Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007940-2
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.007940-2
- Número Único
- 0007940-82.2016.8.18.0000
- Classe Processual
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00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
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10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 880,00
- Data de Autuação
- 08/08/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCIV
- Relator
- Desa. José Vidal de Freitas Filho
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 15:26
- Desa. José Vidal de Freitas Filho
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
08/08/2016 08:35
- Desa. José Vidal de Freitas Filho
- Tribunal Pleno
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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23/06/2017 12:38 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao arquivo judicial |
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23/06/2017 12:37 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/05/2017 |
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22/06/2017 18:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 53 |
22/06/2017 15:26 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 52 |
13/06/2017 11:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria n° 362/11 |
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12/06/2017 19:05 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 008454/2017 |
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12/06/2017 17:50 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição protocolo nº 008454/2017 |
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12/06/2017 17:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar cível |
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02/06/2017 08:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do Novo CPC |
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27/04/2017 10:07 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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27/04/2017 07:43 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Autos com acórdão publicado. |
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27/04/2017 00:01 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/04/2017. |
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26/04/2017 15:40 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.194, página Nº 66, de 26/04/2017, com a publicação no dia 27/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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26/04/2017 10:37 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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25/04/2017 11:37 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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25/04/2017 10:54 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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24/04/2017 09:37 8 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Ausência das condições da ação Extinto o processo por ausência das condições da ação |
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17/04/2017 09:12 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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10/04/2017 09:51 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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07/04/2017 10:20 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/04/2017, Ordem: 88 |
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30/03/2017 12:13 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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30/03/2017 10:51 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente A SEJU - Pautar. |
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28/03/2017 11:58 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gabinete da Desa. Eulália |
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27/03/2017 14:40 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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27/03/2017 14:40 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer |
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23/02/2017 13:04 8 anos atrás |
Remessa Conforme despacho de fls.69/72 |
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23/02/2017 13:01 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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22/02/2017 19:12 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos petição protocolo nº 002717/2017 |
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22/02/2017 13:32 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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22/02/2017 13:30 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos Autos. |
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27/01/2017 14:28 8 anos atrás |
Remessa PARA PGE (ART. 183 DO NOVO CPC) |
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02/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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01/12/2016 14:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.111, página Nº 91, de 01/12/2016, com a publicação no dia 02/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 23 |
30/11/2016 12:43 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de Intimação. |
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| 22 |
18/11/2016 11:49 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cível. |
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| 21 |
18/11/2016 10:57 8 anos atrás |
Remessa A Sescar Cível- |
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| 20 |
18/11/2016 10:40 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões A Sescar Criminal - Liminar denegada. |
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| 19 |
14/11/2016 10:17 8 anos atrás |
Recebimento
Recebido no Gabinete da Desa. |
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| 18 |
11/11/2016 10:22 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 17 |
11/11/2016 10:22 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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13/10/2016 15:33 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 57,58 Cumprido e Juntado aos Autos. |
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| 15 |
07/10/2016 18:16 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos defesa protocolo nº 012237/2016 |
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| 14 |
06/10/2016 15:57 8 anos atrás |
Juntada > Petição Defesa |
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| 13 |
06/10/2016 14:02 8 anos atrás |
Expedição de documento DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO. |
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| 12 |
30/09/2016 17:03 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. 59 Com Autos em ANEXO. |
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| 11 |
27/09/2016 11:46 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos 3 - sendo 1 com autos em ANEXO |
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09/08/2016 12:59 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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09/08/2016 10:15 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO A Sescar Cível - fazer notificação. |
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| 8 |
08/08/2016 12:40 8 anos atrás |
Recebimento Recebido no Gabinete da Desa. Eulália |
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| 7 |
08/08/2016 11:12 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
08/08/2016 11:12 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
08/08/2016 08:38 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
08/08/2016 08:35 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
08/08/2016 08:07 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
08/08/2016 08:05 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
08/08/2016 08:02 8 anos atrás |
AUTUADO |
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