Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007735-1
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.007735-1
- Número Único
- 0007735-53.2016.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 7.813,44
- Data de Autuação
- 29/07/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Sorteio
29/07/2016 09:58
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Tribunal Pleno
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 14:22
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 160 |
01/11/2018 19:01 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva arquivo judicial |
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| 159 |
01/11/2018 18:56 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/10/2018 |
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| 158 |
29/10/2018 09:54 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910351034 |
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| 157 |
21/10/2018 18:15 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 156 |
19/09/2018 10:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 155 |
19/09/2018 08:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 154 |
19/09/2018 00:01 6 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 19/09/2018. |
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| 153 |
18/09/2018 13:30 6 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.519, página Nº 78, de 18/09/2018, com a publicação no dia 19/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 152 |
18/09/2018 09:55 6 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 151 |
10/08/2018 11:44 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 150 |
10/08/2018 11:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 149 |
08/08/2018 07:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 148 |
24/07/2018 09:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos os autos no Gabinete |
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| 147 |
11/06/2018 16:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 146 |
07/06/2018 10:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Apensado ao processo 201800010042321 |
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| 145 |
06/06/2018 18:08 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 144 |
06/06/2018 18:06 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910224834 |
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| 143 |
04/06/2018 14:38 6 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201800010042321 |
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| 142 |
18/05/2018 17:45 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 141 |
17/05/2018 18:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 140 |
14/05/2018 07:41 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Esatdo |
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| 139 |
11/05/2018 09:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 138 |
03/05/2018 14:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 137 |
03/05/2018 07:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 136 |
03/05/2018 00:06 7 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Publicação Publicado DECISÃO em 03/05/2018. |
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| 135 |
03/05/2018 00:06 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 03/05/2018. |
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| 134 |
02/05/2018 14:38 7 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.425, página Nº 47, de 02/05/2018, com a publicação no dia 03/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 133 |
02/05/2018 14:38 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.425, página Nº 47, de 02/05/2018, com a publicação no dia 03/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 132 |
02/05/2018 10:54 7 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06) |
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| 131 |
02/05/2018 10:53 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Especial repetitivo Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106) |
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| 130 |
27/04/2018 10:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj |
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| 129 |
26/04/2018 14:15 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 128 |
26/04/2018 14:15 7 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 5807/2018 |
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| 127 |
26/04/2018 14:14 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 5806/2018 |
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| 126 |
12/04/2018 18:02 7 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°5807/2018 |
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| 125 |
12/04/2018 18:01 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°5806/2018 |
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| 124 |
12/04/2018 18:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 123 |
09/04/2018 08:46 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário COM OS AUTOS |
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| 122 |
23/03/2018 09:27 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 121 |
23/03/2018 08:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebida da pgi c/ ciente |
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| 120 |
05/03/2018 17:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 119 |
05/03/2018 16:56 7 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 2836/2018 |
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| 118 |
05/03/2018 16:56 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 2836/2018 |
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| 117 |
27/02/2018 18:51 7 anos atrás |
4.Recurso Extraordinário |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 116 |
27/02/2018 18:50 7 anos atrás |
3.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 115 |
27/02/2018 18:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR Cível da PGE Com Petição |
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| 114 |
09/02/2018 09:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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| 113 |
05/02/2018 08:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 112 |
02/02/2018 12:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 111 |
02/02/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/02/2018. |
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| 110 |
01/02/2018 14:01 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.368, página Nº 66, de 01/02/2018, com a publicação no dia 02/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 109 |
01/02/2018 07:27 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando Publicação |
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| 108 |
31/01/2018 09:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 107 |
30/01/2018 15:07 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 106 |
24/01/2018 09:39 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018) |
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| 105 |
23/01/2018 09:40 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 25-01-2018) |
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| 104 |
14/12/2017 08:33 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 4 |
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| 103 |
14/12/2017 08:13 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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| 102 |
14/12/2017 07:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 101 |
13/12/2017 12:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 100 |
13/12/2017 12:31 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 99 |
12/12/2017 11:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 98 |
07/12/2017 17:46 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 97 |
07/12/2017 17:45 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 18999/2017 |
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| 96 |
01/12/2017 08:13 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE COM OS AUTOS |
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| 95 |
01/12/2017 08:08 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE COM OS AUTOS |
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| 94 |
29/11/2017 11:21 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para DPE com autos em anexo |
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| 93 |
21/11/2017 15:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar civel |
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| 92 |
17/11/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 17/11/2017. |
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| 91 |
16/11/2017 14:02 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 91, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 90 |
16/11/2017 12:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 89 |
16/11/2017 12:16 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 88 |
16/11/2017 09:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 87 |
13/11/2017 12:28 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 86 |
09/11/2017 16:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 85 |
26/10/2017 14:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 27/10/2017 07:47 |
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| 83 |
26/10/2017 14:50 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 16294/2017 |
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| 82 |
25/10/2017 16:30 7 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 81 |
25/10/2017 16:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 80 |
11/10/2017 09:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
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| 79 |
03/10/2017 13:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 78 |
02/10/2017 14:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 77 |
02/10/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2017. |
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| 76 |
29/09/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 94, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
28/09/2017 13:26 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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| 74 |
22/09/2017 11:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 73 |
21/09/2017 14:36 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança Concedida a Segurança a ALBERICO RIBEIRO DE NAZARÉ |
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| 72 |
20/09/2017 13:36 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017). |
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| 71 |
20/09/2017 12:16 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017). |
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| 70 |
12/09/2017 07:57 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/09/2017, Ordem: 17 |
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| 69 |
11/09/2017 10:25 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 68 |
11/09/2017 09:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 67 |
11/09/2017 09:18 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 66 |
15/08/2017 09:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 65 |
14/08/2017 18:34 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 64 |
14/08/2017 18:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 63 |
27/07/2017 14:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 62 |
27/07/2017 14:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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| 61 |
26/07/2017 09:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível |
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| 60 |
26/07/2017 09:50 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 59 |
22/06/2017 14:22 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 58 |
07/06/2017 13:20 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 57 |
07/06/2017 09:50 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 56 |
07/06/2017 09:43 8 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ALBERICO RIBEIRO DE NAZARÉ em 07/06/2017. |
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| 55 |
06/06/2017 17:22 8 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 008110/2017. |
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| 54 |
06/06/2017 17:20 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 53 |
26/05/2017 10:34 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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| 52 |
25/05/2017 14:02 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 51 |
25/05/2017 10:20 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 50 |
24/05/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2017. |
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| 49 |
23/05/2017 14:40 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.212, página Nº 51, de 23/05/2017, com a publicação no dia 24/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 48 |
23/05/2017 12:22 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
|
|
| 47 |
22/05/2017 11:18 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 46 |
22/05/2017 10:01 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
||
| 45 |
19/05/2017 08:19 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ALBERICO RIBEIRO DE NAZARÉ e não-provido |
|
|
| 44 |
16/05/2017 12:27 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-5-2017). |
|
| 43 |
16/05/2017 11:47 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-5-2017). |
|
| 42 |
09/05/2017 08:13 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/05/2017, Ordem: 1 |
||
| 41 |
03/05/2017 09:54 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 40 |
02/05/2017 13:09 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU
Incluir em pauta |
||
| 39 |
02/05/2017 13:08 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 38 |
09/02/2017 11:00 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Recebimento NO GABINETE DES. SEBASTIÃO MARTINS |
|
| 37 |
08/02/2017 19:08 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 36 |
08/02/2017 19:07 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Contrarrazões protocolo nº 001850/2017 |
||
| 35 |
08/02/2017 12:47 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição Contrarrazões |
|
| 34 |
08/02/2017 12:44 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolvido com Petição |
|
|
| 33 |
02/02/2017 13:50 8 anos atrás |
Devolução > Mandado com autos em ANEXO |
|
|
| 32 |
30/01/2017 12:38 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO. |
|
|
| 31 |
18/01/2017 15:56 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 30 |
17/01/2017 13:06 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 29 |
10/01/2017 11:18 8 anos atrás |
Recebimento
No gabinete Des. Sebastião Martins |
||
| 28 |
29/12/2016 11:19 8 anos atrás |
Conclusão informações protocolo nº 015513/2016 |
||
| 27 |
21/09/2016 14:59 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Sec Saúde. |
|
|
| 26 |
14/09/2016 18:52 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos agravo interno e contestação protocolos nºs 011096 e 011097/2016 |
||
| 25 |
13/09/2016 18:54 8 anos atrás |
1.Agravo Regimental |
Juntada > Petição |
Documento não disponível |
| 24 |
13/09/2016 18:50 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contestação. |
|
|
| 23 |
13/09/2016 18:48 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
|
|
| 22 |
08/09/2016 15:06 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 81 Com Autos em ANEXO. |
|
|
| 21 |
02/09/2016 15:17 8 anos atrás |
Devolução > Mandado (3) um com autos EM ANEXO |
|
|
| 20 |
02/09/2016 09:27 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 19 |
01/09/2016 13:16 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões À SESCAR Cível. |
|
|
| 18 |
01/09/2016 08:55 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
||
| 17 |
31/08/2016 09:26 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 16 |
19/08/2016 18:14 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 67 Cumprido e Juntado aos Autos |
|
|
| 15 |
17/08/2016 10:52 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos de parecer do NATEM |
||
| 14 |
12/08/2016 18:34 8 anos atrás |
OFÍCIO De n° 716/2016 Cumprido e nos Autos |
|
|
| 13 |
12/08/2016 17:08 8 anos atrás |
Recebimento Do Natem, com Parecer Médico. |
|
|
| 12 |
11/08/2016 16:42 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
|
|
| 11 |
11/08/2016 16:41 8 anos atrás |
Expedição de documento oficio n° 716/2016 |
|
|
| 10 |
11/08/2016 09:13 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
||
| 9 |
11/08/2016 07:38 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR Cível |
|
|
| 8 |
29/07/2016 12:17 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete |
||
| 7 |
29/07/2016 10:54 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
29/07/2016 10:54 8 anos atrás |
Recebimento na Sescar Cível |
||
| 5 |
29/07/2016 10:05 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
29/07/2016 09:58 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
29/07/2016 09:52 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
29/07/2016 09:51 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
|
| 1 |
29/07/2016 09:42 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 160 |
01/11/2018 19:01 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva arquivo judicial |
|
| 159 |
01/11/2018 18:56 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/10/2018 |
|
| 158 |
29/10/2018 09:54 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910351034 |
|
| 157 |
21/10/2018 18:15 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 156 |
19/09/2018 10:57 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 155 |
19/09/2018 08:47 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 151 |
10/08/2018 11:44 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 150 |
10/08/2018 11:36 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 149 |
08/08/2018 07:49 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 148 |
24/07/2018 09:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos os autos no Gabinete |
|
| 147 |
11/06/2018 16:58 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 146 |
07/06/2018 10:42 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Apensado ao processo 201800010042321 |
|
| 145 |
06/06/2018 18:08 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 144 |
06/06/2018 18:06 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910224834 |
|
| 143 |
04/06/2018 14:38 6 anos atrás |
> Apensamento Apensado ao processo 201800010042321 |
|
| 142 |
18/05/2018 17:45 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 141 |
17/05/2018 18:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
|
| 140 |
14/05/2018 07:41 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Esatdo |
|
| 139 |
11/05/2018 09:38 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
| 138 |
03/05/2018 14:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 137 |
03/05/2018 07:48 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 130 |
27/04/2018 10:09 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj |
|
| 129 |
26/04/2018 14:15 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 124 |
12/04/2018 18:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
|
| 123 |
09/04/2018 08:46 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário COM OS AUTOS |
|
| 121 |
23/03/2018 08:02 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebida da pgi c/ ciente |
|
| 120 |
05/03/2018 17:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 115 |
27/02/2018 18:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR Cível da PGE Com Petição |
|
| 114 |
09/02/2018 09:39 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
|
| 113 |
05/02/2018 08:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 112 |
02/02/2018 12:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 111 |
02/02/2018 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/02/2018. |
|
| 110 |
01/02/2018 14:01 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.368, página Nº 66, de 01/02/2018, com a publicação no dia 02/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 109 |
01/02/2018 07:27 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando Publicação |
|
| 108 |
31/01/2018 09:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 107 |
30/01/2018 15:07 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 104 |
14/12/2017 08:33 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/01/2018, Ordem: 4 |
|
| 103 |
14/12/2017 08:13 7 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
|
| 102 |
14/12/2017 07:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 101 |
13/12/2017 12:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 100 |
13/12/2017 12:31 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 99 |
12/12/2017 11:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 98 |
07/12/2017 17:46 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 96 |
01/12/2017 08:13 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE COM OS AUTOS |
|
| 95 |
01/12/2017 08:08 7 anos atrás |
Recebimento > > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE COM OS AUTOS |
|
| 94 |
29/11/2017 11:21 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para DPE com autos em anexo |
|
| 93 |
21/11/2017 15:58 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar civel |
|
| 92 |
17/11/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 17/11/2017. |
|
| 91 |
16/11/2017 14:02 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.326, página Nº 91, de 16/11/2017, com a publicação no dia 17/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 90 |
16/11/2017 12:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 89 |
16/11/2017 12:16 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 88 |
16/11/2017 09:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 87 |
13/11/2017 12:28 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 86 |
09/11/2017 16:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 85 |
26/10/2017 14:53 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
|
|
> Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 27/10/2017 07:47 |
||
| 81 |
25/10/2017 16:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 80 |
11/10/2017 09:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do NCPC |
|
| 79 |
03/10/2017 13:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 78 |
02/10/2017 14:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 77 |
02/10/2017 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/10/2017. |
|
| 76 |
29/09/2017 14:08 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.299, página Nº 94, de 29/09/2017, com a publicação no dia 02/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 75 |
28/09/2017 13:26 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
|
| 74 |
22/09/2017 11:33 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
|
| 73 |
21/09/2017 14:36 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança Concedida a Segurança a ALBERICO RIBEIRO DE NAZARÉ |
|
| 72 |
20/09/2017 13:36 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017). |
|
| 71 |
20/09/2017 12:16 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 21-9-2017). |
|
| 70 |
12/09/2017 07:57 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/09/2017, Ordem: 17 |
|
| 69 |
11/09/2017 10:25 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 68 |
11/09/2017 09:19 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 67 |
11/09/2017 09:18 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 66 |
15/08/2017 09:28 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 65 |
14/08/2017 18:34 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 64 |
14/08/2017 18:34 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
|
| 63 |
27/07/2017 14:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 62 |
27/07/2017 14:23 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
|
| 61 |
26/07/2017 09:50 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível |
|
| 60 |
26/07/2017 09:50 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 59 |
22/06/2017 14:22 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
|
| 58 |
07/06/2017 13:20 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 57 |
07/06/2017 09:50 8 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 56 |
07/06/2017 09:43 8 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ALBERICO RIBEIRO DE NAZARÉ em 07/06/2017. |
|
| 55 |
06/06/2017 17:22 8 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 008110/2017. |
|
| 54 |
06/06/2017 17:20 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
|
| 53 |
26/05/2017 10:34 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
|
| 52 |
25/05/2017 14:02 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 51 |
25/05/2017 10:20 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 50 |
24/05/2017 00:01 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 24/05/2017. |
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| 49 |
23/05/2017 14:40 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.212, página Nº 51, de 23/05/2017, com a publicação no dia 24/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 48 |
23/05/2017 12:22 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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| 47 |
22/05/2017 11:18 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 46 |
22/05/2017 10:01 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 45 |
19/05/2017 08:19 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ALBERICO RIBEIRO DE NAZARÉ e não-provido |
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| 42 |
09/05/2017 08:13 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 18/05/2017, Ordem: 1 |
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| 41 |
03/05/2017 09:54 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 40 |
02/05/2017 13:09 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU
Incluir em pauta |
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| 39 |
02/05/2017 13:08 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 37 |
08/02/2017 19:08 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 36 |
08/02/2017 19:07 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Contrarrazões protocolo nº 001850/2017 |
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| 34 |
08/02/2017 12:44 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolvido com Petição |
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| 33 |
02/02/2017 13:50 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado com autos em ANEXO |
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| 32 |
30/01/2017 12:38 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos com autos em ANEXO. |
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| 31 |
18/01/2017 15:56 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 30 |
17/01/2017 13:06 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 29 |
10/01/2017 11:18 8 anos atrás |
> Recebimento
No gabinete Des. Sebastião Martins |
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| 28 |
29/12/2016 11:19 8 anos atrás |
> Conclusão informações protocolo nº 015513/2016 |
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| 27 |
21/09/2016 14:59 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Sec Saúde. |
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| 26 |
14/09/2016 18:52 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos agravo interno e contestação protocolos nºs 011096 e 011097/2016 |
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| 24 |
13/09/2016 18:50 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contestação. |
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| 23 |
13/09/2016 18:48 8 anos atrás |
> Expedição de documento Devolução dos autos. |
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| 22 |
08/09/2016 15:06 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 81 Com Autos em ANEXO. |
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| 21 |
02/09/2016 15:17 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado (3) um com autos EM ANEXO |
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| 20 |
02/09/2016 09:27 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 19 |
01/09/2016 13:16 8 anos atrás |
Decisão > > Outras Decisões À SESCAR Cível. |
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| 18 |
01/09/2016 08:55 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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| 17 |
31/08/2016 09:26 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 16 |
19/08/2016 18:14 8 anos atrás |
Devolução > > Mandado De fls. 67 Cumprido e Juntado aos Autos |
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| 15 |
17/08/2016 10:52 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos de parecer do NATEM |
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| 14 |
12/08/2016 18:34 8 anos atrás |
OFÍCIO De n° 716/2016 Cumprido e nos Autos |
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| 13 |
12/08/2016 17:08 8 anos atrás |
> Recebimento Do Natem, com Parecer Médico. |
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| 12 |
11/08/2016 16:42 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 11 |
11/08/2016 16:41 8 anos atrás |
> Expedição de documento oficio n° 716/2016 |
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| 10 |
11/08/2016 09:13 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
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| 9 |
11/08/2016 07:38 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR Cível |
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| 8 |
29/07/2016 12:17 8 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete |
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| 7 |
29/07/2016 10:54 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
29/07/2016 10:54 8 anos atrás |
> Recebimento na Sescar Cível |
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| 5 |
29/07/2016 10:05 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
29/07/2016 09:58 8 anos atrás |
> Distribuição |
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| 3 |
29/07/2016 09:52 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
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| 2 |
29/07/2016 09:51 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
29/07/2016 09:42 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 44 |
16/05/2017 12:27 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-5-2017). |
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| 43 |
16/05/2017 11:47 8 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 18-5-2017). |
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| 38 |
09/02/2017 11:00 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE DES. SEBASTIÃO MARTINS |
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| 35 |
08/02/2017 12:47 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões |
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| 25 |
13/09/2016 18:54 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 106 |
24/01/2018 09:39 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 25-01-2018) |
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| 105 |
23/01/2018 09:40 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA (sessão ordinária do dia 25-01-2018) |
|
| 97 |
07/12/2017 17:45 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 18999/2017 |
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| 83 |
26/10/2017 14:50 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 16294/2017 |
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| 82 |
25/10/2017 16:30 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 154 |
19/09/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 19/09/2018. |
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| 153 |
18/09/2018 13:30 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.519, página Nº 78, de 18/09/2018, com a publicação no dia 19/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 152 |
18/09/2018 09:55 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 135 |
03/05/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 03/05/2018. |
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| 133 |
02/05/2018 14:38 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.425, página Nº 47, de 02/05/2018, com a publicação no dia 03/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 131 |
02/05/2018 10:53 7 anos atrás |
Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Especial repetitivo Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 106) |
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| 127 |
26/04/2018 14:14 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 5806/2018 |
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| 125 |
12/04/2018 18:01 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°5806/2018 |
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| 122 |
23/03/2018 09:27 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 118 |
05/03/2018 16:56 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial protocolo nº 2836/2018 |
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| 116 |
27/02/2018 18:50 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 136 |
03/05/2018 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 03/05/2018. |
|
| 134 |
02/05/2018 14:38 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.425, página Nº 47, de 02/05/2018, com a publicação no dia 03/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 132 |
02/05/2018 10:54 7 anos atrás |
Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06) |
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| 128 |
26/04/2018 14:15 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 5807/2018 |
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| 126 |
12/04/2018 18:02 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°5807/2018 |
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| 119 |
05/03/2018 16:56 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário protocolo nº 2836/2018 |
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| 117 |
27/02/2018 18:51 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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