Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008035-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.008035-0
Número Único
0008035-15.2016.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 12.500,00
Data de Autuação
10/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
10/08/2016
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/08/2016 11:26

    • Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Impetrante
  • Maria Zilma Pereira de Sousa
Impetrados
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Impetrante
  • Rogerio Newton de Carvalho Sousa
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 11/09/2017 17:43

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
158 14/10/2021 12:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

Processos digitalizados, para virtualização PJE.

157 29/09/2021 12:55
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial

156 29/09/2021 12:52
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/08/2021

    Documento não disponível
155 02/09/2021 13:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coojudciv.

    Documento não disponível
154 13/07/2021 09:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
153 03/05/2021 14:15
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
152 16/03/2021 10:30
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC. SAÚDE

    Documento não disponível
151 05/03/2021 10:12
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
150 19/01/2021 09:03
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001014/2020

149 14/01/2021 09:11
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 1014

    Documento não disponível
148 14/01/2021 09:10
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
147 17/12/2020 11:01
4 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
146 19/11/2020 10:48
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
145 03/06/2020 12:34
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

144 25/05/2020 11:52
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

143 21/05/2020 00:02
4 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 21/05/2020.

    Documento não disponível
142 20/05/2020 21:19
4 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.907, página Nº 75, de 20/05/2020, com a publicação no dia 21/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

141 20/05/2020 13:14
4 anos atrás

Decisão > Homologação > Desistência de Recurso

Homologada a Desistência do Recurso

Desistência homologada.

140 08/05/2019 13:28
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

139 07/05/2019 17:56
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
138 07/05/2019 17:56
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001355/2019

137 29/04/2019 15:37
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001355/2019.

    Documento não disponível
136 29/04/2019 15:35
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
135 26/04/2019 07:41
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
134 29/03/2019 12:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

ARESP

    Documento não disponível
133 28/03/2019 08:33
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910441281

132 19/03/2019 14:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
131 18/03/2019 11:41
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
130 29/01/2019 14:48
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
129 25/01/2019 08:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
128 13/12/2018 14:05
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

127 12/12/2018 09:46
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

126 12/12/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/12/2018.

    Documento não disponível
125 12/12/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 12/12/2018.

    Documento não disponível
124 11/12/2018 13:38
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.575, página Nº 61, de 11/12/2018, com a publicação no dia 12/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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123 11/12/2018 13:38
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.575, página Nº 61, de 11/12/2018, com a publicação no dia 12/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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122 11/12/2018 08:20
6 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

121 11/12/2018 08:17
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

120 22/11/2018 10:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

119 21/11/2018 14:17
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
118 21/11/2018 14:16
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 010371/2018

117 21/11/2018 14:14
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao Recurso Especial protocolo nº 010372/2018

116 07/11/2018 14:59
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt Nº 0010371/2018.

    Documento não disponível
115 07/11/2018 14:49
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp Nº 0010372/2018.

    Documento não disponível
114 07/11/2018 14:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
113 09/10/2018 08:54
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
112 02/10/2018 09:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
111 26/09/2018 14:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
110 31/08/2018 20:22
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
109 31/08/2018 20:21
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910305820

108 31/08/2018 20:20
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910305817

107 31/08/2018 16:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
106 31/08/2018 11:56
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
105 31/08/2018 11:55
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
104 27/08/2018 08:43
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
103 20/08/2018 08:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

ART 183 do CPC

    Documento não disponível
102 08/08/2018 16:10
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
101 08/08/2018 07:57
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Intimei o Secretário Saúde

    Documento não disponível
100 01/08/2018 10:19
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
99 26/07/2018 11:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

98 26/07/2018 08:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

97 18/07/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/07/2018.

    Documento não disponível
96 17/07/2018 13:34
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 50, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

95 17/07/2018 11:52
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

94 11/05/2018 10:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

93 09/05/2018 08:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

92 08/05/2018 10:39
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
91 27/04/2018 11:01
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) em Tribunal Pleno a ser realizada no dia 07-05-2018

    Documento não disponível
90 26/04/2018 14:17
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 07-05-2018

    Documento não disponível
89 26/04/2018 11:12
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
24/04/2018 11:34
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Movimento excluído em 26/04/2018 10:38
Motivo: EQUIVOCO NA RELAÇÃO DE DESEMBARGADORES PRESENTES E AUSENTES

87 24/04/2018 09:40
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/05/2018, Ordem: 9

86 18/04/2018 09:25
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública ( Dr.Nelson Nery) em Tribunal Pleno a ser realizada no dia 23-04-2018

    Documento não disponível
85 17/04/2018 08:17
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-04-2018.

    Documento não disponível
84 12/04/2018 09:13
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/04/2018, Ordem: 10

83 03/04/2018 07:06
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
82 23/03/2018 12:06
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 02-04-2018 ).

    Documento não disponível
81 21/03/2018 13:02
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 02-04-2018 ).

    Documento não disponível
80 21/03/2018 09:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

79 21/03/2018 08:28
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 02/04/2018

78 20/03/2018 10:34
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
77 20/03/2018 08:51
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/04/2018, Ordem: 29

76 15/03/2018 09:04
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 19-03-2018 ).

    Documento não disponível
75 08/03/2018 12:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

74 08/03/2018 11:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.03.2018.

73 08/03/2018 09:59
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/03/2018, Ordem: 36

72 06/03/2018 11:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

71 06/03/2018 10:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Para inclusão em pauta.

70 06/03/2018 08:57
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
69 27/11/2017 15:55
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand.cumprido DPE com os autos

    Documento não disponível
68 27/11/2017 11:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

67 24/11/2017 17:24
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
66 24/11/2017 17:23
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18238/2017

65 23/11/2017 17:22
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº 18238/2017

    Documento não disponível
64 23/11/2017 17:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da DPE com petição

    Documento não disponível
63 16/11/2017 15:32
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

62 13/11/2017 13:34
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
61 05/10/2017 13:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

60 04/10/2017 13:21
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 04/10/2017 13:20
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar parte embargada.

    Documento não disponível
58 02/10/2017 12:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

57 29/09/2017 09:26
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 28/09/2017 17:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Cíente

    Documento não disponível
55 13/09/2017 18:11
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
54 13/09/2017 18:09
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº013561/2017

53 11/09/2017 17:43
7 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
52 11/09/2017 17:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
51 01/09/2017 08:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
50 30/06/2017 13:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

49 29/06/2017 08:32
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

48 27/06/2017 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/06/2017.

    Documento não disponível
47 26/06/2017 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.234, página Nº 49, de 26/06/2017, com a publicação no dia 27/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 26/06/2017 12:53
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 12/06/2017 08:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

44 12/06/2017 07:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 09/06/2017 10:29
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a MARIA ZILMA PEREIRA DE SOUSA

    Documento não disponível
42 07/06/2017 11:15
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
41 07/06/2017 10:20
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
40 31/05/2017 08:10
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

39 30/05/2017 09:16
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 13

38 29/05/2017 07:58
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

37 26/05/2017 13:11
8 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

36 26/05/2017 13:11
8 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. À SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
35 07/04/2017 07:13
8 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

petição avulsa nº 4803, sem os autos.

34 05/04/2017 17:26
8 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004803.

    Documento não disponível
33 10/02/2017 09:49
8 anos atrás

Conclusão

de protocolo nº 000452/2017

32 09/02/2017 15:01
8 anos atrás

Juntada > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
31 18/01/2017 18:58
8 anos atrás

Juntada > Petição

Petição/Informações.

    Documento não disponível
30 12/01/2017 13:29
8 anos atrás

Remessa

29 12/01/2017 13:29
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 12/01/2017 11:27
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

27 12/01/2017 11:27
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
26 07/12/2016 15:49
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 07/12/2016 15:48
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº015069/2016

24 06/12/2016 17:26
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
23 02/12/2016 09:51
8 anos atrás

Devolução > Mandado

de FLS. 54 e 55- Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
22 01/12/2016 17:50
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

defesa protocolo nº014625/2016

21 29/11/2016 17:19
8 anos atrás

Juntada > Petição

Defesa.

    Documento não disponível
20 29/11/2016 17:17
8 anos atrás

Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
19 28/11/2016 13:32
8 anos atrás

Devolução > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
18 17/11/2016 11:34
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
17 17/11/2016 08:33
8 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

16 16/11/2016 09:24
8 anos atrás

Remessa

À SESCAR CÍVEL.

15 16/11/2016 09:24
8 anos atrás

Decisão > Outras Decisões

LIMINAR DEFERIDA.

14 14/10/2016 15:59
8 anos atrás

Conclusão

juntada de informações protocolo nº 012535/2016

13 13/10/2016 16:11
8 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

do NATEM

    Documento não disponível
12 13/10/2016 14:50
8 anos atrás

Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
11 11/10/2016 19:34
8 anos atrás

Remessa

Ao Natem conforme despacho de fls.43

10 23/09/2016 12:44
8 anos atrás

Recebimento

na sescar cível

9 22/09/2016 10:29
8 anos atrás

Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

8 22/09/2016 10:29
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO NATEM

    Documento não disponível
7 10/08/2016 17:35
8 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/08/2016 17:35
8 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/08/2016 11:46
8 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/08/2016 11:26
8 anos atrás

Distribuição

3 10/08/2016 07:58
8 anos atrás

Juntada > Petição

    Documento não disponível
2 10/08/2016 07:57
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 10/08/2016 07:56
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
158 14/10/2021 12:28
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

Processos digitalizados, para virtualização PJE.

157 29/09/2021 12:55
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao arquivo judicial

156 29/09/2021 12:52
3 anos atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 12/08/2021

    Documento não disponível
155 02/09/2021 13:56
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Coojudciv.

    Documento não disponível
154 13/07/2021 09:19
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
153 03/05/2021 14:15
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
152 16/03/2021 10:30
3 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC. SAÚDE

    Documento não disponível
151 05/03/2021 10:12
3 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
150 19/01/2021 09:03
4 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001014/2020

149 14/01/2021 09:11
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Protocolo 1014

    Documento não disponível
148 14/01/2021 09:10
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
147 17/12/2020 11:01
4 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
146 19/11/2020 10:48
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
145 03/06/2020 12:34
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

144 25/05/2020 11:52
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para COOJUDCIV

143 21/05/2020 00:02
4 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 21/05/2020.

    Documento não disponível
142 20/05/2020 21:19
4 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.907, página Nº 75, de 20/05/2020, com a publicação no dia 21/05/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

141 20/05/2020 13:14
4 anos atrás

Decisão > Homologação > > Desistência de Recurso

Homologada a Desistência do Recurso

Desistência homologada.

140 08/05/2019 13:28
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da COOJUDCIV.

139 07/05/2019 17:56
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
138 07/05/2019 17:56
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001355/2019

137 29/04/2019 15:37
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001355/2019.

    Documento não disponível
136 29/04/2019 15:35
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
135 26/04/2019 07:41
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
134 29/03/2019 12:58
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

ARESP

    Documento não disponível
133 28/03/2019 08:33
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910441281

132 19/03/2019 14:55
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
131 18/03/2019 11:41
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
130 29/01/2019 14:48
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
129 25/01/2019 08:56
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
128 13/12/2018 14:05
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

127 12/12/2018 09:46
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

126 12/12/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 12/12/2018.

    Documento não disponível
125 12/12/2018 00:04
6 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 12/12/2018.

    Documento não disponível
124 11/12/2018 13:38
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.575, página Nº 61, de 11/12/2018, com a publicação no dia 12/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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123 11/12/2018 13:38
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.575, página Nº 61, de 11/12/2018, com a publicação no dia 12/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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122 11/12/2018 08:20
6 anos atrás

Decisão > Suspensão ou Sobrestamento > > Recurso Extraordinário com repercussão geral

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 06)

121 11/12/2018 08:17
6 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

120 22/11/2018 10:06
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

119 21/11/2018 14:17
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
118 21/11/2018 14:16
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 010371/2018

117 21/11/2018 14:14
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao Recurso Especial protocolo nº 010372/2018

116 07/11/2018 14:59
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt Nº 0010371/2018.

    Documento não disponível
115 07/11/2018 14:49
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp Nº 0010372/2018.

    Documento não disponível
114 07/11/2018 14:09
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
113 09/10/2018 08:54
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
112 02/10/2018 09:55
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
111 26/09/2018 14:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
110 31/08/2018 20:22
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
109 31/08/2018 20:21
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910305820

108 31/08/2018 20:20
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910305817

107 31/08/2018 16:33
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
106 31/08/2018 11:56
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
105 31/08/2018 11:55
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
104 27/08/2018 08:43
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
103 20/08/2018 08:40
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

ART 183 do CPC

    Documento não disponível
102 08/08/2018 16:10
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
101 08/08/2018 07:57
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Intimei o Secretário Saúde

    Documento não disponível
100 01/08/2018 10:19
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
99 26/07/2018 11:40
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

98 26/07/2018 08:52
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de Publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

97 18/07/2018 00:06
6 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/07/2018.

    Documento não disponível
96 17/07/2018 13:34
6 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.476, página Nº 50, de 17/07/2018, com a publicação no dia 18/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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95 17/07/2018 11:52
6 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Lavrado.

94 11/05/2018 10:36
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

93 09/05/2018 08:15
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

REMETIDO PARA LAVRAR ACÓRDÃO

92 08/05/2018 10:39
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
91 27/04/2018 11:01
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) em Tribunal Pleno a ser realizada no dia 07-05-2018

    Documento não disponível
90 26/04/2018 14:17
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 07-05-2018

    Documento não disponível
87 24/04/2018 09:40
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/05/2018, Ordem: 9

86 18/04/2018 09:25
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública ( Dr.Nelson Nery) em Tribunal Pleno a ser realizada no dia 23-04-2018

    Documento não disponível
85 17/04/2018 08:17
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-04-2018.

    Documento não disponível
84 12/04/2018 09:13
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/04/2018, Ordem: 10

82 23/03/2018 12:06
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 02-04-2018 ).

    Documento não disponível
81 21/03/2018 13:02
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 02-04-2018 ).

    Documento não disponível
80 21/03/2018 09:09
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

79 21/03/2018 08:28
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 02/04/2018

77 20/03/2018 08:51
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/04/2018, Ordem: 29

75 08/03/2018 12:33
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

74 08/03/2018 11:36
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 19.03.2018.

73 08/03/2018 09:59
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/03/2018, Ordem: 36

72 06/03/2018 11:32
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

71 06/03/2018 10:44
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

Para inclusão em pauta.

70 06/03/2018 08:57
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
69 27/11/2017 15:55
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mand.cumprido DPE com os autos

    Documento não disponível
68 27/11/2017 11:34
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

67 24/11/2017 17:24
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
64 23/11/2017 17:20
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da DPE com petição

    Documento não disponível
63 16/11/2017 15:32
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE

61 05/10/2017 13:04
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

58 02/10/2017 12:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

57 29/09/2017 09:26
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 28/09/2017 17:57
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível da PGJ Com Cíente

    Documento não disponível
55 13/09/2017 18:11
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

portaria 362/2011

    Documento não disponível
52 11/09/2017 17:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
51 01/09/2017 08:30
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
50 30/06/2017 13:01
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

49 29/06/2017 08:32
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com Certidão de publicação do Acórdão no Diário da Justiça.

48 27/06/2017 00:08
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/06/2017.

    Documento não disponível
47 26/06/2017 14:09
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.234, página Nº 49, de 26/06/2017, com a publicação no dia 27/06/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

46 26/06/2017 12:53
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

45 12/06/2017 08:25
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

44 12/06/2017 07:56
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

43 09/06/2017 10:29
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > > Segurança

Concedida a Segurança a MARIA ZILMA PEREIRA DE SOUSA

    Documento não disponível
42 07/06/2017 11:15
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
41 07/06/2017 10:20
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. (sessão plenária ordinária do dia 8-6-2017).

    Documento não disponível
40 31/05/2017 08:10
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para julgamento.

39 30/05/2017 09:16
8 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 08/06/2017, Ordem: 13

38 29/05/2017 07:58
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

37 26/05/2017 13:11
8 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

36 26/05/2017 13:11
8 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório concluído. À SEJU para inclusão em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
35 07/04/2017 07:13
8 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

petição avulsa nº 4803, sem os autos.

34 05/04/2017 17:26
8 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 004803.

    Documento não disponível
33 10/02/2017 09:49
8 anos atrás

> Conclusão

de protocolo nº 000452/2017

32 09/02/2017 15:01
8 anos atrás

Juntada > > Petição

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
31 18/01/2017 18:58
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Petição/Informações.

    Documento não disponível
30 12/01/2017 13:29
8 anos atrás

> Remessa

29 12/01/2017 13:29
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

28 12/01/2017 11:27
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

27 12/01/2017 11:27
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

ao MP

    Documento não disponível
26 07/12/2016 15:49
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

25 07/12/2016 15:48
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

informações protocolo nº015069/2016

24 06/12/2016 17:26
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
23 02/12/2016 09:51
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

de FLS. 54 e 55- Juntados aos Autos.

    Documento não disponível
22 01/12/2016 17:50
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

defesa protocolo nº014625/2016

21 29/11/2016 17:19
8 anos atrás

Juntada > > Petição

Defesa.

    Documento não disponível
20 29/11/2016 17:17
8 anos atrás

> Expedição de documento

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
19 28/11/2016 13:32
8 anos atrás

Devolução > > Mandado

com autos em ANEXO

    Documento não disponível
18 17/11/2016 11:34
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

3 - sendo 1 com autos em ANEXO

    Documento não disponível
17 17/11/2016 08:33
8 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

16 16/11/2016 09:24
8 anos atrás

> Remessa

À SESCAR CÍVEL.

15 16/11/2016 09:24
8 anos atrás

Decisão > > Outras Decisões

LIMINAR DEFERIDA.

14 14/10/2016 15:59
8 anos atrás

> Conclusão

juntada de informações protocolo nº 012535/2016

13 13/10/2016 16:11
8 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

do NATEM

    Documento não disponível
12 13/10/2016 14:50
8 anos atrás

> Expedição de documento

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS COM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
11 11/10/2016 19:34
8 anos atrás

> Remessa

Ao Natem conforme despacho de fls.43

10 23/09/2016 12:44
8 anos atrás

> Recebimento

na sescar cível

9 22/09/2016 10:29
8 anos atrás

> Remessa

Remessa dos autos à Sescar Cível

8 22/09/2016 10:29
8 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

AO NATEM

    Documento não disponível
7 10/08/2016 17:35
8 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 10/08/2016 17:35
8 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CÍVEL

5 10/08/2016 11:46
8 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/08/2016 11:26
8 anos atrás

> Distribuição

3 10/08/2016 07:58
8 anos atrás

Juntada > > Petição

    Documento não disponível
2 10/08/2016 07:57
8 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 10/08/2016 07:56
8 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
89 26/04/2018 11:12
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
24/04/2018 11:34
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Movimento excluído em 26/04/2018 10:38
Motivo: EQUIVOCO NA RELAÇÃO DE DESEMBARGADORES PRESENTES E AUSENTES

83 03/04/2018 07:06
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
78 20/03/2018 10:34
7 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
76 15/03/2018 09:04
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO DEFENSOR PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão plenária ordinária do dia 19-03-2018 ).

    Documento não disponível
66 24/11/2017 17:23
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 18238/2017

65 23/11/2017 17:22
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões protocolo nº 18238/2017

    Documento não disponível
62 13/11/2017 13:34
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa DPE - com os autos

    Documento não disponível
60 04/10/2017 13:21
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 04/10/2017 13:20
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar parte embargada.

    Documento não disponível
54 13/09/2017 18:09
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº013561/2017

53 11/09/2017 17:43
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível