Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.007696-6
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.007696-6
- Número Único
- 0000030-03.2005.8.18.0028
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
10531DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 488.260,49
- Boletos
-
-
A87 300 0969333R$ 5.157,47 Não liquidado
-
- Data de Autuação
- 28/07/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 18/10/2017
-
Distribuição por Sorteio
29/07/2016 09:58
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
18/10/2017 11:44
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
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0000030-03.2005.8.18.0028
Execucao Fiscal
2ª Vara - Floriano
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 116 |
26/02/2021 12:35 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. |
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| 115 |
24/02/2021 12:50 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial (Provimento nº 016/2009). |
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| 114 |
24/02/2021 12:49 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/10/2020 |
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| 113 |
30/11/2020 09:47 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 112 |
26/11/2020 16:24 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910621183 |
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| 111 |
09/11/2020 10:34 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 110 |
26/10/2020 10:56 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO MARCELLO MADEIRA DE VASCONCELOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 109 |
10/09/2020 09:59 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 108 |
13/08/2020 11:14 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na COOJUDCIV (com 02 vol.). |
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| 107 |
07/07/2020 10:01 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 106 |
07/07/2020 00:01 4 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/07/2020. |
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| 105 |
06/07/2020 18:16 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.938, página Nº 36, de 06/07/2020, com a publicação no dia 07/07/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 104 |
06/07/2020 11:45 4 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 103 |
12/06/2020 18:55 4 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 102 |
02/06/2020 12:45 4 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/06/2020, Ordem: 13 |
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| 101 |
03/04/2020 09:20 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta arm-01 prat01 |
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| 100 |
03/02/2020 13:24 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos II volumes |
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| 99 |
31/01/2020 13:37 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão |
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Conclusão Conclusos para decisão
Movimento excluído em 31/01/2020 13:36 |
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| 97 |
03/12/2019 15:02 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910505155 |
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| 96 |
11/07/2019 22:45 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RAFAEL VICTOR ROCHA FURTADO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 95 |
04/07/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 04/07/2019. |
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| 94 |
03/07/2019 13:58 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.701, página Nº 49, de 03/07/2019, com a publicação no dia 04/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 93 |
03/07/2019 13:32 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
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| 92 |
02/07/2019 14:10 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria cível |
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| 91 |
18/06/2019 09:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 2 volumes recebidos |
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| 90 |
17/06/2019 18:02 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 89 |
17/06/2019 18:01 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910486038 |
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| 88 |
14/06/2019 15:26 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 87 |
31/05/2019 09:33 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO MARCELLO MADEIRA DE VASCONCELOS. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 86 |
17/05/2019 09:55 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 85 |
14/05/2019 13:47 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 84 |
13/05/2019 13:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 83 |
13/05/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/05/2019. |
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| 82 |
10/05/2019 14:15 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.665, página Nº 63, de 10/05/2019, com a publicação no dia 13/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 81 |
10/05/2019 12:25 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 80 |
26/04/2019 09:51 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 79 |
26/04/2019 09:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 78 |
25/04/2019 13:25 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de CARVALHO FILHOS & CIA LTDA e provido |
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| 77 |
12/04/2019 10:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sessão do dia 25-04-2019 |
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| 76 |
12/04/2019 08:24 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/04/2019, Ordem: 18 |
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| 75 |
10/04/2019 11:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 74 |
10/04/2019 11:08 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 73 |
08/03/2019 11:04 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido. Com relatório aguardando pauta. |
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| 72 |
25/02/2019 11:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 71 |
22/02/2019 13:41 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 70 |
22/02/2019 13:40 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910424315 |
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| 69 |
22/02/2019 12:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 68 |
19/02/2019 09:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 67 |
19/02/2019 09:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 66 |
18/02/2019 23:15 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por RAFAEL VICTOR ROCHA FURTADO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 65 |
15/02/2019 10:41 6 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira, para Diligência, conforme Despacho do dia 14/02/2019 DESP35 na movimentação 64 do dia 14/02/2019 do Processo Eletrônico – e-TJPI. |
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| 64 |
14/02/2019 10:21 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido |
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| 63 |
08/02/2019 11:30 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019 |
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| 62 |
05/02/2019 11:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 61 |
05/02/2019 10:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 14/02/2019 |
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| 60 |
05/02/2019 08:45 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 24 |
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| 59 |
04/02/2019 11:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 58 |
04/02/2019 11:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 57 |
05/12/2018 08:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos E 03 PRAT 3A |
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| 56 |
08/10/2018 09:10 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta |
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| 55 |
09/01/2018 11:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 54 |
08/01/2018 17:12 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 53 |
08/01/2018 17:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 52 |
16/11/2017 15:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 51 |
16/11/2017 15:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 50 |
16/11/2017 15:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 49 |
16/11/2017 15:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 48 |
16/11/2017 11:13 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho proferido e remetido com os autos à sescar cível. |
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| 47 |
13/11/2017 11:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Rec Gab Relator |
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| 46 |
10/11/2017 20:05 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 45 |
10/11/2017 20:04 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 16369/2017 |
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| 44 |
10/11/2017 14:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 43 |
09/11/2017 11:33 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente remetido os autos à sescar cível com petição |
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| 42 |
27/10/2017 17:33 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0016369/2017. |
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| 41 |
18/10/2017 11:44 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 40 |
16/10/2017 12:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão à Distribuição |
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| 39 |
28/09/2017 12:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido Gabinete Relator José James |
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| 38 |
26/09/2017 17:54 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 37 |
26/09/2017 17:53 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 14550/2017 |
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| 36 |
26/09/2017 16:49 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Substabelecimento Nº 0014550/2017. |
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| 35 |
19/09/2017 00:01 7 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/09/2017. |
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| 34 |
18/09/2017 14:06 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.290, página Nº 82, de 18/09/2017, com a publicação no dia 19/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 33 |
15/09/2017 15:15 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 32 |
04/09/2017 14:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 31 |
04/09/2017 12:36 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com despacho à sescar cível |
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| 30 |
14/02/2017 12:17 8 anos atrás |
Recebimento os autos gab relator |
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| 29 |
14/02/2017 09:28 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 28 |
14/02/2017 09:28 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Petição Sob. Protocolo N° 014282 |
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| 27 |
14/02/2017 09:24 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível para Juntar Petição Despachada N° 0014282 |
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| 26 |
14/02/2017 08:37 8 anos atrás |
Remessa à sescar cível |
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| 25 |
25/11/2016 11:30 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível petição avulsa de nº 14287 despachada. |
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| 24 |
25/11/2016 08:35 8 anos atrás |
Juntada > Petição despachada remetida à sescar cível |
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| 23 |
24/11/2016 09:11 8 anos atrás |
Juntada > Petição recebida gab relator |
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| 22 |
23/11/2016 19:07 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 014282. |
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| 21 |
23/11/2016 19:05 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 20 |
07/11/2016 09:15 8 anos atrás |
Recebimento gab relator |
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| 19 |
27/10/2016 19:10 8 anos atrás |
Conclusão juntadas de informações e contrarrazões protocolos nºs 011707 e 013125/2016 |
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| 18 |
27/10/2016 17:17 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contrarrazões. |
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| 17 |
27/10/2016 17:14 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 16 |
23/09/2016 14:36 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 15 |
23/09/2016 13:31 8 anos atrás |
Remessa para PGE (art. 183 do novo CPC) |
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| 14 |
22/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 13 |
21/09/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.066, página Nº 28, de 21/09/2016, com a publicação no dia 22/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 12 |
19/09/2016 14:25 8 anos atrás |
OFÍCIO De n° 744/2016 Cumprido e nos Autos |
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| 11 |
15/09/2016 11:49 8 anos atrás |
Expedição de documento aviso de intimação, of. nº 744/2016 e decisão remetida via malote digital |
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| 10 |
12/08/2016 09:13 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
12/08/2016 08:00 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões remetido à sescar cível |
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| 8 |
01/08/2016 09:21 8 anos atrás |
Recebimento os autos Gab relator |
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| 7 |
29/07/2016 12:14 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
29/07/2016 12:14 8 anos atrás |
Recebimento na Sescar Cível |
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| 5 |
29/07/2016 10:05 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
29/07/2016 09:58 8 anos atrás |
Distribuição |
|
| 3 |
28/07/2016 07:52 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
28/07/2016 07:51 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
28/07/2016 07:46 8 anos atrás |
AUTUADO |
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