto
�DSON ALVES DE ANDRADE FILHO
JOSE GASTAO BELO FERREIRA
Josue Jose Nogueira
Klebert Carvalho Lopes da Silva
LUSIVALDO BARRETO TAVARES
MILTON JOSE ROCHA DE CARVALHO
Raimundo Nonato Ferreira Filho
RONALDO PEREIRA DE OLIVEIRA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
61	20/12/2017 12:14 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. Malote Digital remetido ao juiz de origem com decis�o	ACOR35
60	11/10/2017 10:21 7 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial (Provimento n� 016/2009)
59	11/10/2017 10:20 7 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 29/09/2017	Documento n�o dispon�vel
58	05/09/2017 14:18 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR C�vel
57	05/09/2017 10:08 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
56	05/09/2017 00:10 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 05/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
55	04/09/2017 14:36 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.282, p�gina N� 41, de 04/09/2017, com a publica��o no dia 05/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	04/09/2017 10:56 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR32
53	28/08/2017 10:25 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (n�o cumpridos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
52	25/08/2017 14:42 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de M�RCIA FESTUGATO CANTO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
51	21/08/2017 08:14 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 24-8-2017).	Documento n�o dispon�vel
50	14/08/2017 10:35 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 23
49	04/08/2017 10:58 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 17/08/2017, Ordem: 2
48	04/08/2017 09:23 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
47	05/07/2017 13:32 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem.
46	04/07/2017 11:44 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
45	04/07/2017 11:43 7 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de M�RCIA FESTUGATO CANTO e INTERPI-INSTITUTO DE TERRAS DO PIAU� em 04/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
44	27/06/2017 09:59 8 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
43	02/06/2017 14:32 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
42	02/06/2017 09:31 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
41	02/06/2017 00:01 8 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
40	01/06/2017 14:10 8 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.219, p�gina N� 21, de 01/06/2017, com a publica��o no dia 02/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	01/06/2017 10:10 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR24
38	18/05/2017 10:19 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
37	16/05/2017 16:25 8 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de M�RCIA FESTUGATO CANTO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
36	05/05/2017 08:19 8 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 16/05/2017, Ordem: 8
35	04/05/2017 11:24 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
34	04/05/2017 09:32 8 anos atr�s	1.Agravo	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
33	07/04/2017 10:48 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
32	07/04/2017 09:20 8 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
31	07/04/2017 09:19 8 anos atr�s		Decurso de Prazo Decorrido prazo de INTERPI-INSTITUTO DE TERRAS DO PIAU� em 07/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
30	02/02/2017 00:03 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
29	01/02/2017 15:10 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.140, p�gina N� 48, de 01/02/2017, com a publica��o no dia 02/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	31/01/2017 12:20 8 anos atr�s		Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
27	11/01/2017 14:24 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
26	11/01/2017 10:54 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
25	21/11/2016 09:11 8 anos atr�s		Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
24	18/11/2016 17:44 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
23	18/11/2016 17:44 8 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos agravo interno protocolo n� 014008/2016
22	18/11/2016 09:20 8 anos atr�s	1.Agravo	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
21	18/11/2016 09:17 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Devolvido com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
20	28/10/2016 08:16 8 anos atr�s		Entrega em carga/vista Dr. Fernando Chinelli Pereira	Documento n�o dispon�vel
19	28/10/2016 00:00 8 anos atr�s		PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
18	27/10/2016 14:30 8 anos atr�s		DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.090, p�gina N� 57, de 27/10/2016, com a publica��o no dia 28/10/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
17	26/10/2016 11:02 8 anos atr�s		Remessa Malote Digital ao juiz da Comarca de Bom Jesus	Documento n�o dispon�vel
16	26/10/2016 11:00 8 anos atr�s		Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
15	04/10/2016 08:27 8 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
14	03/10/2016 11:33 8 anos atr�s		Decis�o > Outras Decis�es Remetido � Sescar C�vel.	DEC9
13	17/08/2016 09:43 8 anos atr�s		Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
12	12/08/2016 15:20 8 anos atr�s		Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 009764/2016
11	11/08/2016 19:29 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
10	10/08/2016 17:20 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	10/08/2016 11:38 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
8	27/07/2016 09:16 9 anos atr�s		Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
7	27/07/2016 08:55 9 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	27/07/2016 08:55 9 anos atr�s		Recebimento na sescar civel
5	27/07/2016 07:51 9 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	27/07/2016 07:38 9 anos atr�s		Distribui��o
3	26/07/2016 12:40 9 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	26/07/2016 12:39 9 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	26/07/2016 12:36 9 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
61	20/12/2017 12:14 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. Malote Digital remetido ao juiz de origem com decis�o	ACOR35
60	11/10/2017 10:21 7 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial (Provimento n� 016/2009)
59	11/10/2017 10:20 7 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 29/09/2017	Documento n�o dispon�vel
58	05/09/2017 14:18 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR C�vel
57	05/09/2017 10:08 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
56	05/09/2017 00:10 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 05/09/2017.	Documento n�o dispon�vel
55	04/09/2017 14:36 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.282, p�gina N� 41, de 04/09/2017, com a publica��o no dia 05/09/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	04/09/2017 10:56 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR32
53	28/08/2017 10:25 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (n�o cumpridos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
52	25/08/2017 14:42 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de M�RCIA FESTUGATO CANTO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
51	21/08/2017 08:14 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 24-8-2017).	Documento n�o dispon�vel
50	14/08/2017 10:35 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/08/2017, Ordem: 23
49	04/08/2017 10:58 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 17/08/2017, Ordem: 2
48	04/08/2017 09:23 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
47	05/07/2017 13:32 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem.
46	04/07/2017 11:44 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
45	04/07/2017 11:43 7 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de M�RCIA FESTUGATO CANTO e INTERPI-INSTITUTO DE TERRAS DO PIAU� em 04/07/2017.	Documento n�o dispon�vel
44	27/06/2017 09:59 8 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
43	02/06/2017 14:32 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
42	02/06/2017 09:31 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel com ac�rd�o lavrado.
41	02/06/2017 00:01 8 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
40	01/06/2017 14:10 8 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.219, p�gina N� 21, de 01/06/2017, com a publica��o no dia 02/06/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	01/06/2017 10:10 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Aguardando publica��o.	ACOR24
38	18/05/2017 10:19 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
37	16/05/2017 16:25 8 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de M�RCIA FESTUGATO CANTO e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
36	05/05/2017 08:19 8 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 16/05/2017, Ordem: 8
35	04/05/2017 11:24 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
33	07/04/2017 10:48 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos no Gab. Des. Haroldo
32	07/04/2017 09:20 8 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
31	07/04/2017 09:19 8 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de INTERPI-INSTITUTO DE TERRAS DO PIAU� em 07/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
30	02/02/2017 00:03 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
29	01/02/2017 15:10 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.140, p�gina N� 48, de 01/02/2017, com a publica��o no dia 02/02/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
28	31/01/2017 12:20 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento AVISO DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
27	11/01/2017 14:24 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
26	11/01/2017 10:54 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
25	21/11/2016 09:11 8 anos atr�s	> Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
24	18/11/2016 17:44 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
23	18/11/2016 17:44 8 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos agravo interno protocolo n� 014008/2016
21	18/11/2016 09:17 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Devolvido com Peti��o	Documento n�o dispon�vel
20	28/10/2016 08:16 8 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Dr. Fernando Chinelli Pereira	Documento n�o dispon�vel
19	28/10/2016 00:00 8 anos atr�s	PUBLICADO	Documento n�o dispon�vel
18	27/10/2016 14:30 8 anos atr�s	DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMA��O. disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.090, p�gina N� 57, de 27/10/2016, com a publica��o no dia 28/10/2016, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
17	26/10/2016 11:02 8 anos atr�s	> Remessa Malote Digital ao juiz da Comarca de Bom Jesus	Documento n�o dispon�vel
16	26/10/2016 11:00 8 anos atr�s	> Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
15	04/10/2016 08:27 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
14	03/10/2016 11:33 8 anos atr�s	Decis�o > > Outras Decis�es Remetido � Sescar C�vel.	DEC9
13	17/08/2016 09:43 8 anos atr�s	> Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem.
12	12/08/2016 15:20 8 anos atr�s	> Conclus�o juntada de peti��o protocolo n� 009764/2016
11	11/08/2016 19:29 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
10	10/08/2016 17:20 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	10/08/2016 11:38 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remetido � Sescar C�vel.	Documento n�o dispon�vel
8	27/07/2016 09:16 9 anos atr�s	> Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo
7	27/07/2016 08:55 9 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	27/07/2016 08:55 9 anos atr�s	> Recebimento na sescar civel
5	27/07/2016 07:51 9 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	27/07/2016 07:38 9 anos atr�s	> Distribui��o
3	26/07/2016 12:40 9 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	26/07/2016 12:39 9 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	26/07/2016 12:36 9 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
34	04/05/2017 09:32 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
22	18/11/2016 09:20 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel

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