Consulta de Processo - 2ª Instancia

Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela (CÍVEL) nº 2016.0001.007736-3

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.007736-3
Número Único
0000957-02.2015.8.18.0033
Classe Processual
00144 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela
Assuntos
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Data de Autuação
29/07/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Presidente
Órgão Julgador
Presidência
Data de Distribuição
01/08/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    01/08/2016 08:19

    • Des. Presidente
    • Presidência
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Autor
  • ESTADO DO PIAUÍ
Réu
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Autor
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 25/01/2017 15:56

Partes

Agravante
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
66 12/12/2017 10:12
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remessa dos autos ao Arquivo Judicial deste Tribunal.

65 12/12/2017 10:10
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/08/2017

    Documento não disponível
64 17/11/2017 15:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
63 31/10/2017 17:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
62 31/10/2017 17:41
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº16620/2017

61 30/10/2017 18:34
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 016620/2017.

    Documento não disponível
60 30/10/2017 18:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
59 18/10/2017 09:54
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
58 07/08/2017 11:48
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
57 30/06/2017 18:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

do MPE sem petição

    Documento não disponível
56 27/06/2017 13:24
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
55 26/06/2017 06:56
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

54 23/06/2017 08:05
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa dos autos ao MPE/PI (agravante interno)

    Documento não disponível
53 07/04/2017 14:21
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

52 06/04/2017 07:27
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

51 06/04/2017 00:00
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/04/2017.

    Documento não disponível
50 05/04/2017 14:00
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.182, página Nº 32, de 05/04/2017, com a publicação no dia 06/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 05/04/2017 10:18
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

48 04/04/2017 08:35
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - LAVRAR ACORDÃO

47 04/04/2017 07:19
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

46 31/03/2017 09:27
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Conhecimento em Parte e Não-Provimento

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
45 27/03/2017 08:48
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
44 22/03/2017 10:14
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 42

43 22/03/2017 09:47
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

COMUNICADO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
42 22/03/2017 08:36
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
41 15/03/2017 07:59
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - AGUARDANDO O JULGAMENTO

40 14/03/2017 09:49
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/03/2017, Ordem: 37

39 14/03/2017 09:46
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

38 14/03/2017 09:29
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

37 14/03/2017 09:28
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

para inclusão em pauta

    Documento não disponível
36 23/02/2017 11:05
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

SAJ

35 22/02/2017 19:29
8 anos atrás

Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002726/2017

34 22/02/2017 17:36
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
33 22/02/2017 15:23
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
32 03/02/2017 13:57
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

31 27/01/2017 10:03
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

30 27/01/2017 08:44
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
29 26/01/2017 10:39
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Recebimento

SAJ

28 25/01/2017 19:04
8 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 000839/2017

27 25/01/2017 15:56
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
26 25/01/2017 15:28
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 18/01/2017 07:59
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
24 12/01/2017 12:52
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
23 12/01/2017 11:34
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de protocolo nº 000154/2017

22 11/01/2017 12:13
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da PGE

    Documento não disponível
21 11/01/2017 12:10
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
20 25/11/2016 15:07
8 anos atrás

Remessa

para PGE ( art. 183 do novo cpc)

19 23/11/2016 10:28
8 anos atrás

Remessa

Malote Digital para Comarca de Piripiri

    Documento não disponível
18 21/11/2016 18:24
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 21/11/2016 11:56
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

16 16/09/2016 11:28
8 anos atrás

Recebimento

SAJ

15 15/09/2016 17:15
8 anos atrás

Conclusão

juntada de parecer protocolo nº 011167/2016

14 15/09/2016 08:19
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 15/09/2016 08:17
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
12 02/09/2016 18:48
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 26/08/2016 15:51
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
10 25/08/2016 14:37
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 25/08/2016 09:07
8 anos atrás

Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 02/08/2016 11:33
8 anos atrás

Recebimento

SAJ

7 01/08/2016 11:54
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/08/2016 11:54
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 01/08/2016 08:40
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/08/2016 08:19
8 anos atrás

Distribuição

3 29/07/2016 09:52
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/07/2016 09:51
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 29/07/2016 09:48
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
66 12/12/2017 10:12
7 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remessa dos autos ao Arquivo Judicial deste Tribunal.

65 12/12/2017 10:10
7 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/08/2017

    Documento não disponível
64 17/11/2017 15:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
63 31/10/2017 17:43
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
62 31/10/2017 17:41
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº16620/2017

61 30/10/2017 18:34
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 016620/2017.

    Documento não disponível
60 30/10/2017 18:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
59 18/10/2017 09:54
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
58 07/08/2017 11:48
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
57 30/06/2017 18:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

do MPE sem petição

    Documento não disponível
56 27/06/2017 13:24
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
55 26/06/2017 06:56
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

53 07/04/2017 14:21
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

52 06/04/2017 07:27
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

48 04/04/2017 08:35
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - LAVRAR ACORDÃO

47 04/04/2017 07:19
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

46 31/03/2017 09:27
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Conhecimento em Parte e Não-Provimento

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
44 22/03/2017 10:14
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/03/2017, Ordem: 42

43 22/03/2017 09:47
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

COMUNICADO DE ADIAMENTO

    Documento não disponível
41 15/03/2017 07:59
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ - AGUARDANDO O JULGAMENTO

40 14/03/2017 09:49
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/03/2017, Ordem: 37

39 14/03/2017 09:46
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

38 14/03/2017 09:29
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

35 22/02/2017 19:29
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de contrarrazões protocolo nº 002726/2017

33 22/02/2017 15:23
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos Autos.

    Documento não disponível
32 03/02/2017 13:57
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

31 27/01/2017 10:03
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

28 25/01/2017 19:04
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 000839/2017

26 25/01/2017 15:28
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
25 18/01/2017 07:59
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
24 12/01/2017 12:52
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
23 12/01/2017 11:34
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

juntada de protocolo nº 000154/2017

22 11/01/2017 12:13
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível o Ciente da PGE

    Documento não disponível
21 11/01/2017 12:10
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
20 25/11/2016 15:07
8 anos atrás

> Remessa

para PGE ( art. 183 do novo cpc)

19 23/11/2016 10:28
8 anos atrás

> Remessa

Malote Digital para Comarca de Piripiri

    Documento não disponível
18 21/11/2016 18:24
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

17 21/11/2016 11:56
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

16 16/09/2016 11:28
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

15 15/09/2016 17:15
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de parecer protocolo nº 011167/2016

14 15/09/2016 08:19
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
13 15/09/2016 08:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolvido com Petição

    Documento não disponível
12 02/09/2016 18:48
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 26/08/2016 15:51
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
10 25/08/2016 14:37
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 25/08/2016 09:07
8 anos atrás

> Remessa

A SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 02/08/2016 11:33
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

7 01/08/2016 11:54
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 01/08/2016 11:54
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 01/08/2016 08:40
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/08/2016 08:19
8 anos atrás

> Distribuição

3 29/07/2016 09:52
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 29/07/2016 09:51
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 29/07/2016 09:48
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
54 23/06/2017 08:05
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Termo de remessa dos autos ao MPE/PI (agravante interno)

    Documento não disponível
51 06/04/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/04/2017.

    Documento não disponível
50 05/04/2017 14:00
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.182, página Nº 32, de 05/04/2017, com a publicação no dia 06/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 05/04/2017 10:18
8 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 27/03/2017 08:48
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
42 22/03/2017 08:36
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    Documento não disponível
37 14/03/2017 09:28
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

para inclusão em pauta

    Documento não disponível
36 23/02/2017 11:05
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

34 22/02/2017 17:36
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contrarrazões.

    Documento não disponível
30 27/01/2017 08:44
8 anos atrás

> Remessa

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
29 26/01/2017 10:39
8 anos atrás

> Recebimento

SAJ

27 25/01/2017 15:56
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível