Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007957-8

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2016.0001.007957-8
Número Único
0009853-09-.2012.8.18.014
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 622,00
Data de Autuação
08/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
25/10/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    25/10/2017 12:32

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS211/213 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Sorteio

    08/08/2016 13:37

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara Especializada Cível
  • Magistrado Impedido

    08/08/2016 11:00

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O Magistrado atuou no feito em primeiro grau de jurisdição.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI
Apelado
  • DIEGO BATISTA DE MONTALVÃO CUNHA
Advogados
Apelantes
  • BRAULIO GIANNINI COELHO CRONEMBERGER
  • AGLÂNIO FROTA MOURA CARVALHO
  • HECTOR FLÁVIO DE SOUSA COSTA
  • IZAURA DO BOMFIM OLIVEIRA
  • JULLIANO MENDES MARTINS VIEIRA
  • MARCELO LEAL SILVA
  • NAYANA REIS DE MOURA
  • RICARDO JORGE DE OLIVEIRA PEREIRA
  • SERGIO ALVES DE GÓIS
  • TATYANE ALVES COSTA
Apelados
  • JOÃO CARLOS FERREIRA
  • Raul Lopes Araujo Neto
Movimentações
Data Descrição Documentos
68 05/11/2018 13:42
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.

67 05/11/2018 13:40
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/04/2018

    Documento não disponível
66 14/08/2018 17:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 10/08/2018 12:32
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

64 10/08/2018 12:30
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À SESCAR Cível para certificar do trânsito em julgado do acórdão.

    Documento não disponível
63 07/08/2018 11:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PROCESSO SEM RELATORIO

62 02/08/2018 12:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

61 08/05/2018 11:24
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

60 07/05/2018 17:28
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 27/04/2018 15:35
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
58 25/04/2018 10:11
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº 4062/2018.

57 14/03/2018 17:11
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°04062/2018

    Documento não disponível
56 14/03/2018 17:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
55 09/02/2018 07:26
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
54 08/02/2018 08:09
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA - ACOMPANHADO DOS AUTOS

53 07/02/2018 12:41
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Cumprimento de decisão - FMS - com os autos

    Documento não disponível
52 07/02/2018 12:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Judiciária Civel

51 07/02/2018 12:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

50 07/02/2018 00:01
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/02/2018.

    Documento não disponível
49 06/02/2018 14:05
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.371, página Nº 73, de 06/02/2018, com a publicação no dia 07/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 06/02/2018 10:43
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Cumpra-se no sentido de nomear o apelado.

06/02/2018 10:40
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Cumpra-se no sentido de nomear o apelado.

Movimento excluído em 06/02/2018 10:40
Motivo: LANÇADO ERRADO

46 13/12/2017 11:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

45 12/12/2017 15:47
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
44 12/12/2017 15:43
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 019013/2017

43 12/12/2017 15:42
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº18786/2017

42 11/12/2017 10:23
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na sescar civel processo junto c/ duas petições nª18786 nª019013

41 06/12/2017 11:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com duas petições avulsas nº 019013 e 18786 para juntada aos autos.

40 06/12/2017 09:00
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Petição avulsa nº18786 , sem os autos.

39 06/12/2017 08:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Petição avulsa nº 19013, sem os autos.

38 05/12/2017 13:48
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0018786 de 30/11/2017.

    Documento não disponível
37 05/12/2017 13:01
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 019013

    Documento não disponível
36 05/12/2017 00:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 05/12/2017.

    Documento não disponível
35 04/12/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.338, página Nº 40, de 04/12/2017, com a publicação no dia 05/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 04/12/2017 11:47
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

33 28/11/2017 11:57
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

32 28/11/2017 11:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

31 24/11/2017 11:49
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI e não-provido

    Documento não disponível
30 20/11/2017 09:29
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 23-11-2017).

    Documento não disponível
29 13/11/2017 09:14
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/11/2017, Ordem: 1

28 07/11/2017 08:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

06/11/2017 09:05
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 08/11/2017 11:50
Motivo: ERRO NA PUBLICAÇÃO.

26 01/11/2017 07:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 25/10/2017 12:50
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

24 25/10/2017 12:34
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Gabinete Des. Relator

23 25/10/2017 12:32
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FLS211/213 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
22 25/10/2017 12:23
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Recebido o recurso apelatório, apenas no efeito devolutivo.

    Documento não disponível
21 17/10/2017 17:11
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Distribuição para os devidos fins ( redistribuição para Câmara pública ). Apos, à SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

20 17/10/2017 17:06
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
19 06/09/2017 11:31
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

juntada preliminar de petição avulsa nº 11035.

    Documento não disponível
18 26/07/2017 08:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido Petição avulsa nº 11035 , sem os autos.

17 25/07/2017 18:17
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 011035/2017.

    Documento não disponível
16 24/02/2017 07:36
4 anos atrás

Remessa

AO GABINETE DO DES. BRANDÃO DE CARVALHO ( DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DJ Nº 8097, DISPONIBILIZADO EM 10/11/16)

15 25/10/2016 12:56
4 anos atrás

AGUARDANDO

PAUTA NA SEJU.

14 24/10/2016 11:32
4 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

13 21/09/2016 18:30
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 21/09/2016 18:30
4 anos atrás

PARECER

Recebido da PGJ

    Documento não disponível
11 01/09/2016 14:18
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 01/09/2016 14:17
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 19/08/2016 11:39
4 anos atrás

Remessa

à SESCAR CÍVEL.

8 19/08/2016 11:39
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO MP

    Documento não disponível
7 09/08/2016 13:37
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/08/2016 13:37
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 08/08/2016 13:58
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/08/2016 13:37
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/08/2016 10:17
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 08/08/2016 10:17
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/08/2016 10:16
4 anos atrás

AUTUADO