Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007734-0

Detalhes

Número do Processo
2016.0001.007734-0
Número Único
0007734-68.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 7.813,44
Data de Autuação
29/07/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    29/07/2016 09:58

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:32

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • VALDIRENE ALVES DA SILVA
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES
Impetrante
  • Igo Castelo Branco de Sampaio
Movimentações
Data Descrição Documentos
97 19/03/2020 09:36
4 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO AVULSO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
96 27/11/2019 09:55
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
95 08/10/2019 11:11
10 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
94 02/10/2019 12:18
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
93 02/10/2019 10:18
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010077434

92 02/10/2019 07:48
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 02/10/2019 07:47
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
90 02/10/2019 00:00
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2019.

    Documento não disponível
89 01/10/2019 14:00
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.764, página Nº 72, de 01/10/2019, com a publicação no dia 02/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

88 30/09/2019 13:44
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

87 23/09/2019 14:35
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a VALDIRENE ALVES DA SILVA

    Documento não disponível
86 23/09/2019 09:41
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

85 09/09/2019 11:12
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

84 09/09/2019 09:14
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DI 18.09.2019

83 09/09/2019 08:29
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/09/2019, Ordem: 3

82 03/09/2019 07:57
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

81 02/09/2019 13:55
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
80 02/09/2019 13:49
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
79 02/09/2019 13:46
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
78 26/08/2019 15:34
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

77 26/08/2019 09:02
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 26/08/2019 09:02
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201700010077434

    Documento não disponível
75 23/08/2019 09:24
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
74 22/08/2019 14:47
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 27/05/2019 12:02
1 ano atrás

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

AUTOS COM CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO.

    Documento não disponível
72 27/05/2019 10:41
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

AUTOS ENCAMINHADOS À NUGEP

    Documento não disponível
71 20/05/2019 13:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AUTOS RECEBIDOS NA SEJU.

70 15/05/2019 09:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SEJU

    Documento não disponível
69 15/05/2019 09:23
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

    Documento não disponível
68 29/10/2018 09:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos no NUGEP. Localização: Estante 5 prateleira G.

67 04/09/2018 09:01
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP

    Documento não disponível
66 04/09/2018 08:58
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
65 28/05/2018 14:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

64 28/05/2018 09:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
63 07/05/2018 10:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 16/05/18

07/05/2018 10:01
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 07/05/2018 10:18
Motivo: ERA PARA PAUTAR O APENSO.

61 04/05/2018 12:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

60 04/05/2018 11:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

59 03/05/2018 09:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

58 02/05/2018 19:17
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 23/03/2018 17:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

56 23/03/2018 09:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
55 19/03/2018 10:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

54 16/03/2018 19:01
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 22/11/2017 10:24
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

52 23/10/2017 11:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

51 17/10/2017 12:11
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
50 05/09/2017 10:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
04/08/2017 11:34
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À DISTRIBUIÇÃO, para que proceda a REDISTRIBUIÇÃO.

Movimento excluído em 04/08/2017 11:39
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA.

49 13/07/2017 14:11
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010077434

    Documento não disponível
48 11/07/2017 18:50
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da DPE. sem petição

    Documento não disponível
47 05/07/2017 14:11
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 26/06/2017 12:38
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE C/AUTOS EM ANEXO

45 22/06/2017 13:32
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
44 12/06/2017 16:09
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
43 08/06/2017 14:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

42 08/06/2017 10:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 07/06/2017 07:41
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/06/2017.

    Documento não disponível
40 06/06/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.222, página Nº 62, de 06/06/2017, com a publicação no dia 07/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

39 06/06/2017 11:33
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
38 11/05/2017 08:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

37 09/05/2017 15:09
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 09/05/2017 15:09
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PJG Com Parecer

    Documento não disponível
35 30/03/2017 13:31
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
34 30/03/2017 13:30
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

33 28/03/2017 09:55
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 28/03/2017 09:54
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho disponibilizado.

    Documento não disponível
31 23/02/2017 15:56
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

30 16/02/2017 14:38
4 anos atrás

Conclusão

juntada de contestação protocolo nº 002350/2017

29 15/02/2017 17:07
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
28 15/02/2017 16:55
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
27 16/01/2017 17:02
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em anexo

    Documento não disponível
26 20/12/2016 13:12
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
25 24/11/2016 15:13
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 24/11/2016 09:51
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a Sescar Cível com despacho.

    Documento não disponível
23 07/11/2016 15:31
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

22 03/11/2016 11:25
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 03/11/2016 11:24
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
20 09/09/2016 14:44
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

defesa protocolo nº 010856/2016

19 08/09/2016 15:11
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa.

    Documento não disponível
18 08/09/2016 15:09
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
17 02/09/2016 18:27
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
16 25/08/2016 16:44
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
15 24/08/2016 10:38
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

14 24/08/2016 09:25
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Remessa a Sescar cível COM DECISÃO.

13 18/08/2016 13:02
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE.

12 12/08/2016 15:31
4 anos atrás

Conclusão

juntada de parecer do Natem protocolo nº 009803/2016

11 12/08/2016 10:16
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, PROCESSO JUNTO C/ PETIÇÃO Nº009803

10 12/08/2016 08:56
4 anos atrás

Recebimento

Na sescar Civel Parecer Médico do Natem junto com os Autos

    Documento não disponível
9 10/08/2016 13:02
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMESSA AO NATEM

    Documento não disponível
10/08/2016 12:44
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Movimento excluído em 10/08/2016 13:02

8 03/08/2016 10:21
4 anos atrás

Recebimento

no gabinete.

7 29/07/2016 10:56
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 29/07/2016 10:55
4 anos atrás

Recebimento

na Sescar Cível

5 29/07/2016 10:05
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 29/07/2016 09:58
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 29/07/2016 09:17
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 29/07/2016 09:16
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 29/07/2016 09:15
4 anos atrás

AUTUADO