Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007789-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.007789-2
Número Único
0007789-19.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
02/08/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    02/08/2016 10:05

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • VALÉRIA PEREIRA DOS SANTOS
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • MONALIZA CASTRO MARTINS RIBEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 10/03/2017 19:07

Partes

Requerido
  • VALÉRIA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Requerido
  • MONALIZA CASTRO MARTINS RIBEIRO
2 - Recurso Especial - 22/11/2017 18:30

Partes

Requerente
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
3 - Recurso Extraordinário - 22/11/2017 18:33

Partes

Requerente
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
103 11/12/2018 11:55
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

102 11/12/2018 11:55
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/10/2018

    Documento não disponível
101 07/11/2018 14:09
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
100 07/11/2018 07:30
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
99 05/11/2018 07:27
6 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

98 01/11/2018 13:16
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
97 02/10/2018 18:50
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910191807

96 02/10/2018 18:49
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910331627

95 02/10/2018 16:04
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
94 28/09/2018 18:33
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 10/09/2018 14:03
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
92 31/08/2018 09:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
91 29/08/2018 10:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

90 29/08/2018 08:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

89 29/08/2018 00:00
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/08/2018.

    Documento não disponível
88 29/08/2018 00:00
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado DECISÃO em 29/08/2018.

    Documento não disponível
87 28/08/2018 13:23
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.505, página Nº 48, de 28/08/2018, com a publicação no dia 29/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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86 28/08/2018 13:23
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.505, página Nº 48, de 28/08/2018, com a publicação no dia 29/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 28/08/2018 09:00
6 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

84 28/08/2018 08:56
6 anos atrás
2.Recurso Especial

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

83 16/04/2018 09:14
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MONALIZA CASTRO MARTINS RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 26/03/2018 09:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

81 26/03/2018 09:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

80 23/03/2018 08:39
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 23/03/2018 08:38
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VALÉRIA PEREIRA DOS SANTOS em 16/02/2018.

    Documento não disponível
78 22/01/2018 00:00
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/01/2018.

    Documento não disponível
77 19/01/2018 14:08
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.359, página Nº 63, de 19/01/2018, com a publicação no dia 22/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 18/01/2018 13:16
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
75 17/01/2018 15:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
74 27/12/2017 14:34
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
73 27/12/2017 14:19
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº18045/2017

72 27/12/2017 14:18
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº18044/2017

71 22/11/2017 18:33
7 anos atrás
3.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
70 22/11/2017 18:30
7 anos atrás
2.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
69 22/11/2017 18:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
68 27/10/2017 09:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
67 14/09/2017 09:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

66 14/09/2017 08:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

65 14/09/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/09/2017.

    Documento não disponível
64 13/09/2017 14:02
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 52, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 13/09/2017 09:58
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

62 05/09/2017 11:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

61 05/09/2017 10:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

60 05/09/2017 09:31
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de VALÉRIA PEREIRA DOS SANTOS e não-provido

    Documento não disponível
59 01/09/2017 09:56
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 4-9-2017).

    Documento não disponível
58 25/08/2017 08:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

57 24/08/2017 10:19
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/09/2017, Ordem: 28

56 10/08/2017 12:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 10/08/2017 12:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Embargos de Declaração - pauta do Tribunal Pleno

    Documento não disponível
54 08/08/2017 10:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

53 07/08/2017 12:51
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 07/08/2017 12:50
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VALÉRIA PEREIRA DOS SANTOS em 07/08/2017.

    Documento não disponível
51 22/03/2017 14:08
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 22/03/2017 07:16
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

49 22/03/2017 00:00
8 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/03/2017.

    Documento não disponível
48 21/03/2017 14:10
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.171, página Nº 64, de 21/03/2017, com a publicação no dia 22/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 21/03/2017 10:04
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
20/03/2017 12:29
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à sescar cível.

Movimento excluído em 21/03/2017 10:00
Motivo: ESQUECI DE MANDAR PUBLICAR

46 17/03/2017 09:22
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

45 16/03/2017 18:27
8 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 16/03/2017 18:26
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 13/03/2017 16:20
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
42 13/03/2017 16:19
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 003086/2017

41 10/03/2017 19:07
8 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição (outras)

    Documento não disponível
40 07/03/2017 16:23
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
03/03/2017 08:54
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/03/2017 10:21

39 17/02/2017 14:09
8 anos atrás

Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

17/02/2017 13:45
8 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 20/02/2017 08:35

37 15/02/2017 11:36
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

36 15/02/2017 08:22
8 anos atrás

Remessa

Processo à sescar cível com acórdão publicado.

35 15/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
34 14/02/2017 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.149, página Nº 32, de 14/02/2017, com a publicação no dia 15/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 14/02/2017 12:16
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência

Processo no gabinete aguardando publicação.

32 06/02/2017 10:08
8 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

31 06/02/2017 09:50
8 anos atrás

Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 03/02/2017 13:38
8 anos atrás

Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
29 02/02/2017 09:20
8 anos atrás

Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
28 24/01/2017 11:03
8 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

27 24/01/2017 08:35
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 5

26 20/12/2016 09:04
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 16/12/2016 11:37
8 anos atrás

Remessa

À SEJU PARA AGUARDAR PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
24 18/11/2016 10:32
8 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

23 04/11/2016 18:24
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 04/11/2016 18:24
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
21 11/10/2016 17:58
8 anos atrás

Remessa

20 11/10/2016 17:58
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 11/10/2016 09:32
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
18 10/10/2016 09:18
8 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

17 07/10/2016 18:11
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 07/10/2016 18:11
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação e informações protocolo nº012235 e 012307/2016

15 07/10/2016 13:59
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
14 06/10/2016 16:04
8 anos atrás

Juntada > Petição

contestação

    Documento não disponível
13 06/10/2016 14:05
8 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
12 04/10/2016 13:45
8 anos atrás

Devolução > Mandado

De fls. 80 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 30/09/2016 15:09
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
10 04/08/2016 08:18
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 03/08/2016 13:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
8 03/08/2016 09:21
8 anos atrás

Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

7 02/08/2016 11:20
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/08/2016 11:20
8 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 02/08/2016 10:12
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/08/2016 10:05
8 anos atrás

Distribuição

3 02/08/2016 07:37
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 02/08/2016 07:34
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/08/2016 07:28
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
103 11/12/2018 11:55
6 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial.

102 11/12/2018 11:55
6 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 17/10/2018

    Documento não disponível
101 07/11/2018 14:09
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
100 07/11/2018 07:30
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
99 05/11/2018 07:27
6 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

98 01/11/2018 13:16
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Intimação.

    Documento não disponível
97 02/10/2018 18:50
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910191807

96 02/10/2018 18:49
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910331627

95 02/10/2018 16:04
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
94 28/09/2018 18:33
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
93 10/09/2018 14:03
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
92 31/08/2018 09:24
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
91 29/08/2018 10:08
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

90 29/08/2018 08:23
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

83 16/04/2018 09:14
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MONALIZA CASTRO MARTINS RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 26/03/2018 09:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

81 26/03/2018 09:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SAJ

80 23/03/2018 08:39
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 23/03/2018 08:38
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VALÉRIA PEREIRA DOS SANTOS em 16/02/2018.

    Documento não disponível
75 17/01/2018 15:47
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
74 27/12/2017 14:34
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
69 22/11/2017 18:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
68 27/10/2017 09:23
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do NCPC.

    Documento não disponível
67 14/09/2017 09:00
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

66 14/09/2017 08:19
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

65 14/09/2017 00:06
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/09/2017.

    Documento não disponível
64 13/09/2017 14:02
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.287, página Nº 52, de 13/09/2017, com a publicação no dia 14/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 13/09/2017 09:58
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

62 05/09/2017 11:28
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

61 05/09/2017 10:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

60 05/09/2017 09:31
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de VALÉRIA PEREIRA DOS SANTOS e não-provido

    Documento não disponível
58 25/08/2017 08:26
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

57 24/08/2017 10:19
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/09/2017, Ordem: 28

56 10/08/2017 12:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

55 10/08/2017 12:24
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Embargos de Declaração - pauta do Tribunal Pleno

    Documento não disponível
54 08/08/2017 10:40
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete.

53 07/08/2017 12:51
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 07/08/2017 12:50
7 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VALÉRIA PEREIRA DOS SANTOS em 07/08/2017.

    Documento não disponível
51 22/03/2017 14:08
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

50 22/03/2017 07:16
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

49 22/03/2017 00:00
8 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 22/03/2017.

    Documento não disponível
48 21/03/2017 14:10
8 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.171, página Nº 64, de 21/03/2017, com a publicação no dia 22/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 21/03/2017 10:04
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
20/03/2017 12:29
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à sescar cível.

Movimento excluído em 21/03/2017 10:00
Motivo: ESQUECI DE MANDAR PUBLICAR

46 17/03/2017 09:22
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

45 16/03/2017 18:27
8 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 16/03/2017 18:26
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
43 13/03/2017 16:20
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
40 07/03/2017 16:23
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
03/03/2017 08:54
8 anos atrás

CERTIDÃO

Movimento excluído em 03/03/2017 10:21

39 17/02/2017 14:09
8 anos atrás

> Remessa

PARA PGE ( ART. 183 DO NOVO CPC)

17/02/2017 13:45
8 anos atrás

RECEBIDO

Movimento excluído em 20/02/2017 08:35

37 15/02/2017 11:36
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

36 15/02/2017 08:22
8 anos atrás

> Remessa

Processo à sescar cível com acórdão publicado.

35 15/02/2017 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO ACÓRDÃO

    Documento não disponível
34 14/02/2017 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO

Disponibilizado no Diário nº 8.149, página Nº 32, de 14/02/2017, com a publicação no dia 15/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 14/02/2017 12:16
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência

Processo no gabinete aguardando publicação.

32 06/02/2017 10:08
8 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

31 06/02/2017 09:50
8 anos atrás

> Remessa

AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

30 03/02/2017 13:38
8 anos atrás

> Expedição de documento

JULGADO

    Documento não disponível
29 02/02/2017 09:20
8 anos atrás

> Expedição de documento

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Documento não disponível
28 24/01/2017 11:03
8 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

27 24/01/2017 08:35
8 anos atrás

PAUTADO

Para o dia: 02/02/2017, Ordem: 5

26 20/12/2016 09:04
8 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

25 16/12/2016 11:37
8 anos atrás

> Remessa

À SEJU PARA AGUARDAR PAUTA DE JULGAMENTO.

    Documento não disponível
24 18/11/2016 10:32
8 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

23 04/11/2016 18:24
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 04/11/2016 18:24
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
21 11/10/2016 17:58
8 anos atrás

> Remessa

20 11/10/2016 17:58
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

19 11/10/2016 09:32
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
18 10/10/2016 09:18
8 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE

17 07/10/2016 18:11
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 07/10/2016 18:11
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

contestação e informações protocolo nº012235 e 012307/2016

15 07/10/2016 13:59
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
14 06/10/2016 16:04
8 anos atrás

Juntada > > Petição

contestação

    Documento não disponível
13 06/10/2016 14:05
8 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
12 04/10/2016 13:45
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

De fls. 80 Com Autos em ANEXO

    Documento não disponível
11 30/09/2016 15:09
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

2

    Documento não disponível
10 04/08/2016 08:18
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 03/08/2016 13:28
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

REMETIDO À SESCAR CIVEL.

    Documento não disponível
8 03/08/2016 09:21
8 anos atrás

> Recebimento

PROCESSO NO GABINETE.

7 02/08/2016 11:20
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/08/2016 11:20
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 02/08/2016 10:12
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/08/2016 10:05
8 anos atrás

> Distribuição

3 02/08/2016 07:37
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 02/08/2016 07:34
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/08/2016 07:28
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
59 01/09/2017 09:56
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 4-9-2017).

    Documento não disponível
42 13/03/2017 16:19
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 003086/2017

41 10/03/2017 19:07
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição (outras)

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
88 29/08/2018 00:00
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/08/2018.

    Documento não disponível
86 28/08/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.505, página Nº 48, de 28/08/2018, com a publicação no dia 29/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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84 28/08/2018 08:56
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

78 22/01/2018 00:00
7 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/01/2018.

    Documento não disponível
77 19/01/2018 14:08
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.359, página Nº 63, de 19/01/2018, com a publicação no dia 22/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

76 18/01/2018 13:16
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.

    Documento não disponível
72 27/12/2017 14:18
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº18044/2017

70 22/11/2017 18:30
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
89 29/08/2018 00:00
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 29/08/2018.

    Documento não disponível
87 28/08/2018 13:23
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.505, página Nº 48, de 28/08/2018, com a publicação no dia 29/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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85 28/08/2018 09:00
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário não admitido

73 27/12/2017 14:19
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº18045/2017

71 22/11/2017 18:33
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível