Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007846-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.007846-0
Número Único
0000074-73.2013.8.18.0082
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Férias > Indenização / Terço Constitucional
  • 10310 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 6.948,63
Data de Autuação
03/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:20

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    04/08/2016 07:51

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE AROAZES-PI
Apelado
  • FRANCISCA PEREIRA DE AQUINO
Advogados
Apelante
  • Marlio da Rocha Luz Moura
Apelado
  • MARKUS BARBOSA NOGUEIRA
Movimentações
Data Descrição Documentos
44 11/07/2017 10:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Remetido à comarca de Aroazes.

43 06/07/2017 10:33
7 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

42 06/07/2017 10:32
7 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/06/2017

    Documento não disponível
41 30/06/2017 17:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
40 30/06/2017 17:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

39 22/06/2017 13:20
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
38 22/06/2017 12:08
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362, de 16.02.11.

    Documento não disponível
37 15/05/2017 17:14
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
36 28/04/2017 12:06
8 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Marliu da Rocha Luz Moura.

    Documento não disponível
35 27/04/2017 14:05
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 26/04/2017 11:38
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

33 26/04/2017 00:01
8 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/04/2017.

    Documento não disponível
32 25/04/2017 15:00
8 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.193, página Nº 37, de 25/04/2017, com a publicação no dia 26/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

31 25/04/2017 11:50
8 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

30 17/04/2017 09:35
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

29 12/04/2017 10:49
8 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE AROAZES-PI e não-provido

    Documento não disponível
28 31/03/2017 11:33
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/04/2017, Ordem: 27

27 30/03/2017 11:49
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA A PAUTA.

26 30/03/2017 11:03
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

25 30/03/2017 11:03
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
24 08/12/2016 08:18
8 anos atrás

Recebimento

No Gab. do Des. Oton Lustosa

23 06/12/2016 11:45
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

22 06/12/2016 11:45
8 anos atrás

Juntada > Petição

DEVOLVIDO DA PGJ

    Documento não disponível
21 14/10/2016 10:00
8 anos atrás

Remessa

20 14/10/2016 09:59
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

19 13/10/2016 11:48
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
18 10/10/2016 08:55
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton

17 06/10/2016 10:20
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 06/10/2016 10:19
8 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
15 05/10/2016 14:52
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição protocolo nº012013/2016

14 30/09/2016 13:57
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
13 23/09/2016 00:00
8 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 22/09/2016 14:40
8 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.067, página Nº 62, de 22/09/2016, com a publicação no dia 23/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 21/09/2016 11:16
8 anos atrás

Expedição de documento

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 30/08/2016 18:15
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 30/08/2016 11:11
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 05/08/2016 12:30
8 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 04/08/2016 09:45
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/08/2016 09:45
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 04/08/2016 08:08
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/08/2016 07:51
8 anos atrás

Distribuição

3 03/08/2016 11:40
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
     Documento não disponível
2 03/08/2016 11:40
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/08/2016 11:39
8 anos atrás

AUTUADO

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