Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007793-4

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.007793-4
Número Único
0007793-56.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
02/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/08/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    22/08/2018 11:14

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO, DO DESEMBARGADOR RELATOR, ACOSTADO NOS AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    02/08/2016 10:05

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrante
  • MARIA DIOCLECIANA PEREIRA MARTINS SANTOS
Impetrado
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • BARBARA BRUNELLA ROCHA MARQUES
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 03/10/2016 16:42

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
114 12/03/2019 09:25
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

113 12/03/2019 09:24
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/01/2019

    Documento não disponível
112 11/03/2019 10:17
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
111 25/02/2019 09:25
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
110 14/02/2019 11:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

109 13/02/2019 12:53
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a sescar cível

    Documento não disponível
108 11/02/2019 09:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

107 08/02/2019 16:13
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 08/02/2019 16:13
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910402423

105 08/02/2019 16:12
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910398929

104 08/02/2019 16:11
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 1000149

103 23/01/2019 17:28
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
102 18/01/2019 18:44
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
101 14/01/2019 12:09
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 14/01/2019 07:16
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MONALIZA CASTRO MARTINS RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 19/12/2018 09:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
98 08/10/2018 13:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 08/10/2018 09:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

96 08/10/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/10/2018.

    Documento não disponível
95 05/10/2018 13:21
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.532, página Nº 36, de 05/10/2018, com a publicação no dia 08/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 05/10/2018 10:11
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

93 24/09/2018 10:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

92 24/09/2018 10:25
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

91 21/09/2018 10:31
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a MARIA DIOCLECIANA PEREIRA MARTINS SANTOS

    Documento não disponível
90 14/09/2018 14:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
89 11/09/2018 12:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

88 11/09/2018 12:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.09.2018

87 11/09/2018 09:15
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 32

86 10/09/2018 11:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

85 10/09/2018 11:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

84 23/08/2018 07:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Ag.pauta

83 22/08/2018 11:14
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO, DO DESEMBARGADOR RELATOR, ACOSTADO NOS AUTOS.

    Documento não disponível
82 22/08/2018 09:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

81 22/08/2018 09:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

80 21/08/2018 15:23
2 anos atrás

Pauta > Retirada

Retirada de pauta

    Documento não disponível
79 20/08/2018 09:23
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho Proferido

    Documento não disponível
78 08/08/2018 10:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 08/08/2018 09:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.08.2018

76 08/08/2018 08:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/08/2018, Ordem: 20

75 02/08/2018 09:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

74 02/08/2018 08:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

73 12/07/2018 09:32
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

a redistribuição

    Documento não disponível
72 18/10/2017 10:07
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Autos.Gab.Des.Relator

71 17/10/2017 18:58
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 17/10/2017 18:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
69 26/09/2017 07:57
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
68 15/09/2017 18:37
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 0013937/2017.

    Documento não disponível
67 27/07/2017 13:13
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
66 30/05/2017 17:14
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
65 29/05/2017 14:30
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº007452/2017

64 26/05/2017 17:23
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007452/2017.

    Documento não disponível
63 26/05/2017 17:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
62 25/05/2017 17:35
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
61 15/05/2017 13:04
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
60 15/05/2017 10:49
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

59 15/05/2017 07:19
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

58 11/05/2017 08:28
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para PGE com autos em anexo.

    Documento não disponível
57 11/05/2017 08:27
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
56 11/05/2017 07:53
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 11/05/2017 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 11/05/2017.

    Documento não disponível
10/05/2017 16:33
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 11/05/2017 06:54
Motivo: TEM DESPACHO PARA CUMPRIR

10/05/2017 16:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 11/05/2017 06:54
Motivo: TEM DESPACHO PARA CUMPRIR

52 10/05/2017 16:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

51 10/05/2017 15:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 42, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 10/05/2017 12:28
3 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

com Decisão á sescar cível

49 27/04/2017 08:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

48 26/04/2017 17:31
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 26/04/2017 17:30
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005760/2017

46 26/04/2017 14:20
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Impugnação Nº 005760/2017.

    Documento não disponível
45 26/04/2017 14:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
44 20/04/2017 09:02
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
43 18/04/2017 08:56
4 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
42 17/04/2017 13:03
4 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOV.

    Documento não disponível
41 03/04/2017 10:21
4 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOV.

40 31/03/2017 09:30
4 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação autoridade coatora

    Documento não disponível
39 24/03/2017 16:04
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 24/03/2017 08:03
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com despacho

37 24/03/2017 08:02
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido

    Documento não disponível
36 17/03/2017 12:52
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab relator

35 16/03/2017 17:46
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 16/03/2017 17:46
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002123/2017

33 16/03/2017 15:05
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PET 002123/2017

32 16/03/2017 08:03
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
31 13/02/2017 11:12
4 anos atrás

PETIÇÃO

recebida gab relator

30 13/02/2017 09:04
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 002123

29 13/02/2017 09:02
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 02/02/2017 09:19
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 02/02/2017 09:19
4 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
26 28/11/2016 15:47
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

25 14/11/2016 15:03
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 14/11/2016 08:15
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
23 11/10/2016 07:54
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

22 07/10/2016 17:06
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 07/10/2016 17:05
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 012074/2016

20 07/10/2016 14:12
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 03/10/2016 19:05
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Defesa e agravo interno protocolo nº 012073 e 012074/2016

18 03/10/2016 16:42
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 03/10/2016 16:24
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 03/10/2016 15:46
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
15 22/09/2016 13:38
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 85 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
14 21/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 20/09/2016 16:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.065, página Nº 65, de 20/09/2016, com a publicação no dia 21/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 19/09/2016 11:27
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2 - sendo 1 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
11 19/09/2016 11:25
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 01/09/2016 10:39
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 31/08/2016 12:54
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 03/08/2016 10:13
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

7 02/08/2016 11:12
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/08/2016 11:12
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 02/08/2016 10:12
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/08/2016 10:05
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/08/2016 08:44
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/08/2016 08:42
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/08/2016 08:40
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
114 12/03/2019 09:25
1 ano atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

113 12/03/2019 09:24
1 ano atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/01/2019

    Documento não disponível
112 11/03/2019 10:17
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
111 25/02/2019 09:25
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
110 14/02/2019 11:09
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

109 13/02/2019 12:53
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a sescar cível

    Documento não disponível
108 11/02/2019 09:57
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

107 08/02/2019 16:13
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
106 08/02/2019 16:13
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910402423

105 08/02/2019 16:12
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910398929

104 08/02/2019 16:11
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 1000149

103 23/01/2019 17:28
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
102 18/01/2019 18:44
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PADUA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
101 14/01/2019 12:09
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 14/01/2019 07:16
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MONALIZA CASTRO MARTINS RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
99 19/12/2018 09:52
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
98 08/10/2018 13:45
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

97 08/10/2018 09:38
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

96 08/10/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/10/2018.

    Documento não disponível
95 05/10/2018 13:21
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.532, página Nº 36, de 05/10/2018, com a publicação no dia 08/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

94 05/10/2018 10:11
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

93 24/09/2018 10:33
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

92 24/09/2018 10:25
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

91 21/09/2018 10:31
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a MARIA DIOCLECIANA PEREIRA MARTINS SANTOS

    Documento não disponível
90 14/09/2018 14:28
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
89 11/09/2018 12:31
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

88 11/09/2018 12:12
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.09.2018

87 11/09/2018 09:15
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 32

86 10/09/2018 11:55
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

85 10/09/2018 11:30
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

84 23/08/2018 07:45
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Ag.pauta

83 22/08/2018 11:14
2 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO, DO DESEMBARGADOR RELATOR, ACOSTADO NOS AUTOS.

    Documento não disponível
82 22/08/2018 09:51
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

81 22/08/2018 09:44
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

80 21/08/2018 15:23
2 anos atrás

Pauta > > Retirada

Retirada de pauta

    Documento não disponível
79 20/08/2018 09:23
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho Proferido

    Documento não disponível
78 08/08/2018 10:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

77 08/08/2018 09:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.08.2018

76 08/08/2018 08:12
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/08/2018, Ordem: 20

75 02/08/2018 09:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

74 02/08/2018 08:31
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

73 12/07/2018 09:32
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

a redistribuição

    Documento não disponível
72 18/10/2017 10:07
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Rec.Autos.Gab.Des.Relator

71 17/10/2017 18:58
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
70 17/10/2017 18:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
69 26/09/2017 07:57
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
68 15/09/2017 18:37
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 0013937/2017.

    Documento não disponível
67 27/07/2017 13:13
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
66 30/05/2017 17:14
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
65 29/05/2017 14:30
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº007452/2017

64 26/05/2017 17:23
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 007452/2017.

    Documento não disponível
63 26/05/2017 17:23
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
62 25/05/2017 17:35
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado cumprido

    Documento não disponível
61 15/05/2017 13:04
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
60 15/05/2017 10:49
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE

59 15/05/2017 07:19
3 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

58 11/05/2017 08:28
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para PGE com autos em anexo.

    Documento não disponível
57 11/05/2017 08:27
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
56 11/05/2017 07:53
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

55 11/05/2017 00:01
3 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 11/05/2017.

    Documento não disponível
10/05/2017 16:33
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 11/05/2017 06:54
Motivo: TEM DESPACHO PARA CUMPRIR

10/05/2017 16:32
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Movimento excluído em 11/05/2017 06:54
Motivo: TEM DESPACHO PARA CUMPRIR

52 10/05/2017 16:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

51 10/05/2017 15:10
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 42, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 10/05/2017 12:28
3 anos atrás

Decisão > Concessão > > Liminar

Concedida a Medida Liminar

com Decisão á sescar cível

49 27/04/2017 08:55
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

48 26/04/2017 17:31
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 26/04/2017 17:30
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 005760/2017

46 26/04/2017 14:20
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Impugnação Nº 005760/2017.

    Documento não disponível
45 26/04/2017 14:19
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
44 20/04/2017 09:02
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do Novo CPC

    Documento não disponível
43 18/04/2017 08:56
4 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
42 17/04/2017 13:03
4 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOV.

    Documento não disponível
41 03/04/2017 10:21
4 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOV.

40 31/03/2017 09:30
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação autoridade coatora

    Documento não disponível
39 24/03/2017 16:04
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

38 24/03/2017 08:03
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com despacho

37 24/03/2017 08:02
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido

    Documento não disponível
36 17/03/2017 12:52
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab relator

35 16/03/2017 17:46
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 16/03/2017 17:46
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 002123/2017

33 16/03/2017 15:05
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PET 002123/2017

32 16/03/2017 08:03
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida com os autos à sescar cível

    Documento não disponível
31 13/02/2017 11:12
4 anos atrás

PETIÇÃO

recebida gab relator

30 13/02/2017 09:04
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

a petição avulsa nº 002123

29 13/02/2017 09:02
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 02/02/2017 09:19
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

27 02/02/2017 09:19
4 anos atrás

PARECER

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
26 28/11/2016 15:47
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

25 14/11/2016 15:03
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

24 14/11/2016 08:15
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
23 11/10/2016 07:54
4 anos atrás

> Recebimento

gab relator

22 07/10/2016 17:06
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

21 07/10/2016 17:05
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº 012074/2016

20 07/10/2016 14:12
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
19 03/10/2016 19:05
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

Defesa e agravo interno protocolo nº 012073 e 012074/2016

17 03/10/2016 16:24
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Defesa

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
16 03/10/2016 15:46
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos com petição

    Documento não disponível
15 22/09/2016 13:38
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

De fls. 85 Com Autos em ANEXO.

    Documento não disponível
14 21/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
13 20/09/2016 16:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.065, página Nº 65, de 20/09/2016, com a publicação no dia 21/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

12 19/09/2016 11:27
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

2 - sendo 1 com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
11 19/09/2016 11:25
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
10 01/09/2016 10:39
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

9 31/08/2016 12:54
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetido à sescar cível

8 03/08/2016 10:13
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

7 02/08/2016 11:12
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 02/08/2016 11:12
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar civel

5 02/08/2016 10:12
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 02/08/2016 10:05
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/08/2016 08:44
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/08/2016 08:42
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/08/2016 08:40
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
18 03/10/2016 16:42
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível