Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007847-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.007847-1
Número Único
0007847-22.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
03/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
20/11/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    20/11/2017 10:30

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.
  • Distribuição por Sorteio

    03/08/2016 12:17

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Litisconsorte Passiv
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Impetrante
  • Valtemberg de Brito Firmeza
Impetrados
  • DEFENSORA PÚBLICA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Litisconsorte Passivs
  • MARIO JOSE RODRIGUES NOGUEIRA BARROS FILHO
  • LARISSA JORDANA SOARES LOPES
Impetrante
  • Everaldo Barbosa Dantas
Impetrado
  • JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Agravo Regimental - 04/11/2016 17:47

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
2 - Agravo Regimental - 16/12/2016 15:58

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
115 13/07/2018 13:39
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

114 13/07/2018 13:38
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/04/2018

    Documento não disponível
113 10/07/2018 20:08
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910263465

112 10/07/2018 17:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
111 07/07/2018 10:34
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
110 25/06/2018 08:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
109 21/06/2018 12:46
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 6368/2018.

108 08/05/2018 17:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
107 24/04/2018 18:47
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006368/2018.

    Documento não disponível
106 10/04/2018 09:39
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Everaldo Barbosa Dantas.

    Documento não disponível
105 28/03/2018 17:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

104 28/03/2018 08:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

a sescar civel com acordão publicado

103 28/03/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/03/2018.

    Documento não disponível
102 27/03/2018 14:03
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.403, página Nº 52, de 27/03/2018, com a publicação no dia 28/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 27/03/2018 09:50
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

100 26/02/2018 12:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

99 26/02/2018 11:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

98 25/02/2018 12:00
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança

Denegada a Segurança a VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA

    Documento não disponível
97 21/02/2018 12:06
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
96 08/02/2018 12:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

95 08/02/2018 12:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

94 08/02/2018 09:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 5

93 07/02/2018 12:27
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

92 07/02/2018 12:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

91 27/11/2017 08:41
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Autos aguardando pauta no gabinete com Relatório.

    Documento não disponível
90 21/11/2017 10:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/sescar cível

89 20/11/2017 13:25
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
88 20/11/2017 13:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

87 20/11/2017 11:17
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

86 20/11/2017 10:30
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
85 17/11/2017 14:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
84 17/11/2017 14:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

83 17/11/2017 10:11
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Autos remetidos à Sescar Cível com Despacho.

    Documento não disponível
82 13/09/2017 08:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/sescar cível

81 12/09/2017 09:00
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 12/09/2017 09:00
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA em 12/09/2017.

    Documento não disponível
79 29/08/2017 19:43
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11131/2017

78 29/08/2017 19:42
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12974/2017

77 29/08/2017 19:20
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0012974/2017.

    Documento não disponível
76 28/08/2017 17:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
75 25/08/2017 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/08/2017.

    Documento não disponível
74 24/08/2017 14:04
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.275, página Nº 85, de 24/08/2017, com a publicação no dia 25/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 24/08/2017 09:51
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
72 24/08/2017 09:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

obs. recebido despacho avuso assinado

71 17/08/2017 12:41
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
70 26/07/2017 16:10
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Procuração N° 11131.

    Documento não disponível
69 05/07/2017 12:22
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Everaldo Barbosa Dantas.

68 28/06/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/06/2017.

    Documento não disponível
67 27/06/2017 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.235, página Nº 67, de 27/06/2017, com a publicação no dia 28/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 26/06/2017 15:09
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
65 26/06/2017 12:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

64 26/06/2017 09:07
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível

63 26/06/2017 08:40
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

62 23/06/2017 09:03
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
61 22/06/2017 09:08
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido

    Documento não disponível
60 21/06/2017 07:44
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 22-6-2017).

    Documento não disponível
59 09/06/2017 09:56
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
58 09/06/2017 08:55
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/06/2017, Ordem: 12

57 07/06/2017 11:44
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
56 30/05/2017 10:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

55 30/05/2017 09:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 18

54 25/05/2017 09:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 24/05/2017 11:05
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Seju

52 16/05/2017 14:05
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
51 17/04/2017 09:02
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

gab. relator

50 12/04/2017 15:04
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 12/04/2017 15:03
4 anos atrás
2.Agravo Regimental

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 005090/2017

48 11/04/2017 17:21
4 anos atrás
2.Agravo Regimental

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contraminuta Nº 005090.

    Documento não disponível
47 11/04/2017 17:19
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
46 30/03/2017 09:08
4 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Everaldo Barbosa Dantas.

    Documento não disponível
45 27/03/2017 00:00
4 anos atrás
2.Agravo Regimental

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/03/2017.

    Documento não disponível
44 24/03/2017 14:10
4 anos atrás
2.Agravo Regimental

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 89, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 24/03/2017 08:09
4 anos atrás
2.Agravo Regimental

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Parte agravada internamente

    Documento não disponível
42 23/03/2017 08:36
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

41 22/03/2017 07:12
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com Despacho

40 22/03/2017 07:11
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido à sescar cível

    Documento não disponível
39 10/02/2017 09:40
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

38 09/02/2017 16:01
4 anos atrás

Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 015620/2017

37 08/02/2017 16:18
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
36 16/12/2016 15:58
4 anos atrás
2.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
35 13/12/2016 09:18
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme despacho de fls. 32/35

34 13/12/2016 09:17
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 07/12/2016 15:57
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº014728/2016

32 07/12/2016 15:55
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 013819 e 014277/2016

31 30/11/2016 18:43
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
30 30/11/2016 18:42
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
29 23/11/2016 16:09
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 14/11/2016 08:06
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
27 08/11/2016 11:31
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
26 07/11/2016 10:48
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petições de protocolo nº 013349/2016 e 013350/2016

25 07/11/2016 09:55
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
24 04/11/2016 17:47
4 anos atrás
1.Agravo Regimental

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 04/11/2016 17:41
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação/Procuração.

    Documento não disponível
22 25/10/2016 12:00
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de FLS. 37, 38, 39 e 40- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
21 18/10/2016 13:41
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
20 17/10/2016 10:49
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
19 13/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
18 11/10/2016 16:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.080, página Nº 44, de 11/10/2016, com a publicação no dia 13/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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17 10/10/2016 13:40
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

5 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
16 10/10/2016 13:37
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
15 10/10/2016 11:42
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

em 17.08.16 - petição de protocolo nº 009831/2016

14 17/08/2016 18:46
4 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

13 17/08/2016 12:28
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetida à sescar cível

12 17/08/2016 12:20
4 anos atrás

PETIÇÃO

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
11 12/08/2016 11:09
4 anos atrás

PETIÇÃO

recebida gab relator

10 12/08/2016 10:58
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa n° 09831

9 12/08/2016 10:57
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
8 04/08/2016 12:09
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

7 03/08/2016 15:17
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/08/2016 15:16
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 03/08/2016 12:28
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/08/2016 12:17
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/08/2016 11:50
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 03/08/2016 11:50
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
03/08/2016 11:45
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 03/08/2016 11:48

1 03/08/2016 11:43
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
115 13/07/2018 13:39
2 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

114 13/07/2018 13:38
2 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/04/2018

    Documento não disponível
113 10/07/2018 20:08
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910263465

112 10/07/2018 17:25
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
111 07/07/2018 10:34
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO PAULWOK MAIA DE CARVALHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
110 25/06/2018 08:38
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
109 21/06/2018 12:46
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 6368/2018.

108 08/05/2018 17:41
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Sem Petição

    Documento não disponível
107 24/04/2018 18:47
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 006368/2018.

    Documento não disponível
106 10/04/2018 09:39
2 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Everaldo Barbosa Dantas.

    Documento não disponível
105 28/03/2018 17:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

104 28/03/2018 08:34
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

a sescar civel com acordão publicado

103 28/03/2018 00:07
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/03/2018.

    Documento não disponível
102 27/03/2018 14:03
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.403, página Nº 52, de 27/03/2018, com a publicação no dia 28/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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101 27/03/2018 09:50
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

100 26/02/2018 12:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

99 26/02/2018 11:54
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO.

98 25/02/2018 12:00
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > > Segurança

Denegada a Segurança a VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA

    Documento não disponível
97 21/02/2018 12:06
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 22-2-2018).

    Documento não disponível
96 08/02/2018 12:44
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

95 08/02/2018 12:16
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

94 08/02/2018 09:45
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/02/2018, Ordem: 5

93 07/02/2018 12:27
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

92 07/02/2018 12:16
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

91 27/11/2017 08:41
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Autos aguardando pauta no gabinete com Relatório.

    Documento não disponível
90 21/11/2017 10:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/sescar cível

89 20/11/2017 13:25
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
88 20/11/2017 13:22
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

87 20/11/2017 11:17
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

86 20/11/2017 10:30
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

NOS TERMOS DO ART. 33 DA RESOLUÇÃO 64, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

    Documento não disponível
85 17/11/2017 14:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
84 17/11/2017 14:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

83 17/11/2017 10:11
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Autos remetidos à Sescar Cível com Despacho.

    Documento não disponível
82 13/09/2017 08:49
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/sescar cível

81 12/09/2017 09:00
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 12/09/2017 09:00
3 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de VALTEMBERG DE BRITO FIRMEZA em 12/09/2017.

    Documento não disponível
79 29/08/2017 19:43
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 11131/2017

78 29/08/2017 19:42
3 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 12974/2017

77 29/08/2017 19:20
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0012974/2017.

    Documento não disponível
76 28/08/2017 17:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
75 25/08/2017 00:03
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/08/2017.

    Documento não disponível
74 24/08/2017 14:04
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.275, página Nº 85, de 24/08/2017, com a publicação no dia 25/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 24/08/2017 09:51
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
72 24/08/2017 09:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

obs. recebido despacho avuso assinado

71 17/08/2017 12:41
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Petição despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
70 26/07/2017 16:10
3 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Procuração N° 11131.

    Documento não disponível
69 05/07/2017 12:22
3 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Everaldo Barbosa Dantas.

68 28/06/2017 00:07
3 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 28/06/2017.

    Documento não disponível
67 27/06/2017 14:05
3 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.235, página Nº 67, de 27/06/2017, com a publicação no dia 28/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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66 26/06/2017 15:09
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
65 26/06/2017 12:45
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

64 26/06/2017 09:07
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível

63 26/06/2017 08:40
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

62 23/06/2017 09:03
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

RETIRADO DE PAUTA

    Documento não disponível
61 22/06/2017 09:08
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido

    Documento não disponível
60 21/06/2017 07:44
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 22-6-2017).

    Documento não disponível
59 09/06/2017 09:56
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Certidão.

JULGAMENTO ADIADO

    Documento não disponível
58 09/06/2017 08:55
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/06/2017, Ordem: 12

57 07/06/2017 11:44
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
56 30/05/2017 10:57
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

55 30/05/2017 09:16
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 18

54 25/05/2017 09:31
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

53 24/05/2017 11:05
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Seju

52 16/05/2017 14:05
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório ag.pauta Gabinete

    Documento não disponível
51 17/04/2017 09:02
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

gab. relator

50 12/04/2017 15:04
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 11/04/2017 17:19
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
46 30/03/2017 09:08
4 anos atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. Everaldo Barbosa Dantas.

    Documento não disponível
42 23/03/2017 08:36
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

41 22/03/2017 07:12
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

à sescar cível com Despacho

40 22/03/2017 07:11
4 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho proferido à sescar cível

    Documento não disponível
39 10/02/2017 09:40
4 anos atrás

> Recebimento

gab relator

38 09/02/2017 16:01
4 anos atrás

> Conclusão

juntada de agravo interno protocolo nº 015620/2017

37 08/02/2017 16:18
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
35 13/12/2016 09:18
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme despacho de fls. 32/35

34 13/12/2016 09:17
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
33 07/12/2016 15:57
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contestação protocolo nº014728/2016

32 07/12/2016 15:55
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 013819 e 014277/2016

31 30/11/2016 18:43
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
30 30/11/2016 18:42
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
29 23/11/2016 16:09
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
28 14/11/2016 08:06
4 anos atrás

INFORMAÇÕES RECEBIDAS

    Documento não disponível
27 08/11/2016 11:31
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
25 07/11/2016 09:55
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
23 04/11/2016 17:41
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contestação/Procuração.

    Documento não disponível
22 25/10/2016 12:00
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

de FLS. 37, 38, 39 e 40- Juntados aos autos.

    Documento não disponível
21 18/10/2016 13:41
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
20 17/10/2016 10:49
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
19 13/10/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
18 11/10/2016 16:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.080, página Nº 44, de 11/10/2016, com a publicação no dia 13/10/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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17 10/10/2016 13:40
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

5 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
16 10/10/2016 13:37
4 anos atrás

EXPEDIDO

aviso de intimação

    Documento não disponível
15 10/10/2016 11:42
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

em 17.08.16 - petição de protocolo nº 009831/2016

14 17/08/2016 18:46
4 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

13 17/08/2016 12:28
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

remetida à sescar cível

12 17/08/2016 12:20
4 anos atrás

PETIÇÃO

despachada remetida à sescar cível

    Documento não disponível
11 12/08/2016 11:09
4 anos atrás

PETIÇÃO

recebida gab relator

10 12/08/2016 10:58
4 anos atrás

REMESSA AO RELATOR

Petição Avulsa n° 09831

9 12/08/2016 10:57
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
8 04/08/2016 12:09
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

7 03/08/2016 15:17
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 03/08/2016 15:16
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 03/08/2016 12:28
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 03/08/2016 12:17
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/08/2016 11:50
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 03/08/2016 11:50
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
03/08/2016 11:45
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

Movimento excluído em 03/08/2016 11:48

1 03/08/2016 11:43
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
26 07/11/2016 10:48
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petições de protocolo nº 013349/2016 e 013350/2016

24 04/11/2016 17:47
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
49 12/04/2017 15:03
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 005090/2017

48 11/04/2017 17:21
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contraminuta Nº 005090.

    Documento não disponível
45 27/03/2017 00:00
4 anos atrás

> Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/03/2017.

    Documento não disponível
44 24/03/2017 14:10
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.174, página Nº 89, de 24/03/2017, com a publicação no dia 27/03/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 24/03/2017 08:09
4 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Parte agravada internamente

    Documento não disponível
36 16/12/2016 15:58
4 anos atrás

INCIDENTE/EVENTO INTERPOSTO

    Documento não disponível