Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007922-0

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2016.0001.007922-0
Número Único
0023211-75.2011.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 2.964,00
Data de Autuação
05/08/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
21/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    21/10/2019 13:31

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    05/08/2016 11:44

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:17

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • ANTONIA MARIA DE CASTRO
Apelado
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerido
  • FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
Apelantes
  • Renato Coelho de Farias
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
Apelado
  • PAULO CÉSAR MORAIS PINHEIRO
Movimentações
Data Descrição Documentos
97 21/02/2020 12:19
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
96 21/02/2020 11:51
5 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LOHANNE KARLLA DE SOUSA LEAL.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
95 05/02/2020 00:03
6 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 05/02/2020.

    Documento não disponível
94 04/02/2020 18:09
6 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.840, página Nº 68, de 04/02/2020, com a publicação no dia 05/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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93 04/02/2020 08:48
6 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

    Documento não disponível
92 22/11/2019 00:00
8 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 22/11/2019.

    Documento não disponível
91 21/11/2019 18:13
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.799, página Nº 49, de 21/11/2019, com a publicação no dia 22/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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90 21/11/2019 10:11
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
89 25/10/2019 08:54
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25/10/2019 08:51
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 25/10/2019 08:53
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

87 21/10/2019 13:31
9 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
86 17/10/2019 11:25
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
85 17/10/2019 11:23
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910547656

84 14/10/2019 14:15
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
83 09/10/2019 18:02
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
82 07/10/2019 13:11
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
81 20/09/2019 08:51
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
80 26/08/2019 14:06
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

79 26/08/2019 09:45
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

78 26/08/2019 00:06
11 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/08/2019.

    Documento não disponível
77 23/08/2019 14:38
11 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.737, página Nº 49, de 23/08/2019, com a publicação no dia 26/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 22/08/2019 16:09
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Parcialmente Provido.

75 09/08/2019 10:47
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

74 09/08/2019 08:28
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

73 08/08/2019 12:44
12 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

    Documento não disponível
72 31/07/2019 12:36
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 30/07/2019 11:09
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 08.08.2019

70 30/07/2019 09:05
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 29

69 25/07/2019 10:42
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

68 25/07/2019 10:20
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

67 25/07/2019 10:11
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
66 02/07/2019 10:33
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
65 28/06/2019 10:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

64 27/06/2019 14:36
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
63 27/06/2019 14:35
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910494422
aos embargos de declaração

62 24/06/2019 13:02
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
61 18/06/2019 12:44
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
60 14/06/2019 09:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
11/06/2019 11:37
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 11/06/2019 11:38
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

58 11/06/2019 11:36
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910482248 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração

57 11/06/2019 11:35
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910482247

56 11/06/2019 11:35
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910482237

55 27/05/2019 09:31
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 27/05/2019 09:30
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 27/05/2019 09:19
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 20/05/2019 00:02
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 20/05/2019.

    Documento não disponível
51 17/05/2019 14:07
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.670, página Nº 62, de 17/05/2019, com a publicação no dia 20/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 17/05/2019 13:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

49 17/05/2019 13:30
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 17/05/2019 10:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

47 17/05/2019 10:45
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO a intimação da
parte embargada ANTONIA MARIA DE CASTRO para apresentar manifestação referente a
petição de n°100014910473732 e ao ESTADO DO PIAUÍ para apresentar contrarrazões ao
procedimento n°100014910459299, no prazo de 5(cinco) facultando-lhe a juntada de cópias
das peças que entender convenientes.

    Documento não disponível
46 16/05/2019 12:09
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

45 15/05/2019 14:01
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 15/05/2019 14:00
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910459299

43 15/05/2019 13:59
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910473732

42 09/05/2019 11:20
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 03/05/2019 09:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
40 11/04/2019 11:39
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
39 04/04/2019 14:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

38 03/04/2019 11:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

37 03/04/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 03/04/2019.

    Documento não disponível
36 02/04/2019 13:45
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.640, página Nº 47, de 02/04/2019, com a publicação no dia 03/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 01/04/2019 13:00
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e improvido.

34 26/03/2019 12:32
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 26/03/2019 09:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

32 25/03/2019 08:37
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIA MARIA DE CASTRO e não-provido

    Documento não disponível
31 12/03/2019 15:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 12/03/2019 11:04
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21,03.2019

29 12/03/2019 09:15
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 23

28 11/03/2019 08:14
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 08/03/2019 15:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

26 08/03/2019 14:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
25 19/02/2019 12:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 19/02/2019 10:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28,02,2019

19/02/2019 08:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 19/02/2019 10:18
Motivo: PAUTA PARA O DIA 07-03-2019

22 15/02/2019 07:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 15/02/2019 07:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

20 14/02/2019 15:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

19 14/02/2019 14:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
18 03/08/2017 09:17
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
17 08/03/2017 11:41
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

16 07/03/2017 19:06
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 07/03/2017 19:05
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
14 09/12/2016 10:03
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

13 28/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 25/11/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.107, página Nº 50, de 25/11/2016, com a publicação no dia 28/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 24/11/2016 12:23
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 13/10/2016 12:35
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 13/10/2016 11:29
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 08/08/2016 09:42
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 05/08/2016 16:24
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 05/08/2016 16:24
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 05/08/2016 11:46
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 05/08/2016 11:44
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 05/08/2016 11:27
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 05/08/2016 11:20
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 05/08/2016 11:15
4 anos atrás

AUTUADO