Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.007970-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.007970-0
Número Único
0007970-20.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
08/08/2016
Situação
Movimento
Localização
Procuradoria Geral do Estado
Relator
Des. Hilo de Almeida Sousa
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
22/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:52

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • 3ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    08/08/2016 13:37

    • Des. Hilo de Almeida Sousa
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • Francisco das Chagas Melo Filho
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • Andre Carvalho Luz
Movimentações
Data Descrição Documentos
124 13/03/2020 10:33
4 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
123 06/03/2020 08:32
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 CPC.

    Documento não disponível
122 03/03/2020 10:08
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

121 21/02/2020 00:07
5 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 21/02/2020.

    Documento não disponível
120 20/02/2020 18:12
5 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.852, página Nº 70, de 20/02/2020, com a publicação no dia 21/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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119 20/02/2020 10:18
5 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Encaminhado a Coordenadoria Cível

118 08/01/2020 09:05
6 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

117 07/01/2020 11:16
6 meses atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Não Conhecimento de recurso

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ

    Documento não disponível
116 10/12/2019 10:01
7 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.12.2019

115 10/12/2019 08:04
7 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/12/2019, Ordem: 2

114 05/12/2019 10:22
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

113 04/12/2019 13:40
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
112 13/11/2018 12:10
2 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
13/11/2018 12:00
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Movimento excluído em 13/11/2018 12:06
Motivo: ERRO DE MOVIMENTAÇÃO

110 06/11/2018 14:33
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
109 05/11/2018 09:01
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/11/2018, Ordem: 34

108 26/10/2018 13:18
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público do dia 01-11-2018

    Documento não disponível
107 23/10/2018 08:52
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 10

106 22/10/2018 11:45
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 01/11/2018.

    Documento não disponível
105 09/10/2018 10:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.10.2018 ( EXTRAORDINÁRIA)

104 09/10/2018 09:24
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/10/2018, Ordem: 10

103 09/10/2018 09:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

102 09/10/2018 08:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
101 06/09/2018 12:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

100 03/09/2018 09:41
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
99 03/09/2018 09:40
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910299610

98 24/08/2018 08:03
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JESUS LOPES DE SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
97 17/08/2018 11:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

96 17/08/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/08/2018.

    Documento não disponível
95 15/08/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.497, página Nº 57, de 15/08/2018, com a publicação no dia 17/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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94 15/08/2018 10:39
2 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
93 25/07/2018 08:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

92 23/07/2018 10:04
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
91 23/07/2018 08:13
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910269018

90 20/07/2018 18:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
89 13/07/2018 13:23
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GABRIEL MARQUES OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
88 04/07/2018 08:16
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos recebidos pela PGE.

    Documento não disponível
87 29/06/2018 09:51
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
86 26/06/2018 17:56
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

85 25/06/2018 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 25/06/2018.

    Documento não disponível
84 21/06/2018 15:11
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.460, página Nº 47, de 21/06/2018, com a publicação no dia 25/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 21/06/2018 11:54
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

82 07/06/2018 11:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

81 07/06/2018 11:00
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a FRANCISCO DAS CHAGAS MELO FILHO

    Documento não disponível
80 30/05/2018 11:33
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-06-2018

    Documento não disponível
79 30/05/2018 07:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 07/06/2018

78 28/05/2018 09:48
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/06/2018, Ordem: 28

77 24/05/2018 10:54
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

76 24/05/2018 10:28
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
75 24/05/2018 09:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 15/05/2018 08:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
73 15/05/2018 08:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SEM RELATÓRIO

72 14/05/2018 09:12
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

71 11/05/2018 13:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
70 24/04/2018 11:39
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

69 23/04/2018 17:20
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 23/04/2018 17:13
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 6025/2018

67 23/04/2018 17:13
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6024/2018

66 18/04/2018 16:55
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°6025/2018

    Documento não disponível
65 18/04/2018 16:54
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

n°6024/2018

    Documento não disponível
64 18/04/2018 16:53
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
63 10/04/2018 09:49
2 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Jesus Lopes de Sousa.

    Documento não disponível
62 16/03/2018 16:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

61 15/03/2018 10:12
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

60 14/03/2018 00:08
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/03/2018.

    Documento não disponível
59 13/03/2018 14:17
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.393, página Nº 85, de 13/03/2018, com a publicação no dia 14/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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58 13/03/2018 11:51
3 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
57 23/02/2018 09:14
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

56 23/02/2018 07:49
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 20-02-2018.

55 22/02/2018 12:37
3 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

NA SESSÃO DO DIA 20-02-2018.

    Documento não disponível
54 15/02/2018 12:40
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 20-2-2018).

    Documento não disponível
53 06/02/2018 08:43
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/02/2018, Ordem: 12

52 05/02/2018 11:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 05/02/2018 11:38
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
50 10/01/2018 09:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

49 22/12/2017 10:45
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
48 22/12/2017 10:42
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910043789

47 07/12/2017 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 07/12/2017.

    Documento não disponível
46 06/12/2017 14:03
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.340, página Nº 208, de 06/12/2017, com a publicação no dia 07/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 06/12/2017 10:58
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por JESUS LOPES DE SOUSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 05/12/2017 15:53
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
43 28/11/2017 18:28
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

42 27/11/2017 11:26
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

41 23/11/2017 09:45
3 anos atrás

Despacho > Requisição de Informações

Determinada Requisição de Informações

    Documento não disponível
40 30/06/2017 12:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

39 29/06/2017 16:22
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 29/06/2017 16:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
37 22/06/2017 13:52
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
36 02/05/2017 13:55
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
35 02/05/2017 13:54
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

34 02/05/2017 11:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

33 02/05/2017 11:18
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
32 12/04/2017 11:26
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

31 10/04/2017 12:29
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 10/04/2017 12:28
4 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS MELO FILHO em 10/04/2017.

    Documento não disponível
29 02/02/2017 15:09
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 001288/2017

28 01/02/2017 15:44
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
27 01/02/2017 15:42
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
26 18/01/2017 09:42
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
25 17/01/2017 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
24 16/01/2017 15:10
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.128, página Nº 42, de 16/01/2017, com a publicação no dia 17/01/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 13/01/2017 08:46
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

(02) sendo um com autos em ANEXO.

    Documento não disponível
22 13/01/2017 08:44
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de intimação.

    Documento não disponível
21 18/11/2016 15:43
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

20 18/11/2016 13:01
4 anos atrás

DECISÃO MONOCRÁTICA

Processo encaminhado à Sescar Cível.

19 10/10/2016 10:00
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete

18 07/10/2016 18:45
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

17 07/10/2016 18:45
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

informações protocolo nº012306/2016

16 07/10/2016 13:55
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
15 06/10/2016 19:12
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

petição protocolo nº 012097/2016

14 04/10/2016 18:22
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

    Documento não disponível
    Documento não disponível
13 04/10/2016 18:19
4 anos atrás

CERTIDÃO

DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS

    Documento não disponível
12 28/09/2016 12:50
4 anos atrás

MANDADO CUMPRIDO

com autos em Anexo.

    Documento não disponível
11 21/09/2016 11:32
4 anos atrás

MANDADO EXPEDIDO

3

    Documento não disponível
10 17/08/2016 14:47
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

9 12/08/2016 13:06
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

Processo encaminhado à Sescar Cível

    Documento não disponível
8 10/08/2016 12:25
4 anos atrás

Recebimento

No gabinete

7 09/08/2016 13:19
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 09/08/2016 13:19
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 08/08/2016 13:58
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 08/08/2016 13:37
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 08/08/2016 12:12
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 08/08/2016 12:11
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 08/08/2016 12:10
4 anos atrás

AUTUADO