Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2016.0001.008153-6

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2016.0001.008153-6
Número Único
0005210-18.2006.8.18.0140
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10531 DIREITO TRIBUTÁRIO > Impostos > ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias > ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
12/08/2016
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
23/06/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    23/06/2017 08:14

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária; Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.
  • Distribuição por Sorteio

    12/08/2016 13:40

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Agravante
  • ESTADO DO PIAUÍ
Agravado
  • SIMONE PAZ MAGALHÃES
Advogados
Agravante
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Agravados
  • Eduardo Brito Uchôa
  • ALEXANDRE MAGALHÃES PINHEIRO
Incidentes/Recursos
1 - Embargos de Declaração Cível - 08/11/2018 12:00

Partes

Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ

Advogados

Requerente
  • MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
89 21/08/2019 14:39
12 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
88 21/08/2019 08:55
12 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009).

87 21/08/2019 08:49
12 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/08/2019

    Documento não disponível
86 19/08/2019 17:01
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910520384

85 15/08/2019 13:42
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
84 15/08/2019 10:24
12 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 19/07/2019 13:34
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
82 12/07/2019 09:23
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
81 08/07/2019 14:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 08/07/2019 08:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

79 08/07/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/07/2019.

    Documento não disponível
78 05/07/2019 14:28
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.703, página Nº 44, de 05/07/2019, com a publicação no dia 08/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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77 05/07/2019 08:49
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

76 28/06/2019 13:35
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

75 28/06/2019 12:24
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

74 27/06/2019 15:27
1 ano atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
73 14/06/2019 10:58
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

72 14/06/2019 10:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.06.2019

71 14/06/2019 09:30
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/06/2019, Ordem: 9

70 12/06/2019 10:57
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

69 12/06/2019 10:44
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

68 29/04/2019 09:57
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta est-03 prat-02

    Documento não disponível
67 11/04/2019 10:24
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab relator

66 11/04/2019 10:18
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

65 10/04/2019 11:20
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

64 10/04/2019 11:08
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

63 14/12/2018 09:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

62 13/12/2018 11:32
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 13/12/2018 11:32
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SIMONE PAZ MAGALHÃES em 13/12/2018.

    Documento não disponível
60 03/12/2018 11:18
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 03/12/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 03/12/2018.

    Documento não disponível
58 30/11/2018 13:20
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.568, página Nº 47, de 30/11/2018, com a publicação no dia 03/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 30/11/2018 10:20
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
56 19/11/2018 10:21
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 14/11/2018 18:30
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 14/11/2018 18:29
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 10363/2018

53 08/11/2018 12:00
2 anos atrás
1.Embargos de Declaração Cível

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
52 08/11/2018 11:58
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Em 01/11/2018, com petição.

    Documento não disponível
51 25/10/2018 12:46
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
50 18/10/2018 09:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
49 17/10/2018 10:48
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 17/10/2018 08:37
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 17/10/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2018.

    Documento não disponível
46 16/10/2018 13:15
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 34, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 16/10/2018 08:48
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 01/10/2018 10:22
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 01/10/2018 09:42
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

42 27/09/2018 13:02
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
41 20/09/2018 15:06
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018

    Documento não disponível
40 18/09/2018 08:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 18/09/2018 08:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.09.2018

38 17/09/2018 12:43
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 2

37 17/09/2018 08:46
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 27.09.2018.

    Documento não disponível
36 05/09/2018 13:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
35 04/09/2018 08:23
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

34 03/09/2018 13:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.09.2018

33 03/09/2018 09:03
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 13

32 02/08/2018 09:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

31 02/08/2018 09:11
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

30 16/07/2018 08:48
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
29 23/06/2017 08:14
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
28 02/03/2017 09:38
4 anos atrás

Recebimento

autos gab. relator

27 24/02/2017 15:47
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 24/02/2017 15:47
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
25 27/01/2017 12:36
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 27/01/2017 12:34
4 anos atrás

Recebimento

Na Sescar Cível

23 27/01/2017 11:33
4 anos atrás

Remessa

à sescar cível

22 27/01/2017 11:32
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
21 13/12/2016 07:31
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

20 08/12/2016 17:18
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 08/12/2016 17:18
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 015055/2016

18 06/12/2016 18:16
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
17 06/12/2016 18:15
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
16 06/12/2016 12:35
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL, DESPACHO

15 06/12/2016 09:44
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 17/11/2016 08:39
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Alexandre Magalhães Pinheiro

    Documento não disponível
13 14/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 11/11/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.098, página Nº 27, de 11/11/2016, com a publicação no dia 14/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 03/11/2016 11:19
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 06/10/2016 12:14
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 06/10/2016 09:17
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 18/08/2016 09:04
4 anos atrás

Recebimento

os autos gab relator

7 17/08/2016 10:55
4 anos atrás

Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/08/2016 10:55
4 anos atrás

Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/08/2016 13:51
4 anos atrás

Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/08/2016 13:40
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/08/2016 12:47
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 12/08/2016 12:47
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 12/08/2016 12:45
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
89 21/08/2019 14:39
12 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
88 21/08/2019 08:55
12 meses atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial (Provimento nº 016/2009).

87 21/08/2019 08:49
12 meses atrás

> Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/08/2019

    Documento não disponível
86 19/08/2019 17:01
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910520384

85 15/08/2019 13:42
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
84 15/08/2019 10:24
12 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 19/07/2019 13:34
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
82 12/07/2019 09:23
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
81 08/07/2019 14:21
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

80 08/07/2019 08:45
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

79 08/07/2019 00:01
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/07/2019.

    Documento não disponível
78 05/07/2019 14:28
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.703, página Nº 44, de 05/07/2019, com a publicação no dia 08/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

77 05/07/2019 08:49
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

76 28/06/2019 13:35
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

75 28/06/2019 12:24
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

73 14/06/2019 10:58
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

72 14/06/2019 10:45
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.06.2019

71 14/06/2019 09:30
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/06/2019, Ordem: 9

70 12/06/2019 10:57
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

69 12/06/2019 10:44
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

68 29/04/2019 09:57
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta est-03 prat-02

    Documento não disponível
67 11/04/2019 10:24
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Gab relator

66 11/04/2019 10:18
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

65 10/04/2019 11:20
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

64 10/04/2019 11:08
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

63 14/12/2018 09:08
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

62 13/12/2018 11:32
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
61 13/12/2018 11:32
2 anos atrás

> Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SIMONE PAZ MAGALHÃES em 13/12/2018.

    Documento não disponível
60 03/12/2018 11:18
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 03/12/2018 00:03
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 03/12/2018.

    Documento não disponível
58 30/11/2018 13:20
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.568, página Nº 47, de 30/11/2018, com a publicação no dia 03/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 30/11/2018 10:20
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

proferido despacho a sescar cível

    Documento não disponível
56 19/11/2018 10:21
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

55 14/11/2018 18:30
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 08/11/2018 11:58
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Em 01/11/2018, com petição.

    Documento não disponível
51 25/10/2018 12:46
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante e autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
50 18/10/2018 09:19
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
49 17/10/2018 10:48
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 17/10/2018 08:37
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 17/10/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/10/2018.

    Documento não disponível
46 16/10/2018 13:15
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.538, página Nº 34, de 16/10/2018, com a publicação no dia 17/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

45 16/10/2018 08:48
2 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 01/10/2018 10:22
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

43 01/10/2018 09:42
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

42 27/09/2018 13:02
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
41 20/09/2018 15:06
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 27-09-2018

    Documento não disponível
40 18/09/2018 08:38
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

39 18/09/2018 08:21
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 27.09.2018

38 17/09/2018 12:43
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/09/2018, Ordem: 2

37 17/09/2018 08:46
2 anos atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 27.09.2018.

    Documento não disponível
36 05/09/2018 13:05
2 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 13-09-2018

    Documento não disponível
35 04/09/2018 08:23
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

34 03/09/2018 13:38
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 13.09.2018

33 03/09/2018 09:03
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/09/2018, Ordem: 13

32 02/08/2018 09:35
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

31 02/08/2018 09:11
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

30 16/07/2018 08:48
2 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
29 23/06/2017 08:14
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária

Conforme portaria Nº 2547/2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

    Documento não disponível
28 02/03/2017 09:38
4 anos atrás

> Recebimento

autos gab. relator

27 24/02/2017 15:47
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

26 24/02/2017 15:47
4 anos atrás

PARECER

RECEBIDO NA SESCAR CÍVEL DA PGJ

    Documento não disponível
25 27/01/2017 12:36
4 anos atrás

REMESSA A PGJ

24 27/01/2017 12:34
4 anos atrás

> Recebimento

Na Sescar Cível

23 27/01/2017 11:33
4 anos atrás

> Remessa

à sescar cível

22 27/01/2017 11:32
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

    Documento não disponível
21 13/12/2016 07:31
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

20 08/12/2016 17:18
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

19 08/12/2016 17:18
4 anos atrás

JUNTADA DE DOCUMENTOS

contrarrazões protocolo nº 015055/2016

18 06/12/2016 18:16
4 anos atrás

PETIÇÃO RECEBIDA

Contrarrazões.

    Documento não disponível
17 06/12/2016 18:15
4 anos atrás

CERTIDÃO

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
16 06/12/2016 12:35
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL, DESPACHO

15 06/12/2016 09:44
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
14 17/11/2016 08:39
4 anos atrás

Vista ao Advogado

Dr. Alexandre Magalhães Pinheiro

    Documento não disponível
13 14/11/2016 00:00
4 anos atrás

PUBLICADO

    Documento não disponível
12 11/11/2016 14:00
4 anos atrás

DISPONIBILIZADO

AVISO DE INTIMAÇÃO. disponibilizado(a) no Diário nº 8.098, página Nº 27, de 11/11/2016, com a publicação no dia 14/11/2016, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 03/11/2016 11:19
4 anos atrás

EXPEDIDO

Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 06/10/2016 12:14
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

9 06/10/2016 09:17
4 anos atrás

DESPACHO PROFERIDO

remetido à sescar cível

    Documento não disponível
8 18/08/2016 09:04
4 anos atrás

> Recebimento

os autos gab relator

7 17/08/2016 10:55
4 anos atrás

> Conclusão

CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

6 17/08/2016 10:55
4 anos atrás

> Recebimento

NA SESCAR CIVEL

5 12/08/2016 13:51
4 anos atrás

> Remessa

Remetido à Sescar Cível

4 12/08/2016 13:40
4 anos atrás

PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

3 12/08/2016 12:47
4 anos atrás

REQUERIMENTO AVULSO

    Documento não disponível
2 12/08/2016 12:47
4 anos atrás

REQUERIMENTO INICIAL

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 12/08/2016 12:45
4 anos atrás

AUTUADO

Data Descrição Documentos
74 27/06/2019 15:27
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
54 14/11/2018 18:29
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

protocolo nº 10363/2018

53 08/11/2018 12:00
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível