Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007952-9
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.007952-9
- Número Único
- 0012309-29.2012.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária50006DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 500,00
- Data de Autuação
- 08/08/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 01/09/2017
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Distribuição por Sorteio
08/08/2016 09:55
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Distribuição por Dependência
01/09/2017 09:26
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
- Origem
-
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0012309-29.2012.8.18.0140
Ordinaria
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 73 |
11/11/2019 09:16 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública) |
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| 72 |
11/11/2019 09:13 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/11/2019 |
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| 71 |
08/11/2019 13:54 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910550146 |
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| 70 |
22/10/2019 11:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 69 |
15/10/2019 10:11 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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07/10/2019 13:10 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 67 |
20/09/2019 09:31 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 66 |
20/09/2019 08:02 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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19/09/2019 14:44 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acórdão lavrado e publicado. |
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| 64 |
19/09/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/09/2019. |
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| 63 |
18/09/2019 14:16 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 52, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 62 |
17/09/2019 16:00 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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09/08/2019 14:12 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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| 60 |
09/08/2019 08:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 59 |
08/08/2019 11:49 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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30/07/2019 13:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 57 |
30/07/2019 11:04 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 08.08.2019 |
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30/07/2019 08:56 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 08/08/2019, Ordem: 19 |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 11.07.2019
Movimento excluído em 02/07/2019 09:45 |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 02/07/2019 09:45 |
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| 53 |
28/06/2019 08:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 52 |
27/06/2019 16:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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26/11/2018 09:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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| 50 |
23/11/2018 12:20 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 49 |
23/11/2018 12:19 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de LUIS TARCISO CASTRO PEREIRA em 23/11/2018. |
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23/11/2018 12:17 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910367648 - Juntada de Petição de Contrarrazões - Atenção: Contrarrazões Protocolado Errado, pois refere-se a outro processo. |
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| 47 |
10/11/2018 21:13 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA . Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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06/11/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO em 06/11/2018. |
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05/11/2018 13:18 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 8.550, página Nº 85, de 05/11/2018, com a publicação no dia 06/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
05/11/2018 09:18 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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12/09/2018 16:00 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 42 |
06/09/2018 11:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível |
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06/09/2018 09:04 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intime-se a parte embargada. |
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| 40 |
29/08/2018 11:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da Sescar Cível. |
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| 39 |
28/08/2018 20:56 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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28/08/2018 20:55 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910300622 |
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28/08/2018 15:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 36 |
25/08/2018 17:57 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 35 |
14/08/2018 09:21 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos recebidos pela PGE. |
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| 34 |
10/08/2018 09:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC |
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| 33 |
09/08/2018 14:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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09/08/2018 10:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado e publicado. |
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| 31 |
09/08/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/08/2018. |
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| 30 |
08/08/2018 13:22 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.492, página Nº 39, de 08/08/2018, com a publicação no dia 09/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 29 |
08/08/2018 10:34 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. LAVRADO. |
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| 28 |
26/03/2018 08:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para lavrar acórdão. |
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| 27 |
26/03/2018 07:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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26/03/2018 07:57 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 25 |
23/03/2018 08:37 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 24 |
15/03/2018 10:53 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 22-03-2018 ). |
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| 23 |
13/03/2018 10:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU para julgamento. |
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| 22 |
13/03/2018 10:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 22/03/2018. |
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| 21 |
13/03/2018 08:25 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 5 |
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| 20 |
06/03/2018 11:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 19 |
06/03/2018 10:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU Para inclusão em pauta. |
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| 18 |
06/03/2018 10:25 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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| 17 |
01/09/2017 09:26 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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24/02/2017 07:38 8 anos atrás |
Remessa AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16) |
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| 15 |
25/10/2016 12:58 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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| 14 |
24/10/2016 10:35 8 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento. |
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| 13 |
02/09/2016 18:47 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
02/09/2016 18:47 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
12/08/2016 16:38 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
12/08/2016 16:38 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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| 9 |
12/08/2016 10:46 8 anos atrás |
Remessa A SESCAR Cível dos autos. |
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| 8 |
12/08/2016 10:45 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Ao Ministério Público. |
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| 7 |
08/08/2016 15:04 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
08/08/2016 15:03 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
08/08/2016 10:00 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
08/08/2016 09:55 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
08/08/2016 09:46 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 2 |
08/08/2016 09:45 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
08/08/2016 09:44 8 anos atrás |
AUTUADO |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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