Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008025-8
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.008025-8
- Número Único
- 0000096-32.2016.8.18.0081
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação09607DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Contratos Bancários50005DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras Cíveis
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 50.000,00
- Data de Autuação
- 09/08/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara Especializada Cível
- Data de Distribuição
- 10/08/2016
- Origem
-
-
0000096-32.2016.8.18.0081
Declaratoria
Vara Única - Antônio Almeida
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 50 |
27/06/2017 12:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Antônio Almeida |
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| 49 |
21/06/2017 15:58 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem |
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| 48 |
21/06/2017 15:57 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/06/2017 |
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| 47 |
11/05/2017 17:22 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SESCAR CÍVEL |
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| 46 |
11/05/2017 09:44 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 45 |
11/05/2017 00:00 8 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2017. |
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| 44 |
10/05/2017 15:10 8 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 15, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 43 |
10/05/2017 09:33 8 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 42 |
24/04/2017 07:58 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 41 |
31/03/2017 14:10 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de GENUVEVA MARIA DE SOUSA e não-provido |
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| 40 |
21/03/2017 09:31 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/03/2017, Ordem: 16 |
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| 39 |
20/03/2017 11:43 8 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 38 |
20/03/2017 09:00 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 37 |
20/03/2017 09:00 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 36 |
20/03/2017 08:58 8 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 35 |
20/03/2017 08:57 8 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 34 |
02/03/2017 10:39 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Relator |
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| 33 |
24/02/2017 16:12 8 anos atrás |
Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 002924/2017 |
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| 32 |
24/02/2017 12:20 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição Contrarrazões |
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| 31 |
21/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
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| 30 |
20/02/2017 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.153, página Nº 52, de 20/02/2017, com a publicação no dia 21/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 29 |
17/02/2017 12:26 8 anos atrás |
Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
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| 28 |
16/02/2017 13:16 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 27 |
16/02/2017 11:54 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
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| 26 |
13/12/2016 12:18 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 25 |
12/12/2016 19:10 8 anos atrás |
Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 015315/2016 |
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| 24 |
12/12/2016 16:56 8 anos atrás |
1.Embargos de Declaração |
Juntada > Petição |
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| 23 |
09/12/2016 18:10 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 22 |
06/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
|
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| 21 |
05/12/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.113, página Nº 28, de 05/12/2016, com a publicação no dia 06/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 20 |
05/12/2016 09:24 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Procedência À SESCAR CÍVEL |
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| 19 |
28/11/2016 09:56 8 anos atrás |
Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 18 |
21/11/2016 10:33 8 anos atrás |
Expedição de documento |
|
|
| 17 |
03/11/2016 10:11 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/11/2016, Ordem: 14 |
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| 16 |
25/10/2016 13:44 8 anos atrás |
Remessa PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
25/10/2016 12:05 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO para SEJU |
|
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| 14 |
20/09/2016 13:27 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton |
||
| 13 |
19/09/2016 15:46 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 12 |
19/09/2016 15:46 8 anos atrás |
Juntada > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
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| 11 |
25/08/2016 15:13 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
25/08/2016 15:13 8 anos atrás |
Recebimento NA SSCAR CÍVEL |
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| 9 |
25/08/2016 07:46 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
|
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| 8 |
11/08/2016 08:55 8 anos atrás |
Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
||
| 7 |
10/08/2016 12:00 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
10/08/2016 12:00 8 anos atrás |
Recebimento na sescar civel |
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| 5 |
10/08/2016 07:55 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
10/08/2016 07:44 8 anos atrás |
Distribuição |
||
| 3 |
09/08/2016 13:00 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
|
|
| 2 |
09/08/2016 13:00 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
|
| 1 |
09/08/2016 12:49 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 50 |
27/06/2017 12:44 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Remetido à comarca de Antônio Almeida |
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| 47 |
11/05/2017 17:22 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos SESCAR CÍVEL |
|
| 46 |
11/05/2017 09:44 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 45 |
11/05/2017 00:00 8 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/05/2017. |
|
| 44 |
10/05/2017 15:10 8 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.203, página Nº 15, de 10/05/2017, com a publicação no dia 11/05/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 43 |
10/05/2017 09:33 8 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 42 |
24/04/2017 07:58 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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| 41 |
31/03/2017 14:10 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de GENUVEVA MARIA DE SOUSA e não-provido |
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| 40 |
21/03/2017 09:31 8 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/03/2017, Ordem: 16 |
|
| 39 |
20/03/2017 11:43 8 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU, PARA PAUTA |
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| 38 |
20/03/2017 09:00 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 37 |
20/03/2017 09:00 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 36 |
20/03/2017 08:58 8 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 35 |
20/03/2017 08:57 8 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 34 |
02/03/2017 10:39 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Relator |
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| 33 |
24/02/2017 16:12 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de contrarrazões protocolo nº 002924/2017 |
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| 31 |
21/02/2017 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO |
|
| 30 |
20/02/2017 14:00 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.153, página Nº 52, de 20/02/2017, com a publicação no dia 21/02/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 29 |
17/02/2017 12:26 8 anos atrás |
> Expedição de documento AVISO DE INTIMAÇÃO |
|
| 28 |
16/02/2017 13:16 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 26 |
13/12/2016 12:18 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
|
| 25 |
12/12/2016 19:10 8 anos atrás |
> Conclusão juntada de embargos de declaração protocolo nº 015315/2016 |
|
| 23 |
09/12/2016 18:10 8 anos atrás |
> Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 22 |
06/12/2016 00:00 8 anos atrás |
PUBLICADO ACÓRDÃO |
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| 21 |
05/12/2016 15:10 8 anos atrás |
DISPONIBILIZADO ACÓRDÃO Disponibilizado no Diário nº 8.113, página Nº 28, de 05/12/2016, com a publicação no dia 06/12/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 20 |
05/12/2016 09:24 8 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Procedência À SESCAR CÍVEL |
|
| 19 |
28/11/2016 09:56 8 anos atrás |
> Remessa AO RELATOR PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 18 |
21/11/2016 10:33 8 anos atrás |
> Expedição de documento |
|
| 17 |
03/11/2016 10:11 8 anos atrás |
PAUTADO Para o dia: 14/11/2016, Ordem: 14 |
|
| 16 |
25/10/2016 13:44 8 anos atrás |
> Remessa PAUTA NA SEJU |
|
| 15 |
25/10/2016 12:05 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO para SEJU |
|
| 14 |
20/09/2016 13:27 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton |
|
| 13 |
19/09/2016 15:46 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 12 |
19/09/2016 15:46 8 anos atrás |
Juntada > > Petição RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ |
|
| 11 |
25/08/2016 15:13 8 anos atrás |
> Remessa |
|
| 10 |
25/08/2016 15:13 8 anos atrás |
> Recebimento NA SSCAR CÍVEL |
|
| 9 |
25/08/2016 07:46 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO SESCAR CÍVEL |
|
| 8 |
11/08/2016 08:55 8 anos atrás |
> Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa |
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| 7 |
10/08/2016 12:00 8 anos atrás |
> Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
|
| 6 |
10/08/2016 12:00 8 anos atrás |
> Recebimento na sescar civel |
|
| 5 |
10/08/2016 07:55 8 anos atrás |
> Remessa Remetido à Sescar Cível |
|
| 4 |
10/08/2016 07:44 8 anos atrás |
> Distribuição |
|
| 3 |
09/08/2016 13:00 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
| 2 |
09/08/2016 13:00 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
|
| 1 |
09/08/2016 12:49 8 anos atrás |
AUTUADO |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 49 |
21/06/2017 15:58 7 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem |
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| 48 |
21/06/2017 15:57 7 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 02/06/2017 |
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| 32 |
24/02/2017 12:20 8 anos atrás |
Juntada > > Petição Contrarrazões |
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| 27 |
16/02/2017 11:54 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO À SESCAR CÍVEL |
|
| 24 |
12/12/2016 16:56 8 anos atrás |
Juntada > > Petição |
|
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