e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.007835-5

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado

N�mero do Processo

2016.0001.007835-5

N�mero �nico

0000069-51.2013.8.18.0082

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Categorias Especiais de Servidor P�blico > Professor
07703 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Adimplemento e Extin��o > Pagamento
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: Vice-Presid�ncia

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 7.393,44

Data de Autua��o: 03/08/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Vice-Presidente
�rg�o Julgador: Vice-Presid�ncia
Data de Distribui��o: 09/04/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

09/04/2019 11:47
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

05/10/2017 13:09
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
Distribui��o por Sorteio

04/08/2016 07:51
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000069-51.2013.8.18.0082
Cobranca
Vara �nica - Aroazes

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE AROAZES-PI

Apelado

LUCIA MORAIS DE SOUSA

Advogados

Apelantes

LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA
Marlio da Rocha Luz Moura

Apelado

MARKUS BARBOSA NOGUEIRA

Incidentes/Recursos

1 - Recurso Especial - 07/02/2018 09:01

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE AROAZES-PI

Requerido

LUCIA MORAIS DE SOUSA

Advogados

Requerentes

LUIS FRANCIVANDO ROSA DA SILVA
Marlio da Rocha Luz Moura

Requerido

MARKUS BARBOSA NOGUEIRA

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
64	11/07/2019 10:09 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE AROAZES
63	09/07/2019 09:12 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
62	05/07/2019 11:08 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa � Comarca de Aroazes/PI (Vara �nica)
61	05/07/2019 11:06 5 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 07/03/2019	Documento n�o dispon�vel
	~~10/04/2019 13:24~~ ~~5 anos atr�s~~		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presid�ncia Movimento exclu�do em 16/04/2019 10:30 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
59	10/04/2019 13:22 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
58	09/04/2019 11:47 5 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
57	05/04/2019 10:50 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
56	05/04/2019 10:46 5 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMA��O DE FLS.:216, JUNTADO AOS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
55	08/03/2019 08:22 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
54	08/01/2019 12:58 6 anos atr�s	1.Recurso Especial	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio VIA CARTA DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
	~~08/01/2019 12:49~~ ~~6 anos atr�s~~	~~1.Recurso Especial~~	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio VIA CARTA DE INTIMA��O Movimento exclu�do em 08/01/2019 12:56 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
52	18/12/2018 11:23 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
51	18/12/2018 08:50 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
50	18/12/2018 00:00 6 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 18/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
49	17/12/2018 13:59 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.579, p�gina N� 58, de 17/12/2018, com a publica��o no dia 18/12/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	17/12/2018 11:08 6 anos atr�s		Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC23
47	15/08/2018 12:20 6 anos atr�s	1.Recurso Especial	Recebimento Recebidos os autos Na SAJ
46	14/08/2018 14:33 6 anos atr�s	1.Recurso Especial	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
45	14/08/2018 14:32 6 anos atr�s	1.Recurso Especial	Decurso de Prazo Decorrido prazo de LUCIA MORAIS DE SOUSA em 11/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
44	17/04/2018 00:06 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 17/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
43	16/04/2018 14:09 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.415, p�gina N� 77, de 16/04/2018, com a publica��o no dia 17/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	13/04/2018 13:44 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
41	12/04/2018 20:26 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 1791/2018
40	07/02/2018 09:01 7 anos atr�s	1.Recurso Especial	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
39	24/11/2017 14:49 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
38	22/11/2017 12:02 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
37	22/11/2017 00:05 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 22/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
36	21/11/2017 14:08 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.329, p�gina N� 44, de 21/11/2017, com a publica��o no dia 22/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	21/11/2017 12:56 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AC�RD�O DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O	ACOR16
34	27/10/2017 11:17 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
33	27/10/2017 10:02 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE AROAZES-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
	~~27/10/2017 09:33~~ ~~7 anos atr�s~~		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE AROAZES-PI e n�o-provido Movimento exclu�do em 27/10/2017 10:02 Motivo: CERTID�O LAN�ADA POR EQU�VOCO
31	25/10/2017 10:50 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO (sess�o ordin�ria do dia 25-10-17)	Documento n�o dispon�vel
30	10/10/2017 11:49 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
29	10/10/2017 10:55 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/10/2017, Ordem: 20
28	10/10/2017 10:40 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
27	09/10/2017 13:05 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
26	09/10/2017 13:04 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � SEJU, PARA INCLUS�O EM PAUTA.	Documento n�o dispon�vel
25	05/10/2017 13:10 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao Gabinete Des. Relator
24	05/10/2017 13:09 7 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.	Documento n�o dispon�vel
23	05/10/2017 11:00 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o
22	05/10/2017 11:00 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponibilizado.	Documento n�o dispon�vel
21	23/06/2017 12:16 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebidos no gabinete.
20	09/06/2017 10:56 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
19	09/06/2017 10:56 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
18	25/04/2017 17:18 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
17	25/04/2017 17:18 8 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
16	24/04/2017 09:32 8 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
15	24/04/2017 09:31 8 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponibilizado.	Documento n�o dispon�vel
	~~24/04/2017 09:28~~ ~~8 anos atr�s~~		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponibilizado. Movimento exclu�do em 24/04/2017 09:28 Motivo: MOVIMENTA��O EQUIVOCADA.
14	12/12/2016 10:37 8 anos atr�s		Recebimento No gabinete.
13	08/12/2016 17:45 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	08/12/2016 17:45 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	12/09/2016 15:11 8 anos atr�s		Remessa
10	12/09/2016 15:11 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	12/09/2016 10:31 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar C�vel com despacho.	Documento n�o dispon�vel
8	05/08/2016 08:11 8 anos atr�s		Recebimento no gabinete.
7	04/08/2016 09:56 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	04/08/2016 09:56 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	04/08/2016 08:08 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	04/08/2016 07:51 8 anos atr�s		Distribui��o
3	03/08/2016 10:21 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	03/08/2016 10:20 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	03/08/2016 10:19 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
64	11/07/2019 10:09 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE AROAZES
63	09/07/2019 09:12 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
62	05/07/2019 11:08 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa � Comarca de Aroazes/PI (Vara �nica)
61	05/07/2019 11:06 5 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 07/03/2019	Documento n�o dispon�vel
	~~10/04/2019 13:24~~ ~~5 anos atr�s~~	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presid�ncia Movimento exclu�do em 16/04/2019 10:30 Motivo: MOV. EQUIVOCADO
59	10/04/2019 13:22 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
58	09/04/2019 11:47 5 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
57	05/04/2019 10:50 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
56	05/04/2019 10:46 5 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMA��O DE FLS.:216, JUNTADO AOS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
55	08/03/2019 08:22 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
52	18/12/2018 11:23 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
51	18/12/2018 08:50 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
50	18/12/2018 00:00 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 18/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
49	17/12/2018 13:59 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.579, p�gina N� 58, de 17/12/2018, com a publica��o no dia 18/12/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	17/12/2018 11:08 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC23
39	24/11/2017 14:49 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
38	22/11/2017 12:02 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
37	22/11/2017 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 22/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
36	21/11/2017 14:08 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.329, p�gina N� 44, de 21/11/2017, com a publica��o no dia 22/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	21/11/2017 12:56 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AC�RD�O DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O	ACOR16
34	27/10/2017 11:17 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
33	27/10/2017 10:02 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE AROAZES-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
	~~27/10/2017 09:33~~ ~~7 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE AROAZES-PI e n�o-provido Movimento exclu�do em 27/10/2017 10:02 Motivo: CERTID�O LAN�ADA POR EQU�VOCO
31	25/10/2017 10:50 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO (sess�o ordin�ria do dia 25-10-17)	Documento n�o dispon�vel
30	10/10/2017 11:49 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
29	10/10/2017 10:55 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 25/10/2017, Ordem: 20
28	10/10/2017 10:40 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
27	09/10/2017 13:05 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
26	09/10/2017 13:04 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente � SEJU, PARA INCLUS�O EM PAUTA.	Documento n�o dispon�vel
25	05/10/2017 13:10 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao Gabinete Des. Relator
24	05/10/2017 13:09 7 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLU��O 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.	Documento n�o dispon�vel
23	05/10/2017 11:00 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o
22	05/10/2017 11:00 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponibilizado.	Documento n�o dispon�vel
21	23/06/2017 12:16 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebidos no gabinete.
20	09/06/2017 10:56 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
19	09/06/2017 10:56 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
18	25/04/2017 17:18 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
17	25/04/2017 17:18 8 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
16	24/04/2017 09:32 8 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
15	24/04/2017 09:31 8 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponibilizado.	Documento n�o dispon�vel
	~~24/04/2017 09:28~~ ~~8 anos atr�s~~	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho disponibilizado. Movimento exclu�do em 24/04/2017 09:28 Motivo: MOVIMENTA��O EQUIVOCADA.
14	12/12/2016 10:37 8 anos atr�s	> Recebimento No gabinete.
13	08/12/2016 17:45 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	08/12/2016 17:45 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	12/09/2016 15:11 8 anos atr�s	> Remessa
10	12/09/2016 15:11 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
9	12/09/2016 10:31 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a Sescar C�vel com despacho.	Documento n�o dispon�vel
8	05/08/2016 08:11 8 anos atr�s	> Recebimento no gabinete.
7	04/08/2016 09:56 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	04/08/2016 09:56 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	04/08/2016 08:08 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	04/08/2016 07:51 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	03/08/2016 10:21 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	03/08/2016 10:20 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	03/08/2016 10:19 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
54	08/01/2019 12:58 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio VIA CARTA DE INTIMA��O	Documento n�o dispon�vel
	~~08/01/2019 12:49~~ ~~6 anos atr�s~~	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio VIA CARTA DE INTIMA��O Movimento exclu�do em 08/01/2019 12:56 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
47	15/08/2018 12:20 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ
46	14/08/2018 14:33 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
45	14/08/2018 14:32 6 anos atr�s	> Decurso de Prazo Decorrido prazo de LUCIA MORAIS DE SOUSA em 11/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
44	17/04/2018 00:06 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 17/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
43	16/04/2018 14:09 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.415, p�gina N� 77, de 16/04/2018, com a publica��o no dia 17/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	13/04/2018 13:44 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
41	12/04/2018 20:26 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial protocolo n� 1791/2018
40	07/02/2018 09:01 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.007835-5

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio

Partes

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