Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007945-1
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.007945-1
- Número Único
- 0010616-10.2012.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
11884DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 08/08/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 08/08/2016
- Origem
-
-
0010616-10.2012.8.18.0140
Ordinaria
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 64 |
06/12/2018 08:30 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
||
| 63 |
06/12/2018 08:29 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/10/2018 |
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| 62 |
13/11/2018 15:33 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 61 |
25/10/2018 18:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
|
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| 60 |
23/10/2018 16:48 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910345962 |
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| 59 |
17/10/2018 17:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 58 |
16/10/2018 12:49 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 57 |
05/10/2018 13:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 56 |
28/09/2018 09:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 55 |
19/07/2018 12:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 54 |
19/07/2018 09:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Certidão de Julgamento do Acórdão Publicado no Diário da Justiça. |
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| 53 |
03/07/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2018. |
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| 52 |
29/06/2018 13:27 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.465, página Nº 48, de 29/06/2018, com a publicação no dia 03/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
29/06/2018 11:03 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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| 50 |
08/06/2018 08:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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| 49 |
08/06/2018 07:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 48 |
06/06/2018 12:04 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 47 |
28/05/2018 11:21 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-06-2018 |
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| 46 |
24/05/2018 08:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 45 |
24/05/2018 07:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 05/06/2018. |
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| 44 |
23/05/2018 10:04 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/06/2018, Ordem: 28 |
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| 43 |
22/05/2018 11:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 42 |
22/05/2018 10:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 41 |
22/05/2018 09:08 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído, inclua-se em pauta. |
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| 40 |
22/05/2018 09:07 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído, inclua-se em pauta. |
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| 39 |
18/10/2017 09:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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| 38 |
16/10/2017 12:31 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 37 |
16/10/2017 12:30 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANIBAL MARTINS SOARES em 16/10/2017. |
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| 36 |
03/08/2017 00:08 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/08/2017. |
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| 35 |
02/08/2017 14:06 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.261, página Nº 91, de 02/08/2017, com a publicação no dia 03/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
01/08/2017 14:19 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 33 |
31/07/2017 13:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVE |
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| 32 |
31/07/2017 09:13 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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|
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar parte embargada.
Movimento excluído em 31/07/2017 09:12 |
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| 31 |
31/07/2017 09:11 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar parte embargada. |
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| 30 |
24/07/2017 08:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Cível Sescar. |
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| 29 |
23/07/2017 09:08 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Ao Relator. |
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| 28 |
23/07/2017 09:08 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Protocolo 10699/2017. |
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| 27 |
19/07/2017 16:38 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 26 |
19/07/2017 16:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
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| 25 |
07/07/2017 09:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
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| 24 |
30/06/2017 17:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 23 |
29/06/2017 10:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Certidão de publicação do Acórdão no Diário da Justiça. |
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| 22 |
29/06/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/06/2017. |
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| 21 |
28/06/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.236, página Nº 38, de 28/06/2017, com a publicação no dia 29/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 20 |
28/06/2017 11:53 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 19 |
16/03/2017 12:32 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 18 |
16/03/2017 10:35 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 17 |
16/03/2017 08:17 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 16 |
03/03/2017 11:40 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 22 |
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| 15 |
25/10/2016 12:25 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 14 |
24/10/2016 12:06 8 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento. |
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| 13 |
28/09/2016 17:39 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
28/09/2016 17:39 8 anos atrás |
Juntada > Petição Recebido da PGJ |
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| 11 |
01/09/2016 14:45 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
01/09/2016 14:45 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
||
| 9 |
19/08/2016 11:57 8 anos atrás |
Remessa À Sescar Cível. |
||
| 8 |
19/08/2016 11:57 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO ao MP |
|
|
| 7 |
08/08/2016 15:05 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
08/08/2016 15:05 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
08/08/2016 10:00 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
08/08/2016 09:55 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
08/08/2016 08:49 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
08/08/2016 08:48 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
08/08/2016 08:42 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 64 |
06/12/2018 08:30 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 63 |
06/12/2018 08:29 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 23/10/2018 |
|
| 62 |
13/11/2018 15:33 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO |
|
| 61 |
25/10/2018 18:41 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP portaria 362/2011 |
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| 60 |
23/10/2018 16:48 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910345962 |
|
| 59 |
17/10/2018 17:40 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 58 |
16/10/2018 12:49 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 57 |
05/10/2018 13:36 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
|
| 56 |
28/09/2018 09:42 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 55 |
19/07/2018 12:55 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
|
| 54 |
19/07/2018 09:40 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Certidão de Julgamento do Acórdão Publicado no Diário da Justiça. |
|
| 53 |
03/07/2018 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 03/07/2018. |
|
| 52 |
29/06/2018 13:27 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.465, página Nº 48, de 29/06/2018, com a publicação no dia 03/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 51 |
29/06/2018 11:03 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
|
| 50 |
08/06/2018 08:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
|
| 49 |
08/06/2018 07:35 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
|
| 47 |
28/05/2018 11:21 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-06-2018 |
|
| 46 |
24/05/2018 08:10 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
|
| 45 |
24/05/2018 07:19 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 05/06/2018. |
|
| 44 |
23/05/2018 10:04 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/06/2018, Ordem: 28 |
|
| 43 |
22/05/2018 11:58 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 42 |
22/05/2018 10:28 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 41 |
22/05/2018 09:08 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído, inclua-se em pauta. |
|
| 40 |
22/05/2018 09:07 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório concluído, inclua-se em pauta. |
|
| 39 |
18/10/2017 09:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
|
| 38 |
16/10/2017 12:31 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 37 |
16/10/2017 12:30 7 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de ANIBAL MARTINS SOARES em 16/10/2017. |
|
| 33 |
31/07/2017 13:27 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVE |
|
|
|
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar parte embargada.
Movimento excluído em 31/07/2017 09:12 |
||
| 31 |
31/07/2017 09:11 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar parte embargada. |
|
| 30 |
24/07/2017 08:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos da Cível Sescar. |
|
| 29 |
23/07/2017 09:08 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho Ao Relator. |
|
| 26 |
19/07/2017 16:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos COM PETIÇÃO. |
|
| 25 |
07/07/2017 09:50 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado art. 183 do novo CPC. |
|
| 24 |
30/06/2017 17:26 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
|
| 23 |
29/06/2017 10:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Certidão de publicação do Acórdão no Diário da Justiça. |
|
| 22 |
29/06/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 29/06/2017. |
|
| 21 |
28/06/2017 14:04 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.236, página Nº 38, de 28/06/2017, com a publicação no dia 29/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 20 |
28/06/2017 11:53 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
|
| 19 |
16/03/2017 12:32 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 18 |
16/03/2017 10:35 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
|
| 17 |
16/03/2017 08:17 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
|
| 16 |
03/03/2017 11:40 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/03/2017, Ordem: 22 |
|
| 15 |
25/10/2016 12:25 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
|
| 14 |
24/10/2016 12:06 8 anos atrás |
> Remessa Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento. |
|
| 13 |
28/09/2016 17:39 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
28/09/2016 17:39 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Recebido da PGJ |
|
| 11 |
01/09/2016 14:45 8 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
01/09/2016 14:45 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 9 |
19/08/2016 11:57 8 anos atrás |
> Remessa À Sescar Cível. |
|
| 8 |
19/08/2016 11:57 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO ao MP |
|
| 7 |
08/08/2016 15:05 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
08/08/2016 15:05 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
|
| 5 |
08/08/2016 10:00 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
08/08/2016 09:55 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
08/08/2016 08:49 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
08/08/2016 08:48 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
08/08/2016 08:42 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 48 |
06/06/2018 12:04 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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03/08/2017 00:08 7 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/08/2017. |
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02/08/2017 14:06 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.261, página Nº 91, de 02/08/2017, com a publicação no dia 03/08/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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01/08/2017 14:19 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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31/07/2017 09:13 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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23/07/2017 09:08 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Protocolo 10699/2017. |
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19/07/2017 16:38 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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