Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008100-7
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2016.0001.008100-7
- Número Único
- 0032764-20.2009.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 100,00
- Data de Autuação
- 11/08/2016
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 28/02/2018
- Impedimentos
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- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
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Distribuição por Dependência
28/02/2018 09:19
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
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Distribuição por Sorteio
11/08/2016 13:15
- Des. Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
- 2ª Câmara Especializada Cível
-
Magistrado Impedido
11/08/2016 10:31
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- NOS TERMOS DO ART. 147 DO CPC.
- Origem
-
-
0032764-20.2009.8.18.0140
Mandado de Seguranca
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 38 |
28/12/2018 09:30 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva remetido ao juízo de origem |
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28/12/2018 09:30 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 25/10/2018 |
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20/12/2018 11:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 35 |
03/12/2018 12:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 03/12/2018 11:58 |
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20/09/2018 17:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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12/09/2018 12:46 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregue a Procuradoria Geral do Estado. |
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10/09/2018 10:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC |
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04/09/2018 12:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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03/09/2018 12:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado. |
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31/08/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2018. |
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30/08/2018 13:18 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.507, página Nº 42, de 30/08/2018, com a publicação no dia 31/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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30/08/2018 10:16 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Lavrado. |
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02/05/2018 08:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para lavrar acórdão. |
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02/05/2018 07:39 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR ACÓRDÃO |
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27/04/2018 11:56 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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20/04/2018 09:10 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação |
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17/04/2018 12:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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17/04/2018 12:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da SEJU, para julgamento. |
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| 19 |
17/04/2018 11:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 26.04.2018 |
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| 18 |
17/04/2018 09:55 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 26/04/2018, Ordem: 29 |
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11/04/2018 09:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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10/04/2018 17:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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10/04/2018 17:08 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Relatório. |
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28/02/2018 09:19 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017. |
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| 13 |
21/09/2016 18:24 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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21/09/2016 18:24 8 anos atrás |
Juntada > Petição Recebido da PGJ |
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| 11 |
01/09/2016 18:16 8 anos atrás |
Remessa |
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| 10 |
01/09/2016 18:16 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
31/08/2016 09:58 8 anos atrás |
Remessa Remessa dos autos à Sescar Cível |
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| 8 |
31/08/2016 09:57 8 anos atrás |
DESPACHO PROFERIDO AO MP |
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| 7 |
12/08/2016 10:04 8 anos atrás |
Conclusão CONCLUSO A(O) RELATOR(A) |
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| 6 |
12/08/2016 10:04 8 anos atrás |
Recebimento NA SESCAR CIVEL |
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| 5 |
11/08/2016 14:25 8 anos atrás |
Remessa Remetido à Sescar Cível |
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| 4 |
11/08/2016 13:15 8 anos atrás |
Distribuição |
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| 3 |
11/08/2016 10:27 8 anos atrás |
Juntada > Petição |
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| 2 |
11/08/2016 10:26 8 anos atrás |
REQUERIMENTO INICIAL |
Documento não disponível |
| 1 |
11/08/2016 10:18 8 anos atrás |
AUTUADO |
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