Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007880-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.007880-0
Número Único
0004126-16.2005.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Boletos
  • 3D6 481 0722849 R$ 91,26 Liquidado
Data de Autuação
04/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
16/07/2018
Impedimentos
  • Des. Sebastião Ribeiro Martins
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    16/07/2018 11:48

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS. 139.
  • Distribuição por Sorteio

    04/08/2016 12:30

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    04/08/2016 11:17

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • O magistrado funcionou nos presentes autos em 1º grau de jurisdição.
  • Magistrado Impedido

    04/08/2016 11:16

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado prolatou a sentença recorrida.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • CÍCERO DE OLIVEIRA SANTOS
Apelado
  • COORPERATIVA MISTA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E AUTÔNOMO DE PASSAGEIRO DO PIAUÍ - COOMITAPI
Advogados
Apelantes
  • Mitchael Johnson Viana Matos Andrade
  • Ana Valeria Sousa Teixeira
Apelado
  • Marcio Venicius Silva Melo
Movimentações
Data Descrição Documentos
87 09/03/2020 14:08
4 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

86 09/03/2020 14:07
4 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/12/2019

    Documento não disponível
85 14/02/2020 15:38
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
84 04/02/2020 11:42
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
83 19/11/2019 14:20
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

82 19/11/2019 09:50
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

81 19/11/2019 00:07
8 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/11/2019.

    Documento não disponível
80 18/11/2019 18:13
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.796, página Nº 260, de 18/11/2019, com a publicação no dia 19/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 18/11/2019 12:02
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

78 05/11/2019 09:29
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 05/11/2019 09:15
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

76 04/11/2019 11:45
9 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
75 24/10/2019 16:06
9 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
74 24/10/2019 11:54
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 63

73 17/10/2019 13:53
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019.

    Documento não disponível
72 17/10/2019 11:58
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 80

71 08/10/2019 10:24
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

70 08/10/2019 10:05
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

69 08/10/2019 08:29
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 33

68 01/10/2019 09:09
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

67 01/10/2019 08:58
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

66 28/05/2019 11:12
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-1

    Documento não disponível
65 20/05/2019 08:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 15/05/2019 12:03
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 15/05/2019 12:03
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910462659 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

62 17/04/2019 10:06
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MÁRCIO VENICIUS SILVA MELO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
61 12/04/2019 00:06
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 12/04/2019.

    Documento não disponível
60 11/04/2019 15:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 11/04/2019 14:22
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.647, página Nº 57, de 11/04/2019, com a publicação no dia 12/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 11/04/2019 12:16
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
57 08/04/2019 10:28
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 05/04/2019 11:57
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 04/04/2019 15:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
54 28/03/2019 13:20
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
53 28/03/2019 13:18
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910427771

52 21/02/2019 15:31
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MITCHAEL JOHNSON VIANA MATOS ANDRADE.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 19/02/2019 08:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

50 15/02/2019 09:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

49 15/02/2019 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/02/2019.

    Documento não disponível
48 14/02/2019 13:53
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.610, página Nº 52, de 14/02/2019, com a publicação no dia 15/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 14/02/2019 12:53
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

46 04/02/2019 09:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

45 04/02/2019 08:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

44 31/01/2019 12:14
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de CÍCERO DE OLIVEIRA SANTOS e não-provido

    Documento não disponível
43 24/01/2019 13:09
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 31-01-2019

    Documento não disponível
42 22/01/2019 11:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

41 22/01/2019 10:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.01.2019

40 22/01/2019 09:37
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/01/2019, Ordem: 9

39 18/01/2019 08:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 18/01/2019 08:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

37 18/10/2018 09:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ESTANTE 03 PRAT 2B

36 02/08/2018 10:51
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta no gabinete

    Documento não disponível
35 17/07/2018 09:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 16/07/2018 12:52
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
33 16/07/2018 12:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

32 16/07/2018 11:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

31 16/07/2018 11:48
2 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DETERMINAÇÃO EXPRESSA DE FLS. 139.

    Documento não disponível
30 12/07/2018 17:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
29 12/07/2018 17:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

28 12/07/2018 10:34
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
27 19/06/2018 11:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 19/06/2018 11:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

GABINETE DO DES. JOSÉ JAMES

25 28/05/2018 09:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

24 28/05/2018 09:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

23 04/09/2017 14:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Rec Gab Relator Ag. Pauta

22 04/09/2017 11:08
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

21 04/09/2017 11:03
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

20 15/03/2017 11:13
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU, PARA PAUTA

19 15/03/2017 07:37
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

com relatório

    Documento não disponível
18 24/01/2017 09:00
4 anos atrás

Recebimento

gab relator

17 24/01/2017 08:41
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES, JOSÉ JAMES, DE ACORDO COM O PROVIMENTO N° 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJE N° 8097 ( DISPONIBILIZADO EM 10/11/16).

16 29/09/2016 08:05
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU

15 28/09/2016 13:05
4 anos atrás

Remessa

com relatório à seju

    Documento não disponível
14 22/09/2016 10:25
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

13 21/09/2016 16:47
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/09/2016 16:47
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 08/08/2016 13:27
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 08/08/2016 13:26
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

9 08/08/2016 09:42
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 05/08/2016 12:42
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

7 05/08/2016 11:26
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/08/2016 11:25
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 04/08/2016 13:55
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 04/08/2016 12:30
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 04/08/2016 10:18
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 04/08/2016 10:17
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 04/08/2016 10:16
4 anos atrás

AUTUADO