e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.007950-5

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.007950-5

N�mero �nico

0001138-05.2014.8.18.0076

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10570 DIREITO DO TRABALHO > Prescri��o > FGTS
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 6.563,52

Data de Autua��o: 08/08/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
�rg�o Julgador: 2� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 26/02/2021

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

26/02/2021 12:03
- Des. Sebasti�o Ribeiro Martins
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVI�O N� 02/2021.
Distribui��o por Sorteio

08/08/2016 09:55
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

07/06/2019 14:01
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

04/12/2020 12:53
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 220.
Distribui��o por Depend�ncia

03/08/2017 09:17
- Des. Antonio Reis de Jesus Noll�to
- 2� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.

Processos Relacionados

Origem

0001138-05.2014.8.18.0076
Ordinaria
Vara �nica - Uni�o

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNICIPIO DE UNI�O-PI

Apelado

THIAGO R�GO DA SILVA

Advogados

Requerentes

WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES
BRUNA MARIA DE SOUSA ARAUJO CARDOSO MARTINS
BRUNO BARBOSA SILVA
CARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO
LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO
MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO

Apelado

ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
100	02/08/2021 10:11 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO A COMARCA DE UNI�O
99	17/03/2021 10:33 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
98	15/03/2021 10:06 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva	Documento n�o dispon�vel
	~~01/03/2021 12:16~~ ~~4 anos atr�s~~	Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 02/03/2021 14:11 Motivo: ERRO
96	01/03/2021 12:15 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos A COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL
95	26/02/2021 13:30 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
94	26/02/2021 12:03 4 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVI�O N� 02/2021.	Documento n�o dispon�vel
93	24/02/2021 08:32 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
92	11/12/2020 08:45 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
91	04/12/2020 13:20 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao COOJUDCIV
90	04/12/2020 12:53 4 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 220.	Documento n�o dispon�vel
89	27/11/2020 09:24 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
88	04/11/2020 12:08 4 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
87	04/11/2020 12:08 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC57
86	27/02/2020 09:10 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
85	21/02/2020 10:59 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV Autos digitalizados e indexados ( autos f�sicos na Coordenadoria Judici�ria C�vel ).	Documento n�o dispon�vel
84	21/02/2020 10:58 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados ( autos f�sicos na Coordenadoria Judici�ria C�vel ).	Documento n�o dispon�vel
83	29/01/2020 09:56 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O.
82	28/01/2020 14:07 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
81	28/01/2020 14:07 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ � SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ.	Documento n�o dispon�vel
80	23/01/2020 15:16 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
79	17/01/2020 08:53 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
78	17/01/2020 08:53 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
77	17/01/2020 00:04 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 17/01/2020.	Documento n�o dispon�vel
76	16/01/2020 18:08 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.827, p�gina N� 37, de 16/01/2020, com a publica��o no dia 17/01/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
75	16/01/2020 13:45 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
74	16/12/2019 20:34 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
73	16/12/2019 20:34 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es ao REsp protocolo n� 003499/2019
72	16/12/2019 14:32 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contraminuta ao AResp n� 003499/2019.	Documento n�o dispon�vel
71	12/12/2019 09:29 5 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dra. Angelica Maria de Almeida Villa Nova.	Documento n�o dispon�vel
70	12/12/2019 09:24 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
69	12/12/2019 09:22 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
68	11/12/2019 00:02 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 11/12/2019.	Documento n�o dispon�vel
67	10/12/2019 18:11 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.812, p�gina N� 54, de 10/12/2019, com a publica��o no dia 11/12/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
66	10/12/2019 10:44 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
65	10/12/2019 09:35 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
64	01/11/2019 12:08 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
63	01/11/2019 12:07 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Protocolo n�3016/2019.
62	21/10/2019 10:38 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es ao REsp n� 003016/2019.	Documento n�o dispon�vel
61	21/10/2019 10:36 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Com peti��o.	Documento n�o dispon�vel
60	11/10/2019 08:30 5 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao ANGELICA MARIA DE ALMEIDA VILLA NOVA.	Documento n�o dispon�vel
59	07/10/2019 00:05 5 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 07/10/2019.	Documento n�o dispon�vel
58	04/10/2019 13:36 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.767, p�gina N� 51, de 04/10/2019, com a publica��o no dia 07/10/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
57	04/10/2019 11:13 5 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
56	30/09/2019 08:37 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910519399
55	13/08/2019 14:57 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
54	02/08/2019 15:20 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido n�o entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
53	08/07/2019 14:14 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio AUTOS CONTENDO 194/FLS.	Documento n�o dispon�vel
52	08/07/2019 09:51 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
51	04/07/2019 09:03 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
50	04/07/2019 00:05 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 04/07/2019.	Documento n�o dispon�vel
49	03/07/2019 13:58 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.701, p�gina N� 64, de 03/07/2019, com a publica��o no dia 04/07/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	03/07/2019 10:27 5 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC31
47	10/06/2019 09:32 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
46	10/06/2019 09:32 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
45	07/06/2019 14:01 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
44	06/06/2019 18:45 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
43	06/06/2019 18:43 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es ao REsp protocolo n� 001060/2019
42	02/04/2019 16:42 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es ao REsp com Procura��o N� 001060/2019.	Documento n�o dispon�vel
41	01/04/2019 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 01/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
40	29/03/2019 14:15 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.638, p�gina N� 75, de 29/03/2019, com a publica��o no dia 01/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
39	29/03/2019 09:38 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
38	29/03/2019 09:36 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910447704
37	29/03/2019 09:35 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910447701
36	27/03/2019 11:07 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
35	27/03/2019 11:06 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
34	14/02/2019 12:41 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
33	13/02/2019 13:17 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
32	13/02/2019 00:04 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 13/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
31	12/02/2019 14:13 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.608, p�gina N� 75, de 12/02/2019, com a publica��o no dia 13/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
30	11/02/2019 16:43 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso Conhecido e Parcialmente provido.	ACOR17
29	28/01/2019 13:32 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira
28	28/01/2019 11:37 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
27	25/01/2019 19:52 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNI�O-PI e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
26	17/01/2019 08:58 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de julgamento da Sess�o Ordin�ria da 2� C�mara de Direito P�blico do dia 24-01-2019	Documento n�o dispon�vel
25	19/12/2018 12:24 6 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico - 24-01-2019	Documento n�o dispon�vel
24	14/12/2018 10:38 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
23	14/12/2018 10:14 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 24/01/2019
22	14/12/2018 08:27 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 24/01/2019, Ordem: 26
21	12/12/2018 11:24 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
20	12/12/2018 09:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
19	03/08/2017 09:17 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
18	27/06/2017 12:05 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
17	21/06/2017 16:47 8 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
16	21/06/2017 16:47 8 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Sescar C�vel da PGJ Com Parecer	Documento n�o dispon�vel
15	06/06/2017 17:05 8 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
14	06/06/2017 17:04 8 anos atr�s	Decurso de Prazo Decorrido prazo de THIAGO R�GO DA SILVA em 06/06/2017.	Documento n�o dispon�vel
13	03/04/2017 00:00 8 anos atr�s	Publica��o Publicado EXPEDIDO em 03/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
12	31/03/2017 17:50 8 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico EXPEDIDO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.179, p�gina N� 89, de 31/03/2017, com a publica��o no dia 03/04/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
11	18/11/2016 12:19 8 anos atr�s	Expedi��o de documento Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
10	18/10/2016 10:00 8 anos atr�s	Recebimento na sescar civel
9	17/10/2016 11:32 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO � Sescar C�vel encaminhe - se autos � PGJ.	Documento n�o dispon�vel
8	09/08/2016 09:48 8 anos atr�s	Recebimento Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.
7	08/08/2016 15:01 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	08/08/2016 15:01 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	08/08/2016 10:00 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	08/08/2016 09:55 8 anos atr�s	Distribui��o
3	08/08/2016 09:32 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	08/08/2016 09:30 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	08/08/2016 09:23 8 anos atr�s	AUTUADO

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Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.007950-5

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Depend�ncia