Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007834-3

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.007834-3
Número Único
0000293-64.2012.8.18.0036
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10662 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Abono de Permanência
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.796,00
Data de Autuação
03/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:10

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    04/08/2016 07:51

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE ALTOS-PI
Apelado
  • MARIA JOSÉ SOLANO
Advogados
Apelantes
  • Alexandro Augusto Carvalho Guimarães
  • DANILO PARENTE LIRA
  • DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA
  • DENISE BARROS BEZERRA LEAL
  • DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS
  • JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO
  • LORENA FREITAS DE SOUSA
  • LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
  • Marcel Costa Arcoverde
  • MARCELA DE CASTRO COELHO
  • MARY BARROS BEZERRA MACHADO
  • NELSON NERY COSTA
  • Pedro de Jesus Medeiros Costa Campos Sousa
  • RAFAEL VICTOR ROCHA FURTADO
  • Thiago Santos Castelo Branco
  • ZILTON LAGES VILLA
Apelado
  • LAINE NARA SANTOS COSTA
Movimentações
Data Descrição Documentos
69 03/07/2019 12:03
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE ALTOS

68 27/06/2019 09:08
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

67 26/06/2019 11:50
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Altos/PI (Vara Única)

66 26/06/2019 11:48
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/11/2018

    Documento não disponível
65 05/02/2019 12:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
64 01/02/2019 10:58
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

ao adv, para devolução dos autos

    Documento não disponível
63 20/09/2018 18:40
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
62 05/09/2018 10:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
61 29/08/2018 12:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 28/08/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 28/08/2018.

    Documento não disponível
59 27/08/2018 13:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.504, página Nº 82, de 27/08/2018, com a publicação no dia 28/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 27/08/2018 12:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

57 27/08/2018 12:38
2 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ALTOS-PI

56 21/08/2018 09:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

55 20/08/2018 11:14
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 20/08/2018 11:14
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA JOSÉ SOLANO em 10/07/2018.

    Documento não disponível
53 29/06/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/06/2018.

    Documento não disponível
52 28/06/2018 14:31
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

51 28/06/2018 13:17
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.464, página Nº 54, de 28/06/2018, com a publicação no dia 29/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 28/06/2018 10:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 28/06/2018 10:22
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
48 20/06/2018 14:16
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 14/06/2018 17:07
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910244941

46 13/06/2018 17:02
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
45 12/06/2018 10:55
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por NELSON NERY COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 06/06/2018 08:36
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

ADV. NELSON NERY , COM OS AUTOS

    Documento não disponível
06/06/2018 08:34
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

Movimento excluído em 06/06/2018 09:44
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

42 24/04/2018 11:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 193/FLS.

    Documento não disponível
41 16/03/2018 11:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

sem petição

    Documento não disponível
40 06/02/2018 15:43
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv Nelson Nery Costa. .

Autorização para estagiário Leonardo Andrade Fernandes.

    Documento não disponível
39 02/02/2018 12:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 01/02/2018 11:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 01/02/2018 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/02/2018.

    Documento não disponível
36 31/01/2018 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.367, página Nº 60, de 31/01/2018, com a publicação no dia 01/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 31/01/2018 10:55
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

34 29/01/2018 12:00
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

33 26/01/2018 14:11
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ALTOS-PI e não-provido

    Documento não disponível
32 22/01/2018 11:03
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018)

    Documento não disponível
31 13/12/2017 09:58
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 30

30 01/12/2017 12:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

29 01/12/2017 10:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

28 01/12/2017 10:48
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
27 25/09/2017 11:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1D

26 20/09/2017 18:19
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 20/09/2017 18:19
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
24 01/09/2017 17:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
23 01/09/2017 17:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

22 01/09/2017 13:14
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

21 01/09/2017 13:13
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
20 28/06/2017 14:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

A2

19 22/06/2017 13:10
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 29/09/2016 11:50
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

17 28/09/2016 09:29
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 28/09/2016 09:29
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
28/09/2016 09:08
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 28/09/2016 09:16

28/09/2016 09:08
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 28/09/2016 09:16

15 27/09/2016 17:25
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 011803/2016

14 27/09/2016 10:47
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
13 20/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 19/09/2016 16:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.064, página Nº 94, de 19/09/2016, com a publicação no dia 20/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 15/09/2016 11:59
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 12/08/2016 09:48
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 12/08/2016 08:13
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 05/08/2016 12:30
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 04/08/2016 10:10
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/08/2016 10:10
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 04/08/2016 08:08
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/08/2016 07:51
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/08/2016 10:08
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 03/08/2016 10:08
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/08/2016 10:06
4 anos atrás

AUTUADO