Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.007853-7

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.007853-7
Número Único
0000290-31.2013.8.18.0083
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
03/08/2016
Situação
Movimento
Localização
Procurador(a) do Município
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
28/08/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    28/08/2019 10:56

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    04/08/2016 07:51

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:20

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI
Requerido
  • CINARA BORGES ROCHA
Advogados
Requerentes
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
Requerido
  • ANA JULIA SILVA PORTO
Requerentes
  • Bruno Barbosa Silva
  • CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
  • Marcus Vinicius Xavier Brito
  • Raimundo de Sousa Oliveira
  • Waldemar Martinho Carvalho de Meneses Fernandes
Movimentações
Data Descrição Documentos
69 27/02/2020 09:43
5 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
68 10/02/2020 11:09
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
67 07/02/2020 10:21
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 06/02/2020 00:09
5 meses atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/02/2020.

    Documento não disponível
65 05/02/2020 18:12
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 76, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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64 05/02/2020 13:52
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
63 05/02/2020 13:51
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
62 05/02/2020 13:48
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
61 05/02/2020 10:43
6 meses atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

60 27/11/2019 11:35
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 27/11/2019 11:35
8 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CINARA BORGES ROCHA em 01/10/2019.

    Documento não disponível
58 09/09/2019 00:04
11 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 09/09/2019.

    Documento não disponível
57 06/09/2019 13:27
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.747, página Nº 78, de 06/09/2019, com a publicação no dia 09/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 05/09/2019 14:44
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

RESP

    Documento não disponível
55 29/08/2019 08:51
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 28/08/2019 10:56
11 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
53 27/08/2019 16:20
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
52 27/08/2019 16:19
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910521477

51 23/08/2019 13:44
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
50 19/08/2019 15:47
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por DEBORA MARIA COSTA MENDONCA DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 09/07/2019 10:17
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
48 05/07/2019 13:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
47 01/04/2019 11:38
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 29/03/2019 14:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

45 29/03/2019 00:03
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/03/2019.

    Documento não disponível
44 28/03/2019 14:40
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 49, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 28/03/2019 12:22
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelação improvida.

42 18/03/2019 09:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

41 18/03/2019 09:10
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

40 15/03/2019 13:04
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI e não-provido

    Documento não disponível
39 27/02/2019 13:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 27/02/2019 10:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.03.2019

37 27/02/2019 08:27
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 23

36 26/02/2019 07:56
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

35 25/02/2019 16:00
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

34 25/02/2019 15:47
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
33 19/02/2019 13:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 19/02/2019 09:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

31 15/02/2019 11:25
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator, José Ribamar Oliveira, em razão do requerimento da Dra. HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO (CPF: 018.275.213-50) – Advogada da Apelante: MUNICÍPIO DE ARRAIAL-PI, através da petição protocolizada no dia 12/02/2019 PET14 na movimentação 28 do dia 12/02/2019 do Processo Eletrônico – e-TJPI.

    Documento não disponível
30 14/02/2019 13:22
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910415734

29 14/02/2019 13:22
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910417926

28 12/02/2019 09:52
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA DOURADO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
27 08/02/2019 11:30
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019

    Documento não disponível
26 08/02/2019 10:17
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por NEYRAN OLIVEIRA PORTO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
25 05/02/2019 11:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

24 05/02/2019 11:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.02.2019

23 05/02/2019 10:54
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 54

22 31/01/2019 12:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 31/01/2019 11:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

20 31/01/2019 10:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 03/08/2017 09:20
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 12/01/2017 09:44
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

17 11/01/2017 16:48
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

16 11/01/2017 16:48
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
15 18/11/2016 11:23
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme despacho de fls. 162

14 18/11/2016 11:22
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
13 20/09/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 19/09/2016 16:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.064, página Nº 91, de 19/09/2016, com a publicação no dia 20/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 15/09/2016 09:55
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 11/08/2016 10:34
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 11/08/2016 10:00
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - encaminhe-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
8 04/08/2016 13:12
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 04/08/2016 09:51
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 04/08/2016 09:51
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 04/08/2016 08:08
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/08/2016 07:51
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 03/08/2016 12:45
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 03/08/2016 12:44
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 03/08/2016 12:43
4 anos atrás

AUTUADO