Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.007987-6
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2016.0001.007987-6
- Número Único
- 0017346-95.2016.8.18.0140
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Boletos
-
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07D E37 0974149R$ 242,39 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 09/08/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 14/12/2021
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
26/03/2019 09:55
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:10
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
14/12/2021 11:32
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 398.
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Distribuição por Sorteio
09/08/2016 09:39
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
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0017346-95.2016.8.18.0140
Ordinaria
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 126 |
24/01/2022 08:39 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Processos digitalizados, para virtualização PJE. |
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| 125 |
10/01/2022 09:49 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
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| 124 |
17/12/2021 09:21 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível |
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| 123 |
16/12/2021 12:56 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 122 |
14/12/2021 11:32 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 398. |
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| 121 |
07/12/2021 12:55 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 120 |
03/12/2021 12:00 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 119 |
03/12/2021 12:00 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 118 |
16/07/2021 12:04 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 117 |
16/07/2021 12:01 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coojudcível. |
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| 116 |
08/07/2021 10:35 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV REMETIDO AUTOS FÍSICOS A COOJUDCIV |
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| 115 |
08/07/2021 10:22 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão PROCESSO REMETIDO ELETRONICAMENTE AO STJ |
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| 114 |
04/06/2021 14:08 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU NO SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO STJ |
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| 113 |
24/05/2021 14:10 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ Remetidos a SEJU para envio ao STJ. |
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| 112 |
18/05/2021 13:45 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL |
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| 111 |
04/05/2021 00:03 3 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 04/05/2021. |
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| 110 |
03/05/2021 18:11 3 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.123, página Nº 35, de 03/05/2021, com a publicação no dia 04/05/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 109 |
03/05/2021 14:42 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 108 |
03/05/2021 13:42 3 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 107 |
08/04/2021 10:59 3 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 106 |
17/12/2020 11:24 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
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| 105 |
09/12/2020 09:59 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 104 |
29/01/2020 14:09 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910551395 |
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| 103 |
17/10/2019 13:34 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 102 |
01/10/2019 14:06 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 101 |
30/09/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 30/09/2019. |
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| 100 |
27/09/2019 13:30 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.762, página Nº 52, de 27/09/2019, com a publicação no dia 30/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 99 |
27/09/2019 11:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (não cumpridos) para COOJUDCIV |
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| 98 |
26/09/2019 13:51 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 97 |
25/07/2019 10:34 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 96 |
25/07/2019 10:33 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910508028 |
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| 95 |
25/07/2019 10:33 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910508027 |
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| 94 |
17/07/2019 17:18 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 93 |
17/07/2019 17:17 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 92 |
17/07/2019 09:12 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II |
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| 91 |
17/07/2019 09:11 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 90 |
16/07/2019 10:43 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 89 |
16/07/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 16/07/2019. |
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| 88 |
15/07/2019 13:40 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.709, página Nº 81, de 15/07/2019, com a publicação no dia 16/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 87 |
15/07/2019 12:53 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 86 |
27/03/2019 11:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 85 |
27/03/2019 11:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 84 |
26/03/2019 09:55 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 83 |
25/03/2019 08:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 82 |
25/03/2019 08:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 81 |
22/03/2019 11:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9 em anexo. |
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| 80 |
15/10/2018 12:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SAJ - II VOLUMES |
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| 79 |
11/10/2018 15:31 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 78 |
11/10/2018 15:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 77 |
11/10/2018 10:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 76 |
11/10/2018 10:25 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 75 |
24/09/2018 16:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 74 |
21/09/2018 09:04 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 73 |
20/09/2018 10:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível
Movimento excluído em 20/09/2018 09:58 |
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| 71 |
20/09/2018 09:51 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 70 |
19/09/2018 13:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 69 |
18/09/2018 11:36 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 68 |
18/09/2018 11:35 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910303104 |
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| 67 |
29/08/2018 09:41 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 66 |
28/08/2018 20:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 65 |
28/08/2018 08:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 64 |
28/08/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 28/08/2018. |
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| 63 |
27/08/2018 13:20 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.504, página Nº 82, de 27/08/2018, com a publicação no dia 28/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 62 |
27/08/2018 11:05 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 61 |
23/08/2018 11:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ, c/ RECURSO ESPECIAL |
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| 60 |
21/08/2018 09:46 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 59 |
21/08/2018 09:46 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI em 07/06/2018. |
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| 58 |
18/04/2018 18:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Sem Petição |
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| 57 |
16/04/2018 11:03 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a PGM-Teresina. |
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| 56 |
16/04/2018 08:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 55 |
13/04/2018 10:26 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910178032 |
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| 54 |
04/04/2018 09:56 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Escritório Digital por LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 53 |
14/03/2018 17:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 52 |
13/03/2018 10:27 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 51 |
13/03/2018 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/03/2018. |
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| 50 |
12/03/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.392, página Nº 65, de 12/03/2018, com a publicação no dia 13/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 49 |
12/03/2018 12:04 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 48 |
26/02/2018 15:43 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Procuração/Substabelecimento Nº 002605/2018.(cópia). |
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| 47 |
26/02/2018 10:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 46 |
23/02/2018 11:58 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de SUSTENTARE SANEAMENTO S/A e não-provido |
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| 45 |
16/02/2018 09:46 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( da sessão ordinária do dia 21-2-2018). |
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| 44 |
08/02/2018 07:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator |
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| 43 |
07/02/2018 10:24 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2018, Ordem: 9 |
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| 42 |
01/02/2018 11:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 41 |
01/02/2018 10:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 40 |
01/02/2018 10:50 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 39 |
16/11/2017 11:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 3A |
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| 38 |
13/11/2017 14:44 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 37 |
13/11/2017 14:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 36 |
17/10/2017 10:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 35 |
17/10/2017 09:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
17/10/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 17/10/2017. |
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| 33 |
16/10/2017 14:15 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.308, página Nº 146, de 16/10/2017, com a publicação no dia 17/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 32 |
16/10/2017 09:15 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 31 |
16/10/2017 09:14 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Liminar Não Concedida a Medida Liminar |
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| 30 |
28/06/2017 15:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos C2 |
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| 29 |
22/06/2017 13:10 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 28 |
12/06/2017 08:34 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
08/06/2017 16:39 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 26 |
08/06/2017 16:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 25 |
05/04/2017 14:59 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 24 |
05/04/2017 14:57 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 23 |
04/04/2017 13:45 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 22 |
04/04/2017 13:44 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 21 |
06/03/2017 09:03 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Relator |
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| 20 |
03/03/2017 16:57 8 anos atrás |
Conclusão juntada de petição protocolo nº 002169/2017 |
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| 19 |
03/03/2017 16:15 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL COM PET 002169/2017 |
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| 18 |
14/02/2017 09:30 8 anos atrás |
Recebimento A Petição avulsa n. 2169 no Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 17 |
13/02/2017 17:28 8 anos atrás |
Conclusão Petição Avulsa Nº 002169. |
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| 16 |
13/02/2017 17:27 8 anos atrás |
Juntada > Petição Substabelecimento. |
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| 15 |
20/10/2016 11:35 8 anos atrás |
Recebimento No Gab. do Des. Oton Lustosa |
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| 14 |
18/10/2016 19:27 8 anos atrás |
Conclusão juntada de manifestação protocolo nº 012766/2016 |
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| 13 |
18/10/2016 14:38 8 anos atrás |
Juntada > Petição Manifestação. |
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17/10/2016 15:50 8 anos atrás |
Devolução > Mandado de fls.272 e juntado aos autos. |
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11/10/2016 10:43 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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04/10/2016 11:18 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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03/10/2016 11:43 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
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10/08/2016 11:49 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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09/08/2016 17:55 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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09/08/2016 17:55 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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09/08/2016 09:43 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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09/08/2016 09:39 8 anos atrás |
Distribuição |
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09/08/2016 08:39 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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09/08/2016 08:39 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
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09/08/2016 08:36 8 anos atrás |
AUTUADO |
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Ouvidoria: 0800 086 6666