Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007685-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Suspenso  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.007685-1
Número Único
0007685-27.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 12.500,00
Data de Autuação
27/07/2016
Situação
Suspenso
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
31/01/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    31/01/2020 13:27

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    28/07/2016 10:14

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • JOSÉ MORENO ALVES FILHO
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES
Impetrante
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 16/03/2017 17:27

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES
2 - Recurso Especial - 21/08/2017 15:06

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES
3 - Recurso Extraordinário - 21/08/2017 15:08

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
121 01/06/2020 12:15
1 mês atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

    Documento não disponível
120 01/06/2020 12:14
1 mês atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ e ESTADO DO PIAUÍ em 01/06/2020.

    Documento não disponível
119 01/06/2020 11:59
1 mês atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910607380

118 01/06/2020 11:58
1 mês atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível sem petição.

117 18/05/2020 16:16
2 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
116 13/03/2020 10:33
4 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
115 06/03/2020 08:32
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC.

    Documento não disponível
114 18/02/2020 09:47
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

113 17/02/2020 08:50
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
112 13/02/2020 00:07
5 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/02/2020.

    Documento não disponível
111 13/02/2020 00:06
5 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/02/2020.

    Documento não disponível
110 12/02/2020 18:08
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.846, página Nº 43, de 12/02/2020, com a publicação no dia 13/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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109 12/02/2020 18:08
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.846, página Nº 41, de 12/02/2020, com a publicação no dia 13/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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108 12/02/2020 14:06
5 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

107 12/02/2020 13:44
5 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
106 31/01/2020 13:47
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao NUGEP

105 31/01/2020 13:27
6 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
104 28/01/2020 16:13
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
103 28/01/2020 15:04
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
102 23/10/2018 15:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.
Localização: Estante 6 prateleira I

101 05/06/2018 10:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
100 22/01/2018 10:25
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
99 17/01/2018 18:11
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 19827/2017

98 20/12/2017 10:52
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Ciente da DEFENSORIA N° 019827

    Documento não disponível
97 20/12/2017 10:51
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
96 19/12/2017 09:36
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
95 13/12/2017 15:42
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

94 07/12/2017 09:03
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
93 17/10/2017 07:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
92 06/10/2017 09:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
91 29/09/2017 09:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

90 29/09/2017 07:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

89 29/09/2017 00:07
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
88 28/09/2017 14:07
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 95, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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87 28/09/2017 09:19
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

86 27/09/2017 10:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

85 26/09/2017 17:16
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 26/09/2017 17:16
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 14497/2017

83 26/09/2017 17:15
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 14496/2017

82 26/09/2017 15:51
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 014497/2017.

    Documento não disponível
81 26/09/2017 15:49
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 014496/2017.

    Documento não disponível
80 26/09/2017 15:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
79 05/09/2017 10:33
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
78 31/08/2017 10:10
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

77 29/08/2017 10:43
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
76 28/08/2017 15:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
75 21/08/2017 18:45
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2017

    Documento não disponível
74 21/08/2017 18:43
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 012425/2017

73 21/08/2017 18:41
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 012424/2017

72 21/08/2017 15:08
3 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
71 21/08/2017 15:06
3 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
70 21/08/2017 14:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
69 10/08/2017 08:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
68 05/07/2017 14:34
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 30/06/2017 14:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
66 26/06/2017 12:30
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS EM ANEXO

65 22/06/2017 16:24
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
64 19/06/2017 13:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

63 19/06/2017 10:58
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

62 14/06/2017 00:01
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2017.

    Documento não disponível
61 13/06/2017 14:10
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 51, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 13/06/2017 11:51
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

59 29/05/2017 07:52
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

58 26/05/2017 08:52
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

Conhecido em parte o recurso de JOSÉ MORENO ALVES FILHO e provido em parte

    Documento não disponível
57 25/05/2017 07:41
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária mista do dia 25-5-2017).

    Documento não disponível
56 24/05/2017 11:56
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão plenária mista do dia 25-05-2017).

    Documento não disponível
24/05/2017 11:40
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão plenária mista do dia 25-11-2017).

Movimento excluído em 24/05/2017 11:52
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

55 16/05/2017 08:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/05/2017, Ordem: 8

54 15/05/2017 11:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

53 15/05/2017 09:48
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 08/05/2017 11:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

51 05/05/2017 20:06
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 05/05/2017 20:05
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 006240/2017

49 05/05/2017 16:06
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 006240/2017.

    Documento não disponível
48 05/05/2017 16:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
47 03/05/2017 16:45
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido.

    Documento não disponível
46 26/04/2017 09:52
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

45 25/04/2017 08:11
3 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa dos autos à DPE/PI

    Documento não disponível
44 20/04/2017 16:01
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 18/04/2017 00:00
4 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/04/2017.

    Documento não disponível
42 17/04/2017 14:10
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.188, página Nº 80, de 17/04/2017, com a publicação no dia 18/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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41 17/04/2017 09:38
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

40 17/04/2017 09:37
4 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
39 27/03/2017 10:30
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 24/03/2017 13:49
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 24/03/2017 13:49
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
36 17/03/2017 16:02
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
35 16/03/2017 17:27
4 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição (outras)

    Documento não disponível
34 16/03/2017 17:26
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
33 03/03/2017 14:05
4 anos atrás

Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

03/03/2017 08:40
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/03/2017 10:19

32 20/02/2017 10:36
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

31 20/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
30 17/02/2017 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.152, página Nº 54, de 17/02/2017, com a publicação no dia 20/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 17/02/2017 11:38
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido para publicação.

28 06/02/2017 09:50
4 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 03/02/2017 13:34
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
26 02/02/2017 09:21
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
25 24/01/2017 08:35
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 6

24 20/01/2017 11:04
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 20/01/2017 09:24
4 anos atrás

Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
22 20/10/2016 10:55
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete

21 18/10/2016 18:24
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 18/10/2016 18:24
4 anos atrás

PARECER

Recebido na sescar civel da PGJ

    Documento não disponível
19 29/09/2016 11:04
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fls.37/41

29/09/2016 10:57
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 29/09/2016 11:02

18 29/09/2016 10:56
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 02/09/2016 18:26
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de defesa e paracer do NATEM protocolos nºs 010631 e 010336/2016

16 02/09/2016 16:08
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
15 02/09/2016 16:05
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30/08/2016 09:59
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 30/08/2016 09:59

14 30/08/2016 09:59
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
13 26/08/2016 11:12
4 anos atrás

Recebimento

Parecer do NATEM

    Documento não disponível
12 23/08/2016 18:05
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
11 23/08/2016 18:04
4 anos atrás

EXPEDIDO

oficio n° 722/2016

    Documento não disponível
10 29/07/2016 15:56
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/07/2016 11:03
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

8 29/07/2016 09:33
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no Gabinete

7 28/07/2016 11:43
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/07/2016 11:43
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 28/07/2016 10:17
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/07/2016 10:14
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/07/2016 10:23
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/07/2016 10:22
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 27/07/2016 10:20
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
121 01/06/2020 12:15
1 mês atrás

> Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

    Documento não disponível
120 01/06/2020 12:14
1 mês atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ e ESTADO DO PIAUÍ em 01/06/2020.

    Documento não disponível
119 01/06/2020 11:59
1 mês atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910607380

118 01/06/2020 11:58
1 mês atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível sem petição.

117 18/05/2020 16:16
2 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
116 13/03/2020 10:33
4 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
115 06/03/2020 08:32
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC.

    Documento não disponível
114 18/02/2020 09:47
5 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

113 17/02/2020 08:50
5 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
112 13/02/2020 00:07
5 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 13/02/2020.

    Documento não disponível
111 13/02/2020 00:06
5 meses atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 13/02/2020.

    Documento não disponível
110 12/02/2020 18:08
5 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.846, página Nº 43, de 12/02/2020, com a publicação no dia 13/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

109 12/02/2020 18:08
5 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.846, página Nº 41, de 12/02/2020, com a publicação no dia 13/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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108 12/02/2020 14:06
5 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

107 12/02/2020 13:44
5 meses atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

    Documento não disponível
106 31/01/2020 13:47
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao NUGEP

105 31/01/2020 13:27
6 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
104 28/01/2020 16:13
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
103 28/01/2020 15:04
6 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
102 23/10/2018 15:54
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento dos autos no NUGEP.
Localização: Estante 6 prateleira I

101 05/06/2018 10:46
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

PROCESSO SOBRESTADO

    Documento não disponível
100 22/01/2018 10:25
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

AUTOS SOBRESTADOS

    Documento não disponível
99 17/01/2018 18:11
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 19827/2017

98 20/12/2017 10:52
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Ciente da DEFENSORIA N° 019827

    Documento não disponível
97 20/12/2017 10:51
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
96 19/12/2017 09:36
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
95 13/12/2017 15:42
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

94 07/12/2017 09:03
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
93 17/10/2017 07:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
92 06/10/2017 09:04
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
91 29/09/2017 09:28
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

90 29/09/2017 07:33
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

86 27/09/2017 10:15
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

85 26/09/2017 17:16
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 26/09/2017 15:47
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
79 05/09/2017 10:33
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
78 31/08/2017 10:10
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

76 28/08/2017 15:09
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
75 21/08/2017 18:45
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2017

    Documento não disponível
70 21/08/2017 14:59
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
69 10/08/2017 08:24
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
68 05/07/2017 14:34
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 30/06/2017 14:29
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
66 26/06/2017 12:30
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS EM ANEXO

65 22/06/2017 16:24
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
64 19/06/2017 13:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

63 19/06/2017 10:58
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

59 29/05/2017 07:52
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

58 26/05/2017 08:52
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Conhecimento em Parte e Provimento em Parte

Conhecido em parte o recurso de JOSÉ MORENO ALVES FILHO e provido em parte

    Documento não disponível
55 16/05/2017 08:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/05/2017, Ordem: 8

54 15/05/2017 11:58
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

53 15/05/2017 09:48
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
52 08/05/2017 11:12
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

51 05/05/2017 20:06
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 05/05/2017 16:05
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
47 03/05/2017 16:45
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido.

    Documento não disponível
46 26/04/2017 09:52
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

44 20/04/2017 16:01
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

43 18/04/2017 00:00
4 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 18/04/2017.

    Documento não disponível
42 17/04/2017 14:10
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.188, página Nº 80, de 17/04/2017, com a publicação no dia 18/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

41 17/04/2017 09:38
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

40 17/04/2017 09:37
4 anos atrás

Despacho > > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
39 27/03/2017 10:30
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

38 24/03/2017 13:49
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 24/03/2017 13:49
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
36 17/03/2017 16:02
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
34 16/03/2017 17:26
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
33 03/03/2017 14:05
4 anos atrás

> Remessa

PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC)

03/03/2017 08:40
4 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/03/2017 10:19

32 20/02/2017 10:36
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

31 20/02/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
30 17/02/2017 14:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.152, página Nº 54, de 17/02/2017, com a publicação no dia 20/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 17/02/2017 11:38
4 anos atrás

ACÓRDÃO

Remetido para publicação.

28 06/02/2017 09:50
4 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 03/02/2017 13:34
4 anos atrás

CERTIDÃO

JULGADO

    Documento não disponível
26 02/02/2017 09:21
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
25 24/01/2017 08:35
4 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 6

24 20/01/2017 11:04
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

23 20/01/2017 09:24
4 anos atrás

> Remessa

A Seju para inclusão em pauta

    Documento não disponível
22 20/10/2016 10:55
4 anos atrás

> Recebimento

No gabinete

21 18/10/2016 18:24
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

20 18/10/2016 18:24
4 anos atrás

PARECER

Recebido na sescar civel da PGJ

    Documento não disponível
19 29/09/2016 11:04
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

conforme despacho de fls.37/41

29/09/2016 10:57
4 anos atrás

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

Movimento excluído em 29/09/2016 11:02

18 29/09/2016 10:56
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
17 02/09/2016 18:26
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

juntadas de defesa e paracer do NATEM protocolos nºs 010631 e 010336/2016

16 02/09/2016 16:08
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
15 02/09/2016 16:05
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
30/08/2016 09:59
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

Movimento excluído em 30/08/2016 09:59

14 30/08/2016 09:59
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos EM ANEXO

    Documento não disponível
13 26/08/2016 11:12
4 anos atrás

> Recebimento

Parecer do NATEM

    Documento não disponível
12 23/08/2016 18:05
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2

    Documento não disponível
11 23/08/2016 18:04
4 anos atrás

EXPEDIDO

oficio n° 722/2016

    Documento não disponível
10 29/07/2016 15:56
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 29/07/2016 11:03
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Encaminhado à Sescar Cível

8 29/07/2016 09:33
4 anos atrás

> Recebimento

Processo recebido no Gabinete

7 28/07/2016 11:43
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 28/07/2016 11:43
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 28/07/2016 10:17
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 28/07/2016 10:14
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 27/07/2016 10:23
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 27/07/2016 10:22
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 27/07/2016 10:20
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
62 14/06/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2017.

    Documento não disponível
61 13/06/2017 14:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.227, página Nº 51, de 13/06/2017, com a publicação no dia 14/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

60 13/06/2017 11:51
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

57 25/05/2017 07:41
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária mista do dia 25-5-2017).

    Documento não disponível
56 24/05/2017 11:56
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão plenária mista do dia 25-05-2017).

    Documento não disponível
24/05/2017 11:40
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão plenária mista do dia 25-11-2017).

Movimento excluído em 24/05/2017 11:52
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO.

50 05/05/2017 20:05
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 006240/2017

49 05/05/2017 16:06
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 006240/2017.

    Documento não disponível
45 25/04/2017 08:11
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa dos autos à DPE/PI

    Documento não disponível
35 16/03/2017 17:27
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição (outras)

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 29/09/2017 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/09/2017.

    Documento não disponível
88 28/09/2017 14:07
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.298, página Nº 95, de 28/09/2017, com a publicação no dia 29/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

87 28/09/2017 09:19
3 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

83 26/09/2017 17:15
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 14496/2017

81 26/09/2017 15:49
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 014496/2017.

    Documento não disponível
77 29/08/2017 10:43
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
73 21/08/2017 18:41
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 012424/2017

71 21/08/2017 15:06
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
84 26/09/2017 17:16
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 14497/2017

82 26/09/2017 15:51
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES Nº 014497/2017.

    Documento não disponível
74 21/08/2017 18:43
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 012425/2017

72 21/08/2017 15:08
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível