Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008012-0
Processo Baixado Meta 4 CNJ
- Número do Processo
- 2016.0001.008012-0
- Número Único
- 0000463-65.2014.8.18.0036
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000.000,00
- Data de Autuação
- 09/08/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 22/06/2017
-
Distribuição por Dependência
22/06/2017 13:13
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
10/08/2016 07:44
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Origem
-
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0000463-65.2014.8.18.0036
Acao civil publica
Vara Única - Altos
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 36 |
09/04/2018 11:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem COMARCA DE ALTOS |
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04/04/2018 12:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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04/04/2018 09:35 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva à SEJU para remessa à comarca de origem |
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| 33 |
23/03/2018 12:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 32 |
06/12/2017 08:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem À COMARCA DE ALTOS |
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05/12/2017 11:26 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 30 |
04/12/2017 13:16 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem |
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| 29 |
04/12/2017 13:15 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 06/11/2017 |
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05/10/2017 17:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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05/10/2017 09:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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05/10/2017 00:11 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/10/2017. |
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04/10/2017 14:18 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.302, página Nº 75, de 04/10/2017, com a publicação no dia 05/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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04/10/2017 11:41 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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25/09/2017 11:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO. |
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| 22 |
21/09/2017 14:49 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE COMBATE Á CORRUPÇÃO, DEFESA DA CIDADANIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - ORDEM DE DEFESA DO BRASIL - ODB e não-provido |
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| 21 |
18/09/2017 10:54 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017). |
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11/09/2017 08:25 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 26 |
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05/09/2017 07:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU. |
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04/09/2017 12:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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04/09/2017 12:43 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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28/06/2017 14:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos A4 |
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22/06/2017 13:13 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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23/12/2016 08:22 8 anos atrás |
Conclusão ( em 08.12.16) |
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23/12/2016 08:22 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ ( em 08.12.16) |
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09/12/2016 09:57 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 11 |
25/08/2016 15:12 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
25/08/2016 15:12 8 anos atrás |
Recebimento NA SSCAR CÍVEL |
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25/08/2016 07:44 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
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11/08/2016 08:55 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
10/08/2016 11:48 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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10/08/2016 11:47 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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10/08/2016 07:55 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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10/08/2016 07:44 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
09/08/2016 11:49 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
09/08/2016 11:48 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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| 1 |
09/08/2016 11:30 8 anos atrás |
AUTUADO |
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