Processo Baixado
00202
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos >
Agravo de Instrumento
04703
DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação09196
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar08961
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaD8C 2CE 0976118
R$ 207,91 Liquidado
22/06/2017 13:32
09/08/2016 10:51
0019646-30.2016.8.18.0140
Nulidade
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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73 |
28/11/2018 10:15 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. SEI Enviado para o Juiz de origem |
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72 |
23/11/2018 09:01 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n° 016/2009) |
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71 |
23/11/2018 09:01 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 13/06/2018 |
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70 |
17/10/2018 09:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO |
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Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE
Movimento excluído em 16/10/2018 17:32 |
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68 |
02/10/2018 18:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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67 |
02/10/2018 18:26 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício Ofício 84/2018 |
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66 |
23/05/2018 12:32 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Ofício 84/2018 - TRE (ciência e cumprimento de acórdão) |
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65 |
23/05/2018 11:09 6 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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Baixa Definitiva Baixa Definitiva
Movimento excluído em 23/05/2018 11:09 |
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Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/05/2018
Movimento excluído em 23/05/2018 11:09 |
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62 |
17/05/2018 14:51 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 6966/2018 |
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61 |
10/05/2018 18:47 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 06966/2018. |
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60 |
10/05/2018 18:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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59 |
26/04/2018 08:29 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado |
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58 |
20/04/2018 09:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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57 |
09/02/2018 09:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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56 |
05/02/2018 07:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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55 |
05/02/2018 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/02/2018. |
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54 |
02/02/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.369, página Nº 64, de 02/02/2018, com a publicação no dia 05/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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53 |
01/02/2018 13:56 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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52 |
01/02/2018 11:09 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de JOSÉ BATISTA FONSECA e provido |
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51 |
29/01/2018 12:00 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de JOSÉ BATISTA FONSECA e provido
Movimento excluído em 01/02/2018 11:10 |
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49 |
22/01/2018 09:56 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (sessão ordinária do dia 24-01-2018) |
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48 |
15/12/2017 09:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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47 |
13/12/2017 09:44 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/01/2018, Ordem: 9 |
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46 |
12/12/2017 08:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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45 |
11/12/2017 12:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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44 |
11/12/2017 11:46 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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43 |
20/11/2017 11:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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42 |
17/11/2017 09:46 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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41 |
17/11/2017 09:46 7 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de JOSÉ BATISTA FONSECA em 17/11/2017. |
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40 |
27/09/2017 13:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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39 |
27/09/2017 08:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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38 |
25/09/2017 00:02 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 25/09/2017. |
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37 |
22/09/2017 14:34 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.294, página Nº 90, de 22/09/2017, com a publicação no dia 25/09/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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36 |
22/09/2017 10:31 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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35 |
22/06/2017 13:32 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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34 |
24/03/2017 10:37 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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33 |
21/03/2017 16:24 8 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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32 |
21/03/2017 16:24 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Da PGJ Com Parecer |
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31 |
16/12/2016 17:17 8 anos atrás |
Remessa conforme despacho de fls.707 |
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30 |
16/12/2016 17:16 8 anos atrás |
Recebimento Na Sescar Cìvel |
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29 |
15/12/2016 11:37 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa à Sescar Cível, com despacho. |
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28 |
07/11/2016 15:38 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE. |
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27 |
04/11/2016 11:41 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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26 |
04/11/2016 11:41 8 anos atrás |
PRAZO DECORRIDO |
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25 |
28/09/2016 15:12 8 anos atrás |
Recebimento AR Ref. a Carta de Intimação de fls. 677 Juntado aos Autos. |
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24 |
21/09/2016 20:09 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos juntadas de resposta e contrarrazões protocolos nºs 011453 e 011395/2016 |
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23 |
20/09/2016 19:31 8 anos atrás |
Expedição de documento Devolução dos autos. |
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22 |
20/09/2016 19:28 8 anos atrás |
Juntada > Petição Contrarrazões/Procuração. |
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21 |
20/09/2016 17:10 8 anos atrás |
Juntada > Petição Resposta. |
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20 |
06/09/2016 14:37 8 anos atrás |
Devolução > Mandado De fls. Com Autos em ANEXO. |
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19 |
02/09/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
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18 |
01/09/2016 14:40 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.053, página Nº 53, de 01/09/2016, com a publicação no dia 02/09/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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17 |
31/08/2016 18:16 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos com autos EM ANEXO |
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16 |
31/08/2016 18:15 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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15 |
31/08/2016 18:14 8 anos atrás |
Expedição de documento ofício nº733/2016 |
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14 |
31/08/2016 18:12 8 anos atrás |
Remessa malote digital |
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13 |
31/08/2016 18:11 8 anos atrás |
Expedição de documento Aviso de intimação |
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12 |
12/08/2016 16:11 8 anos atrás |
Recebimento na sescar cível |
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11 |
12/08/2016 09:20 8 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Remessa Sescar Cível com decisão mais petição. |
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DECISÃO MONOCRÁTICA Movimento excluído em 12/08/2016 09:18 |
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10 |
11/08/2016 10:28 8 anos atrás |
Remessa no gabinete. |
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9 |
11/08/2016 10:24 8 anos atrás |
Conclusão petição sob protocolo 9755 |
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8 |
11/08/2016 10:23 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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7 |
10/08/2016 10:16 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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6 |
10/08/2016 10:16 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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5 |
09/08/2016 11:04 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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4 |
09/08/2016 10:51 8 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
09/08/2016 10:28 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
09/08/2016 10:26 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
1 |
09/08/2016 10:22 8 anos atrás |
AUTUADO |