Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2016.0001.008065-9

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.008065-9
Número Único
0000206-84.2013.8.18.0065
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.200,00
Data de Autuação
10/08/2016
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
11/03/2020
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    11/03/2020 11:13

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    10/08/2016 12:36

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • O Magistrado foi relator do AgIn nº 201300010037923, com a mesma origem e partes, tudo conforme o parágrafo único do art. 135-A e o art. 145 ambos do RITJPI.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    08/10/2019 12:38

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 162.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    08/07/2019 11:46

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Dependência

    03/08/2017 09:20

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI
Requerido
  • CLEIANY FELICIO DE OLIVEIRA
Advogados
Requerentes
  • DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO
  • DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA
  • GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR
  • GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA
  • IGOR RODRIGUES LEAL DE CARVALHO
  • MARCOS RANGEL SANTOS DE CARVALHO
  • MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO
Requeridos
  • Mauro Benicio da Silva Junior
  • JOSÉ EDYMAR BENÍCIO DA SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
85 13/03/2020 00:03
4 meses atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/03/2020.

    Documento não disponível
84 12/03/2020 18:09
4 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.864, página Nº 61, de 12/03/2020, com a publicação no dia 13/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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83 12/03/2020 11:46
4 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
82 12/03/2020 10:52
4 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 11/03/2020 11:13
4 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
80 10/03/2020 08:48
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
79 10/03/2020 08:46
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910569739

78 10/03/2020 08:46
4 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910569738

77 09/12/2019 17:16
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 09/12/2019 17:16
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 05/12/2019 13:25
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

74 04/12/2019 12:35
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

73 04/12/2019 00:05
8 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/12/2019.

    Documento não disponível
72 03/12/2019 18:10
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.807, página Nº 45, de 03/12/2019, com a publicação no dia 04/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 03/12/2019 10:14
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso Conhecido e Improvido.

02/12/2019 11:57
8 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

Movimento excluído em 02/12/2019 12:16
Motivo: EXCLUSÃO

69 22/11/2019 14:55
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

68 22/11/2019 11:06
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

67 21/11/2019 11:14
8 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
66 11/11/2019 11:06
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

65 11/11/2019 10:09
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.11.2019

64 11/11/2019 09:04
9 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/11/2019, Ordem: 5

63 08/11/2019 07:56
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

62 07/11/2019 16:10
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

61 07/11/2019 15:52
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
60 16/10/2019 11:42
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

59 15/10/2019 14:21
10 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 15/10/2019 14:21
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 08/10/2019 12:38
10 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 162.

    Documento não disponível
56 04/10/2019 11:20
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
55 04/10/2019 11:20
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 03/10/2019 08:43
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
53 03/10/2019 00:08
10 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
52 02/10/2019 14:25
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 83, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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51 02/10/2019 10:42
10 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
50 10/07/2019 13:04
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 10/07/2019 13:03
1 ano atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CLEIANY FELICIO DE OLIVEIRA em 10/07/2019.

    Documento não disponível
48 08/07/2019 12:23
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 08/07/2019 11:46
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
46 05/07/2019 08:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
45 15/04/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 15/04/2019.

    Documento não disponível
44 12/04/2019 14:21
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.648, página Nº 70, de 12/04/2019, com a publicação no dia 15/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 11/04/2019 15:19
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
42 11/04/2019 12:36
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
41 03/04/2019 10:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS CONTENDO 255/FLS.

    Documento não disponível
40 03/04/2019 10:55
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910430977

39 03/04/2019 10:53
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910430976

38 03/04/2019 10:52
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910450095

37 29/03/2019 12:23
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
36 07/03/2019 15:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 01/03/2019 13:57
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

34 01/03/2019 00:04
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/03/2019.

    Documento não disponível
33 28/02/2019 13:54
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.620, página Nº 49, de 28/02/2019, com a publicação no dia 01/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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32 27/02/2019 17:23
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e improvido.

31 26/02/2019 23:11
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
30 26/02/2019 23:11
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
29 19/02/2019 16:32
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 19/02/2019 09:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

27 18/02/2019 07:53
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DOMINGOS MOURÃO-PI e não-provido

    Documento não disponível
26 08/02/2019 11:30
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 14-02-2019

    Documento não disponível
25 05/02/2019 11:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

24 05/02/2019 11:24
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.02.2019

23 05/02/2019 10:55
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/02/2019, Ordem: 61

22 31/01/2019 12:26
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

21 31/01/2019 11:33
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

20 31/01/2019 09:17
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
19 03/08/2017 09:20
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
18 28/03/2017 11:22
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

17 24/03/2017 14:57
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
16 24/03/2017 14:56
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

03/03/2017 13:04
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Movimento excluído em 03/03/2017 13:07

15 03/03/2017 13:03
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

Conforme despacho de fls. 221

14 03/03/2017 13:03
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

    Documento não disponível
03/03/2017 12:58
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 03/03/2017 13:01

03/03/2017 12:58
4 anos atrás

PRAZO DECORRIDO

Movimento excluído em 03/03/2017 13:01

13 16/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 14/11/2016 15:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.099, página Nº 62, de 14/11/2016, com a publicação no dia 16/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 11/11/2016 12:14
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 13/10/2016 12:41
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 13/10/2016 11:40
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

À Sescar Cível - Remessa à PGJ.

    Documento não disponível
8 12/08/2016 12:44
4 anos atrás

Recebimento

Processo recebido no gabinete Des. Oliveira.

7 11/08/2016 12:20
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 11/08/2016 12:19
4 anos atrás

Recebimento

na sescar civel

5 10/08/2016 13:05
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 10/08/2016 12:36
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO DE MAGISTRADO

3 10/08/2016 12:17
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 10/08/2016 12:16
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 10/08/2016 12:14
4 anos atrás

AUTUADO