Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007814-8

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.007814-8
Número Único
0007814-32.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 880,00
Data de Autuação
02/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:17

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    03/08/2016 09:22

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • ESTADO DO PIAUÍ
Impetrantes
  • MARIA AÇUCENA DE QUEIROZ LOPES
  • SUÊNIA PINTO DE QUEIROZ
Impetrado
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passiv
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
Impetrante
  • NELSON NERY COSTA
Movimentações
Data Descrição Documentos
68 21/12/2017 12:14
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

67 21/12/2017 12:14
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/08/2017

    Documento não disponível
66 17/10/2017 07:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição

    Documento não disponível
65 06/10/2017 09:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do NCPC

    Documento não disponível
64 04/10/2017 10:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 04/10/2017 09:35
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
62 30/08/2017 16:27
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 30/08/2017 16:27
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 13013/2017

60 30/08/2017 15:01
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 013013/2017.

    Documento não disponível
59 30/08/2017 14:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
58 20/07/2017 09:11
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand. cumprido

    Documento não disponível
57 11/07/2017 16:14
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DEP

56 06/07/2017 17:11
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
55 03/07/2017 10:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 30/06/2017 10:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 30/06/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/06/2017.

    Documento não disponível
52 29/06/2017 14:09
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.237, página Nº 59, de 29/06/2017, com a publicação no dia 30/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 29/06/2017 11:39
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

50 26/06/2017 09:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

49 23/06/2017 09:12
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a MARIA AÇUCENA DE QUEIROZ LOPES e SUÊNIA PINTO DE QUEIROZ

    Documento não disponível
48 22/06/2017 13:17
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
47 21/06/2017 07:40
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 22-6-2017).

    Documento não disponível
46 20/06/2017 11:19
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 22-6-2017).

    Documento não disponível
45 09/06/2017 09:46
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
44 09/06/2017 08:55
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/06/2017, Ordem: 8

43 07/06/2017 10:46
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
42 07/06/2017 10:12
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
41 02/06/2017 12:42
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 43

40 02/06/2017 09:33
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
39 31/05/2017 08:35
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 1-6-2017).

    Documento não disponível
38 30/05/2017 09:12
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 1-6-2017).

    Documento não disponível
37 23/05/2017 08:29
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/06/2017, Ordem: 20

36 18/05/2017 08:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

35 17/05/2017 11:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

34 17/05/2017 11:35
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
33 31/03/2017 10:36
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gab. do Des. Oton Lustosa

32 30/03/2017 17:17
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
31 30/03/2017 17:17
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
30 14/03/2017 10:42
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
29 14/03/2017 10:39
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 13/03/2017 11:40
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

27 13/03/2017 11:40
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
26 06/03/2017 09:03
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Relator

25 03/03/2017 10:37
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

24 03/03/2017 10:36
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
23 23/12/2016 08:00
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de FLS. 42 e 43- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
22 07/12/2016 18:11
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº014992/2016

21 05/12/2016 17:24
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação.

    Documento não disponível
20 05/12/2016 17:08
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
19 28/11/2016 13:47
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
18 18/11/2016 12:30
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
17 14/11/2016 14:47
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

16 11/11/2016 13:11
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
15 09/11/2016 10:16
4 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

14 07/11/2016 15:04
4 anos atrás

Conclusão

juntada de parecer do Natem protocolo nº 013226/2016

13 28/10/2016 19:18
4 anos atrás

OFÍCIO

nº 764/2016 cumprido e nos autos.

    Documento não disponível
12 28/10/2016 15:44
4 anos atrás

Recebimento

Do Natem, Perecer Médico.

    Documento não disponível
11 27/10/2016 12:52
4 anos atrás

OFÍCIO

nº 764/2016 expedido

    Documento não disponível
10 27/09/2016 13:31
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 27/09/2016 11:12
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 04/08/2016 10:06
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 03/08/2016 11:33
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/08/2016 11:33
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 03/08/2016 10:48
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/08/2016 09:22
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 02/08/2016 13:04
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 02/08/2016 13:04
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 02/08/2016 12:59
4 anos atrás

AUTUADO