Processo Baixado
00417
PROCESSO CRIMINAL > Recursos >
Apelação Criminal
11417
DIREITO PENAL > Crimes contra a Dignidade Sexual > Estupro de vulnerável
0000698-64.2013.8.18.0069
Acao Penal Publica
Vara Única -
Regeneração
Data | Descrição | Documentos | |
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12/07/2017 12:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Regeneração. |
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52 |
10/07/2017 08:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU para encaminhar ao MM. Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Regeneração – PI (02 volumes), contendo 307 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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51 |
10/07/2017 08:19 7 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva faço REMESSA dos autos ao MM. Juízo de Direito da Vara Única / Regeneração – PI. |
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50 |
10/07/2017 08:17 7 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 08/06/2017 |
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09/06/2017 17:26 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM II VOLUMES DA PGJ COM O CIENTE. |
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48 |
01/06/2017 17:59 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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47 |
30/05/2017 09:43 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS CONTENDO II VOLUMES E 304/FLS. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS CONTENDO III VOLUMES E 304/FLS.
Movimento excluído em 30/05/2017 09:42 |
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07/04/2017 09:19 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Sescar Criminal com II volumes. |
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45 |
07/04/2017 07:57 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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07/04/2017 00:03 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/04/2017. |
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43 |
06/04/2017 18:03 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.183, página Nº 32, de 06/04/2017, com a publicação no dia 07/04/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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42 |
05/04/2017 13:28 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação. |
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41 |
05/04/2017 13:27 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no Gab. do Des. Sebastião. |
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40 |
30/03/2017 12:16 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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39 |
29/03/2017 14:30 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO DOS PASSOS NUNES DE SOUSA e não-provido |
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28/03/2017 11:46 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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37 |
23/03/2017 09:39 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/03/2017, Ordem: 7 |
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36 |
22/03/2017 14:29 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Adiado em virtude do avançado da hora. |
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35 |
21/03/2017 08:03 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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34 |
16/03/2017 12:33 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Julgamento ADIADO em virtude do avançado da hora |
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33 |
16/03/2017 09:06 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/03/2017, Ordem: 26 |
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32 |
14/03/2017 09:41 8 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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31 |
09/03/2017 07:37 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/03/2017, Ordem: 47 |
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30 |
02/02/2017 13:33 8 anos atrás |
Expedição de documento por determinação do Des. Sebastião Ribeiro Martins – Relator, ficando pautado para o dia 15/03/2017. |
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29 |
01/02/2017 08:03 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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28 |
26/01/2017 14:22 8 anos atrás |
Expedição de documento em virtude do avançado da hora |
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27 |
26/01/2017 09:28 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 01/02/2017, Ordem: 15 |
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26 |
18/01/2017 07:10 8 anos atrás |
Expedição de documento INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO |
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25 |
16/12/2016 11:21 8 anos atrás |
Expedição de documento por determinação do Des. Joaquim Dias de Santana Filho, em virtude do avançado da hora. |
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24 |
16/12/2016 08:51 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 25/01/2017, Ordem: 59 |
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23 |
14/12/2016 09:19 8 anos atrás |
Expedição de documento DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. |
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22 |
08/12/2016 08:02 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/12/2016, Ordem: 35 |
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21 |
05/12/2016 12:36 8 anos atrás |
AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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20 |
05/12/2016 11:31 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remetido à SEJU |
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19 |
01/12/2016 13:13 8 anos atrás |
Recebimento No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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18 |
01/12/2016 11:09 8 anos atrás |
Conclusão DES. JOAQUIM SANTANA - 02/VOLS. 280/FLS |
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17 |
01/12/2016 11:05 8 anos atrás |
Recebimento Autos na Sescar Criminal com II volumes. |
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16 |
01/12/2016 10:14 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR Criminal - Ao Revisor |
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15 |
01/09/2016 09:07 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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14 |
31/08/2016 14:49 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM (02 VOLUMES) E 277 FOLHAS. |
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13 |
31/08/2016 14:47 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM 277 FOLHAS. |
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12 |
31/08/2016 14:46 8 anos atrás |
DEVOLVIDO AUTOS NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM MANIFESTAÇÕES. |
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11 |
11/08/2016 13:31 8 anos atrás |
Remessa contendo 02/vols. com 261/fls. numeradas e rubricadas |
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10 |
11/08/2016 13:30 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS NA SESCAR CRIMINAL - 02/VOLS |
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9 |
10/08/2016 13:10 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO Remessa à SESCAR Criminal |
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8 |
10/08/2016 12:37 8 anos atrás |
Recebimento NO GABINETE |
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7 |
10/08/2016 10:11 8 anos atrás |
Conclusão AUTOS COM ( 2 VOL) E 259 FLS. |
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6 |
10/08/2016 10:09 8 anos atrás |
Recebimento AUTOS COM (2 VOL.), NA SESCAR CRIMINAL. |
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5 |
10/08/2016 07:55 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Criminal |
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4 |
10/08/2016 07:44 8 anos atrás |
Distribuição |
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3 |
09/08/2016 12:21 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
2 |
09/08/2016 12:20 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
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1 |
09/08/2016 12:19 8 anos atrás |
AUTUADO |