Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.007696-6

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.007696-6
Número Único
0000030-03.2005.8.18.0028
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 488.260,49
Boletos
  • A87 300 0969333 R$ 5.157,47 Não liquidado
Data de Autuação
28/07/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
18/10/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/07/2016 09:58

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    18/10/2017 11:44

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • CARVALHO FILHOS & CIA LTDA
Agravado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Agravantes
  • IGOR MOURA MACIEL
  • Helbert Maciel
  • Luis Cineas de Castro Nogueira
  • LUIZ ANTONIO DE SOUSA CARVALHO
Agravado
  • JOSÉ CARLOS BASTOS SILVA FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
107 07/07/2020 10:01
4 dias atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

106 07/07/2020 00:01
5 dias atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 07/07/2020.

    Documento não disponível
105 06/07/2020 18:16
5 dias atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.938, página Nº 36, de 06/07/2020, com a publicação no dia 07/07/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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104 06/07/2020 11:45
5 dias atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

103 12/06/2020 18:55
4 semanas atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
102 02/06/2020 12:45
1 mês atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/06/2020, Ordem: 13

101 03/04/2020 09:20
4 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-01 prat01

    Documento não disponível
100 03/02/2020 13:24
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

II volumes

99 31/01/2020 13:37
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
31/01/2020 13:36
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

Movimento excluído em 31/01/2020 13:36
Motivo: ANEXO ERRADO

97 03/12/2019 15:02
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910505155

96 11/07/2019 22:45
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RAFAEL VICTOR ROCHA FURTADO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 04/07/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 04/07/2019.

    Documento não disponível
94 03/07/2019 13:58
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 49, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 03/07/2019 13:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

92 02/07/2019 14:10
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
91 18/06/2019 09:07
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

2 volumes recebidos

90 17/06/2019 18:02
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 17/06/2019 18:01
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910486038

88 14/06/2019 15:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
87 31/05/2019 09:33
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO MARCELLO MADEIRA DE VASCONCELOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
86 17/05/2019 09:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
85 14/05/2019 13:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

84 13/05/2019 13:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

83 13/05/2019 00:05
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2019.

    Documento não disponível
82 10/05/2019 14:15
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.665, página Nº 63, de 10/05/2019, com a publicação no dia 13/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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81 10/05/2019 12:25
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

80 26/04/2019 09:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 26/04/2019 09:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

78 25/04/2019 13:25
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de CARVALHO FILHOS & CIA LTDA e provido

    Documento não disponível
77 12/04/2019 10:11
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 25-04-2019

76 12/04/2019 08:24
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 18

75 10/04/2019 11:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

74 10/04/2019 11:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

73 08/03/2019 11:04
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido. Com relatório aguardando pauta.

    Documento não disponível
72 25/02/2019 11:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 22/02/2019 13:41
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 22/02/2019 13:40
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910424315

69 22/02/2019 12:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 19/02/2019 09:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

67 19/02/2019 09:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

66 18/02/2019 23:15
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RAFAEL VICTOR ROCHA FURTADO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 15/02/2019 10:41
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para Diligência, conforme Despacho do dia 14/02/2019 DESP35 na movimentação 64 do dia 14/02/2019 do Processo Eletrônico – e-TJPI.

    Documento não disponível
64 14/02/2019 10:21
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido

    Documento não disponível
63 08/02/2019 11:30
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019

    Documento não disponível
62 05/02/2019 11:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 05/02/2019 10:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 14/02/2019

60 05/02/2019 08:45
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 24

59 04/02/2019 11:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

58 04/02/2019 11:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

57 05/12/2018 08:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

E 03 PRAT 3A

56 08/10/2018 09:10
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
55 09/01/2018 11:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 08/01/2018 17:12
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 08/01/2018 17:12
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
52 16/11/2017 15:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
51 16/11/2017 15:44
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
50 16/11/2017 15:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
49 16/11/2017 15:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

48 16/11/2017 11:13
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido e remetido com os autos à sescar cível.

    Documento não disponível
47 13/11/2017 11:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator

46 10/11/2017 20:05
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 10/11/2017 20:04
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 16369/2017

44 10/11/2017 14:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

43 09/11/2017 11:33
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

remetido os autos à sescar cível com petição

    Documento não disponível
42 27/10/2017 17:33
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0016369/2017.

    Documento não disponível
41 18/10/2017 11:44
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
40 16/10/2017 12:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

à Distribuição

    Documento não disponível
39 28/09/2017 12:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gabinete Relator José James

38 26/09/2017 17:54
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 26/09/2017 17:53
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 14550/2017

36 26/09/2017 16:49
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Com Substabelecimento Nº 0014550/2017.

    Documento não disponível
35 19/09/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/09/2017.

    Documento não disponível
34 18/09/2017 14:06
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.290, página Nº 82, de 18/09/2017, com a publicação no dia 19/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 15/09/2017 15:15
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
32 04/09/2017 14:20
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

31 04/09/2017 12:36
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com despacho à sescar cível

    Documento não disponível
30 14/02/2017 12:17
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

29 14/02/2017 09:28
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

28 14/02/2017 09:28
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Petição Sob. Protocolo N° 014282

27 14/02/2017 09:24
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível para Juntar Petição Despachada N° 0014282

26 14/02/2017 08:37
4 anos atrás

Remessa

à sescar cível

25 25/11/2016 11:30
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível petição avulsa de nº 14287 despachada.

24 25/11/2016 08:35
4 anos atrás

PETIÇÃO

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
23 24/11/2016 09:11
4 anos atrás

PETIÇÃO

recebida gab relator

22 23/11/2016 19:07
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa Nº 014282.

21 23/11/2016 19:05
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
20 07/11/2016 09:15
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

19 27/10/2016 19:10
4 anos atrás

Conclusão

juntadas de informações e contrarrazões protocolos nºs 011707 e 013125/2016

18 27/10/2016 17:17
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
17 27/10/2016 17:14
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
16 23/09/2016 14:36
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
15 23/09/2016 13:31
4 anos atrás

Remessa

para PGE (art. 183 do novo CPC)

14 22/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 21/09/2016 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.066, página Nº 28, de 21/09/2016, com a publicação no dia 22/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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12 19/09/2016 14:25
4 anos atrás

OFÍCIO

De n° 744/2016 Cumprido e nos Autos

    Documento não disponível
11 15/09/2016 11:49
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação, of. nº 744/2016 e decisão remetida via malote digital

    Documento não disponível
10 12/08/2016 09:13
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 12/08/2016 08:00
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 01/08/2016 09:21
4 anos atrás

Recebimento

os autos Gab relator

7 29/07/2016 12:14
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/07/2016 12:14
4 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

5 29/07/2016 10:05
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/07/2016 09:58
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 28/07/2016 07:52
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 28/07/2016 07:51
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 28/07/2016 07:46
4 anos atrás

AUTUADO