e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.008115-9

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.008115-9

N�mero �nico

0021988-53.2012.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

09582 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Aliena��o Fiduci�ria
09607 DIREITO CIVIL > Obriga��es > Esp�cies de Contratos > Contratos Banc�rios
10677 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Entregar > Busca e Apreens�o
09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provis�ria > Liminar

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 39.028,87

Data de Autua��o: 11/08/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Jos� James Gomes Pereira
�rg�o Julgador: 2� C�mara Especializada C�vel
Data de Distribui��o: 12/08/2016

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

12/08/2016 07:20
- Des. Jos� James Gomes Pereira
- 2� C�mara Especializada C�vel

Processos Relacionados

Origem

0021988-53.2012.8.18.0140
Busca e apreensao (na alienacao Fiduciaria)
6� Vara C�vel - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Apelante

Francisco Fernando Gomes de Siqueira

Apelado

BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

Advogados

Requerido

FAB�OLA BORGES DE MESQUITA

Apelantes

Jose Wilson Cardoso Diniz
ANGELA MARIA RODRIGUES VIANA
BRUNA CASTELO BRANCO BARROS VERAS
ELCI WEBER ABADDY
FREDERICO FERREIRA CRUZ
JOS� WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR
Layse Ana Nascimento Morais Nogueira
Livia Arc�ngela Nascimento Morais Nogueira
LORENA CRUZ MARREIROS
Lorenna Liss Brand�o Ferreira Wilburn
SOLANGE PEDROSA DA SILVA
THAIS SANTANA CAVALCANTE

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 23/10/2018 15:31

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
68	04/03/2020 09:35 5 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem (TERESINA/6� VARA C�VEL).
67	04/03/2020 09:34 5 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 31/01/2020	Documento n�o dispon�vel
66	11/12/2019 14:10 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
65	10/12/2019 09:55 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acord�o publicado
64	10/12/2019 00:05 5 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 10/12/2019.	Documento n�o dispon�vel
63	09/12/2019 18:10 5 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.811, p�gina N� 41, de 09/12/2019, com a publica��o no dia 10/12/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	09/12/2019 12:20 5 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR29
61	11/09/2019 09:34 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
60	11/09/2019 09:20 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
59	10/09/2019 12:35 5 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
58	30/08/2019 09:55 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
57	30/08/2019 09:41 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 10.09.2019
56	30/08/2019 08:10 5 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/09/2019, Ordem: 29
55	28/08/2019 12:17 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
54	28/08/2019 11:56 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
53	21/05/2019 10:13 5 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta arm-02 pra t5B	Documento n�o dispon�vel
52	23/04/2019 10:34 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
51	23/04/2019 09:26 5 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
50	23/04/2019 09:25 5 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
49	04/04/2019 15:06 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso n�00219885320128180140
48	03/04/2019 08:35 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria c�vel	Documento n�o dispon�vel
47	11/03/2019 08:51 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos gab relator
46	08/03/2019 13:01 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
45	07/03/2019 13:33 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 0005/2019
44	07/03/2019 11:17 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 010130/2018
43	12/02/2019 16:34 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos na coordenadoria judici�ria c�vel
42	15/01/2019 10:23 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Peti��o despachada remetida � sescar civel	Documento n�o dispon�vel
41	08/01/2019 12:12 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
40	07/12/2018 08:53 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Peti��o despachada remetida � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
39	03/12/2018 15:59 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
38	03/12/2018 00:03 6 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 03/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
37	30/11/2018 13:20 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.568, p�gina N� 47, de 30/11/2018, com a publica��o no dia 03/12/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	30/11/2018 10:44 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente proferido despacho a sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
35	23/10/2018 15:31 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
34	22/10/2018 08:06 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
33	16/10/2018 21:43 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
32	16/10/2018 21:42 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910346253
31	16/10/2018 19:08 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
30	16/10/2018 14:20 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LAYSE ANA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
29	11/10/2018 12:09 6 anos atr�s		Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv Layse Ana Nascimento Morais Nogueira..	Documento n�o dispon�vel
28	08/10/2018 11:27 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
27	08/10/2018 09:28 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
26	08/10/2018 00:07 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
25	05/10/2018 13:21 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.532, p�gina N� 43, de 05/10/2018, com a publica��o no dia 08/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	05/10/2018 11:02 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR8
23	02/04/2018 09:54 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
22	02/04/2018 09:44 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
21	01/04/2018 19:27 7 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO FERNANDO GOMES DE SIQUEIRA e provido	Documento n�o dispon�vel
20	19/03/2018 07:56 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator
19	19/03/2018 07:50 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 27/03/2018.
18	16/03/2018 12:20 7 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/03/2018, Ordem: 73
17	15/03/2018 11:46 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	15/03/2018 11:13 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU � seju
15	09/03/2018 11:51 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relat�rio, aguardando pauta no gabinete..	Documento n�o dispon�vel
14	05/09/2016 09:21 8 anos atr�s		Recebimento os autos gab relator
13	02/09/2016 15:55 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	02/09/2016 15:55 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	17/08/2016 18:37 8 anos atr�s		Remessa
10	17/08/2016 18:36 8 anos atr�s		Recebimento na sescar c�vel
9	17/08/2016 12:13 8 anos atr�s		DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	17/08/2016 09:17 8 anos atr�s		Recebimento os autos gab relator
7	12/08/2016 10:37 8 anos atr�s		Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	12/08/2016 10:36 8 anos atr�s		Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	12/08/2016 07:41 8 anos atr�s		Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	12/08/2016 07:20 8 anos atr�s		Distribui��o
3	11/08/2016 12:12 8 anos atr�s		Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	11/08/2016 12:11 8 anos atr�s		REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	11/08/2016 12:09 8 anos atr�s		AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
68	04/03/2020 09:35 5 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juiz de origem (TERESINA/6� VARA C�VEL).
67	04/03/2020 09:34 5 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 31/01/2020	Documento n�o dispon�vel
66	11/12/2019 14:10 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
65	10/12/2019 09:55 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV com acord�o publicado
64	10/12/2019 00:05 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 10/12/2019.	Documento n�o dispon�vel
63	09/12/2019 18:10 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.811, p�gina N� 41, de 09/12/2019, com a publica��o no dia 10/12/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	09/12/2019 12:20 5 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR29
61	11/09/2019 09:34 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
60	11/09/2019 09:20 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
58	30/08/2019 09:55 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
57	30/08/2019 09:41 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 10.09.2019
56	30/08/2019 08:10 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/09/2019, Ordem: 29
55	28/08/2019 12:17 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
54	28/08/2019 11:56 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU
53	21/05/2019 10:13 5 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relat�rio ag.pauta arm-02 pra t5B	Documento n�o dispon�vel
52	23/04/2019 10:34 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
51	23/04/2019 09:26 5 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
50	23/04/2019 09:25 5 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
49	04/04/2019 15:06 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso n�00219885320128180140
48	03/04/2019 08:35 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente despacho proferido a coordenadoria c�vel	Documento n�o dispon�vel
47	11/03/2019 08:51 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos gab relator
46	08/03/2019 13:01 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
45	07/03/2019 13:33 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) protocolo n� 0005/2019
43	12/02/2019 16:34 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos na coordenadoria judici�ria c�vel
42	15/01/2019 10:23 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Peti��o despachada remetida � sescar civel	Documento n�o dispon�vel
41	08/01/2019 12:12 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
40	07/12/2018 08:53 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Peti��o despachada remetida � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
39	03/12/2018 15:59 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
38	03/12/2018 00:03 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 03/12/2018.	Documento n�o dispon�vel
37	30/11/2018 13:20 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.568, p�gina N� 47, de 30/11/2018, com a publica��o no dia 03/12/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
36	30/11/2018 10:44 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente proferido despacho a sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
34	22/10/2018 08:06 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
33	16/10/2018 21:43 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
32	16/10/2018 21:42 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o Referente ao protocolo n� 100014910346253
31	16/10/2018 19:08 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
30	16/10/2018 14:20 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LAYSE ANA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
29	11/10/2018 12:09 6 anos atr�s	> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv Layse Ana Nascimento Morais Nogueira..	Documento n�o dispon�vel
28	08/10/2018 11:27 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
27	08/10/2018 09:28 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
26	08/10/2018 00:07 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 08/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
25	05/10/2018 13:21 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.532, p�gina N� 43, de 05/10/2018, com a publica��o no dia 08/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	05/10/2018 11:02 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR8
23	02/04/2018 09:54 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
22	02/04/2018 09:44 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
21	01/04/2018 19:27 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de FRANCISCO FERNANDO GOMES DE SIQUEIRA e provido	Documento n�o dispon�vel
20	19/03/2018 07:56 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos rec Gab Relator
19	19/03/2018 07:50 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 27/03/2018.
18	16/03/2018 12:20 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 27/03/2018, Ordem: 73
17	15/03/2018 11:46 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
16	15/03/2018 11:13 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU � seju
15	09/03/2018 11:51 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Com relat�rio, aguardando pauta no gabinete..	Documento n�o dispon�vel
14	05/09/2016 09:21 8 anos atr�s	> Recebimento os autos gab relator
13	02/09/2016 15:55 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	02/09/2016 15:55 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	17/08/2016 18:37 8 anos atr�s	> Remessa
10	17/08/2016 18:36 8 anos atr�s	> Recebimento na sescar c�vel
9	17/08/2016 12:13 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO remetido � sescar c�vel	Documento n�o dispon�vel
8	17/08/2016 09:17 8 anos atr�s	> Recebimento os autos gab relator
7	12/08/2016 10:37 8 anos atr�s	> Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	12/08/2016 10:36 8 anos atr�s	> Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	12/08/2016 07:41 8 anos atr�s	> Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	12/08/2016 07:20 8 anos atr�s	> Distribui��o
3	11/08/2016 12:12 8 anos atr�s	Juntada > > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	11/08/2016 12:11 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	11/08/2016 12:09 8 anos atr�s	AUTUADO

	Data	Descri��o	Documentos
59	10/09/2019 12:35 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Acolhimento de Embargos de Declara��o Embargos de Declara��o N�o-acolhidos	Documento n�o dispon�vel
44	07/03/2019 11:17 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 010130/2018
35	23/10/2018 15:31 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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