Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007860-4
Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.007860-4
- Número Único
- 0000107-61.2016.8.18.0081
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação09607DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários50005DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 50.000,00
- Data de Autuação
- 04/08/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 04/08/2016
- Origem
-
-
0000107-61.2016.8.18.0081
Declaratoria
Vara Única - Antônio Almeida
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 56 |
23/08/2017 13:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Antônio Almeida. |
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| 55 |
17/08/2017 11:31 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remessa dos autos à SEJU, para serem remetidos à Comarca de Antônio Almeida - PI / Vara Única. |
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| 54 |
17/08/2017 11:29 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/05/2017 |
|
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| 53 |
17/08/2017 10:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 52 |
14/08/2017 12:40 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 51 |
14/08/2017 12:39 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 50 |
29/06/2017 12:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos G1 |
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| 49 |
21/06/2017 12:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
09/06/2017 19:59 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
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| 47 |
09/06/2017 19:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 46 |
24/05/2017 12:45 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
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| 45 |
24/04/2017 14:37 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 44 |
24/04/2017 10:52 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 43 |
17/04/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/04/2017. |
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| 42 |
12/04/2017 14:00 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.187, página Nº 46, de 12/04/2017, com a publicação no dia 17/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 41 |
11/04/2017 13:31 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 40 |
31/03/2017 11:02 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 39 |
30/03/2017 14:07 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DA CRUZ DOS SANTOS BARREIRA e não-provido |
|
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| 38 |
17/03/2017 12:20 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 42 |
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| 37 |
16/03/2017 11:30 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 36 |
16/03/2017 08:57 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 35 |
16/03/2017 08:57 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 34 |
23/02/2017 09:00 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 33 |
22/02/2017 19:59 8 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 002753/2017 |
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| 32 |
22/02/2017 15:00 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Contrarrazões/Substabelecimento. |
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| 31 |
17/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
|
| 30 |
16/02/2017 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.151, página Nº 53, de 16/02/2017, com a publicação no dia 17/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 29 |
15/02/2017 09:50 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
|
| 28 |
13/02/2017 14:13 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 27 |
13/02/2017 11:58 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 26 |
13/12/2016 12:18 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 25 |
12/12/2016 19:12 8 anos atrás |
Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 015313/2016 |
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| 24 |
12/12/2016 16:59 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
|
| 23 |
09/12/2016 18:10 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 22 |
07/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 21 |
06/12/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.114, página Nº 40, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 20 |
05/12/2016 11:16 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À SESCAR CÍVEL |
|
|
| 19 |
28/11/2016 09:57 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 18 |
21/11/2016 12:38 8 anos atrás |
Expedição de documento |
|
|
| 17 |
03/11/2016 10:11 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/11/2016, Ordem: 20 |
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| 16 |
25/10/2016 13:44 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 15 |
25/10/2016 12:01 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO para SEJU |
|
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| 14 |
01/09/2016 17:15 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 13 |
31/08/2016 16:20 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
31/08/2016 16:20 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
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| 11 |
12/08/2016 18:50 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
12/08/2016 18:50 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
12/08/2016 12:06 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
Documento não disponível |
|
| 8 |
05/08/2016 12:30 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
||
| 7 |
04/08/2016 10:30 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
||
| 6 |
04/08/2016 10:29 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
||
| 5 |
04/08/2016 09:51 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
||
| 4 |
04/08/2016 09:35 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
04/08/2016 07:45 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
04/08/2016 07:44 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
04/08/2016 07:32 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 56 |
23/08/2017 13:18 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Antônio Almeida. |
|
| 55 |
17/08/2017 11:31 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remessa dos autos à SEJU, para serem remetidos à Comarca de Antônio Almeida - PI / Vara Única. |
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| 54 |
17/08/2017 11:29 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/05/2017 |
|
| 53 |
17/08/2017 10:43 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 52 |
14/08/2017 12:40 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 51 |
14/08/2017 12:39 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 50 |
29/06/2017 12:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos G1 |
|
| 49 |
21/06/2017 12:03 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 48 |
09/06/2017 19:59 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 47 |
09/06/2017 19:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
|
| 46 |
24/05/2017 12:45 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/11 |
|
| 45 |
24/04/2017 14:37 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 44 |
24/04/2017 10:52 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 43 |
17/04/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 17/04/2017. |
|
| 42 |
12/04/2017 14:00 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.187, página Nº 46, de 12/04/2017, com a publicação no dia 17/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 41 |
11/04/2017 13:31 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 40 |
31/03/2017 11:02 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 39 |
30/03/2017 14:07 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MARIA DA CRUZ DOS SANTOS BARREIRA e não-provido |
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| 38 |
17/03/2017 12:20 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 28/03/2017, Ordem: 42 |
|
| 37 |
16/03/2017 11:30 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 36 |
16/03/2017 08:57 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 35 |
16/03/2017 08:57 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 34 |
23/02/2017 09:00 8 anos atrás |
> Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
|
| 33 |
22/02/2017 19:59 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 002753/2017 |
|
| 31 |
17/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 30 |
16/02/2017 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.151, página Nº 53, de 16/02/2017, com a publicação no dia 17/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 29 |
15/02/2017 09:50 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 28 |
13/02/2017 14:13 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 26 |
13/12/2016 12:18 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 25 |
12/12/2016 19:12 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 015313/2016 |
|
| 23 |
09/12/2016 18:10 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 22 |
07/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
| 21 |
06/12/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.114, página Nº 40, de 06/12/2016, com a publicação no dia 07/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 20 |
05/12/2016 11:16 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À SESCAR CÍVEL |
|
| 19 |
28/11/2016 09:57 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 18 |
21/11/2016 12:38 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 17 |
03/11/2016 10:11 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/11/2016, Ordem: 20 |
|
| 16 |
25/10/2016 13:44 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 15 |
25/10/2016 12:01 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO para SEJU |
|
| 14 |
01/09/2016 17:15 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 13 |
31/08/2016 16:20 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
31/08/2016 16:20 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 11 |
12/08/2016 18:50 8 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
12/08/2016 18:50 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
12/08/2016 12:06 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
Documento não disponível |
| 8 |
05/08/2016 12:30 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 7 |
04/08/2016 10:30 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
04/08/2016 10:29 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CIVEL |
|
| 5 |
04/08/2016 09:51 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
04/08/2016 09:35 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
04/08/2016 07:45 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
04/08/2016 07:44 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
04/08/2016 07:32 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 32 |
22/02/2017 15:00 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões/Substabelecimento. |
|
| 27 |
13/02/2017 11:58 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
| 24 |
12/12/2016 16:59 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
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