e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.008055-6

Detalhes

Tramita��o Preferencial Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.008055-6

N�mero �nico

0000089-56.2013.8.18.0045

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Material
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: LEI N� 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Mol�stia Grave
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 24.840,00

Data de Autua��o: 10/08/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
�rg�o Julgador: 1� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 10/08/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

10/08/2016 12:04
- Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
- 1� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0000089-56.2013.8.18.0045
Declaratoria
Vara �nica - Castelo do Piau�

Partes envolvidas

Partes

Apelante

ANTONIO SOARES DO CARMO

Apelado

BANCO VOTORANTIM S.A.

Advogados

Apelante

MARCELLO VIDAL MARTINS

Apelados

WILSON SALES BELCHIOR
ANAST�CIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO
BRUNO OSIRES BATISTA BARBOSA E SILVA
CELSO PEREIRA PAULO NETO
CLARISSA HELENA COSTA BASTOS
EDYANE RODRIGUES DE MACEDO
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES
FLAVIA MARTINS FREITAS
IGOR SOARES DE ARAUJO
MARCELA BEZERRA DE SOUSA LEAL
MONICA ROCHA LUZ
PEDRO FILIPE BATISTA LIMA
RENATA LEAL NOGUEIRA R�GO
RITA DE C�SSIA DE CARVALHO MOURA
WANDERSON DAWAN BEZERRA

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 01/12/2017 19:46

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
58	08/06/2018 11:45 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE CASTELO DO PIAUI
57	06/06/2018 08:35 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
56	04/06/2018 11:47 6 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa a Comarca de Castelo do Piau� (Vara �nica)
55	04/06/2018 11:46 6 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 20/04/2018	Documento n�o dispon�vel
54	04/06/2018 11:34 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910215422
53	09/05/2018 15:39 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
52	27/03/2018 12:37 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
51	27/03/2018 07:43 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
50	27/03/2018 00:03 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
49	26/03/2018 14:03 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.402, p�gina N� 30, de 26/03/2018, com a publica��o no dia 27/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	26/03/2018 11:18 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR18
47	22/03/2018 09:05 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, para lavrar ac�rd�o.
46	22/03/2018 08:10 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
45	20/03/2018 15:03 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
44	09/03/2018 11:10 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 20/03/2018.
43	09/03/2018 10:27 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 20/03/2018
42	09/03/2018 07:47 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/03/2018, Ordem: 10
41	07/03/2018 12:06 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
40	07/03/2018 11:22 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
39	02/02/2018 09:30 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Relator
38	01/02/2018 18:12 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
37	01/02/2018 18:12 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 1179/2018
36	29/01/2018 15:39 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
35	22/01/2018 00:02 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 22/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
34	19/01/2018 14:08 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.359, p�gina N� 56, de 19/01/2018, com a publica��o no dia 22/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	19/01/2018 12:18 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
32	14/12/2017 13:08 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
31	14/12/2017 08:51 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
30	13/12/2017 10:33 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator.
29	11/12/2017 15:36 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
28	11/12/2017 15:36 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 18604/2017
27	01/12/2017 19:46 7 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
26	21/11/2017 14:42 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Na Sescar civel
25	21/11/2017 07:03 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
24	21/11/2017 00:03 7 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
23	20/11/2017 14:12 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.328, p�gina N� 38, de 20/11/2017, com a publica��o no dia 21/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	20/11/2017 12:34 7 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR7
21	09/11/2017 10:48 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar ac�rd�o
20	09/11/2017 09:27 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
19	08/11/2017 12:41 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ANTONIO SOARES DO CARMO e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
18	25/10/2017 13:16 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Recebido autos no gabinete Relator, pautado para o dia 07/11/2017.
17	25/10/2017 10:15 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/11/2017, Ordem: 13
16	24/10/2017 11:04 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	24/10/2017 10:41 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	26/08/2016 08:59 8 anos atr�s		Recebimento gabinete relator
13	25/08/2016 14:01 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	25/08/2016 14:00 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SSCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
11	12/08/2016 12:11 8 anos atr�s		Remessa
10	12/08/2016 12:11 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	12/08/2016 09:21 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	11/08/2016 08:35 8 anos atr�s		Recebimento Gab. Relator
7	10/08/2016 17:29 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	10/08/2016 17:29 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	10/08/2016 12:20 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	10/08/2016 12:04 8 anos atr�s		Distribui��o
3	10/08/2016 11:03 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	10/08/2016 11:02 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	10/08/2016 10:50 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
58	08/06/2018 11:45 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem � COMARCA DE CASTELO DO PIAUI
57	06/06/2018 08:35 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
56	04/06/2018 11:47 6 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido a SEJU para remessa a Comarca de Castelo do Piau� (Vara �nica)
55	04/06/2018 11:46 6 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 20/04/2018	Documento n�o dispon�vel
54	04/06/2018 11:34 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910215422
53	09/05/2018 15:39 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por EMANUELLA KELLY FRAN�A DE MENDON�A PONTES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
52	27/03/2018 12:37 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA C�VEL
47	22/03/2018 09:05 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, para lavrar ac�rd�o.
46	22/03/2018 08:10 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
44	09/03/2018 11:10 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator, pautado para o dia 20/03/2018.
43	09/03/2018 10:27 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 20/03/2018
42	09/03/2018 07:47 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/03/2018, Ordem: 10
41	07/03/2018 12:06 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
39	02/02/2018 09:30 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Relator
38	01/02/2018 18:12 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
35	22/01/2018 00:02 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 22/01/2018.	Documento n�o dispon�vel
34	19/01/2018 14:08 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.359, p�gina N� 56, de 19/01/2018, com a publica��o no dia 22/01/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
33	19/01/2018 12:18 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
32	14/12/2017 13:08 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
30	13/12/2017 10:33 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Relator.
29	11/12/2017 15:36 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
28	11/12/2017 15:36 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 18604/2017
26	21/11/2017 14:42 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar civel
25	21/11/2017 07:03 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
24	21/11/2017 00:03 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 21/11/2017.	Documento n�o dispon�vel
23	20/11/2017 14:12 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.328, p�gina N� 38, de 20/11/2017, com a publica��o no dia 21/11/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
22	20/11/2017 12:34 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR7
21	09/11/2017 10:48 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Gabinete relator para lavrar ac�rd�o
20	09/11/2017 09:27 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
19	08/11/2017 12:41 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de ANTONIO SOARES DO CARMO e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
18	25/10/2017 13:16 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Recebido autos no gabinete Relator, pautado para o dia 07/11/2017.
17	25/10/2017 10:15 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 07/11/2017, Ordem: 13
16	24/10/2017 11:04 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
15	24/10/2017 10:41 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
14	26/08/2016 08:59 8 anos atr�s	> Recebimento gabinete relator
13	25/08/2016 14:01 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	25/08/2016 14:00 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SSCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
11	12/08/2016 12:11 8 anos atr�s	> Remessa
10	12/08/2016 12:11 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
9	12/08/2016 09:21 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO Remessa a SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	11/08/2016 08:35 8 anos atr�s	> Recebimento Gab. Relator
7	10/08/2016 17:29 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	10/08/2016 17:29 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR C�VEL
5	10/08/2016 12:20 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	10/08/2016 12:04 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	10/08/2016 11:03 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel
2	10/08/2016 11:02 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	10/08/2016 10:50 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
51	27/03/2018 07:43 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Aguardar prazo
50	27/03/2018 00:03 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 27/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
49	26/03/2018 14:03 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.402, p�gina N� 30, de 26/03/2018, com a publica��o no dia 27/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
48	26/03/2018 11:18 7 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR18
45	20/03/2018 15:03 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento em Parte Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
40	07/03/2018 11:22 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
37	01/02/2018 18:12 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es protocolo n� 1179/2018
36	29/01/2018 15:39 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es.	Documento n�o dispon�vel
31	14/12/2017 08:51 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
27	01/12/2017 19:46 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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