Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007704-1
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.007704-1
- Número Único
- 0007704-33.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 880,00
- Boletos
-
-
E8B D33 0963044R$ 366,97 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 28/07/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
28/07/2016 13:22
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Tribunal Pleno
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:23
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 82 |
27/06/2018 11:27 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial (Provimento nº 016/2009). |
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| 81 |
27/06/2018 11:27 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/06/2018 |
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Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial (Provimento nº 016/2009).
Movimento excluído em 27/06/2018 11:21 |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/06/2018
Movimento excluído em 27/06/2018 11:21 |
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| 78 |
18/06/2018 15:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 77 |
08/06/2018 16:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 76 |
08/06/2018 16:32 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº07580/2018 |
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| 75 |
07/06/2018 18:27 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 07580/2018. |
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| 74 |
07/06/2018 18:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 73 |
26/04/2018 08:02 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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| 72 |
20/04/2018 10:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 71 |
19/02/2018 09:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 70 |
15/02/2018 08:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 69 |
15/02/2018 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/02/2018. |
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| 68 |
09/02/2018 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.374, página Nº 52, de 09/02/2018, com a publicação no dia 15/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
09/02/2018 12:43 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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| 66 |
09/02/2018 07:41 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 65 |
08/02/2018 14:10 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 64 |
07/02/2018 11:52 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-2-2018). |
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| 63 |
30/01/2018 08:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 6 |
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| 62 |
26/01/2018 10:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 61 |
26/01/2018 08:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 60 |
26/01/2018 08:08 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 59 |
22/01/2018 08:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 58 |
19/01/2018 11:52 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 57 |
19/01/2018 11:51 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de SILVANI PEREIRA DOS SANTOS em 05/12/2017. |
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| 56 |
10/11/2017 00:10 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 10/11/2017. |
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| 55 |
09/11/2017 14:14 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 102, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 54 |
09/11/2017 13:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 53 |
09/11/2017 10:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 52 |
09/11/2017 10:51 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 09/11/2017 10:52 |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível
Movimento excluído em 09/11/2017 10:47 |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 09/11/2017 10:47 |
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| 48 |
07/11/2017 09:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 47 |
06/11/2017 18:05 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 46 |
06/11/2017 18:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 45 |
25/10/2017 19:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 44 |
25/10/2017 19:18 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 16290/2017 |
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| 43 |
25/10/2017 15:38 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 42 |
25/10/2017 15:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 41 |
11/10/2017 09:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 40 |
03/10/2017 13:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 39 |
02/10/2017 14:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 38 |
02/10/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2017. |
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| 37 |
29/09/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 95, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
28/09/2017 13:36 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 35 |
22/09/2017 11:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 34 |
21/09/2017 14:37 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a SILVANI PEREIRA DOS SANTOS |
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| 33 |
20/09/2017 13:37 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017). |
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| 32 |
12/09/2017 07:57 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/09/2017, Ordem: 18 |
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| 31 |
11/09/2017 10:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 30 |
11/09/2017 09:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 29 |
11/09/2017 09:12 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 28 |
22/06/2017 14:23 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 27 |
11/01/2017 10:15 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete do Des. Sebastião Martins |
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| 26 |
10/01/2017 15:04 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 25 |
10/01/2017 15:04 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 24 |
18/11/2016 10:55 8 anos atrás |
Remessa |
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| 23 |
18/11/2016 10:55 8 anos atrás |
Recebimento na SESCAR Cível |
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| 22 |
30/09/2016 09:57 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 21 |
29/09/2016 17:49 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 20 |
29/09/2016 17:48 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição e informações protocolo nº011519 e 011964/2016 |
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| 19 |
29/09/2016 15:17 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 18 |
21/09/2016 17:51 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntada de petição protocolo nº 011519/2016 |
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| 17 |
21/09/2016 16:27 8 anos atrás |
Juntada > Petição contestação |
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| 16 |
21/09/2016 16:23 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos com petição |
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| 15 |
20/09/2016 13:37 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De. fls. 86 Com Autos em ANEXO. |
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| 14 |
14/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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| 13 |
13/09/2016 14:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.060, página Nº 33, de 13/09/2016, com a publicação no dia 14/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 12 |
12/09/2016 16:58 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
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| 11 |
12/09/2016 16:57 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 10 |
11/08/2016 12:45 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
11/08/2016 09:44 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remetido à SESCAR Cível |
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| 8 |
29/07/2016 11:01 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete |
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| 7 |
29/07/2016 08:50 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
29/07/2016 08:49 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
28/07/2016 13:39 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
28/07/2016 13:22 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
28/07/2016 08:57 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
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| 2 |
28/07/2016 08:42 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
28/07/2016 08:38 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 82 |
27/06/2018 11:27 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial (Provimento nº 016/2009). |
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| 81 |
27/06/2018 11:27 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/06/2018 |
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> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial (Provimento nº 016/2009).
Movimento excluído em 27/06/2018 11:21 |
||
|
|
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/06/2018
Movimento excluído em 27/06/2018 11:21 |
||
| 78 |
18/06/2018 15:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 77 |
08/06/2018 16:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
|
| 76 |
08/06/2018 16:32 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº07580/2018 |
|
| 75 |
07/06/2018 18:27 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 07580/2018. |
|
| 74 |
07/06/2018 18:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 73 |
26/04/2018 08:02 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
|
| 72 |
20/04/2018 10:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
| 71 |
19/02/2018 09:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 70 |
15/02/2018 08:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 69 |
15/02/2018 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 15/02/2018. |
|
| 68 |
09/02/2018 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.374, página Nº 52, de 09/02/2018, com a publicação no dia 15/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 67 |
09/02/2018 12:43 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
|
| 66 |
09/02/2018 07:41 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 65 |
08/02/2018 14:10 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 63 |
30/01/2018 08:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/02/2018, Ordem: 6 |
|
| 62 |
26/01/2018 10:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 61 |
26/01/2018 08:08 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 60 |
26/01/2018 08:08 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 59 |
22/01/2018 08:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 58 |
19/01/2018 11:52 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 57 |
19/01/2018 11:51 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de SILVANI PEREIRA DOS SANTOS em 05/12/2017. |
|
| 56 |
10/11/2017 00:10 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 10/11/2017. |
|
| 55 |
09/11/2017 14:14 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.322, página Nº 102, de 09/11/2017, com a publicação no dia 10/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 54 |
09/11/2017 13:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 53 |
09/11/2017 10:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 52 |
09/11/2017 10:51 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
|
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 09/11/2017 10:52 |
||
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível
Movimento excluído em 09/11/2017 10:47 |
||
|
|
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 09/11/2017 10:47 |
||
| 48 |
07/11/2017 09:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete |
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| 47 |
06/11/2017 18:05 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 46 |
06/11/2017 18:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 45 |
25/10/2017 19:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 42 |
25/10/2017 15:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 41 |
11/10/2017 09:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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03/10/2017 13:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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02/10/2017 14:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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02/10/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2017. |
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29/09/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 95, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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28/09/2017 13:36 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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22/09/2017 11:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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21/09/2017 14:37 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a SILVANI PEREIRA DOS SANTOS |
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20/09/2017 13:37 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017). |
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12/09/2017 07:57 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/09/2017, Ordem: 18 |
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11/09/2017 10:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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11/09/2017 09:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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11/09/2017 09:12 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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22/06/2017 14:23 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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11/01/2017 10:15 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete do Des. Sebastião Martins |
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10/01/2017 15:04 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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10/01/2017 15:04 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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18/11/2016 10:55 8 anos atrás |
> Remessa |
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18/11/2016 10:55 8 anos atrás |
> Recebimento na SESCAR Cível |
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30/09/2016 09:57 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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29/09/2016 17:49 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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29/09/2016 17:48 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição e informações protocolo nº011519 e 011964/2016 |
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29/09/2016 15:17 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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21/09/2016 17:51 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos juntada de petição protocolo nº 011519/2016 |
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21/09/2016 16:27 8 anos atrás |
Juntada > > Petição contestação |
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21/09/2016 16:23 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos com petição |
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20/09/2016 13:37 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado De. fls. 86 Com Autos em ANEXO. |
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14/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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13/09/2016 14:30 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.060, página Nº 33, de 13/09/2016, com a publicação no dia 14/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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12/09/2016 16:58 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos 2 |
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12/09/2016 16:57 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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11/08/2016 12:45 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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11/08/2016 09:44 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões Remetido à SESCAR Cível |
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29/07/2016 11:01 8 anos atrás |
> Recebimento No gabinete |
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29/07/2016 08:50 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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29/07/2016 08:49 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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28/07/2016 13:39 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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28/07/2016 13:22 8 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
28/07/2016 08:57 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| 2 |
28/07/2016 08:42 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
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28/07/2016 08:38 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
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07/02/2018 11:52 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 08-2-2018). |
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25/10/2017 19:18 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 16290/2017 |
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| 43 |
25/10/2017 15:38 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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