Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007951-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2016.0001.007951-7
Número Único
0000156-74.2012.8.18.0071
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10287 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Jornada de Trabalho
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 622,00
Data de Autuação
08/08/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
04/04/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:12

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    08/08/2016 09:55

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    04/04/2019 11:09

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIUEL DO TAPUIO - PI
Apelados
  • MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES LIMA
  • MARIA DO DESTERRO SILVA DUARTE
Advogados
Requerente
  • ANÁLIA CRISTHINNE ROSAL ADAD
Requerido
  • JOSENILDO TAVARES DE ARAÚJO
Apelantes
  • Nathalie Cancela Cronemberger
  • DÉBORA GOMES GALVÃO
  • ELISIANA MARTINS FERREIRA BAPTISTA
  • Jose Norberto Lopes Campelo
  • TIAGO LEAL CATUNDA MARTINS
Apelado
  • JOSENILDO TAVARES DE ARAÚJO
Movimentações
Data Descrição Documentos
68 08/05/2020 15:36
2 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSENILDO TAVARES DE ARAUJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
67 07/05/2020 08:55
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
COM 2 VOLUMES

66 05/05/2020 13:19
2 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
65 29/04/2020 00:01
2 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 29/04/2020.

    Documento não disponível
64 28/04/2020 18:08
2 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.893, página Nº 85, de 28/04/2020, com a publicação no dia 29/04/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 27/04/2020 17:52
2 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
62 24/01/2020 18:46
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 24/01/2020 18:45
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910511049

60 24/01/2020 12:34
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
59 25/07/2019 00:35
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANALIA CRISTHINNE ROSAL ADAD.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
58 23/07/2019 08:20
12 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
57 19/07/2019 12:06
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
56 19/07/2019 10:08
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

55 18/07/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/07/2019.

    Documento não disponível
54 17/07/2019 13:19
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.711, página Nº 66, de 17/07/2019, com a publicação no dia 18/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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53 17/07/2019 10:07
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
52 17/07/2019 08:36
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
51 05/04/2019 10:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
50 05/04/2019 10:41
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

49 04/04/2019 11:09
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
48 03/04/2019 09:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
47 03/04/2019 09:39
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 02/04/2019 11:36
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo.
AUTOS C/ 02 VOLS.

    Documento não disponível
45 14/01/2019 09:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na SAJ C/ RECURSO ESPECIAL.
Vols.I,II

44 08/01/2019 12:30
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
43 08/01/2019 12:29
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910376930

42 26/11/2018 16:48
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSENILDO TAVARES DE ARAUJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 01/11/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/11/2018.

    Documento não disponível
40 31/10/2018 14:30
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.548, página Nº 58, de 31/10/2018, com a publicação no dia 01/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 31/10/2018 11:24
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
38 05/10/2018 18:43
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910330155

37 05/10/2018 18:42
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910330154

36 05/10/2018 14:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
35 27/09/2018 15:45
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANALIA CRISTHINNE ROSAL ADAD.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 27/09/2018 15:45
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANALIA CRISTHINNE ROSAL ADAD.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 10/09/2018 07:16
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
32 04/09/2018 14:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
31 14/06/2018 17:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

30 14/06/2018 08:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão publicado

29 14/06/2018 00:08
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 14/06/2018.

    Documento não disponível
28 13/06/2018 14:10
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.454, página Nº 21, de 13/06/2018, com a publicação no dia 14/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 13/06/2018 08:07
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

a sescar civel

26 18/05/2018 11:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 18/05/2018 10:46
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 18/05/2018 10:39
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

23 17/05/2018 13:27
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Improcedência

Julgado improcedente o pedido

    Documento não disponível
22 11/05/2018 09:37
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 17-05-2018.

    Documento não disponível
21 08/05/2018 09:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 08/05/2018 09:48
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 17/05/2018.

19 08/05/2018 08:33
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/05/2018, Ordem: 23

18 03/05/2018 07:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

17 02/05/2018 12:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

16 11/10/2017 11:36
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com relatório aguardando pauta.

    Documento não disponível
15 23/06/2017 08:12
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 23/09/2016 10:34
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

13 22/09/2016 16:08
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 22/09/2016 16:08
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 10/08/2016 12:48
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 10/08/2016 12:48
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

9 10/08/2016 09:35
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 09/08/2016 11:04
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

7 08/08/2016 15:03
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 08/08/2016 15:03
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 08/08/2016 10:00
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/08/2016 09:55
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/08/2016 09:34
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/08/2016 09:34
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/08/2016 09:32
4 anos atrás

AUTUADO