e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.008125-1

Detalhes

Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2016.0001.008125-1

N�mero �nico

0000139-57.2012.8.18.0097

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Corre��o Monet�ria
10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Categorias Especiais de Servidor P�blico > Professor
10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquida��o / Cumprimento / Execu��o > Obriga��o de Fazer / N�o Fazer
08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipa��o de Tutela / Tutela Espec�fica

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: N�o
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 20.000,00

Data de Autua��o: 11/08/2016
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
�rg�o Julgador: 4� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 01/10/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Depend�ncia

22/06/2017 13:14
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria; Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.
Distribui��o por Sorteio

12/08/2016 07:20
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara Especializada C�vel
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

02/04/2019 12:23
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

01/10/2019 11:16
- Des. Oton M�rio Jos� Lustosa Torres
- 4� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 602.

Processos Relacionados

Origem

0000139-57.2012.8.18.0097
Ordinaria
Vara �nica - Isa�as Coelho

Partes envolvidas

Partes

Apelante

MUNIC�PIO DE ISA�AS COELHO-PI

Apelado

SINDICATO DOS SERVIDORES P�BLICOS MUNICIPAIS DO MUNIC�PIO DE ISAIAS COELHO - PI

Advogados

Requerentes

MARCOS ANDR� LIMA RAMOS
Carla Danielle Lima Ramos
Erico Malta Pacheco
FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO
RAYMONYCE DOS REIS COELHO

Apelados

MOESIO DA ROCHA E SILVA
DANILO ANDREOTTI DO NASCIMENTO CORREIA
Jose Edivaldo de Araujo
Osvaldo Marques da Silva

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
80	07/10/2019 10:11 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE ITAIN�POLIS
79	04/10/2019 09:13 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
78	03/10/2019 09:22 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido � SEJU para remessa ao juiz de origem	Documento n�o dispon�vel
77	02/10/2019 15:11 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES III
76	01/10/2019 11:16 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME CERTID�O DE FOLHA N� 602.	Documento n�o dispon�vel
75	30/09/2019 09:56 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o processo c/ 03 volumes III	Documento n�o dispon�vel
74	26/09/2019 10:46 5 anos atr�s	Reativa��o Processo Reativado
73	26/09/2019 10:46 5 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Decis�o do STJ com certid�o de tr�nsito.	DEC51
72	06/06/2019 10:47 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARA C�VEL com 3 volumes
71	23/05/2019 11:55 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o Autos digitalizados e indexados (autos f�sicos na Coordenadoria Judici�ria C�vel)	Documento n�o dispon�vel
70	07/05/2019 09:54 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZA��O E INDEXA��O
69	06/05/2019 13:59 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
68	06/05/2019 13:59 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ � SEJU para remessa de autos ao STJ	Documento n�o dispon�vel
67	26/04/2019 09:50 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ 03 volumes III
66	22/04/2019 10:55 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
65	22/04/2019 00:08 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 22/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
64	17/04/2019 13:37 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.651, p�gina N� 98, de 17/04/2019, com a publica��o no dia 22/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
63	17/04/2019 11:30 5 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
62	11/04/2019 14:27 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presid�ncia	Documento n�o dispon�vel
61	11/04/2019 14:26 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
60	02/04/2019 12:23 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
59	01/04/2019 13:08 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
58	01/04/2019 13:07 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910391574
57	14/12/2018 15:02 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MOESIO DA ROCHA E SILVA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
56	27/11/2018 00:07 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 27/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
55	26/11/2018 13:37 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.564, p�gina N� 71, de 26/11/2018, com a publica��o no dia 27/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
54	26/11/2018 10:29 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
	~~26/11/2018 10:25~~ ~~6 anos atr�s~~	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. Movimento exclu�do em 26/11/2018 10:28 Motivo: MOV EQUIVACADO
52	13/11/2018 18:27 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910368770
51	13/11/2018 15:25 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
50	12/11/2018 15:51 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCOS ANDR� LIMA RAMOS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
49	06/11/2018 09:22 6 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio	Documento n�o dispon�vel
48	01/11/2018 12:44 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
47	08/10/2018 14:18 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
	~~08/10/2018 14:18~~ ~~6 anos atr�s~~	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL Movimento exclu�do em 08/10/2018 14:18 Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO
45	08/10/2018 07:50 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel III volumes
44	08/10/2018 00:06 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 08/10/2018.	Documento n�o dispon�vel
43	05/10/2018 13:21 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.532, p�gina N� 70, de 05/10/2018, com a publica��o no dia 08/10/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
42	05/10/2018 08:14 6 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Especial Recurso Especial n�o admitido	DEC31
41	11/04/2018 11:08 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos saj - III volumes
40	10/04/2018 13:44 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
39	10/04/2018 13:28 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es ao recurso especial protocolo n�03195/2018
38	05/03/2018 07:37 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Contrarraz�es ao REsp N� 03195/2018	Documento n�o dispon�vel
37	20/02/2018 00:05 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 20/02/2018.	Documento n�o dispon�vel
36	19/02/2018 14:08 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.377, p�gina N� 112, de 19/02/2018, com a publica��o no dia 20/02/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	19/02/2018 12:22 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o. AVISO DE INTERPOSI��O DE RECURSO ESPECIAL.	Documento n�o dispon�vel
34	15/02/2018 08:43 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910017483
33	20/11/2017 17:44 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos SEM PETI��O.	Documento n�o dispon�vel
32	16/11/2017 11:51 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por MARCOS ANDR� LIMA RAMOS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
31	25/10/2017 11:10 7 anos atr�s	Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Dr. MArcos Andr� Lima Ramos. Est. Ramon Coelho	Documento n�o dispon�vel
30	25/10/2017 11:00 7 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Procura��o Sob Protocolo N� 016051
29	25/10/2017 10:55 7 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o N� 016051	Documento n�o dispon�vel
28	05/10/2017 16:59 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
27	05/10/2017 08:47 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
26	04/10/2017 00:09 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 04/10/2017.	Documento n�o dispon�vel
25	03/10/2017 14:07 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.301, p�gina N� 82, de 03/10/2017, com a publica��o no dia 04/10/2017, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
24	03/10/2017 07:52 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR20
23	25/09/2017 11:28 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR AC�RD�O.
22	21/09/2017 15:38 7 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE ISA�AS COELHO-PI e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
21	18/09/2017 12:01 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Certid�o DE INTIMA��O DO MINIST�RIO P�BLICO. (sess�o ordin�ria do dia 20-9-2017).	Documento n�o dispon�vel
20	11/09/2017 08:28 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 44
19	05/09/2017 07:35 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.
18	04/09/2017 11:25 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
17	04/09/2017 11:24 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
	~~04/09/2017 11:20~~ ~~7 anos atr�s~~	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Movimento exclu�do em 04/09/2017 11:20 Motivo: ERRO
16	28/06/2017 14:45 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos A2
15	22/06/2017 13:14 7 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por depend�ncia em raz�o de cria��o de unidade judici�ria Conforme portaria N� 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em fun��o da Resolu��o n.� 64/2017, de 27/04/2017.	Documento n�o dispon�vel
14	21/09/2016 08:40 8 anos atr�s	Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
13	19/09/2016 15:12 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
12	19/09/2016 15:11 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o RECEBIDO NA SESCAR C�VEL DA PGJ	Documento n�o dispon�vel
11	25/08/2016 14:37 8 anos atr�s	Remessa
10	25/08/2016 14:36 8 anos atr�s	Recebimento NA SSCAR C�VEL
9	25/08/2016 07:57 8 anos atr�s	DESPACHO PROFERIDO SESCAR C�VEL	Documento n�o dispon�vel
8	19/08/2016 07:37 8 anos atr�s	Recebimento Gab. Des. Oton Lustosa
7	12/08/2016 10:51 8 anos atr�s	Conclus�o CONCLUSO A(O) RELATOR(A)
6	12/08/2016 10:51 8 anos atr�s	Recebimento NA SESCAR CIVEL
5	12/08/2016 07:41 8 anos atr�s	Remessa Remetido � Sescar C�vel
4	12/08/2016 07:20 8 anos atr�s	Distribui��o
3	11/08/2016 13:39 8 anos atr�s	Juntada > Peti��o	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
2	11/08/2016 13:36 8 anos atr�s	REQUERIMENTO INICIAL	Documento n�o dispon�vel
1	11/08/2016 13:33 8 anos atr�s	AUTUADO

©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justi�a do Piau� - 2� Inst�ncia
http://www.tjpi.jus.br/e-tjpi
Ouvidoria: 0800 086 6666

Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2016.0001.008125-1

Distribui��o por Depend�ncia

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

Distribui��o por Preven��o de Magistrado