Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.007719-3
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.007719-3
- Número Único
- 0026901-10.2014.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
50006DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 28/07/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- Órgão Julgador
- 1ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 11/05/2022
-
Distribuição por Sorteio
29/07/2016 09:58
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara Especializada Cível
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Distribuição por Dependência
27/06/2017 09:59
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
11/05/2022 09:32
- Des. Haroldo Oliveira Rehem
- 1ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°270.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
02/04/2019 12:08
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0026901-10.2014.8.18.0140
Indenizacao por danos morais e materiais
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 123 |
13/05/2022 10:06 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido ao juízo de origem. ( 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina) |
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| 122 |
11/05/2022 12:20 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 121 |
11/05/2022 09:32 2 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°270. |
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| 120 |
01/04/2022 11:56 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 119 |
17/12/2021 13:50 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI nº 21.0.000116234-6 |
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| 118 |
17/12/2021 13:45 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisões STF, Certidão de Trânsito STF e Termo de Baixa Definitiva STF |
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| 117 |
17/12/2021 13:43 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão Decisões STJ |
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Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação.
Enviado para Migração (Virtualização)
Movimento excluído em 17/12/2021 13:34 |
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| 115 |
17/12/2021 13:26 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 114 |
27/05/2019 15:55 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO |
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| 113 |
23/05/2019 09:57 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
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| 112 |
10/05/2019 13:58 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 111 |
09/05/2019 14:12 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 110 |
09/05/2019 14:10 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
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| 109 |
06/05/2019 10:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 108 |
30/04/2019 11:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 107 |
30/04/2019 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 30/04/2019. |
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| 106 |
29/04/2019 13:55 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.657, página Nº 74, de 29/04/2019, com a publicação no dia 30/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 105 |
29/04/2019 11:33 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 104 |
05/04/2019 10:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 103 |
05/04/2019 10:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 102 |
02/04/2019 12:08 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 101 |
01/04/2019 17:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 100 |
01/04/2019 17:44 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao ARe protocolo nº 000974/2019 |
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| 99 |
01/04/2019 17:44 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao AREsp protocolo nº 000975/2019 |
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| 98 |
27/03/2019 10:32 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao ARExt Nº 000974/2019. |
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| 97 |
27/03/2019 10:30 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao AREsp Nº 000975/2019. |
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| 96 |
27/03/2019 10:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 95 |
13/02/2019 09:41 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 94 |
14/12/2018 13:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância ARE E ARESP |
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| 93 |
13/12/2018 16:10 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910387062 |
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| 92 |
13/12/2018 16:10 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910387063 |
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| 91 |
13/12/2018 14:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 90 |
10/12/2018 11:35 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 89 |
10/12/2018 11:35 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 88 |
01/11/2018 12:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 87 |
26/10/2018 09:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 86 |
17/10/2018 11:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 85 |
17/10/2018 08:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 84 |
17/10/2018 00:02 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 17/10/2018. |
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| 83 |
17/10/2018 00:02 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 17/10/2018. |
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| 82 |
16/10/2018 13:15 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 51, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 81 |
16/10/2018 13:15 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 51, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 80 |
16/10/2018 09:38 6 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 79 |
16/10/2018 09:36 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 78 |
07/05/2018 09:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 77 |
04/05/2018 11:03 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 76 |
04/05/2018 11:02 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 6590/2018. |
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| 75 |
04/05/2018 10:58 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 6590/2018. |
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| 74 |
04/05/2018 10:41 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 73 |
27/04/2018 18:43 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°6590/2018 |
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| 72 |
27/04/2018 18:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 71 |
26/03/2018 08:55 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 70 |
12/03/2018 10:04 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos à DPE. |
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| 69 |
09/03/2018 15:29 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 3623/2018 |
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| 68 |
09/03/2018 15:24 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 3622/2018 |
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| 67 |
07/03/2018 17:04 7 anos atrás |
3.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 66 |
07/03/2018 17:03 7 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 65 |
07/03/2018 17:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petíção |
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| 64 |
22/01/2018 09:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 NCPC
Movimento excluído em 22/01/2018 09:14 |
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| 62 |
21/11/2017 15:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar civel |
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| 61 |
20/11/2017 11:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado. |
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| 60 |
20/11/2017 00:03 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/11/2017. |
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| 59 |
17/11/2017 14:10 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 241, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 58 |
17/11/2017 11:09 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 57 |
30/10/2017 14:06 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 56 |
30/10/2017 10:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 30/10/2017 14:05 |
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| 54 |
25/10/2017 07:34 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 26-10-17) |
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| 53 |
24/10/2017 10:08 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17) |
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| 52 |
11/10/2017 09:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 22 |
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| 51 |
10/10/2017 12:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 50 |
10/10/2017 09:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 49 |
19/09/2017 13:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 48 |
18/09/2017 19:12 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 47 |
18/09/2017 19:12 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 14019/2017 |
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| 46 |
18/09/2017 19:11 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 14019/2017 |
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| 45 |
18/09/2017 17:22 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 014019/2017. |
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| 44 |
18/09/2017 17:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 43 |
04/09/2017 11:12 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário MAND. CUMPRIDO |
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| 42 |
31/08/2017 10:01 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
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| 41 |
29/08/2017 12:20 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
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| 40 |
23/08/2017 18:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 39 |
22/08/2017 14:57 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
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| 38 |
27/06/2017 09:59 8 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 37 |
26/04/2017 18:44 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 36 |
26/04/2017 18:43 8 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 005779/2017 |
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| 35 |
26/04/2017 17:08 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 34 |
26/04/2017 17:06 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 33 |
20/04/2017 10:47 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 32 |
09/03/2017 14:41 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 31 |
09/03/2017 10:55 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com Acórdão Lavrado. |
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| 30 |
08/03/2017 10:54 8 anos atrás |
Publicação Publicado APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.007719-3 em 08/03/2017. |
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| 29 |
07/03/2017 12:04 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 28 |
15/02/2017 08:39 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 27 |
14/02/2017 16:03 8 anos atrás |
Expedição de documento |
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CERTIDÃO DE JULGAMENTO Movimento excluído em 14/02/2017 16:02 |
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| 26 |
10/02/2017 08:13 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
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| 25 |
03/02/2017 08:25 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/02/2017, Ordem: 4 |
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| 24 |
02/02/2017 08:50 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 23 |
01/02/2017 10:01 8 anos atrás |
Remessa Remetido a SEJU para inclusão em pauta. |
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| 22 |
26/09/2016 10:06 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
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| 21 |
23/09/2016 15:34 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 20 |
23/09/2016 15:34 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 19 |
25/08/2016 08:14 8 anos atrás |
Remessa |
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| 18 |
24/08/2016 19:01 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 17 |
24/08/2016 11:18 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
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|
| 16 |
09/08/2016 13:20 8 anos atrás |
Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
||
| 15 |
09/08/2016 08:25 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 14 |
08/08/2016 18:28 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº009536/2016 |
||
| 13 |
08/08/2016 12:30 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel, processo junto c/ petição nº009536 |
||
| 12 |
08/08/2016 11:39 8 anos atrás |
Juntada > Petição Remetido à Sescar Cível petição nº 9536 despachada acompanhada do processo. |
|
|
| 11 |
08/08/2016 10:25 8 anos atrás |
Recebimento no Gab. Des. Haroldo petição avulsa nº9536 |
||
| 10 |
05/08/2016 15:38 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 09536. |
||
| 9 |
05/08/2016 15:38 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 8 |
29/07/2016 12:05 9 anos atrás |
Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
||
| 7 |
29/07/2016 10:40 9 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
29/07/2016 10:39 9 anos atrás |
Recebimento na Sescar Cível |
||
| 5 |
29/07/2016 10:05 9 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
29/07/2016 09:58 9 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
28/07/2016 11:44 9 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 2 |
28/07/2016 11:43 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
28/07/2016 11:42 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 123 |
13/05/2022 10:06 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Remetido ao juízo de origem. ( 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina) |
|
| 122 |
11/05/2022 12:20 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
|
| 121 |
11/05/2022 09:32 2 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°270. |
|
| 120 |
01/04/2022 11:56 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 119 |
17/12/2021 13:50 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão SEI nº 21.0.000116234-6 |
|
| 118 |
17/12/2021 13:45 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisões STF, Certidão de Trânsito STF e Termo de Baixa Definitiva STF |
|
| 117 |
17/12/2021 13:43 3 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Decisão Decisões STJ |
|
|
|
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação.
Enviado para Migração (Virtualização)
Movimento excluído em 17/12/2021 13:34 |
||
| 115 |
17/12/2021 13:26 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 114 |
27/05/2019 15:55 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DO STJ C/ CERTIDÃO |
|
| 113 |
23/05/2019 09:57 5 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
|
| 112 |
10/05/2019 13:58 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
|
| 111 |
09/05/2019 14:12 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 110 |
09/05/2019 14:10 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetido à SEJU para remessa ao STJ. |
|
| 109 |
06/05/2019 10:00 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 108 |
30/04/2019 11:47 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 107 |
30/04/2019 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 30/04/2019. |
|
| 106 |
29/04/2019 13:55 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.657, página Nº 74, de 29/04/2019, com a publicação no dia 30/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 105 |
29/04/2019 11:33 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 104 |
05/04/2019 10:48 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
|
| 103 |
05/04/2019 10:46 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 102 |
02/04/2019 12:08 6 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
|
| 101 |
01/04/2019 17:45 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
|
| 100 |
01/04/2019 17:44 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao ARe protocolo nº 000974/2019 |
|
| 99 |
01/04/2019 17:44 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões ao AREsp protocolo nº 000975/2019 |
|
| 98 |
27/03/2019 10:32 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao ARExt Nº 000974/2019. |
|
| 97 |
27/03/2019 10:30 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões ao AREsp Nº 000975/2019. |
|
| 96 |
27/03/2019 10:26 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 95 |
13/02/2019 09:41 6 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
|
| 94 |
14/12/2018 13:38 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância ARE E ARESP |
|
| 93 |
13/12/2018 16:10 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910387062 |
|
| 92 |
13/12/2018 16:10 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910387063 |
|
| 91 |
13/12/2018 14:01 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 90 |
10/12/2018 11:35 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 89 |
10/12/2018 11:35 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 88 |
01/11/2018 12:55 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
|
| 87 |
26/10/2018 09:07 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 86 |
17/10/2018 11:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 85 |
17/10/2018 08:07 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 78 |
07/05/2018 09:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 77 |
04/05/2018 11:03 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 74 |
04/05/2018 10:41 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| 72 |
27/04/2018 18:38 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
| 71 |
26/03/2018 08:55 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
|
| 70 |
12/03/2018 10:04 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa dos autos à DPE. |
|
| 65 |
07/03/2018 17:01 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petíção |
|
| 64 |
22/01/2018 09:50 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
|
|
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 NCPC
Movimento excluído em 22/01/2018 09:14 |
||
| 62 |
21/11/2017 15:31 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar civel |
|
| 61 |
20/11/2017 11:30 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado. |
|
| 57 |
30/10/2017 14:06 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 56 |
30/10/2017 10:57 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
|
|
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 30/10/2017 14:05 |
||
| 52 |
11/10/2017 09:19 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/10/2017, Ordem: 22 |
|
| 51 |
10/10/2017 12:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 50 |
10/10/2017 09:35 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 49 |
19/09/2017 13:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
|
| 48 |
18/09/2017 19:12 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 44 |
18/09/2017 17:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 43 |
04/09/2017 11:12 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário MAND. CUMPRIDO |
|
| 42 |
31/08/2017 10:01 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE |
|
| 40 |
23/08/2017 18:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 38 |
27/06/2017 09:59 8 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 37 |
26/04/2017 18:44 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 36 |
26/04/2017 18:43 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 005779/2017 |
|
| 34 |
26/04/2017 17:06 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 33 |
20/04/2017 10:47 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
| 32 |
09/03/2017 14:41 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 31 |
09/03/2017 10:55 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com Acórdão Lavrado. |
|
| 30 |
08/03/2017 10:54 8 anos atrás |
> Publicação Publicado APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.007719-3 em 08/03/2017. |
|
| 29 |
07/03/2017 12:04 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
|
| 28 |
15/02/2017 08:39 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 27 |
14/02/2017 16:03 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
|
|
CERTIDÃO DE JULGAMENTO Movimento excluído em 14/02/2017 16:02 |
||
| 26 |
10/02/2017 08:13 8 anos atrás |
> Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORA PÚBLICA. |
|
| 25 |
03/02/2017 08:25 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/02/2017, Ordem: 4 |
|
| 24 |
02/02/2017 08:50 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 23 |
01/02/2017 10:01 8 anos atrás |
> Remessa Remetido a SEJU para inclusão em pauta. |
|
| 22 |
26/09/2016 10:06 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
|
| 21 |
23/09/2016 15:34 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 20 |
23/09/2016 15:34 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 19 |
25/08/2016 08:14 8 anos atrás |
> Remessa |
|
| 18 |
24/08/2016 19:01 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 17 |
24/08/2016 11:18 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à Sescar Cível. |
|
| 16 |
09/08/2016 13:20 8 anos atrás |
> Recebimento no gabinete Des. Haroldo Rehem. |
|
| 15 |
09/08/2016 08:25 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 14 |
08/08/2016 18:28 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº009536/2016 |
|
| 13 |
08/08/2016 12:30 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel, processo junto c/ petição nº009536 |
|
| 12 |
08/08/2016 11:39 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Remetido à Sescar Cível petição nº 9536 despachada acompanhada do processo. |
|
| 11 |
08/08/2016 10:25 8 anos atrás |
> Recebimento no Gab. Des. Haroldo petição avulsa nº9536 |
|
| 10 |
05/08/2016 15:38 8 anos atrás |
> Conclusão Petição Avulsa Nº 09536. |
|
| 9 |
05/08/2016 15:38 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 8 |
29/07/2016 12:05 9 anos atrás |
> Recebimento os autos no Gab. Des. Haroldo |
|
| 7 |
29/07/2016 10:40 9 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
29/07/2016 10:39 9 anos atrás |
> Recebimento na Sescar Cível |
|
| 5 |
29/07/2016 10:05 9 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
29/07/2016 09:58 9 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
28/07/2016 11:44 9 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
28/07/2016 11:43 9 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
28/07/2016 11:42 9 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 60 |
20/11/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/11/2017. |
|
| 59 |
17/11/2017 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.327, página Nº 241, de 17/11/2017, com a publicação no dia 20/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 58 |
17/11/2017 11:09 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
|
| 54 |
25/10/2017 07:34 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 26-10-17) |
|
| 53 |
24/10/2017 10:08 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 26-10-17) |
|
| 47 |
18/09/2017 19:12 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 14019/2017 |
|
| 46 |
18/09/2017 19:11 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 14019/2017 |
|
| 45 |
18/09/2017 17:22 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTRARRAZÕES Nº 014019/2017. |
|
| 41 |
29/08/2017 12:20 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Remessa DPE - com os autos |
|
| 39 |
22/08/2017 14:57 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetido à Sescar Cível. |
|
| 35 |
26/04/2017 17:08 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 83 |
17/10/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 17/10/2018. |
|
| 81 |
16/10/2018 13:15 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 51, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 79 |
16/10/2018 09:36 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
|
| 75 |
04/05/2018 10:58 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 6590/2018. |
|
| 68 |
09/03/2018 15:24 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 3622/2018 |
|
| 66 |
07/03/2018 17:03 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 84 |
17/10/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 17/10/2018. |
|
| 82 |
16/10/2018 13:15 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 51, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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16/10/2018 09:38 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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04/05/2018 11:02 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 6590/2018. |
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27/04/2018 18:43 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°6590/2018 |
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09/03/2018 15:29 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 3623/2018 |
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07/03/2018 17:04 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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