Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2016.0001.007823-9
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.007823-9
- Número Único
- 0028214-79.2009.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03431DIREITO PENAL > Crimes contra o Patrimônio > Estelionato03659DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes Previstos no Estatuto do Idoso
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 03/08/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 04/08/2016
- Origem
-
-
0028214-79.2009.8.18.0140
Acao Penal Publica
8ª Vara Criminal - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 103 |
12/12/2018 16:44 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício nº 2.704/2018. |
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| 102 |
13/06/2018 09:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
ao MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal /TERESINA/PI (02 volumes), contendo 717 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 101 |
13/06/2018 09:38 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva
faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 8ª Vara Criminal / Teresina – PI, conforme Memorando 11/2017 - GP. |
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Baixa Definitiva Baixa Definitiva
faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal / Parnaíba – PI, conforme Memorando 11/2017 - GP.
Movimento excluído em 13/06/2018 09:35 |
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| 99 |
12/06/2018 09:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM II VOLUMES. |
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| 98 |
07/06/2018 10:01 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
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| 97 |
14/05/2018 11:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO. |
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| 96 |
10/05/2018 14:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
SETOR DE DIGITALIZAÇÃO/SEJU/STJ |
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| 95 |
10/05/2018 14:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 94 |
10/05/2018 10:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal II - volumes |
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| 93 |
10/05/2018 10:43 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 92 |
08/05/2018 12:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes |
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| 91 |
07/05/2018 14:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 712 FLS |
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| 90 |
07/05/2018 14:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL |
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| 89 |
02/05/2018 08:40 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 88 |
26/04/2018 12:31 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 87 |
26/04/2018 09:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ COM II VOLUMES E 701 FLS. |
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| 86 |
26/04/2018 09:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM II VLS DA DEFENSORIA COM AGRAVO DO RECURSO ESPECIAL. |
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| 85 |
24/04/2018 17:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com II volumes contendo 689 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 84 |
20/04/2018 11:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM II VOLUMES. |
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| 83 |
20/04/2018 07:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal II volumes |
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| 82 |
20/04/2018 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 20/04/2018. |
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| 81 |
19/04/2018 14:21 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.418, página Nº 56, de 19/04/2018, com a publicação no dia 20/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 80 |
19/04/2018 12:39 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 79 |
04/04/2018 08:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes |
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| 78 |
03/04/2018 16:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência DES. ERIVAN LOPES, CONTENDO 02 VOLUMES/685/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 77 |
03/04/2018 16:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. |
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| 76 |
21/02/2018 17:26 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 75 |
20/02/2018 08:14 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia |
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| 74 |
19/02/2018 11:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS À PGJ COM RECURSO ESPECIAL, COM 02/VLS, CONTENDO 665/FLS. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS À PGJ, COM 665/FLS.
Movimento excluído em 19/02/2018 11:26 |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS À PGJ, COM 02/VLS, CONTENDO 665/FLS.
Movimento excluído em 19/02/2018 11:15 |
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| 71 |
19/02/2018 11:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, DA DEFENSORIA COM RECURSO ESPECIAL. |
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Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia
Movimento excluído em 20/02/2018 08:13 |
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| 69 |
07/02/2018 11:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com 652 folhas numeradas e rubricadas, com 02 volumes. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com 652 folhas numeradas e rubricadas, com 02 volumes.
Movimento excluído em 07/02/2018 11:01 |
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| 67 |
07/02/2018 10:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, COM 02 VOLUMES. |
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| 66 |
06/02/2018 08:01 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 65 |
06/02/2018 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/02/2018. |
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| 64 |
05/02/2018 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.370, página Nº 78, de 05/02/2018, com a publicação no dia 06/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
05/02/2018 09:48 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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| 62 |
05/02/2018 08:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 61 |
02/02/2018 11:49 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ISABEL JOSÉ DOS SANTOS e não-provido |
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| 60 |
30/01/2018 13:04 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 31-1-2018). |
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| 59 |
29/01/2018 12:32 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 31-1-2018). |
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| 58 |
25/01/2018 07:41 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 10 |
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| 57 |
19/01/2018 09:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 56 |
17/01/2018 12:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 55 |
17/01/2018 12:32 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 54 |
17/01/2018 09:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 53 |
15/01/2018 08:19 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos com 642 folhas numeradas e rubricadas, com 02 volumes. |
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| 52 |
15/01/2018 08:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL da PGJ, com 02 volumes. |
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| 51 |
12/12/2017 08:13 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 50 |
07/12/2017 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 07/12/2017. |
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| 49 |
06/12/2017 16:38 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 02 VOLUMES/632/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 48 |
06/12/2017 16:36 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 02 VOLUMES/632/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 47 |
06/12/2017 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.340, página Nº 66, de 06/12/2017, com a publicação no dia 07/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 46 |
06/12/2017 12:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal com (02 volumes) |
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| 45 |
06/12/2017 08:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 44 |
06/12/2017 08:45 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 43 |
01/12/2017 08:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
29/11/2017 18:48 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 02 VOLUMES/630/FLS. |
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| 41 |
29/11/2017 18:45 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 40 |
29/11/2017 18:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM 02 VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 39 |
24/11/2017 09:55 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia - Defensor Público |
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| 38 |
20/11/2017 15:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com (2 volumes) contendo 619 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 37 |
20/11/2017 11:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL com 02 volumes. |
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| 36 |
17/11/2017 09:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 35 |
16/11/2017 00:08 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/11/2017. |
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| 34 |
14/11/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.325, página Nº 32, de 14/11/2017, com a publicação no dia 16/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 33 |
14/11/2017 12:26 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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| 32 |
14/11/2017 08:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete do Des. Sebastião. |
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| 31 |
14/11/2017 07:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 30 |
13/11/2017 11:22 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ISABEL JOSÉ DOS SANTOS e provido em parte para reconhecer o bis in idem e condenar a ré apenas pelo crime de estelionato, fixando-se a pena em 02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusão e 25 (vinte e cinco) dias-multa, em regime inicialmente aberto |
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| 29 |
08/11/2017 07:18 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
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| 28 |
07/11/2017 12:34 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
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| 27 |
30/10/2017 09:16 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/11/2017, Ordem: 87 |
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| 26 |
30/10/2017 07:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 25 |
27/10/2017 09:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU
Movimento excluído em 27/10/2017 09:45 |
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Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU
Movimento excluído em 27/10/2017 09:38 |
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| 22 |
26/10/2017 12:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 21 |
26/10/2017 11:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor Autos com (02 volumes) e 593 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 20 |
26/10/2017 11:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com (02 volumes) Na Sescar Criminal da Defensoria com Ciente. |
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| 19 |
26/10/2017 10:05 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia - Defensor Público |
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| 18 |
18/10/2017 12:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública DR. REGINALDO CORREIA MOREIRA . COM 02 VOLUMES CONTENDO 590 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 17 |
18/10/2017 12:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM 02 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL |
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| 16 |
18/10/2017 08:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal |
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| 15 |
18/10/2017 08:58 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
26/08/2016 08:29 8 anos atrás |
Recebimento No Gabinete |
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| 13 |
25/08/2016 14:33 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM (02 VOLUMES) E 586 FOLHAS. |
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| 12 |
25/08/2016 14:13 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM (02 VOLUMES), DA PGJ COM PARECER. |
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| 11 |
10/08/2016 07:44 8 anos atrás |
Remessa contendo 02/vols. com 570/fls. numeradas e rubricadas |
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| 10 |
10/08/2016 07:43 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL - 02/VOLS |
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| 9 |
08/08/2016 12:14 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal |
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| 8 |
08/08/2016 10:33 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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| 7 |
05/08/2016 08:40 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM (02) VOLUMES CONTENDO 568 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 6 |
05/08/2016 08:39 8 anos atrás |
Recebimento autos com (02) volumes na sescar criminal. |
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| 5 |
04/08/2016 08:07 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
04/08/2016 07:51 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
03/08/2016 08:40 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 2 |
03/08/2016 08:38 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
03/08/2016 08:36 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 103 |
12/12/2018 16:44 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício nº 2.704/2018. |
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| 102 |
13/06/2018 09:39 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
ao MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal /TERESINA/PI (02 volumes), contendo 717 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 101 |
13/06/2018 09:38 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 8ª Vara Criminal / Teresina – PI, conforme Memorando 11/2017 - GP. |
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> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal / Parnaíba – PI, conforme Memorando 11/2017 - GP.
Movimento excluído em 13/06/2018 09:35 |
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| 99 |
12/06/2018 09:32 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM II VOLUMES. |
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| 98 |
07/06/2018 10:01 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e encaminhados ao STJ (autos físicos aguardando na SESCAR). |
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| 97 |
14/05/2018 11:17 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos
Recebido na SEJU/ SETOR DE INDEXAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO. |
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| 96 |
10/05/2018 14:55 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
SETOR DE DIGITALIZAÇÃO/SEJU/STJ |
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| 95 |
10/05/2018 14:52 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 94 |
10/05/2018 10:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal II - volumes |
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| 93 |
10/05/2018 10:43 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 92 |
08/05/2018 12:33 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes |
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| 91 |
07/05/2018 14:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência AUTOS COM 02 VOLUMES CONTENDO 712 FLS |
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| 90 |
07/05/2018 14:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL |
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| 89 |
02/05/2018 08:40 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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| 88 |
26/04/2018 12:31 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 87 |
26/04/2018 09:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ COM II VOLUMES E 701 FLS. |
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| 86 |
26/04/2018 09:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM II VLS DA DEFENSORIA COM AGRAVO DO RECURSO ESPECIAL. |
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| 85 |
24/04/2018 17:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com II volumes contendo 689 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 84 |
20/04/2018 11:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM II VOLUMES. |
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| 83 |
20/04/2018 07:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal II volumes |
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| 82 |
20/04/2018 00:07 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 20/04/2018. |
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| 81 |
19/04/2018 14:21 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.418, página Nº 56, de 19/04/2018, com a publicação no dia 20/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 80 |
19/04/2018 12:39 7 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 79 |
04/04/2018 08:39 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj - II volumes |
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| 78 |
03/04/2018 16:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência DES. ERIVAN LOPES, CONTENDO 02 VOLUMES/685/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 77 |
03/04/2018 16:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL. |
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| 76 |
21/02/2018 17:26 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 75 |
20/02/2018 08:14 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia |
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| 74 |
19/02/2018 11:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS À PGJ COM RECURSO ESPECIAL, COM 02/VLS, CONTENDO 665/FLS. |
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS À PGJ, COM 665/FLS.
Movimento excluído em 19/02/2018 11:26 |
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS À PGJ, COM 02/VLS, CONTENDO 665/FLS.
Movimento excluído em 19/02/2018 11:15 |
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| 71 |
19/02/2018 11:05 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, DA DEFENSORIA COM RECURSO ESPECIAL. |
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Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia
Movimento excluído em 20/02/2018 08:13 |
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| 69 |
07/02/2018 11:04 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com 652 folhas numeradas e rubricadas, com 02 volumes. |
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> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com 652 folhas numeradas e rubricadas, com 02 volumes.
Movimento excluído em 07/02/2018 11:01 |
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| 67 |
07/02/2018 10:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, COM 02 VOLUMES. |
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| 66 |
06/02/2018 08:01 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 65 |
06/02/2018 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/02/2018. |
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| 64 |
05/02/2018 14:10 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.370, página Nº 78, de 05/02/2018, com a publicação no dia 06/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
05/02/2018 09:48 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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| 62 |
05/02/2018 08:16 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 61 |
02/02/2018 11:49 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ISABEL JOSÉ DOS SANTOS e não-provido |
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| 58 |
25/01/2018 07:41 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/01/2018, Ordem: 10 |
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| 57 |
19/01/2018 09:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 56 |
17/01/2018 12:32 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 55 |
17/01/2018 12:32 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 54 |
17/01/2018 09:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 53 |
15/01/2018 08:19 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão Autos com 642 folhas numeradas e rubricadas, com 02 volumes. |
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| 52 |
15/01/2018 08:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL da PGJ, com 02 volumes. |
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| 51 |
12/12/2017 08:13 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 50 |
07/12/2017 00:00 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 07/12/2017. |
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| 49 |
06/12/2017 16:38 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 02 VOLUMES/632/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 48 |
06/12/2017 16:36 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP CONTENDO 02 VOLUMES/632/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 47 |
06/12/2017 14:03 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.340, página Nº 66, de 06/12/2017, com a publicação no dia 07/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 46 |
06/12/2017 12:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal com (02 volumes) |
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| 45 |
06/12/2017 08:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 44 |
06/12/2017 08:45 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 43 |
01/12/2017 08:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 42 |
29/11/2017 18:48 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 02 VOLUMES/630/FLS. |
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| 40 |
29/11/2017 18:44 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM 02 VOLUMES, NA SESCAR CRIMINAL DO DEFENSOR PÚBLICO ESPECIAL COM CIENTE E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 39 |
24/11/2017 09:55 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia - Defensor Público |
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| 38 |
20/11/2017 15:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com (2 volumes) contendo 619 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 37 |
20/11/2017 11:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SESCAR CRIMINAL com 02 volumes. |
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| 36 |
17/11/2017 09:15 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 35 |
16/11/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 16/11/2017. |
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| 34 |
14/11/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.325, página Nº 32, de 14/11/2017, com a publicação no dia 16/11/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 33 |
14/11/2017 12:26 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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| 32 |
14/11/2017 08:45 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido no gabinete do Des. Sebastião. |
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| 31 |
14/11/2017 07:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 30 |
13/11/2017 11:22 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ISABEL JOSÉ DOS SANTOS e provido em parte para reconhecer o bis in idem e condenar a ré apenas pelo crime de estelionato, fixando-se a pena em 02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusão e 25 (vinte e cinco) dias-multa, em regime inicialmente aberto |
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| 29 |
08/11/2017 07:18 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
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| 28 |
07/11/2017 12:34 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 8-11-2017). |
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| 27 |
30/10/2017 09:16 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/11/2017, Ordem: 87 |
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| 26 |
30/10/2017 07:41 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 25 |
27/10/2017 09:46 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU
Movimento excluído em 27/10/2017 09:45 |
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> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU
Movimento excluído em 27/10/2017 09:38 |
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| 22 |
26/10/2017 12:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 21 |
26/10/2017 11:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor Autos com (02 volumes) e 593 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 20 |
26/10/2017 11:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com (02 volumes) Na Sescar Criminal da Defensoria com Ciente. |
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| 19 |
26/10/2017 10:05 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao Dr. Reginaldo Correia - Defensor Público |
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| 18 |
18/10/2017 12:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública DR. REGINALDO CORREIA MOREIRA . COM 02 VOLUMES CONTENDO 590 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 17 |
18/10/2017 12:04 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM 02 VOLUMES NA SESCAR CRIMINAL |
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| 16 |
18/10/2017 08:59 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal |
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| 15 |
18/10/2017 08:58 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
26/08/2016 08:29 8 anos atrás |
> Recebimento No Gabinete |
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| 13 |
25/08/2016 14:33 8 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM (02 VOLUMES) E 586 FOLHAS. |
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| 12 |
25/08/2016 14:13 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL COM (02 VOLUMES), DA PGJ COM PARECER. |
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| 11 |
10/08/2016 07:44 8 anos atrás |
> Remessa contendo 02/vols. com 570/fls. numeradas e rubricadas |
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| 10 |
10/08/2016 07:43 8 anos atrás |
> Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL - 02/VOLS |
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| 9 |
08/08/2016 12:14 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SESCAR Criminal |
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| 8 |
08/08/2016 10:33 8 anos atrás |
> Recebimento NO GABINETE |
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| 7 |
05/08/2016 08:40 8 anos atrás |
> Conclusão AUTOS COM (02) VOLUMES CONTENDO 568 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 6 |
05/08/2016 08:39 8 anos atrás |
> Recebimento autos com (02) volumes na sescar criminal. |
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| 5 |
04/08/2016 08:07 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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| 4 |
04/08/2016 07:51 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
03/08/2016 08:40 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
03/08/2016 08:38 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
03/08/2016 08:36 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 60 |
30/01/2018 13:04 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 31-1-2018). |
|
| 59 |
29/01/2018 12:32 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (da sessão ordinária do dia 31-1-2018). |
|
| 41 |
29/11/2017 18:45 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666