Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007776-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.007776-4
Número Único
0007776-20.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.076,14
Data de Autuação
01/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
01/08/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    01/08/2016 12:53

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MÁRCIA LUZ
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Impetrante
  • FABIO DA SILVA CRUZ
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 26/01/2017 15:09

Partes

Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Agravante
  • YURY RUFINO QUEIROZ
2 - Embargos de Declaração Cível - 17/11/2017 17:47

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • YURY RUFINO QUEIROZ
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
108 11/01/2019 12:07
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009).

107 11/01/2019 12:05
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/09/2018

    Documento não disponível
106 27/09/2018 17:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
105 26/09/2018 12:50
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
104 21/09/2018 09:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC.

    Documento não disponível
103 17/08/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 17/08/2018.

    Documento não disponível
102 15/08/2018 13:37
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.497, página Nº 61, de 15/08/2018, com a publicação no dia 17/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

101 15/08/2018 12:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

100 15/08/2018 10:08
6 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

99 11/07/2018 11:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

98 10/07/2018 10:01
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
97 10/07/2018 10:00
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MÁRCIA LUZ em 10/04/2018.

    Documento não disponível
96 02/04/2018 00:09
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/04/2018.

    Documento não disponível
95 28/03/2018 14:04
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.404, página Nº 111, de 28/03/2018, com a publicação no dia 02/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 28/03/2018 11:26
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
93 22/03/2018 14:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 22/03/2018 12:04
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
91 21/03/2018 10:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator.

90 20/03/2018 17:44
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 20/03/2018 17:44
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 3323/2018

88 07/03/2018 16:59
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 03323/2018.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 31/01/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/01/2018.

    Documento não disponível
86 30/01/2018 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 85, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 30/01/2018 11:42
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
84 21/12/2017 10:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

83 19/12/2017 09:24
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
82 13/12/2017 10:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator.

81 12/12/2017 15:34
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 12/12/2017 15:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
79 20/11/2017 18:52
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
78 20/11/2017 18:50
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 17632/2017

77 17/11/2017 17:47
7 anos atrás
2.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
76 17/11/2017 17:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
75 27/10/2017 09:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
74 11/10/2017 08:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 11/10/2017 07:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

72 10/10/2017 00:10
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/10/2017.

    Documento não disponível
71 09/10/2017 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 58, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 09/10/2017 12:16
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

69 04/10/2017 11:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab. Des. Relator, para lavra acordão

68 04/10/2017 11:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 04/10/2017 09:51
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a MÁRCIA LUZ

    Documento não disponível
66 29/09/2017 10:09
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 2-10-2017).

    Documento não disponível
65 21/09/2017 10:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 02/10/2017

64 20/09/2017 11:09
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/10/2017, Ordem: 17

63 30/08/2017 09:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

62 30/08/2017 09:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
61 21/08/2017 09:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

60 17/08/2017 15:52
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 17/08/2017 15:51
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11261/2017

58 14/08/2017 17:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
57 31/07/2017 07:06
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações N° 011261

    Documento não disponível
56 20/07/2017 14:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
55 20/07/2017 14:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

54 20/07/2017 08:36
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao MP

    Documento não disponível
53 19/07/2017 08:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

52 18/07/2017 08:33
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 18/07/2017 08:32
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e ESTADO DO PIAUÍ em 18/07/2017.

    Documento não disponível
50 17/07/2017 16:56
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10364/2017

49 14/07/2017 14:14
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 0010364/2017

    Documento não disponível
48 14/07/2017 14:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

47 23/06/2017 09:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
46 19/06/2017 13:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

45 19/06/2017 07:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

44 13/06/2017 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/06/2017.

    Documento não disponível
43 12/06/2017 14:10
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.226, página Nº 45, de 12/06/2017, com a publicação no dia 13/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 12/06/2017 11:45
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

41 05/06/2017 08:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

40 05/06/2017 08:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 02/06/2017 09:56
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MÁRCIA LUZ e não-provido

    Documento não disponível
38 30/05/2017 08:35
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 1-6-2017).

    Documento não disponível
37 23/05/2017 10:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Pautado para 01/06.2017

36 23/05/2017 09:13
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/06/2017, Ordem: 25

35 23/05/2017 08:16
7 anos atrás
1.Agravo Regimental

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
34 05/04/2017 12:07
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 04/04/2017 13:03
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 04/04/2017 13:02
8 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MÁRCIA LUZ em 04/04/2017.

    Documento não disponível
31 02/02/2017 00:03
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
30 01/02/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.140, página Nº 60, de 01/02/2017, com a publicação no dia 02/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 31/01/2017 09:52
8 anos atrás

Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 27/01/2017 12:44
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

27 27/01/2017 10:13
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR Cível

    Documento não disponível
26 27/01/2017 09:33
8 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

25 26/01/2017 18:39
8 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 000913/2016

24 26/01/2017 15:09
8 anos atrás
1.Agravo Regimental

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 17/01/2017 09:31
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls; 82 cumprido e juntados aos autos

    Documento não disponível
22 10/01/2017 14:18
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
21 25/11/2016 15:22
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 25/11/2016 09:35
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

19 23/11/2016 13:09
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Relator

18 23/11/2016 09:23
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 23/11/2016 09:23
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 21/10/2016 17:16
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012934/2016

15 21/10/2016 16:22
8 anos atrás

Juntada > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
14 21/10/2016 16:21
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 04/10/2016 14:12
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 59 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
12 28/09/2016 11:38
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 03/08/2016 10:16
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 03/08/2016 08:22
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
9 02/08/2016 11:14
8 anos atrás

Recebimento

gabinete relator

8 02/08/2016 09:21
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 02/08/2016 09:21
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

6 01/08/2016 13:36
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 01/08/2016 13:35
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/08/2016 12:53
8 anos atrás

Distribuição

3 01/08/2016 11:42
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/08/2016 11:41
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 01/08/2016 11:40
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
108 11/01/2019 12:07
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009).

107 11/01/2019 12:05
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/09/2018

    Documento não disponível
106 27/09/2018 17:04
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
105 26/09/2018 12:50
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
104 21/09/2018 09:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC.

    Documento não disponível
103 17/08/2018 00:07
6 anos atrás

> Publicação

Publicado JULGAMENTO em 17/08/2018.

    Documento não disponível
102 15/08/2018 13:37
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.497, página Nº 61, de 15/08/2018, com a publicação no dia 17/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

101 15/08/2018 12:29
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

100 15/08/2018 10:08
6 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > > Recurso prejudicado

Prejudicado o recurso

99 11/07/2018 11:49
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator

98 10/07/2018 10:01
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
97 10/07/2018 10:00
6 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MÁRCIA LUZ em 10/04/2018.

    Documento não disponível
96 02/04/2018 00:09
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/04/2018.

    Documento não disponível
95 28/03/2018 14:04
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.404, página Nº 111, de 28/03/2018, com a publicação no dia 02/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 28/03/2018 11:26
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
93 22/03/2018 14:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 22/03/2018 12:04
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
91 21/03/2018 10:11
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator.

90 20/03/2018 17:44
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
89 20/03/2018 17:44
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 3323/2018

88 07/03/2018 16:59
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 03323/2018.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
87 31/01/2018 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 31/01/2018.

    Documento não disponível
86 30/01/2018 14:06
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.366, página Nº 85, de 30/01/2018, com a publicação no dia 31/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

85 30/01/2018 11:42
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
84 21/12/2017 10:13
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

82 13/12/2017 10:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator.

81 12/12/2017 15:34
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 12/12/2017 15:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
79 20/11/2017 18:52
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
76 17/11/2017 17:46
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
75 27/10/2017 09:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
74 11/10/2017 08:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

73 11/10/2017 07:25
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

72 10/10/2017 00:10
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/10/2017.

    Documento não disponível
71 09/10/2017 14:07
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.305, página Nº 58, de 09/10/2017, com a publicação no dia 10/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

70 09/10/2017 12:16
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

69 04/10/2017 11:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Gab. Des. Relator, para lavra acordão

68 04/10/2017 11:49
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

67 04/10/2017 09:51
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a MÁRCIA LUZ

    Documento não disponível
66 29/09/2017 10:09
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 2-10-2017).

    Documento não disponível
65 21/09/2017 10:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator pautado para 02/10/2017

64 20/09/2017 11:09
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/10/2017, Ordem: 17

63 30/08/2017 09:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

62 30/08/2017 09:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
61 21/08/2017 09:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

60 17/08/2017 15:52
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 17/08/2017 15:51
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11261/2017

58 14/08/2017 17:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
57 31/07/2017 07:06
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações N° 011261

    Documento não disponível
56 20/07/2017 14:57
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
55 20/07/2017 14:56
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

54 20/07/2017 08:36
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Ao MP

    Documento não disponível
53 19/07/2017 08:21
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

52 18/07/2017 08:33
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 18/07/2017 08:32
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ e ESTADO DO PIAUÍ em 18/07/2017.

    Documento não disponível
50 17/07/2017 16:56
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10364/2017

49 14/07/2017 14:14
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 0010364/2017

    Documento não disponível
48 14/07/2017 14:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da PGE com petição

47 23/06/2017 09:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

art. 183 do novo CPC.

    Documento não disponível
46 19/06/2017 13:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

45 19/06/2017 07:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Aguardar prazo

44 13/06/2017 00:01
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/06/2017.

    Documento não disponível
43 12/06/2017 14:10
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.226, página Nº 45, de 12/06/2017, com a publicação no dia 13/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

42 12/06/2017 11:45
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

41 05/06/2017 08:39
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator para lavrar acórdão

40 05/06/2017 08:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

39 02/06/2017 09:56
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MÁRCIA LUZ e não-provido

    Documento não disponível
37 23/05/2017 10:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Pautado para 01/06.2017

34 05/04/2017 12:07
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

33 04/04/2017 13:03
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 04/04/2017 13:02
8 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MÁRCIA LUZ em 04/04/2017.

    Documento não disponível
31 02/02/2017 00:03
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
30 01/02/2017 15:10
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.140, página Nº 60, de 01/02/2017, com a publicação no dia 02/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 31/01/2017 09:52
8 anos atrás

> Expedição de documento

AVISO DE INTIMAÇÃO

    Documento não disponível
28 27/01/2017 12:44
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

27 27/01/2017 10:13
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR Cível

    Documento não disponível
26 27/01/2017 09:33
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

25 26/01/2017 18:39
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo regimental protocolo nº 000913/2016

23 17/01/2017 09:31
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls; 82 cumprido e juntados aos autos

    Documento não disponível
22 10/01/2017 14:18
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
21 25/11/2016 15:22
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 25/11/2016 09:35
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

Remessa a SESCAR CÍVEL

19 23/11/2016 13:09
8 anos atrás

> Recebimento

Gab. Relator

18 23/11/2016 09:23
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 23/11/2016 09:23
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
16 21/10/2016 17:16
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

petição protocolo nº 012934/2016

15 21/10/2016 16:22
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Contestação.

    Documento não disponível
14 21/10/2016 16:21
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
13 04/10/2016 14:12
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 59 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
12 28/09/2016 11:38
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 03/08/2016 10:16
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

10 03/08/2016 08:22
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Remessa a SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
9 02/08/2016 11:14
8 anos atrás

> Recebimento

gabinete relator

8 02/08/2016 09:21
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

7 02/08/2016 09:21
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

6 01/08/2016 13:36
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

5 01/08/2016 13:35
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 01/08/2016 12:53
8 anos atrás

> Distribuição

3 01/08/2016 11:42
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 01/08/2016 11:41
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 01/08/2016 11:40
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
38 30/05/2017 08:35
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 1-6-2017).

    Documento não disponível
36 23/05/2017 09:13
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/06/2017, Ordem: 25

35 23/05/2017 08:16
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
24 26/01/2017 15:09
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
83 19/12/2017 09:24
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
78 20/11/2017 18:50
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 17632/2017

77 17/11/2017 17:47
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível