Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007875-6

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.007875-6
Número Único
0000534-67.2014.8.18.0036
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 78.000,00
Data de Autuação
04/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 14:19

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Prevenção de Órgao Julgador

    05/08/2016 07:21

    • Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
    • 3ª Câmara Especializada Cível
    • Tramitou neste órgão um AgIn. nº 201400010071170 com a mesma origem e partes, tudo conforme o parágrafo único do art. 135-A e o art. 145 ambos do RITJPI.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE ALTOS-PI
Apelado
  • ADILSON FROTA CORDEIRO
Advogados
Apelante
  • LUCIANO BOMFIM MAGALHÃES
Apelado
  • EDINALDA MARIA CARVALHO SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
48 23/07/2019 10:58
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

REMETIDO A COMARCA DE ALTOS

47 16/07/2019 09:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

46 15/07/2019 09:58
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

45 15/07/2019 09:57
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/02/2019

à SEJU PARA REMESSA DOS AUTOS - COMARCA DE ORIGEM

    Documento não disponível
44 06/06/2019 10:27
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:93, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
43 30/01/2019 13:03
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Intimação ao município Apelante.

    Documento não disponível
42 06/11/2018 15:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO 201400010071170

41 06/11/2018 11:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 06/11/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/11/2018.

    Documento não disponível
39 05/11/2018 13:18
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 71, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 05/11/2018 12:08
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

37 24/10/2018 09:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

36 23/10/2018 12:23
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ALTOS-PI e não-provido

    Documento não disponível
35 10/10/2018 12:51
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da pauta de julgamento da Sessão ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 18-10-2018

    Documento não disponível
34 08/10/2018 12:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.10.2018

33 08/10/2018 09:47
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/10/2018, Ordem: 19

32 05/10/2018 12:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

31 05/10/2018 12:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
30 15/12/2017 13:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR REC 29

29 14/12/2017 10:04
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 13/12/2017 21:04
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 18621/2017

27 12/12/2017 14:43
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

26 11/12/2017 09:44
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
25 11/12/2017 09:43
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Juntar Petição nº 18621.

24 04/12/2017 08:40
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
23 26/10/2017 14:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE, LOCALIZADOR ASS 01

22 18/10/2017 11:58
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 18/10/2017 11:57
3 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ADILSON FROTA CORDEIRO em 18/10/2017.

    Documento não disponível
20 14/09/2017 10:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

19 13/09/2017 12:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

18 13/09/2017 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/09/2017.

    Documento não disponível
17 12/09/2017 14:50
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.286, página Nº 68, de 12/09/2017, com a publicação no dia 13/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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16 12/09/2017 11:47
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15 22/06/2017 14:19
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 22/08/2016 11:07
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

13 19/08/2016 16:03
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 19/08/2016 16:03
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 11/08/2016 15:39
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 11/08/2016 15:39
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 11/08/2016 07:59
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 05/08/2016 11:46
4 anos atrás

Recebimento

NO GABINETE

7 05/08/2016 08:44
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/08/2016 08:43
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 05/08/2016 07:36
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/08/2016 07:21
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE ÓRGÃO JULGADOR

3 04/08/2016 09:35
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 04/08/2016 09:35
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/08/2016 09:34
4 anos atrás

AUTUADO