Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2016.0001.008125-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.008125-1
Número Único
0000139-57.2012.8.18.0097
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10696 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Categorias Especiais de Servidor Público > Professor
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Data de Autuação
11/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
01/10/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    22/06/2017 13:14

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    12/08/2016 07:20

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara Especializada Cível
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    02/04/2019 12:23

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    01/10/2019 11:16

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 602.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Apelante
  • MUNICÍPIO DE ISAÍAS COELHO-PI
Apelado
  • SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ISAIAS COELHO - PI
Advogados
Requerentes
  • MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS
  • Carla Danielle Lima Ramos
  • Erico Malta Pacheco
  • FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO
  • RAYMONYCE DOS REIS COELHO
Apelados
  • MOESIO DA ROCHA E SILVA
  • DANILO ANDREOTTI DO NASCIMENTO CORREIA
  • Jose Edivaldo de Araujo
  • Osvaldo Marques da Silva
Movimentações
Data Descrição Documentos
80 07/10/2019 10:11
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE ITAINÓPOLIS

79 04/10/2019 09:13
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

78 03/10/2019 09:22
10 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem

    Documento não disponível
77 02/10/2019 15:11
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 03 VOLUMES III

76 01/10/2019 11:16
10 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 602.

    Documento não disponível
75 30/09/2019 09:56
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

processo c/ 03 volumes III

    Documento não disponível
74 26/09/2019 10:46
10 meses atrás

Reativação

Processo Reativado

73 26/09/2019 10:46
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

72 06/06/2019 10:47
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARA CÍVEL
com 3 volumes

71 23/05/2019 11:55
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível)

    Documento não disponível
70 07/05/2019 09:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO

69 06/05/2019 13:59
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

68 06/05/2019 13:59
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

À SEJU para remessa de autos ao STJ

    Documento não disponível
67 26/04/2019 09:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 03 volumes III

66 22/04/2019 10:55
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
65 22/04/2019 00:08
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/04/2019.

    Documento não disponível
64 17/04/2019 13:37
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.651, página Nº 98, de 17/04/2019, com a publicação no dia 22/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 17/04/2019 11:30
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
62 11/04/2019 14:27
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
61 11/04/2019 14:26
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 02/04/2019 12:23
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
59 01/04/2019 13:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
58 01/04/2019 13:07
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910391574

57 14/12/2018 15:02
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MOESIO DA ROCHA E SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 27/11/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/11/2018.

    Documento não disponível
55 26/11/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.564, página Nº 71, de 26/11/2018, com a publicação no dia 27/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 26/11/2018 10:29
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
26/11/2018 10:25
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Movimento excluído em 26/11/2018 10:28
Motivo: MOV EQUIVACADO

52 13/11/2018 18:27
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910368770

51 13/11/2018 15:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
50 12/11/2018 15:51
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
49 06/11/2018 09:22
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
48 01/11/2018 12:44
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
47 08/10/2018 14:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

08/10/2018 14:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

Movimento excluído em 08/10/2018 14:18
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

45 08/10/2018 07:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

III volumes

44 08/10/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 08/10/2018.

    Documento não disponível
43 05/10/2018 13:21
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.532, página Nº 70, de 05/10/2018, com a publicação no dia 08/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 05/10/2018 08:14
2 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

41 11/04/2018 11:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj - III volumes

40 10/04/2018 13:44
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 10/04/2018 13:28
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao recurso especial protocolo nº03195/2018

38 05/03/2018 07:37
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp N° 03195/2018

    Documento não disponível
37 20/02/2018 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 20/02/2018.

    Documento não disponível
36 19/02/2018 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.377, página Nº 112, de 19/02/2018, com a publicação no dia 20/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 19/02/2018 12:22
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
34 15/02/2018 08:43
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910017483

33 20/11/2017 17:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO.

    Documento não disponível
32 16/11/2017 11:51
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Escritório Digital por MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 25/10/2017 11:10
3 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dr. MArcos André Lima Ramos.

Est. Ramon Coelho

    Documento não disponível
30 25/10/2017 11:00
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Procuração Sob Protocolo N° 016051

29 25/10/2017 10:55
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 016051

    Documento não disponível
28 05/10/2017 16:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

27 05/10/2017 08:47
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26 04/10/2017 00:09
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 04/10/2017.

    Documento não disponível
25 03/10/2017 14:07
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.301, página Nº 82, de 03/10/2017, com a publicação no dia 04/10/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 03/10/2017 07:52
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

23 25/09/2017 11:28
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO.

22 21/09/2017 15:38
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ISAÍAS COELHO-PI e não-provido

    Documento não disponível
21 18/09/2017 12:01
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (sessão ordinária do dia 20-9-2017).

    Documento não disponível
20 11/09/2017 08:28
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2017, Ordem: 44

19 05/09/2017 07:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

18 04/09/2017 11:25
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 04/09/2017 11:24
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
04/09/2017 11:20
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 04/09/2017 11:20
Motivo: ERRO

16 28/06/2017 14:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

A2

15 22/06/2017 13:14
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
14 21/09/2016 08:40
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

13 19/09/2016 15:12
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12 19/09/2016 15:11
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
11 25/08/2016 14:37
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

10 25/08/2016 14:36
4 anos atrás

Recebimento

NA SSCAR CÍVEL

9 25/08/2016 07:57
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

SESCAR CÍVEL

    Documento não disponível
8 19/08/2016 07:37
4 anos atrás

Recebimento

Gab. Des. Oton Lustosa

7 12/08/2016 10:51
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 12/08/2016 10:51
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/08/2016 07:41
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/08/2016 07:20
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 11/08/2016 13:39
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
2 11/08/2016 13:36
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
1 11/08/2016 13:33
4 anos atrás

AUTUADO